(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos e caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos e caprinos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2024/2778 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabeleceu determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Bulgária.

(5)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/2778, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco adicional de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde eram mantidos ovinos e caprinos. Consequentemente, a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 da Comissão (5) revogou e substituiu a Decisão de Execução (UE) 2024/2778. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 dispõe que as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Bulgária, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

(6)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2024/2918, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos. A Decisão de Execução (UE) 2024/2918 foi, por conseguinte, alterada pela Decisão de Execução (UE) 2024/3111 da Comissão (6).

(7)

Posteriormente, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de dois focos adicionais de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, localizados nas regiões de Sliven e Háskovo. Um dos focos está localizado fora das zonas submetidas a restrições já estabelecidas em resultado de focos anteriores.

(8)

Por conseguinte, as áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para a Bulgária devem ser ajustadas, do ponto de vista espacial e temporal, a fim de impedir a propagação dessa doença na Bulgária e no resto da União, devendo a duração das medidas a aplicar nessas zonas também ser ajustada. Além disso, é necessário estabelecer zonas adicionais de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições e estabelecer a duração das medidas a aplicar nessas zonas em relação ao foco confirmado na região de Sliven. A lista de zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, constantes do anexo dessa decisão de execução devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(9)

A dimensão das zonas e a duração das medidas a aplicar nas zonas de proteção, nas zonas de vigilância e nas outras zonas submetidas a restrições baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo a situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na Bulgária, bem como o nível de risco de propagação da doença. A duração das medidas também tem em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA (7)). Na atual situação epidemiológica, existe um elevado risco de propagação da doença devido ao facto de ter ocorrido um novo foco de varíola ovina e caprina, tendo o primeiro foco sido confirmado na região de Sliven, o que indica que a doença continua a persistir e a propagar-se a longas distâncias, apesar das medidas já em vigor.

(10)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

Tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2024/2918 deve ser prorrogado até 1 de março de 2025.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1.

No artigo 4.o, a data de «28 de fevereiro de 2025» é substituída pela data de «1 de março de 2025».

2.

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.