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21.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/7 |
Resolução do Comité das Regiões Europeu — Ano Europeu do Património Cultural (2018)
(2017/C 088/03)
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU,
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tendo em conta a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (1); |
I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS
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1. |
congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de designar 2018 Ano Europeu do Património Cultural e concorda com os objetivos gerais e específicos desta iniciativa; |
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2. |
entende que dedicar um ano europeu ao património cultural constitui uma excelente oportunidade para sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger o património cultural, dar a conhecer esse património a um público mais vasto e contribuir para a consecução de objetivos comuns num contexto pan-europeu (2); além disso, o ano europeu deve promover o intercâmbio de boas práticas no desenvolvimento de sistemas de gestão eficazes, que contribuam para atenuar os riscos relacionados com o desenvolvimento urbano e a transformação da paisagem, e na luta contra escavações não autorizadas e o tráfico ilícito de bens culturais; |
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3. |
apela para uma abordagem e visão globais do Ano Europeu do Património Cultural (2018), também considerado uma oportunidade de reafirmar o lema da UE «Unidos na diversidade»; reitera a sua intenção de apoiar o Ano Europeu do Património Cultural (2018), manifestando-se disponível para contribuir para os trabalhos do comité de direção europeu que a Comissão Europeia propõe criar no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural (2018); |
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4. |
reconhece que celebrar e comemorar o património cultural promove a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, inspira a criatividade e fomenta uma cidadania ativa. Promover a cultura e o património cultural é, portanto, essencial para reforçar a identidade e os valores democráticos na Europa e contribuir para a coesão social e económica; neste sentido, importa considerar as áreas naturais protegidas como parte do património cultural; |
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5. |
acolhe favoravelmente o reconhecimento da cultura como instrumento de desenvolvimento local e regional, bem como o valor dos modelos inovadores de governação a vários níveis e de gestão do património cultural; frisa, no entanto, que a nomeação de coordenadores a nível dos Estados-Membros deve refletir plenamente as estruturas de governação nacionais, nomeadamente as estruturas federais e/ou as regiões ou municípios com poderes legislativos; |
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6. |
insiste mais uma vez na importância das paisagens enquanto componente de base do património natural e cultural, com um forte impacto na identidade cultural dos cidadãos da Europa; considera, portanto, que, de acordo com a Convenção Europeia da Paisagem e a agenda europeia para a cultura, os objetivos gerais do Ano Europeu do Património Cultural (2018) poderiam ser completados com uma forte componente de desenvolvimento territorial, sob a forma de estratégias para a cultura a nível regional e local, envolvendo a promoção de um turismo cultural sustentável; |
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7. |
acredita que o Ano Europeu do Património Cultural (2018) criará a dinâmica necessária para aumentar o financiamento disponível no âmbito do programa COSME para as pequenas e médias empresas no domínio do turismo cultural; |
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8. |
estima que o turismo, em especial o turismo cultural e histórico, desempenhará um papel importante em 2018, na medida em que é um dos setores económicos em mais rápido crescimento na Europa, constitui um instrumento de crescimento e desenvolvimento a nível mundial, cria milhões de postos de trabalho, incentiva investimento e exportações e transforma a vida das populações; |
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9. |
sublinha a importância da cultura enquanto um dos fatores essenciais para atrair os turistas e salienta a necessidade de promover o património natural e cultural da Europa nas nossas regiões, municípios e zonas rurais que oferecem uma imagem da nossa diversidade, assegurando uma melhor acessibilidade às zonas de difícil acesso, como as regiões rurais, montanhosas ou insulares; |
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10. |
recorda o objetivo da nova Agenda Urbana da UE de melhorar a qualidade de vida nas cidades e de desenvolver uma nova governação «urbana», e sublinha que também deveriam ser criadas parcerias para outros temas que exigem abordagens políticas integradas, como, por exemplo, a consideração da dimensão cultural e turística no desenvolvimento urbano, as novas formas inclusivas de participação, a inovação e as Cidades Inteligentes (3). |
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11. |
destaca os laços estreitos entre o património cultural e o desenvolvimento rural e apela às zonas rurais para que dediquem mais atenção ao património cultural nas suas estratégias de desenvolvimento, dado que este contribui para a salvaguarda e a criação de postos de trabalho, o apoio às empresas agrícolas, a preservação das paisagens culturais e o apoio às artes e ao artesanato rural; |
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12. |
reitera que uma das possíveis vantagens do recurso aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) para projetos de governação a vários níveis consiste em permitir associar todos os intervenientes pertinentes à governação de um território transfronteiriço ou eurorregional (4) e estimular a cooperação no domínio da cultura, onde se inclui o património cultural material e imaterial, com repercussões positivas noutros setores, como o turismo e a indústria; |
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13. |
reitera o seu apoio às iniciativas Capital Europeia da Cultura e Marca do Património Europeu, bem como às Jornadas Europeias do Património e ao Prémio da União Europeia para o Património Cultural, e sublinha a necessidade de desenvolver amplas sinergias com as atividades realizadas no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural (2018); |
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14. |
observa que, embora o cofinanciamento a nível europeu das atividades de apoio aos anos europeus esteja sujeito às possibilidades de fixação de prioridades numa base anual ou plurianual, em relação com os programas existentes, a escolha da tónica política de cada ano determina, em grande medida, a dotação orçamental disponível. Daqui resulta que o financiamento varia significativamente de um ano para o outro, o que pode prejudicar a realização dos objetivos de determinado ano europeu; |
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15. |
reitera que, num mundo globalizado, a cultura também pode determinar a atratividade de um local e a sua competitividade para as empresas, os investidores e as pessoas criativas e empreendedoras; |
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16. |
considera o Ano Europeu do Património Cultural (2018) um marco importante na promoção da estratégia da UE para as relações culturais internacionais (5); |
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17. |
congratula-se com a ênfase colocada no Médio Oriente quando se considera o papel do património no âmbito das relações externas, uma vez que esta região é gravemente afetada pela destruição intencional de património cultural em certas zonas de conflito; concorda com a necessidade de cooperar a nível cultural com os países abrangidos pela política europeia de vizinhança e da Parceria Oriental; |
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18. |
salienta que é fundamental que os jovens reconheçam, compreendam e apreciem o seu património e o considerem parte da sua identidade. A este respeito, solicita a adoção de uma abordagem mais proativa em relação à promoção do património cultural da Europa e da sua diversidade junto dos jovens e das crianças; recomenda, por conseguinte, a inclusão de elementos de educação sobre arte, música, teatro e cinema europeus nos programas escolares, a fim de melhorar o conhecimento sobre o património cultural material e imaterial deste continente; |
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19. |
reafirma a importância de adquirir competências culturais e criativas desde a mais tenra idade, tanto no sistema de ensino como nos tempos livres, permitindo, assim, às jovens gerações beneficiar plenamente das novas formas de acesso à cultura (6); |
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20. |
considera que a acessibilidade é fundamental para que o Ano Europeu do Património Cultural (2018) seja coroado de êxito; a melhoria da acessibilidade também constitui uma condição fundamental para aumentar as taxas de participação (7); |
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21. |
reitera a sua vontade de ser associado à elaboração de uma estratégia de comunicação abrangente, bem como à organização de conferências, eventos e iniciativas pertinentes, e a sua disponibilidade para facilitar o diálogo com os cidadãos e as partes interessadas; |
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22. |
preconiza uma política da UE mais ativa em matéria de meios de comunicação, produções audiovisuais e tecnologias da informação, com o intuito de promover o património cultural e linguístico da Europa; |
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23. |
considera, igualmente, que é necessário criar uma Rede Europeia das Cidades Património da Humanidade, que devem ser consideradas património comum de todos os cidadãos europeus, devendo ser adotadas medidas específicas para as preservar e divulgar a sua existência; |
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24. |
encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao presidente do Conselho Europeu e à Presidência eslovaca. |
II. RECOMENDAÇÕES DE ALTERAÇÃO
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural
Alteração 1
Considerando 0
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Texto da proposta da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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A União Europeia contribui para a preservação e o desenvolvimento dos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, no respeito pela diversidade das culturas, das línguas e das tradições dos povos da Europa, de acordo com o disposto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
Justificação
Evidente.
Alteração 2
Considerando 4
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Texto da proposta da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Como salientado pela Comissão Europeia na sua Comunicação «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (8), o património cultural é considerado um recurso comum e um bem comum detidos em regime de trust para as gerações futuras, cuja guarda é da responsabilidade conjunta de todas as partes interessadas. |
Como salientado pela Comissão Europeia na sua Comunicação «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu» (8), o património cultural é considerado um recurso comum e um bem comum detidos em regime de trust para as gerações futuras, cuja guarda é da responsabilidade conjunta de todas as partes interessadas. Para este efeito, as disposições do artigo 36.o do TFUE são aplicáveis sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico. |
Justificação
É importante recordar que as regras da UE relativas à livre circulação de mercadorias não se aplicam aos bens que constituem património cultural nacional.
Alteração 3
Considerando 11
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Texto da proposta da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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O património cultural pode ter um papel importante para a coesão da comunidade numa altura em que a diversidade cultural é cada vez maior nas sociedades europeias. Novas abordagens interculturais e participativas para as políticas relativas ao património e as iniciativas no âmbito da educação, que atribuem igual dignidade a todos os patrimónios culturais, têm potencial para aumentar a confiança, o reconhecimento mútuo e a coesão social. |
O património cultural pode ter um papel importante para a coesão da comunidade numa altura em que a diversidade cultural é cada vez maior nas sociedades europeias. Os locais distinguidos com a Marca do Património Europeu têm uma forte dimensão europeia, uma vez que foram selecionados pelo seu papel na história europeia. Como tal, simbolizam os ideais, os valores, a história e a integração europeus e aproximam a União Europeia dos seus cidadãos. Juntamente com as Capitais Europeias da Cultura, contribuem para reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a um espaço cultural comum. Importa, por conseguinte, procurar complementaridades com o Ano Europeu do Património Cultural. Novas abordagens interculturais e participativas para as políticas relativas ao património e as iniciativas no âmbito da educação, que atribuem igual dignidade a todos os patrimónios culturais, têm potencial para aumentar a confiança, o reconhecimento mútuo e a coesão social , no respeito da liberdade das artes, em conformidade com o artigo 13.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . |
Justificação
A Marca do Património Europeu e as Capitais Europeias da Cultura são instrumentos importantes para promover o património cultural a nível local e regional, pelo que a decisão deve tê-las devidamente em conta. O mesmo se aplica à liberdade das artes, que é o pilar da criatividade europeia.
Alteração 4
Artigo 2.o, n.o 2, alínea k)
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Texto da proposta da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Incentivar sinergias entre a União e os Estados-Membros, incluindo o reforço de iniciativas para prevenir o tráfico ilícito de bens culturais. |
Incentivar sinergias entre a União e os Estados-Membros, incluindo o reforço de iniciativas para prevenir escavações não autorizadas e o tráfico ilícito de bens culturais. |
Justificação
A destruição de sítios arqueológicos devido a escavações ilícitas tem consequências incalculáveis para o património cultural da Europa.
Alteração 5
Artigo 4.o
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Texto da proposta da Comissão |
Alteração proposta pelo CR |
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Cada Estado-Membro deve nomear um coordenador nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu. O coordenador deve assegurar a coordenação de atividades pertinentes a nível nacional . |
Cada Estado-Membro deve nomear um coordenador responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu , no pleno respeito das competências conferidas aos níveis de governo nacional, regional e local . O coordenador deve assegurar a coordenação de atividades pertinentes a nível dos Estados-Membros . |
Justificação
Há que ter plenamente em consideração as estruturas federais e os níveis infranacionais de governação na nomeação do coordenador do Estado-Membro.
Bruxelas, 12 de outubro de 2016.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu
Markku MARKKULA
(1) COM(2016) 543 final.
(2) COR-2014-05515-00-00-AC-TRA.
(3) COR-2015-05511-00-01-AC-TRA.
(4) CDR371-2011_FIN_AC.
(5) JOIN(2016) 29 final.
(6) CDR 2391/2012 fin.
(7) CDR3952-2013_00_00_TRA_AC.
(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 22 de julho de 2014 — Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu — COM (2014) 477 final.
(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 22 de julho de 2014 — Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu — COM (2014) 477 final.