(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de varíola ovina e caprina em caprinos e ovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de caprinos e ovinos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Grécia informou a Comissão da atual situação no seu território no que diz respeito à varíola ovina e caprina, no seguimento de sete focos dessa doença na unidade regional de Evros, confirmados em 20 e 23 de agosto de 2024, e, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, estabeleceu uma zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, em que são aplicadas as medidas gerais de controlo de doenças estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687

(5)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar rapidamente ao nível da União a zona submetida a restrições, que inclui as zonas de proteção e de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, no que se refere à varíola ovina e caprina na Grécia, em colaboração com esse Estado-Membro.

(6)

A dimensão das zonas e a duração das medidas a aplicar nas zona de proteção e de vigilância e nas outras zonas submetidas a restrições devem basear-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo a situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina no Estado-Membro em causa, bem como o nível de risco de propagação dessa doença. A duração das medidas deve também ter em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). Na situação atual, existe um risco elevado de propagação da doença, em especial devido ao facto de, com base nas informações fornecidas pela autoridade competente, quatro focos de varíola ovina e caprina terem ocorrido em simultâneo, num raio inferior a 80 km, sugerindo que a doença esteve presente na área durante algum tempo antes de ser diagnosticada.

(7)

Devido à gravidade e urgência da situação e a fim de limitar imediatamente a propagação da doença após este novo foco nesse Estado-Membro, é necessário assegurar que os animais não circulam a partir das zonas de proteção e de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições para destinos fora do perímetro externo da outra zona submetida a restrições, e excluir a concessão de derrogações da proibição de circulação de animais, tal como previsto no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, durante um determinado período, a fim de evitar a propagação da doença a longa distância.

(8)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação da doença a partir do estabelecimento afetado na Grécia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

(9)

Por conseguinte, as áreas identificadas na Grécia como zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições devem ser estabelecidas no anexo da presente decisão, devendo fixar-se a duração dessa regionalização.

(10)

Além disso, tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que diz respeito à varíola ovina e caprina, a presente decisão deve aplicar-se até 31 de dezembro de 2024.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

As zonas submetidas a restrições, que incluem as zonas de proteção e de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, estabelecidas pela Grécia em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, no seguimento de focos de varíola ovina e caprina;

b)

A duração das medidas de controlo de doenças a aplicar nas zonas de proteção, nas zonas de vigilância e na outra zona submetida a restrições, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

a)

A autoridade competente desse Estado-Membro estabelece imediatamente uma zona submetida a restrições, que inclui as zonas de proteção, as zonas de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas condições estabelecidas nesse artigo;

b)

A zona de proteção, a zona de vigilância e a outra zona submetida a restrições referidas na alínea a) englobam, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo da presente decisão;

c)

As medidas que devem ser aplicadas na zona de proteção, na zona de vigilância e na outra zona submetida a restrições são aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo da presente decisão.