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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/742 |
31.3.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/742 DA COMISSÃO
de 30 de março de 2026
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para as substâncias ativas ciflufenamida e fenazaquina. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR temporários para a substância ativa nicotina. |
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(2) |
No que se refere à ciflufenamida, foi apresentado um pedido solicitando uma alteração dos LMR existentes para salsa, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas) e «outras bagas e frutos pequenos», nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No que se refere à fenazaquina, foi apresentado um pedido semelhante para pimentos, tomates e beringelas. |
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(3) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão remeteu à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») os pedidos, os relatórios de avaliação e os processos de apoio. |
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(4) |
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público. |
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(5) |
No que se refere a todos estes pedidos, a Autoridade concluiu que os dados eram adequados para derivar ou confirmar as propostas de LMR para os produtos em avaliação. Por conseguinte, é adequado fixar os LMR solicitados para a ciflufenamida, em salsa, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas) e «outras bagas e frutos pequenos», e para a fenazaquina, em pimentos, tomates e beringelas, nos níveis recomendados pela Autoridade. Por razões de clareza, a nota de rodapé que indica a falta de informações relativas aos ensaios de resíduos para a fenazaquina em tomates deve ser suprimida do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(6) |
No que se refere à nicotina no chá, o Regulamento (UE) 2025/115 da Comissão (3) fixou um LMR temporário de 0,5 mg/kg, com um prazo para reexame até fevereiro de 2026. Após esta data, o LMR seria automaticamente reduzido para 0,4 mg/kg, a menos que fosse alterado antes, à luz de novos dados fornecidos até 30 de junho de 2025. Os dados de monitorização apresentados dentro do prazo fixado pelos operadores das empresas do setor alimentar indicam que, de um modo geral, não é possível alcançar um nível de 0,4 mg/kg. A presença de resíduos de nicotina nos alimentos deve-se frequentemente a fatores como a contaminação ambiental e/ou durante o fabrico ou a produção endógena e não à sua utilização como pesticida. Uma vez que a Autoridade concluiu que um nível de 0,5 mg/kg de nicotina no chá é seguro para os consumidores (4), é adequado manter o atual LMR temporário de 0,5 mg/kg para a nicotina no chá, a fim de ter em conta os resíduos resultantes de potenciais fontes que não a utilização de pesticidas, e prorrogar a validade desse LMR temporário até 22 de fevereiro de 2030. |
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(7) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) «Modification of the existing maximum residue levels for cyflufenamid in various crops», EFSA Journal, vol. 23, n.o 8, artigo e9611, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9611.
«Modification of the existing maximum residue levels for fenazaquin in strawberries, sweet peppers, tomatoes and aubergines», EFSA Journal, vol. 23, n.o 7, artigo e9604, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9604.
(3) Regulamento (UE) 2025/115 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, lambda-cialotrina, metalaxil e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L, 2025/115, 22.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/115/oj).
(4) «Statement on the short-term (acute) dietary risk assessment for the temporary maximum residue levels for nicotine in rose hips, teas and capers», EFSA Journal, vol. 20, n.o 9, artigo e07566, 2022, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7566.
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
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1) |
No anexo II, as colunas respeitantes à ciflufenamida e à fenazaquina passam a ter a seguinte redação: « Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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2) |
No anexo III, parte A, a coluna respeitante à nicotina passa a ter a seguinte redação: « Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(*2) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(2) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/742/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)