DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1985 que institui um Comité Consultivo para a formação dos Farmacêuticos

(85/434/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão (1),

Considerando que, na Resolução de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos (2), o Conselho se pronunciou em favor da instituição de comités consultivos;

Considerando que, no contexto do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, é importante assegurar um nível comparativamente elevado de formação;

Considerando que é desejável, a fim de contribuir para a realização deste objectivo, criar um Comité Consultivo encarregado de aconselhar a Comissão,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído, junto da Comissão, um Comité Consultivo para a formação dos farmacêuticos, a seguir denominado «Comité».

Artigo 2o

1. O Comité tem função de contribuir para assegurar aos farmacêuticos, na Comunidade, uma formação de nível comparativamente elevado.

2. Desempenhará a sua função valendo-se, em especial, dos seguintes meios:

- troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, o nível e a estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros,

- troca de pontos de vista e consultas para desenvolver conceitos comuns no que respeita ao nível que deve atingir a formação dos farmacêuticos e, se for caso disso, à estrutura e conteúdo dessa formação,

- análise constante da adaptação da formação dos farmacêuticos aos progressos da ciência farmacêutica e dos métodos pedagógicos.

3. O Comité enviará à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações incluindo, se o considerar oportuno, sugestões quanto às alterações a introduzir, nos artigos relativos à formação em farmácia, nas Directivas 85/432/CEE (3) e 85/433/CEE (4).

4. O Comité aconselhará também a Comissão a respeito de qualquer outra questão que esta entenda submeter-lhe em matéria de formação dos farmacêuticos.

Artigo 3o

1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, ou seja:

- um perito da profissão farmacêutica, que a exerça,

- um perito das instituições encarregadas do ensino das ciências farmacêuticas,

- um perito das autoridades competentes do Estado-membro.

2. Haverá um suplente para cada membro. Os suplentes podem participar nas reuniões do Comité.

3. Os membros e os suplentes referidos nos nos 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos no primeiro e segundo travessões do no 1 e os seus suplentes são designados por proposta dos farmacêuticos em exercício e das instituições encarregadas do ensino das ciências farmacêuticas. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.

Artigo 4o

1. A nomeação dos membros do Comité é feita por um período de três anos. Após o termo deste período, os membros do Comité continuam em funções até que se proceda à sua substituição ou recondução.

2. O mandato de um membro finda antes do termo do prazo de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro de acordo com o procedimento previsto no artigo 3o. A nomeação de um novo membro é feita para o remanescente do período de exercício.

Artigo 5o

O Comité elegerá de entre os seus membros um Presidente e dois Vice-Presidente. Adoptará o seu regulamento interno. A ordem de trabalhos das reuniões será estabelecida pelo Presidente do Comité, em ligação com a Comissão.

Artigo 6o

O Comité pode criar grupos de trabalho e convidar ou aceitar observadores ou peritos para que o assistam em todos os aspectos específicos dos seus trabalhos.

Artigo 7o

A Comissão assegurará o secretariado do Comité.

Feito no Luxemburgo en 16 de Setembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO no C 92 de 23. 4. 1981, p. 2.(2) JO no C 98 de 20. 8. 1974, p. 1.(3) JO no L 253 de 24. 9. 1985, p. 34.(4) JO no L 253 de 24. 9. 1985, p. 37.