26.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/9


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 29/07)

1.

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa),

—

Mátrai Erőmű Zártkörűen Működő Részvénytársaság («Mátra», Hungria).

A EPH adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Mátra.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EPH: empresa de serviços coletivos ativa na extração de lenhite, na produção, distribuição e fornecimento de energia elétrica e calor, bem como no transporte, distribuição e armazenamento de gás. Na Hungria, explora três centrais elétricas alimentadas a gás, presta serviços de compensação e fornece aquecimento urbano em Budapeste,

—   Mátra: possui e explora uma central elétrica de 966 MW, alimentada essencialmente a lenhite, em Visonta. Além disso, produz eletricidade em instalações que utilizam biomassa e energia solar. Também possui e explora duas minas a céu aberto em Visonta e Bükkábrány.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.