Directiva 69/64/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução
Jornal Oficial nº L 048 de 26/02/1969 p. 0012 - 0012
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173
Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0056
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173
Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0061
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0092
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074
DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (69/64/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (2); Considerando que a 1 de Julho de 1967, certos Estados-membros não conseguiram conformar-se com as disposições da directiva anteriormente referida no que diz respeito às espécies Abies alba, Picea abies, Pinus silvestris e Pseudotsuga taxifolia; que, devido a isso, é conveniente conceder-lhes um prazo suplementar; Considerando que, por outro lado, o prazo previsto para o género Populus e a espécie Quercus borealis pode, em compensação, ser antecipado sem dificuldade, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o No no 1 do artigo 18o da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução, o texto dos parágrafos a) a c) é substituído pelo texto seguinte: «a) O mais tardar em 1 de Julho de 1969 para as sementes e partes de plantas de: Abies alba Mill. Larix decidua Mill. Larix leptolepis (Sieb. & Zucc.) Gord. Picea abies Karst. Picea sitchensis Trautv. Mey. Pinus nigra Arn. Pinus silvestris L. Pinus strobus L. Populos Pseudotsuga taxifolia Britt. Quercus borealis Michx. b) O mais tardar a 1 de Julho de 1971 para as sementes e partes de plantas de: Fagus silvatica L. Quercus pedunculata Ehrh. Quercus sessiliflora Sal.» Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1969. Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER (1) JO no C 135 de 14. 12. 1968, p. 25.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.