Anulação da decisão da recorrida, de 27 de Junho de 1974, que rejeitou a candidatura do recorrente ao concurso interno de reserva COM/A/15/73 e da decisão de indeferimento, resultante da carta da recorrida de 13 de Janeiro de 1975, da reclamação administrativa apresentada pelo recorrente em 22 de Agosto de 1974.

A decisão através da qual o júri do concurso COM/A/15/73 recusou a admissão do recorrente na lista de candidatos e a decisão de indeferimento resultante da carta da Comissão de 13 de Janeiro de 1975 são anuladas.