Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 374, na nota explicativa do capítulo 87, « Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios », « Considerações Gerais », os pontos 1 e 2

passam a ter a seguinte redação:

«1.

Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se “veículos novos”: a) Os veículos que não tenham estado matriculados a título definitivo durante mais de seis meses, independentemente do número de quilómetros que tenham percorrido, ou b) Os veículos que não tenham percorrido mais de 6 000 quilómetros, independentemente do tempo em que tenham estado matriculados a título definitivo. A matrícula temporária dos veículos para efeitos de transporte até ao local onde serão matriculados a título definitivo não é considerada matrícula definitiva.

2.	Na aceção do capítulo 87 da Nomenclatura Combinada, consideram-se “veículos usados” os veículos que não correspondem à definição de veículos “novos” constante do ponto 1.».

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

(2)   JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.