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A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os aparelhos e equipamentos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos nesse regulamento.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2023)4789 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a revisão das normas harmonizadas existentes elaboradas no âmbito do mandato de normalização M/BC/CEN/06-89, de 29 de abril de 1990, a fim de garantir que estas continuam a refletir o estado de evolução técnica geralmente reconhecido, de modo a cumprir os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2016/426.

(3)

Com base no pedido incluído na Decisão de Execução C(2023)4789, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2024/224 da Comissão (4): EN 30-1-1:2021, EN 30-1-2:2023, EN 88-1:2022, EN 203-1:2021, EN 203-2-1:2021, EN 203-2-2:2021, EN 203-2-4:2021, EN 257:2022, EN 549:2019+A1:2023, EN 751-3:2022, EN 1106:2022, EN 1854:2022, EN 15502-1:2021, EN 15502-2-1:2022 e EN 16898:2022. Consequentemente, o CEN adotou, respetivamente, as seguintes normas harmonizadas revistas: EN 30-1-1:2021+A1:2023, EN 30-1-2:2023+A1:2024, EN 88-1:2022+A1:2023, EN 203-1:2021+A1:2023, EN 203-2-1:2021+A1:2023, EN 203-2-2:2021+A1:2023, EN 203-2-4:2021+A1:2023, EN 257:2022+A1:2023, EN 549:2019+A2:2024, EN 751-3:2022+A1:2023, EN 1106:2022+A1:2023, EN 1854:2022+A1:2023, EN 15502-1:2021+A1:2023, EN 15502-2-1:2022+A1:2023 e EN 16898:2022+A1:2023.

(4)	Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as normas harmonizadas revistas pelo CEN estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2023) 4789.

(5)

A referência da norma harmonizada EN 30-1-1:2021 relativa à segurança geral dos aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2024/224 com restrições. A norma harmonizada EN 30-1-1:2021+A1:2023 não aborda essas restrições.

(6)

Com exceção da norma EN 30-1-1:2021+A1:2023, as normas harmonizadas revistas pelo CEN com base no pedido formulado na Decisão de Execução C(2023)4789 satisfazem os requisitos que visam abranger e que constam do anexo I do Regulamento (UE) 2016/426. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

A norma harmonizada EN 30-1-1:2021+A1:2023 satisfaz os requisitos que visa abranger e que constam do anexo I do Regulamento (UE) 2016/426, com exceção dos requisitos estabelecidos nos pontos 3.2.4 e 3.4.4 do anexo I do Regulamento (UE) 2016/426. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

(8)

Por uma questão de clareza, racionalidade e simplificação, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 e que cumprem os requisitos que visam abranger. As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 estão atualmente publicadas na Decisão de Execução (UE) 2024/224. Por conseguinte, é necessário substituir a Decisão de Execução (UE) 2024/224 por uma nova decisão.

(9)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

(3) Decisão de Execução C(2023)4789 da Comissão, de 20 de julho de 2023, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica no que respeita aos aparelhos a gás, em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho.