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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de julho de 2025

que nomeia o presidente de uma câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

(C/2025/4088)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

Em 5 de junho de 2025, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente de uma câmara de recurso do EUIPO,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Cinzia NEGRO é nomeada presidente de uma câmara de recurso do Instituto por um mandato de cinco anos.

2. A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do EUIPO.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

J. JENSEN

(1) JO L 154 de 16.6.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1001/oj.