European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/323

22.1.2024

REGULAMENTO (UE) 2024/323 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2024

que retifica a versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 19/65/CEE do Conselho, de 2 de março de 1965, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado a certas categorias de acordos e práticas concertadas (1), nomeadamente o artigo 1.o,

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e posições dominantes, que emitiu o seu parecer antes da adoção do Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão (2),

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 contém erros no artigo 1.o, n.o 1, alíneas d), i) e k), que restringem o significado dos termos definidos nessas disposições.

(2)

A versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 36 de 6.3.1965, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/1965/19/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão, de 10 de maio de 2022, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (JO L 134 de 11.5.2022, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/720/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/323/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)