REGULAMENTO (CE) N.o 2537/1999 DO CONSELHO

de 29 de Novembro de 1999

que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2861/93, (CE) n.o 2199/94, (CE) n.o 663/96 e (CE) n.o 1821/98 relativos à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia e o Regulamento (CE) n.o 1335/1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PEDIDO DE REEXAME

(1) A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar do Regulamento (CEE) n.o 2861/93(2), através do qual o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários, nomeadamente, do Japão, apresentado pelas empresas Sony Corporation e Fuji Photo Film Co Ltd, ambas estabelecidas no Japão e a seguir designadas, respectivamente, "Sony" e "Fuji Film".

(2) Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o referido pedido alegava que as circunstâncias haviam sido alteradas relativamente à definição do produto objecto do processo em questão, de modo a justificar o inicio de um reexame. De acordo com o pedido, os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 1,44 megabytes e a nova geração de microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 200 megabytes não podem ser considerados como um único produto, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor.

(3) Dado que o pedido continha elementos de prova à primeira vista suficientes, a Comissão decidiu iniciar um reexame intercalar(3) do Regulamento (CEE) n.o 2861/93. Simultaneamente, a Comissão considerou que o seu reexame deveria abarcar todas as outras medidas em vigor aplicáveis ao mesmo produto e, por conseguinte, decidiu alargar o reexame de forma a abranger igualmente as medidas aplicáveis às importações originárias de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos Estados Unidos da América e da Indonésia.

(4) O presente reexame intercalar limitou-se a esclarecer a definição do produto dos regulamentos que criam as medidas.

B. MEDIDAS EM VIGOR

(5) As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dumping definitivos sob forma de direitos ad valorem instituídos sobre certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) pelos regulamentos seguintes:

- Regulamento (CEE) n.o 2861/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China;

- Regulamento (CE) n.o 2199/94(4) que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia;

- Regulamento (CE) n.o 663/96(5) do Conselho que impõe um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América;

- Regulamento (CE) n.o 1821/98(6) que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia;

- Regulamento (CE) n.o 1335/1999, de 21 de Junho de 1999, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama(7), (resultante de um reexame "novos exportadores" relativo a esta empresa).

C. PROCEDIMENTO

(6) A Comissão deu às partes conhecidas como interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição.

(7) A indústria comunitária, representada pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (DISKMA) em nome de produtores cuja produção conjunta de microdiscos de 3,5 polegadas representava uma parte importante da produção comunitária dos referidos microdiscos, apresentou os seus pontos de vista por escrito.

(8) Os autores do pedido de reexame (Sony e Fuji Film) solicitaram audições que lhe foram concedidas. Outro produtor exportador de microdiscos de capacidade elevada no Japão, a empresa Hitachi Maxell Ltd (a seguir designada "Hitachi Maxell"), solicitou igualmente que um produto por ela fabricado fosse excluído do âmbito de aplicação das medidas.

(9) Um produtor exportador dos Estados Unidos da América, a empresa Imation Europe BV (a seguir designada "Imation"), que se opôs à exclusão dos produtos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping, solicitou uma audição que lhe foi concedida.

(10) Foram igualmente recebidas observações do Hong Kong Economic and Trade Office (autoridade do país de exportação) e da Memtek Europe Ltd, do grupo empresarial Hanny, sociedade estabelecida em Hong Kong com produção na República Popular da China (a seguir designada "Hanny").

D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(11) O produto em causa em todos os regulamentos referidos é um determinado disco magnético (microdiscos de 3,5 polegadas) utilizado para gravar e armazenar informações digitais codificadas e está classificado no código NC ex 8523 20 90.

No decurso do inquérito que conduziu à adopção de medidas contra o Japão, Taiwan e República Popular da China, foi ponderada a eventualidade de as medidas anti-dumping deverem igualmente ser aplicadas a microdiscos de 3,5 polegadas com capacidade de armazenamento mais elevada. Tal como referido no considerando 9 do Regulamento (CEE) n.o 920/93 da Comissão(8) que criou as medidas provisórias, um produtor japonês solicitou que os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 4 megabytes fossem excluídos do âmbito do processo; porém, este pedido foi rejeitado com base no argumento segundo o qual, no momento da adopção do Regulamento (CEE) n.o 920/93:

- não obstante algumas alegadas diferenças na tecnologia utilizada para o fabrico dos microdiscos de capacidade igual ou superior a 4 megabytes e para os outros microdiscos de 3,5 polegadas, as suas características fisicas básicas e utilização final eram as mesmas, e

- todos os microdiscos de 3,5 polegadas eram, em grande medida, permutáveis.

Por conseguinte, todos os microdiscos de 3,5 polegadas, independentemente da respectiva capacidade de armazenamento, foram considerados como um único produto e abrangidos pelos direitos em vigor.

Estas conclusões foram confirmadas pelo Conselho no Regulamento (CEE) n.o 2861/93.

E. ARGUMENTOS AVANÇADOS PARA EXCLUIR OS PRODUTOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS

1. Observações da Sony, da Fuji Film e da Hitachi Maxell

(12) A Sony e a Fuji Film apresentaram elementos de prova de que os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 200 megabytes, conhecidos como "HiFD", foram desenvolvidos numa joint-venture. Segundo ambas as empresas, os HiFD deveriam ser excluídos do âmbito das medidas, pois as suas características físicas e utilizações finais seriam tão marcadamente diferentes das dos microdiscos de 3,5 polegadas abrangidos pelo inquérito que estes não poderiam ser considerados como um único produto a par de outros microdiscos de 3,5 polegadas.

(13) Do mesmo modo, a Hitachi Maxell apresentou elementos de prova de que foram igualmente desenvolvidos microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade de armazenamento de 120 megabytes, conhecidos como "Superdisk LS-120". Segundo a empresa, os Superdisk LS-120 deveriam igualmente ser excluídos do âmbito das medidas pelos mesmos motivos que foram avançados para os HiFD.

Características físicas

(14) Segundo estas empresas, os microdiscos HiFD e Superdisk LS-120, embora tenham a mesma forma convencional de 3,5 polegadas, apresentam as seguintes características:

i) Densidade de pista e sistemas de codificação: Possuem, respectivamente, uma capacidade de armazenamento de 200 ou de 120 megabytes, ou seja, uma capacidade 130 ou 83 vezes superior à de um microdisco convencional de 3,5 polegadas. Esta capacidade mais elevada é obtida através do aumento da densidade de pista e da densidade linear de gravação, a par de sistemas de codificação de dados mais eficazes;

ii) Tecnologia de leitura: Possuem, respectivamente, 3450 ou 2490 pistas por polegada (TPI), em comparação com 135 TPI para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Esta densidade mais elevada é obtida através da utilização das tecnologias de servo-posicionamento magnético (no caso dos HiFD), ou de servo-posicionamento óptico (no caso dos Superdisk LS-120) para efectuar a leitura e a escrita do microdisco, que conduz, respectivamente e automaticamente a cabeça de leitura, quer magneticamente, quer opticamente, à pista-alvo. No caso dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, a posição da cabeça da unidade (de disquetes) é fixada mecanicamente. Consequentemente, as unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 utilizam igualmente um tipo completamente novo de cabeça magnética em comparação com os microdiscos de 3,5 polegadas;

iii) Suporte: Possuem uma coercibilidade magnética superior e uma película magnética mais fina do que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas;

iv) Compatibilidade: Não podem ser lidos por uma unidade de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Possuem orifícios de identificação e reconhecimento que não existem nos microdiscos convencionais e as suas capacidades só são plenamente utilizadas quando inseridas, respectivamente, numa unidade de HiFD ou de Superdisk LS-120. Contudo, tanto as unidades do HiFD como do Superdisk LS-120 são retrocompatíveis com microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, dado que podem efectuar a leitura e a escrita de microdiscos convencionais. Porém, tais microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não adquirem a capacidade de armazenamento dos microdiscos HiFD ou Superdisk LS-120 quando são escritos, respectivamente, por uma unidade de HiFD ou Superdisk LS-120;

v) Processamento de dados: Podem atingir uma velocidade de rotação de, respectivamente, 3600 rpm ou 720 rpm nas suas unidades, enquanto um microdisco convencional de 3,5 polegadas tem uma velocidade de 300 rpm. Tal permite um ritmo de processamento de dados de, respectivamente, 3600 ou 680 quilobytes por segundo, em comparação com 60 quilobytes por segundo para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas.

Utilizações finais

(15) As empresas em causa alegaram que as utilizações finais dos HiFD e dos Superdisk LS-120 são essencialmente diferentes das dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Habitualmente, são utilizados para os maiores ficheiros de memória, como os que são criados por programas áudio, vídeo, gráficos e multimedia que exigem as capacidades mais elevadas e um processamento de dados mais rápido, o que é possibilitado por ambos os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade elevada. Estas utilizações vão muito para além da capacidade dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas que são normalmente utilizados para ficheiros de trabalho mais reduzidos e, por conseguinte, não são permutáveis com os HiFD ou com os Superdisk LS-120.

Preços

(16) Segundo as empresas autoras dos pedidos, as diferenças nas características físicas dos HiFD e dos Superdisk LS-120, por um lado, e dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, por outro, reflectem-se nos respectivos preços de fabrico e de venda a retalho. As diferenças entre os microdiscos de 3,5 polegadas e os HiFD ou Superdisk LS-120 são acentuadas pela disparidade dos preços entre eles. Com efeito, esta disparidade é de tal ordem que, na prática, não existe concorrência entre os microdiscos de 3,5 polegadas e os HiFD ou Superdisk LS-120.

2. Outras observações

(17) A Comissão recebeu as observações do Hong Kong Economic and Trade Office e do grupo Hanny que, embora produza microdiscos de 3,5 polegadas, não produz microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada. Ambas as empresas alegaram que os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada não constituem um produto similar em relação aos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas, devendo por esse motivo ser excluídos.

F. ARGUMENTOS PARA NÃO EXCLUIR OS PRODUTOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR - OBSERVAÇÕES DA IMATION

(18) Foram igualmente apresentadas observações da Imation que é uma filial de uma empresa estabelecida nos Estados Unidos da América produtora de Superdisk LS-120 nos Estados Unidos da América para venda no mercado comunitário. A Imation colaborou no anterior inquérito que conduziu à criação de direitos anti-dumping sobre as importações originárias dos Estados Unidos e beneficia de uma taxa específica de direito anti-dumping nulo.

1. Características físicas

(19) Segundo a Imation, as diferenças na capacidade de memória, design e tecnologia utilizada no processo de leitura/escrita não invalidam o facto de os produtos pertencerem à mesma categoria do produto em causa, desde que as características e a tecnologia de base não apresentem diferenças significativas. A Imation alegou que, tanto os HiFD, como os Superdisk LS-120, apresentam as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas básicas que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas.

(20) Esta empresa citou amplamente os regulamentos DRAM [Regulamento (CEE) n.o 165/90, de 23 de Janeiro de 1990, da Comissão que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão(9) e o Regulamento (CEE) n.o 2112/90 do Conselho, de 23 de Julho de 1990, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão(10)]. Neste caso, a Comunidade considerou que as semelhanças entre as DRAM de diferentes densidades e processos compensavam as diferenças ao nível da capacidade de armazenamento, do design e da tecnologia dos processos de produção.

(21) A Imation alegou que as três tecnologias principais de reforço da memória (suporte, densidade de pista e sistemas de codificação) para os microdiscos de 3,5 polegadas permaneceram inalteradas nos últimos 25 anos.

No que respeita ao suporte, foi alegado que as muitas e constantes melhorias introduzidas nos microdiscos ao nível da memória e da velocidade se baseiam no constante aperfeiçoamento dos dois elementos-chave da dimensão e da forma das partículas magnéticas na película magnética e na espessura desta última.

As densidades de pista foram aperfeiçoadas através da utilização de tecnologias de servo-posicionamento.

Os métodos de codificação de dados foram melhorados mediante o uso de sistemas de codificação mais eficazes.

O desenvolvimento de microdiscos de capacidade mais elevada foi considerado um fenómeno antigo, tendo havido tentativas anteriores de produzir este tipo de microdiscos de 3,5 polegadas. A tecnologia de base utilizada para armazenar dados num suporte para registo magnético, permaneceu inalterada para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e para os microdiscos de capacidade mais elevada. O tamanho, dimensões, design, estrutura e funcionamento dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e dos microdiscos de capacidade mais elevada eram idênticos. Além disso, alegou-se que a tecnologia de servo-posicionamento utilizada nos HiFD já existe no sector em questão há vários anos.

Foi ainda alegado que as diferenças ao nível da construção e do aspecto exterior não eram significativas e que os diferentes orifícios de reconhecimento dos microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada constituíam um aspecto meramente funcional da sua construção. O facto de as unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 serem retrocompatíveis e poderem ser utilizadas para a leitura e a escrita de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas é considerado um indicador sólido de que os produtos, não obstante as melhorias tecnológicas, não são fundamentalmente diferentes no que respeita à tecnologia de base e à utilização.

2. Utilizações finais

(22) No que respeita à utilização final, a Imation declarou que os microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade elevada são essencialmente utilizados para armazenar dados num suporte portátil, tal como os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. A Imation contestou a opinião segundo a qual as utilizações finais são diferentes. A alegação da Sony e da Fuji Film, segundo a qual as diferenças nas características físicas entre os HiFD e os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas se reflectem nos respectivos preços de fabrico e de venda a retalho foi igualmente rejeitada. De acordo com a Imation, o preço a retalho por megabyte dos microdiscos HiFD e dos microdiscos de 3,5 polegadas é praticamente idêntico.

G. POSIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(23) A indústria comunitária, representada pela DISKMA, não produz nem HiFD nem Superdisk LS-120 e revelou que não levanta objecções à exclusão destes produtos do âmbito de aplicação dos regulamentos que instituem os direitos anti-dumping definitivos referidos no considerando 5, desde que as autoridades aduaneiras comunitárias possam distingui-los dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e que a exclusão não conduza à evasão dos direitos em vigor.

H. CONCLUSÕES DO INQUÉRITO

1. Dissemelhança dos produtos

Características físicas

(24) Tal como explicado anteriormente, as capacidades de armazenamento e a densidade de pista dos HiFD e dos Superdisk LS-120 são muito superiores às de um microdisco convencional de 3,5 polegadas. As películas magnéticas são mais finas e apresentam maior coercibilidade do que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por seu lado, novos sistemas de codificação, bem como os progressos tecnológicos nas unidades dos HiFD e dos Superdisk LS-120 permitem um ritmo de processamento de dados 11 a 60 vezes superior ao dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas.

(25) Além disso, as unidades necessárias para a leitura e escrita destes microdiscos de 3,5 polegadas de capacidade mais elevada são bastante diferentes das unidades de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. As unidades para microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não são compatíveis com os novos microdiscos de capacidade mais elevada. É certo que as unidades de capacidade mais elevada foram concebidas para serem retrocompatíveis com microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Porém, esta retrocompatibilidade baseia-se exclusivamente na tecnologia da unidade e não nas características físicas dos microdiscos propriamente ditos. A retrocompatibilidade é obtida mediante a existência de cabeças duplas, destinando-se uma à leitura e à escrita de microdiscos de elevada capacidade do tipo em questão, e a outra à leitura e à escrita de microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por conseguinte, é rejeitada a alegação da Imation, segundo a qual a retrocompatibilidade das unidades dos microdiscos de capacidade mais elevada constitui um elemento de prova suplementar de que os dois tipos de microdiscos são um único produto; isoladamente, a componente da cabeça da unidade dos microdiscos de capacidade mais elevada não é retrocompatível.

(26) Por último, o inquérito revelou que, actualmente, não existem microdiscos de 3,5 polegadas que se situariam entre os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os HiFD e Superdisk LS-120.

Utilizações finais

(27) Considera-se que, ao nível mais básico, todos os tipos de microdiscos de 3,5 polegadas são utilizados para gravar dados electrónicos, embora os HiFD e os Superdisk LS-120 possam ser utilizados para armazenar ficheiros electrónicos, utilizando uma capacidade muito superior à dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Por conseguinte, considera-se que a questão das utilizações finais para os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e para os HIFD e Superdisk LS-120 não permite, por si só, concluir que os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os HiFD e Superdisk LS-120 são um único produto.

2. Conclusão

(28) No que respeita às características físicas e técnicas, o inquérito revelou que existe uma demarcação evidente entre os microdiscos convencionais de 3,5 polegadas e os microdiscos de capacidade elevada. O produto em causa no reexame representa um grande progresso tecnológico relativamente aos microdiscos objecto de inquéritos anteriores. As características fisicas dos microdiscos de capacidade mais elevada, bem como a tecnologia necessária para os utilizar, são de ordem a distingui-los, devendo estes ser considerados como produtos diferentes dos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas. Considerou-se que o facto de os novos microdiscos de capacidade mais elevada terem um aspecto semelhante aos microdiscos convencionais de 3,5 polegadas não é motivo suficiente para manter aqueles no âmbito de aplicação dos regulamentos objecto do reexame.

(29) À luz do acima referido, considerou-se que se justifica a exclusão dos HiFD e dos Superdisk LS-120 do âmbito de aplicação das medidas criadas pelos regulamentos objecto do reexame.

(30) Por conseguinte, conclui-se que todos os microdiscos de 3,5 polegadas com uma capacidade igual ou superior a 120 megabytes e que possuam, quer a tecnologia de servo-posicionamento magnético dos HiFD, quer a tecnologia de servo-posicionamento óptico dos Superdisk LS-I20, devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping instituídas pelos regulamentos mencionados, com efeitos a contar da data de publicação do aviso de início do presente reexame, isto é, 17 de Dezembro de 1998. Estas conclusões foram comunicadas às partes interessadas, incluindo a indústria comunitária. Após terem sido informados dos factos e conclusões acima referidos, os representantes da Imation apresentaram observações adicionais por escrito relativamente à exclusão dos HiFD e dos Superdisk LS-120 do âmbito de aplicação das medidas criadas pelos regulamentos objecto do reexame. Porém, não apresentou quaisquer informações ou argumentos susceptíveis de, depois de analisados, levar o Conselho a alterar as conclusões acima referidas.

(31) Os importadores de microdiscos de 3,5 polegadas que foram excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em causa a apresentar os seus pedidos de reembolso dos direitos anti-dumping pagos desde 17 de Dezembro de 1998 até à data de entrada em vigor do presente regulamento à autoridade aduaneira competente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2861/93 passa a ter a seguinte redacção:

"1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas, do código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40), originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.".

Artigo 2.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2199/94 passa a ter a seguinte redacção:

"1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas em computador, classificados no código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40) e originários de Hong Kong e da República da Coreia, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.".

Artigo 3.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 663/96 passa a ter a seguinte redacção:

"1. É imposto um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas, do código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40), originários da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.".

Artigo 4.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1821/98 passa a ter a seguinte redacção:

"1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de micro discos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais computadorizadas codificadas, do código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40), originários da Indonésia, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.".

Artigo 5.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1335/1999 passa a ter a seguinte redacção:

"1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais computadorizadas, do código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*40), originários da Indonésia, produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pela PT Betadiskindo Binatama, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.".

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 17 de Dezembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

S. NIINISTÖ

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(2) JO L 262 de 21.10.1993, p. 4.

(3) JO C 394 de 17.12.1998, p. 21.

(4) JO L 236 de 10.9.1994, p. 2.

(5) JO L 92 de 13.4.1996, p. 1.

(6) JO L 236 de 22.8.1998, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2152/98 da Comissão (JO L 271 de 8.10.1998, p. 9).

(7) JO L 159 de 25.6.1999, p. 14.

(8) JO L 95 de 21.4.1993, p. 5.

(9) JO L 20 de 25.1.1990, p. 5.

(10) JO L 193 de 25.7.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2967/92 (JO L 299 de 15.10.1992, p. 4).