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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1068

19.5.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1068 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2026

relativo ao cancelamento do registo da denominação de origem protegida «Ambt Delden» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o pedido de cancelamento do registo da denominação de origem protegida (DOP) «Ambt Delden», apresentado pelos Países Baixos em 22 de outubro de 2024, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição a título do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143.

(3)

A denominação «Ambt Delden» deve, por conseguinte, ser cancelada no registo das indicações geográficas da União.

(4)

A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da denominação «Ambt Delden» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.

(2)   JO C, C/2025/6054, 12.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6054/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1068/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)