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Atualização da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2025/4339)

A publicação da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

BULGÁRIA

Substituição da lista publicada no JO C, C/2024/5580, 19.9.2024

I. Os títulos de residência para os nacionais de países terceiros são emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, e com o Regulamento (CE) n.o 380/2008 do Conselho de 18 de abril de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002.

Título de residência prolongada para estrangeiros na República da Bulgária — tipo de título «residência prolongada», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano. O documento é emitido em conformidade com as disposições da Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Título de residência para residentes de longa duração da UE — tipo de título «residente de longa duração da UE», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade de cinco anos.

Título de residência para estrangeiros com residência permanente na República da Bulgária — tipo de título «título de residência», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, por um período dependente da validade do documento de identidade nacional com que a pessoa entrou na República da Bulgária, mas não superior a cinco anos.

Título de residência «Cartão Azul UE» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de cinco anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de título» é substituído por «Cartão Azul UE», e de cujo campo «Observações» consta a observação pertinente em conformidade com as disposições da Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária, quando aplicável. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Título de residência «Cartão Azul UE» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de cinco anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de título» é substituído por «Cartão Azul UE», e de cujo campo «Observações» consta a menção «Proteção internacional concedida pela República da Bulgária em… (data)». O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Título único de residência e de trabalho — tipo de título «título único» emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de três anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de título» é substituído por «título único», e de cujo campo «Observações» consta a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Título de trabalhador sazonal — tipo de título «trabalhador sazonal» emitido pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de título» consta a menção «trabalhador sazonal» e do campo «Observações» a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Autorização para transferências dentro de uma empresa — emitida pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de título» consta a menção «Transferência dentro de uma empresa» e do campo «Observações» a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros da República da Bulgária.

Título de residência para residentes de longa duração — tipo de título «residência prolongada» com a menção «beneficiário nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de cinco anos.

10.

Título de residência para residentes permanentes — tipo de título «título de residência» com a menção «beneficiário nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de dez anos.

11.

Título de mobilidade para transferência dentro de uma empresa — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de título» consta a menção «mobilidade ICT» e do campo «Observações» a condição de acesso ao mercado de trabalho.

12.

Título de residência prolongada para estrangeiros — tipo de título «residência prolongada», com a menção «investigador», emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

13.

Título de residência para estrangeiros residentes de longa duração na UE — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade de cinco anos; no título de residência para estrangeiros residentes de longa duração na UE que tenham residido como titulares de um Cartão Azul UE, o campo «Observações» deve conter a menção «antigo titular de Cartão Azul UE».

14.

Título de residência de longa duração na UE emitido a estrangeiros aos quais tenha sido concedida proteção internacional pela República da Bulgária, de cujo campo «Observações» deve constar a menção: «Proteção internacional concedida pela República da Bulgária em… (data)».

15.

Título de residência prolongada para nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ou membros da sua família, conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de título» consta a menção «artigo 50.o do TUE» e do campo «Observações» a menção «artigo 18.o, n.o 4, do Acordo» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de cinco anos.

16.

Título de residência permanente para nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ou para membros da sua família, conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de título» consta a menção «Título de residência — artigo 50.o do TUE», e do campo «Observações» a menção «artigo 18.o, n.o 4, do Acordo» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade de dez anos.

17.

Título de residência para membros da família de um cidadão búlgaro para residência prolongada, com a menção «membro da família de um cidadão búlgaro» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano; o documento é emitido às pessoas que tiverem obtido o direito de residência ininterrupta com base no artigo 24.o, n.o 1, ponto 18, da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária.

18.

Título de residência para menores não acompanhados que autoriza uma residência prolongada na República da Bulgária, com a menção «menor estrangeiro não acompanhado» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

19.

Título de residência para membros da família de um cidadão búlgaro, residentes permanentes na República da Bulgária, com a menção «Membro da família de um cidadão búlgaro» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior por um período dependente da validade do documento de identidade nacional com o qual a pessoa em causa entrou na República da Bulgária, mas não superior a cinco anos; o documento é emitido às pessoas que tiverem obtido o direito de residência permanente com base no artigo 25.o, n.o 1, ponto 11, da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária.

20.

Título de residência prolongada para estrangeiros com a menção «investigador — mobilidade» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de dois anos.

21.

Título de residência prolongada para estrangeiros com a menção «estudante» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

22.

Título de residência prolongada para estrangeiros com a menção «aluno» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

23.

Título de residência prolongada para estrangeiros com a menção «estagiário» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

24.

Título de residência prolongada para estrangeiros com a menção «voluntário» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de um ano.

25.

Cartão de residência, de cujo campo «Observações» consta a menção «membro da família de um cidadão da UE, artigo 10.o da Diretiva 2004/38/CE» — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de cinco anos.

26.

Cartão de residência, de cujo campo «Observações» consta a menção «membro da família de um cidadão da UE, artigo 20.o da Diretiva 2004/38/CE — emitido pelas autoridades do Ministério do Interior, com validade máxima de dez anos.

27.

Título de residência prolongada para um membro da família de um cidadão da UE que não tenha exercido o seu direito de livre circulação — emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002, com validade máxima de cinco anos, de cujo campo «Observações» consta a menção «membro da família, Diretiva 2004/38/CE».

28.

Título de residência permanente para um membro da família de um cidadão da UE que não tenha exercido o seu direito de livre circulação — emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002, com validade máxima de dez anos, de cujo campo «Observações» consta a menção «membro da família, Diretiva 2004/38/CE».

29.

Cartão diplomático — emitido a funcionários diplomáticos de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação.

30.

Cartão consular — emitido a funcionários consulares de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação.

31.

Cartão de pessoal administrativo e técnico — emitido a funcionários administrativos e técnicos de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação.

32.

Cartão de pessoal de serviço — emitido a pessoal do serviço doméstico de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um prazo de validade dependente do período de acreditação.

II. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência:

Cartão de registo de estrangeiros que beneficiam de proteção temporária (Регистрационна карта на чужденец с предоставена временна закрила)

O cartão de registo de estrangeiros que beneficiam de proteção temporária é emitido aos beneficiários de proteção temporária com base no quadro legislativo relativo ao cumprimento da Diretiva Proteção Temporária e da Decisão de Execução 2022/382 do Conselho de 4 de março de 2022. É emitido às seguintes categorias de pessoas: a) nacionais ucranianos deslocados e b) apátridas ou nacionais de outro país terceiro, que não a Ucrânia, que tenham abandonado a Ucrânia na sequência da guerra. A validade do cartão de registo de proteção temporária de estrangeiros com proteção temporária é prorrogada com base na Decisão Ministerial n.o 144, de 10 de março de 2022, relativa à concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, prorrogada com as seguintes decisões ministeriais: n.o 180 de 2022, n.o 240 de 2022, n.o 95 de 2023, n.o 642 de 2024, n.o 79 de 2025, bem como todas as prorrogações adicionais em conformidade com as decisões do Conselho que alteram a Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho.

Cartão de beneficiário de proteção subsidiária

O cartão de beneficiário de proteção subsidiária na República da Bulgária é emitido a nacionais de países terceiros aos quais tenha sido concedida proteção subsidiária. É emitido pelas autoridades do Ministério do Interior da República da Bulgária, com validade máxima de três anos. Este cartão certifica a identidade da pessoa e o direito do seu titular de residir no território da República da Bulgária durante o seu período de validade. Permitirá tornar mais fluidas e regular as viagens de nacionais de países terceiros com proteção subsidiária na República da Bulgária.

Passaporte de beneficiário de proteção subsidiária

O passaporte de beneficiário de proteção subsidiária é emitido pelas autoridades do Ministério do Interior da República da Bulgária a um estrangeiro com proteção subsidiária e tem validade máxima de três anos, mas não superior ao período de validade do cartão de beneficiário de proteção subsidiária. Este passaporte autoriza o seu titular a sair e a entrar na República da Bulgária durante o período de validade, nas condições e de acordo com o procedimento aplicável aos estrangeiros com residência permanente na República da Bulgária.

Cartão de refugiado

O cartão de refugiado é emitido pelas autoridades do Ministério do Interior a uma pessoa que tenha estatuto de refugiado, tem um período de validade de três a cinco anos e certifica a identidade da pessoa e o direito do seu titular de residir no território da República da Bulgária durante o seu período de validade.

Documento de viagem (Convenção de 28 de julho de 1951)

Este documento de viagem é emitido pelas autoridades do Ministério do Interior a um estrangeiro ao qual tenha sido concedido estatuto de refugiado, tem validade máxima de cinco anos, mas não superior ao período de validade do cartão de refugiado, e autoriza o seu titular a sair e a entrar na República da Bulgária durante o período de validade, nas condições e de acordo com o procedimento aplicáveis aos cidadãos búlgaros, desde que o país para o qual viaja não preveja outros requisitos.

Lista de publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.