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18.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 242/14 |
REGULAMENTO (UE) 2015/1542 DA COMISSÃO
de 15 de setembro de 2015
que proíbe a pesca da maruca-azul nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (2) estabelece quotas para 2015. |
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(2) |
De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram pavilhão do Estado-Membro ou que estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2015. |
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(3) |
É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca relativas a essa unidade populacional, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Esgotamento da quota
A quota de pesca atribuída para 2015 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada a partir da data indicada no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Proibições
A partir da data indicada no anexo do presente regulamento, são proibidas as atividade de pesca relativas à unidade populacional nele citada, por navios que arvoram pavilhão do Estado-Membro mencionado no referido anexo ou que estão registados nesse Estado-Membro. É proibido, em especial, manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2015.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
João AGUIAR MACHADO
Diretor-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
ANEXO
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Número de ordem |
25/TQ104 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Unidade populacional |
BLI/5B67- |
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Espécie |
Maruca-azul (Molva dypterygia) |
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Zona |
Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
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Data do encerramento |
1.1.2015 |