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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2477 |
5.12.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/2477 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 2 de dezembro de 2025
que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear o chefe de missão sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante»). |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/3197 (2), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUCAP Somália pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. |
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(3) |
Em 29 de outubro de 2025, a alta representante propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUCAP Somália, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 30 de abril de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO
Artigo 1.o
O mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 30 de abril de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/389/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/3197 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/2/2024) (JO L, 2024/3197, 16.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3197/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2477/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)