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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/452

2.2.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/452 DA COMISSÃO

de 1 de fevereiro de 2024

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira na província de Saskatchewan, confirmado em 15 de janeiro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Califórnia (1), Kansas (2) e Dacota do Sul (1), confirmados entre 11 de janeiro de 2024 e 18 de janeiro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP.

(9)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(10)

Além disso, o Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos seus territórios no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(11)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a quatro focos de GAAP nas regiões de Colúmbia Britânica (2) e Saskatchewan (2), confirmados entre 1 de novembro de 2023 e 10 de novembro de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a 44 focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Alabama (1), Arcansas (1), Califórnia (1), Iowa (8), Minesota (9), Missouri (1), Dacota do Norte (2), Óregon (1), Dacota do Sul (18) e Utah (2), confirmados entre 6 de outubro de 2023 e 12 de dezembro de 2023.

(13)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência dos focos de GAAP, o Canadá e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e pelos Estados Unidos e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos provenientes das zonas em causa nesses países terceiros, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa do Canadá e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP no Canadá e nos Estados Unidos.

(16)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá e nos Estados Unidos no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com esses países terceiros, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA–2.204 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.204

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.11.2023

26.1.2024»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA–2.212 e CA–2.213 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.212

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.11.2023

26.1.2024

CA–2.213

N, P1

 

8.11.2023

26.1.2024»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, a linha referente à zona CA–2.217 passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.217

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.11.2023

26.1.2024»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA–2.229, é aditada a seguinte linha referente à zona CA–2.230:

«CA

Canadá

CA–2.230

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.1.2024»,

 

v)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.461 e US–2.462 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.461

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.10.2023

1.1.2024

US–2.462

N, P1

 

6.10.2023

1.1.2024»,

vi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.464 e US–2.465 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.464

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.10.2023

2.1.2024

US–2.465

N, P1

 

13.10.2023

2.1.2024»,

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.476 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.476

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

25.10.2023

1.1.2024»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.479 e US–2.480 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.479

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.10.2023

21.1.2024

US–2.480

N, P1

 

24.10.2023

14.1.2024»,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.482 e US–2.483 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.482

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

25.10.2023

14.1.2024

US–2.483

N, P1

 

31.10.2023

14.1.2024»,

x)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.486 a US–2.489 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.486

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

2.11.2023

18.1.2024

US–2.487

N, P1

 

31.10.2023

1.1.2024

US–2.488

N, P1

 

1.11.2023

21.1.2024

US–2.489

N, P1

 

31.10.2023

22.1.2024»,

xi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.492 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.492

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.11.2023

13.1.2024»,

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.496, US–2.497 e US–2.498 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.496

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.11.2023

17.1.2024

US–2.497

N, P1

 

7.11.2023

13.1.2024

US–2.498

N, P1

 

9.11.2023

20.1.2024»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.500 e US–2.501 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.500

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.11.2023

14.1.2024

US–2.501

N, P1

 

8.11.2023

1.1.2024»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.503 e US–2.504 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.503

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.11.2023

12.1.2024

US–2.504

N, P1

 

9.11.2023

1.1.2024»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.509, US–2.510 e US–2.511 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.509

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.11.2023

14.1.2024

US–2.510

N, P1

 

14.11.2023

17.1.2024

US–2.511

N, P1

 

15.11.2023

6.1.2024»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.513 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.513

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.11.2023

13.1.2024»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.515 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.515

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.11.2023

21.1.2024»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.520 a US–2.523 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.520

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.11.2023

7.1.2024

US–2.521

N, P1

 

21.11.2023

12.1.2024

US–2.522

N, P1

 

21.11.2023

3.1.2024

US–2.523

N, P1

 

22.11.2023

4.1.2024»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.527 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.527

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.11.2023

22.1.2024»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.531 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.531

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.11.2023

13.1.2024»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.536 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.536

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.11.2023

4.1.2024»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.538, US–2.539 e US–2.540 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.538

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.11.2023

19.1.2024

US–2.539

N, P1

 

28.11.2023

14.1.2024

US–2.540

N, P1

 

28.11.2023

14.1.2024»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.542 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.542

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

28.11.2023

19.1.2024»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.549 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.549

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

30.11.2023

25.1.2024»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.563, US–2.564 e US–2.565 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.563

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.12.2023

12.1.2024

US–2.564

N, P1

 

5.12.2023

16.1.2024

US–2.565

N, P1

 

6.12.2023

13.1.2024»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.570 e US–2.571 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.570

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.12.2023

15.1.2024

US–2.571

N, P1

 

8.12.2023

12.1.2024»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US–2.578 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.578

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.12.2023

18.1.2024»,

xxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US–2.614, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US–2.615 a US–2.618:

«US

Estados Unidos

US–2.615

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.1.2024

 

US–2.616

N, P1

 

16.1.2024

 

US–2.617

N, P1

 

18.1.2024

 

US–2.618

N, P1

 

16.1.2024»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA–2.229, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA–2.230:

«Canadá

CA–2.230

Saskatchewan- Latitude 53.19, Longitude -106.61

The municipalities involved are:

3km PZ: Cameo, Parkside, and Shellbrook

10km SZ: Brightholme, Cameo, Kilwinning, Ordale, Parkside, and Shellbrook’,

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as descrições referentes à zona US–2.614, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US–2.615 a US–2.618:

«Estados Unidos

US–2.615

State of Kansas

Mitchell 08

Mitchell County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.4771373°W 39.4309584°N)

US–2.616

State of Kansas

Mitchell 07

Mitchell County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.2862217°W 39.3927239°N)

US–2.617

State of California

Merced 11

Merced County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.8887515°W 37.5354609°N)

US–2.618

State of South Dakota

Spink 11

Spink County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 98.6589807°W 45.1560533°N)».

2)

No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

a)

Na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA–2.204 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.204

POU, RAT

N, P1

 

1.11.2023

26.1.2024

GBM

P1

 

1.11.2023

26.1.2024»;

b)

Na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA–2.212 e CA–2.213 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.212

POU, RAT

N, P1

 

7.11.2023

26.1.2024

GBM

P1

 

7.11.2023

26.1.2024

CA–2.213

POU, RAT

N, P1

 

8.11.2023

26.1.2024

GBM

P1

 

8.11.2023

26.1.2024»;

c)

Na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA–2.217 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA–2.217

POU, RAT

N, P1

 

10.11.2023

26.1.2024

GBM

P1

 

10.11.2023

26.1.2024»;

d)

Na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA–2.229, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA–2.230:

«CA

Canadá

CA–2.230

POU, RAT

N, P1

 

15.1.2024

 

GBM

P1

 

15.1.2024»;

 

e)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.461 e US–2.462 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.461

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

6.10.2023

1.1.2024

US–2.462

POU, RAT

N, P1

 

6.10.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

6.10.2023

1.1.2024»;

f)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.464 e US–2.465 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.464

POU, RAT

N, P1

 

11.10.2023

2.1.2024

GBM

P1

 

11.10.2023

2.1.2024

US–2.465

POU, RAT

N, P1

 

13.10.2023

2.1.2024

GBM

P1

 

13.10.2023

2.1.2024»;

g)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.476 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.476

POU, RAT

N, P1

 

25.10.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

25.10.2023

1.1.2024»;

h)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.479 e US–2.480 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.479

POU, RAT

N, P1

 

23.10.2023

21.1.2024

GBM

P1

 

23.10.2023

21.1.2024

US–2.480

POU, RAT

N, P1

 

24.10.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

24.10.2023

14.1.2024»;

i)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.482 e US–2.483 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.482

POU, RAT

N, P1

 

25.10.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

25.10.2023

14.1.2024

US–2.483

POU, RAT

N, P1

 

31.10.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

31.10.2023

14.1.2024»;

j)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.486 a US–2.489 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.486

POU, RAT

N, P1

 

2.11.2023

18.1.2024

GBM

P1

 

2.11.2023

18.1.2024

US–2.487

POU, RAT

N, P1

 

31.10.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

31.10.2023

1.1.2024

US–2.488

POU, RAT

N, P1

 

1.11.2023

21.1.2024

GBM

P1

 

1.11.2023

21.1.2024

US–2.489

POU, RAT

N, P1

 

31.10.2023

22.1.2024

GBM

P1

 

31.10.2023

22.1.2024»;

k)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.492 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.492

POU, RAT

N, P1

 

6.11.2023

13.1.2024

GBM

P1

 

6.11.2023

13.1.2024»;

l)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.496, US–2.497 e US–2.498 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.496

POU, RAT

N, P1

 

6.11.2023

17.1.2024

GBM

P1

 

6.11.2023

17.1.2024

US–2.497

POU, RAT

N, P1

 

7.11.2023

13.1.2024

GBM

P1

 

7.11.2023

13.1.2024

US–2.498

POU, RAT

N, P1

 

9.11.2023

20.1.2024

GBM

P1

 

9.11.2023

20.1.2024»;

m)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.500 e US–2.501 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.500

POU, RAT

N, P1

 

8.11.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

8.11.2023

14.1.2024

US–2.501

POU, RAT

N, P1

 

8.11.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

8.11.2023

1.1.2024»;

n)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.503 e US–2.504 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.503

POU, RAT

N, P1

 

9.11.2023

12.1.2024

GBM

P1

 

9.11.2023

12.1.2024

US–2.504

POU, RAT

N, P1

 

9.11.2023

1.1.2024

GBM

P1

 

9.11.2023

1.1.2024»;

o)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.509, US–2.510 e US–2.511 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.509

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

14.11.2023

14.1.2024

US–2.510

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2023

17.1.2024

GBM

P1

 

14.11.2023

17.1.2024

US–2.511

POU, RAT

N, P1

 

15.11.2023

6.1.2024

GBM

P1

 

15.11.2023

6.1.2024»;

p)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.513 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.513

POU, RAT

N, P1

 

14.11.2023

13.1.2024

GBM

P1

 

14.11.2023

13.1.2024»;

q)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.515 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.515

POU, RAT

N, P1

 

16.11.2023

21.1.2024

GBM

P1

 

16.11.2023

21.1.2024»;

r)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.520 a US–2.523 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.520

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2023

7.1.2024

GBM

P1

 

21.11.2023

7.1.2024

US–2.521

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2023

12.1.2024

GBM

P1

 

21.11.2023

12.1.2024

US–2.522

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2023

3.1.2024

GBM

P1

 

21.11.2023

3.1.2024

US–2.523

POU, RAT

N, P1

 

22.11.2023

4.1.2024

GBM

P1

 

22.11.2023

4.1.2024»;

s)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.527 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.527

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2023

22.1.2024

GBM

P1

 

21.11.2023

22.1.2024»;

t)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.531 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.531

POU, RAT

N, P1

 

22.11.2023

13.1.2024

GBM

P1

 

22.11.2023

13.1.2024»;

u)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.536 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.536

POU, RAT

N, P1

 

22.11.2023

4.1.2024

GBM

P1

 

22.11.2023

4.1.2024»;

v)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.538, US–2.539 e US–2.540 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.538

POU, RAT

N, P1

 

28.11.2023

19.1.2024

GBM

P1

 

28.11.2023

19.1.2024

US–2.539

POU, RAT

N, P1

 

28.11.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

28.11.2023

14.1.2024

US–2.540

POU, RAT

N, P1

 

28.11.2023

14.1.2024

GBM

P1

 

28.11.2023

14.1.2024»;

w)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.542 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.542

POU, RAT

N, P1

 

28.11.2023

19.1.2024

GBM

P1

 

28.11.2023

19.1.2024»;

x)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.549 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.549

POU, RAT

N, P1

 

30.11.2023

25.1.2024

GBM

P1

 

30.11.2023

25.1.2024»;

y)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.563, US–2.564 e US–2.565 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.563

POU, RAT

N, P1

 

4.12.2023

12.1.2024

GBM

P1

 

4.12.2023

12.1.2024

US–2.564

POU, RAT

N, P1

 

5.12.2023

16.1.2024

GBM

P1

 

5.12.2023

16.1.2024

US–2.565

POU, RAT

N, P1

 

6.12.2023

13.1.2024

GBM

P1

 

6.12.2023

13.1.2024»;

z)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US–2.570 e US–2.571 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.570

POU, RAT

N, P1

 

6.12.2023

15.1.2024

GBM

P1

 

6.12.2023

15.1.2024

US–2.571

POU, RAT

N, P1

 

8.12.2023

12.1.2024

GBM

P1

 

8.12.2023

12.1.2024»;

aa)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US–2.578 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US–2.578

POU, RAT

N, P1

 

12.12.2023

18.1.2024

GBM

P1

 

12.12.2023

18.1.2024»;

ab)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US–2.614, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US–2.615 a US–2.618:

«US

Estados Unidos

US–2.615

POU, RAT

N, P1

 

11.1.2024

 

GBM

P1

 

11.1.2024

 

US–2.616

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2024

 

GBM

P1

 

16.1.2024

 

US–2.617

POU, RAT

N, P1

 

18.1.2024

 

GBM

P1

 

18.1.2024

 

US–2.618

POU, RAT

N, P1

 

16.1.2024

 

GBM

P1

 

16.1.2024».

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/452/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)