DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1988

que altera a Directiva 80/215/CEE relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne

(88/660/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.s,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecerdo Comité Económico e Social (3),

Considerando que o no.s I do artigo 4o.s da Directiva 80/215/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/491/CEE (5), define os tratamentos susceptíveis de destruir os germes das doenças animais nos produtos à base de carne com vista a permitir, sob determinadas condições, as trocas comerciais intracomunitárias desses produtos;

Considerando que a experiência adquirida, bem como os progressos registados nos conhecimentos científicos e na tecnologia das carnes, permitem utilizar um novo tratamento que oferece as garantias exigidas;

Considerando que a inclusão desse tratamento entre os outros já prescritos deve facilitar a livre circulação na Comunidade, o que aumentará o valor da produção, ao mesmo tempo que se evitam os riscos de propagação de doenças;

Considerando que foi emitido um parecer científico que indica que pode renunciar-se com toda a segurança ao peso limite de 5 quilogramas aplicado até aqui a esses produtos à base de carne, desde que sejam mantidas e respeitadas todas as outras garantias existentes,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1 o.s

N° no.s I do artigo 4 o.s da Directiva 80/215/CEE, a alínea a), subalínea ii) é alterada do seguinte modo:

I. É suprimido o segundo travessão;

2. N° primeiro subtravessão do antigo quarto travessão, é inserido, na quinta linha, a seguir à «palavra temperatura» o termo interna»

Artigo 2o.s

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Dezembro de 1989. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o.s

Os Estados-membros ção os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988.

Pelo Gonselho

O Presidente

Y. POTTAKIS