REGULAMENTO (CE) Nº 723/96 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2009/95, que estabelece as normas de execução aplicáveis ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão previsto no Regulamento (CE) nº 1975/95 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1975/95 do Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Geórgia, Arménia, Azerbeijão, Quirguizistão e Tajiquistão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 686/96 inclui, nos países beneficiários dos fornecimentos gratuitos, o Turcomenistão; que é necessário que as referidas normas de execução sejam extensíveis àquele país;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2009/95 da Comissão (3) passa a ter a seguinte redacção:

«O disposto no presente regulamento é aplicável à execução do fornecimento gratuito de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção ou de géneros pertencentes ao mesmo grupo de produtos destinados à Geórgia, à Arménia, ao Quirguizistão, ao Tajiquistão e ao Turcomenistão, previsto no Regulamento (CE) nº 1975/95, sem prejuízo de disposições complementares eventualmente adoptadas para fornecimentos específicos.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.

(2) JO nº L 97 de 18. 4. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.