DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de plantas forrageiras

(80/754/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,

Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva 66/401/CEE pelos motivos adiante indicados;

Considerando que, em relação ao teor máximo, em número de sementes de Rumex sp.p. devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na letra A do no 2 da Secção I, o título passa a ter a seguinte redacção:

«Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».

2. Na letra B do no 2 da Secção I, a letra «(n)» passa a ter a seguinte redacção:

«A contagem das sementes de Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus pode não se efectuar a não ser que haja dúvida sobre se se respeitaram as normas fixadas na coluna 14.»

3. Na letra A do no 2 da Secção II, o título da coluna 4 passa a ter a seguinte redacção:

«Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».

Artigo 2o

1. Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.

2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas forrageiras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no 205 de 13. 8. 1979, p. 1.