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8.11.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 278/22 |
DECISÃO (UE) 2018/1664 DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2018
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu de 4 de outubro de 2018 ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Lietuvos bankas (BCE/2018/23) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do auditor externo do Lietuvos bankas terminou após a revisão das contas do exercício de 2017. |
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(3) |
Mediante a sua recomendação de 18 de maio de 2018 (BCE/2018/15) (2), o BCE recomendou a nomeação da UAB Deloitte Lietuva como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2018 a 2021. A UAB Deloitte Lietuva não assumiu o cargo, pelo que se torna necessário nomear novos auditores externos para os exercícios de 2018 a 2021. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade UAB Ernst & Young Baltic como auditor externo do Lietuvos bankas para os exercícios de 2018 a 2021. |
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(5) |
A Decisão 1999/70/CE (3) do Conselho deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 19 passa a ter a seguinte redação:
«19. Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB Ernst & Young Baltic para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2018 a 2021.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
H. LÖGER
(1) JO C 370 de 12.10.2018, p. 1.
(2) Recomendação do Banco Central Europeu, de 18 de maio de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Lietuvos bankas (BCE/2018/15) (JO C 181 de 28.5.2018, p. 1).
(3) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).