a)

A estabilização do Corno de África, com incidência na dinâmica regional mais vasta, inclusive a nível nacional, sempre que tal seja relevante para a estabilidade da região;

b)

As transições políticas, por exemplo, na Etiópia e no Sudão, os processos de paz e de consolidação das estruturas do Estado na Somália e no Sudão do Sul, bem como a prevenção de potenciais conflitos nos países da região ou entre eles e o alerta precoce para tais situações, incluindo os litígios transfronteiriços e o contributo para a sua mediação e resolução;

c)

A cooperação regional no domínio político, da economia sustentável e da segurança e a ação conjunta multilateral, em especial com as Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA) e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);

d)

A busca de uma solução negociada para a Grande Barragem do Renascimento Etíope e a promoção da cooperação transfronteiras em toda a região da bacia do Nilo;

e)

A segurança, a estabilidade e a cooperação na região circundante do mar Vermelho.

a)

Contribuir ativamente para a execução da Estratégia e reforçar a coerência e a eficácia globais das atividades da União, com vista a aprofundar e reforçar a relação e a parceria da UE com o Corno de África e os respetivos países e organizações;

b)

Colaborar com todas as partes interessadas na região, intervenientes nacionais, estatais e não estatais, autoridades regionais, organizações internacionais e regionais, a sociedade civil, a juventude, o setor privado e as diásporas, tendo em vista impulsionar os objetivos da União e contribuir para um melhor conhecimento do papel da União na região. Neste contexto, o REUE desloca-se regularmente a todos os países da região;

c)

Estabelecer contactos com os intervenientes relevantes de fora da região, no intuito de procurar resolver questões relativas à estabilidade da região circundante, inclusive no que diz respeito à Grande Barragem do Renascimento Etíope, ao mar Vermelho, ao oceano Índico Ocidental e ao financiamento da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) e a qualquer subsequente ação liderada pela UA em matéria de segurança. Consoante o necessário, os contactos devem compreender a colaboração bilateral com os Estados Unidos da América, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, os países do Golfo e o Egito, contactos a nível regional com o Conselho de Cooperação do Golfo, o Conselho dos Estados Árabes e Africanos da linha costeira do Mar Vermelho e do Golfo de Adém e outros intervenientes internacionais relevantes;

d)

Representar e promover os interesses e a visibilidade da União nas instâncias regionais e internacionais competentes;

e)

Incentivar e apoiar a cooperação política, a cooperação em matéria de segurança e a integração económica sustentável efetivas na região através da parceria da UE com a UA e as organizações regionais, nomeadamente a IGAD. O REUE inicia/orienta, apoia e promove mecanismos de resolução de conflitos, em especial os de apropriação africana e também os do Médio Oriente/Norte de África, com vista a uma prevenção mais eficaz, ao desanuviamento e à resolução pacífica de litígios, bem como à reconciliação, incentivando o diálogo, a negociação e a mediação;

f)

Seguir a evolução política e em matéria de segurança na região e contribuir para o desenvolvimento da política da União para a região, com vista a prestar aconselhamento e formular propostas concretas de ação, nomeadamente no que respeita à Eritreia, à Etiópia, à Somália, ao Sudão, ao Sudão do Sul, ao diferendo sobre a fronteira Sudão-Etiópia, às tensões entre a Somália e o Quénia, ao papel regional do Quénia, ao diferendo do Nilo, à segurança à volta do mar Vermelho, à promoção da integração regional e a outros problemas da região com impacto na sua segurança e estabilidade e no seu desenvolvimento pacífico e inclusivo. O REUE contribui igualmente para a resposta rápida e a visão estratégica e a longo prazo da União no Corno de África;

g)

Continuar a mobilizar apoio regional e internacional para os processos de transição política, por exemplo na Etiópia e no Sudão, em estreita cooperação com os chefes das delegações da União e das missões dos Estados-Membros. O REUE contribui para apoiar os esforços de paz e reconciliação de âmbito nacional, com base num diálogo inclusivo e transparente. O REUE desenvolve esforços para fazer face às consequências regionais da crise múltipla na Etiópia, inclusive no Tigré, nomeadamente incentivando a resolução pacífica das tensões fronteiriças com o Sudão. No que diz respeito ao Sudão, o REUE concentra também os seus esforços no apoio à aplicação do Acordo de Paz de Juba e à negociação e aplicação de acordos subsequentes;

h)

Continuar a incentivar um maior apoio das partes interessadas regionais e internacionais aos processos críticos de paz e construção do Estado na Somália e no Sudão do Sul. Em complemento dos esforços do chefe da delegação da União e dos Estados-Membros, o REUE apoia os esforços da União para a construção do Estado na Somália, incluindo o desenvolvimento do setor da segurança. A este respeito, o REUE contribui para as reflexões relacionadas com a utilização do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, bem como para missões e operações da UE do âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD) destacadas na região. No que diz respeito ao Sudão do Sul, o REUE continua, em estreita cooperação com o chefe da delegação da UE, a trabalhar estreitamente com a ONU, a IGAD, a UA e outros parceiros internacionais pertinentes, a fim de apoiar os seus esforços em prol da paz e a estabilização global do país;

i)

Estabelecer contactos com a Eritreia, insistindo numa agenda construtiva a nível regional, nomeadamente na retirada das tropas eritreias da Etiópia;

j)

Continuar a representar a União na sua qualidade de observador nas conversações sobre a Grande Barragem do Renascimento Etíope, lideradas pela UA. Trabalhando em estreita coordenação com os chefes das delegações da União e das missões dos Estados-Membros no Egito, no Sudão e na Etiópia, o REUE contribui para apoiar o diálogo, bem como a cooperação entre as partes, criando um clima de confiança e desenvolvendo medidas geradoras de confiança que possam ajudar a incentivar a resolução do diferendo relativo à Grande Barragem do Renascimento Etíope. De um modo mais geral, o REUE contribui para os esforços da União no sentido de intensificar o empenhamento na diplomacia da água em toda a bacia do Nilo;

k)

Incentivar a cooperação, o diálogo e a resolução pacífica de litígios em torno do mar Vermelho e estabelecer relações privilegiadas com iniciativas regionais. Em estreita coordenação com as delegações da União e as missões dos Estados-Membros na região, o REUE contribui para desenvolver uma abordagem integrada da região mais vasta do mar Vermelho e apoia o estabelecimento de uma agenda inclusiva de cooperação em relação ao mar Vermelho entre os intervenientes regionais e internacionais pertinentes;

l)

Acompanhar de perto e promover a cooperação, a fim de dar resposta aos desafios transfronteiras que afetam o Corno de África, nomeadamente no que diz respeito à radicalização e ao terrorismo, à segurança marítima e à pirataria, aos diferendos fronteiriços, a todas as formas de tráfico, incluindo o tráfico de seres humanos, e aos fluxos financeiros ilícitos, bem como às eventuais consequências políticas e em matéria de segurança das crises humanitárias;

m)

Promover o acesso da ajuda humanitária e o respeito pelo DIH, bem como a proteção dos civis;

n)

Contribuir, em cooperação com o REUE para os Direitos Humanos, para a promoção dos direitos humanos mediante a aplicação da Decisão 2011/168/PESC do Conselho (4) e da política da União em matéria de direitos humanos, incluindo as diretrizes da União sobre os direitos humanos, em especial sobre as crianças e os conflitos armados, bem como as Diretrizes da UE sobre a violência contra as mulheres e as jovens e o combate contra todas as formas de discriminação de que são vítimas, e da política da União no que diz respeito à Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança da ONU (RCSNU) e subsequentes resoluções sobre as mulheres, a paz e a segurança, bem como à RCSNU 2250 (2015) sobre a juventude, a paz e a segurança. Esta ação passa por intercâmbios com o Tribunal Penal Internacional, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e os defensores dos direitos humanos;

o)

Contribuir para fazer frente ao crescente impacto das alterações climáticas na paz e na segurança. Esta ação passa por garantir que as atividades de prevenção e de consolidação da paz tenham em conta os riscos para a segurança que estão relacionados com o clima e o ambiente.

a)

Prestar aconselhamento e facultar informações sobre a definição das posições da União nas instâncias regionais e internacionais, conforme adequado, a fim de promover proativamente a ação baseada na parceria e na responsabilização mútua e reforçar a abordagem integrada da União em relação ao Corno de África;

b)

Contribuir para manter uma panorâmica geral das atividades da União e cooperar e coordenar-se estreitamente com as delegações da União relevantes e com os Estados-Membros.