<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1975PTA.0100044901.case.xml"><NO.CASE>33/75</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61975J0033</NO.CELEX><NO.SEQ>0061.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>451</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>451</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>GALATI/LANDESVERSICHERUNGSANSTALT SCHWABEN</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do tribunal de justiça</HT></P><P><DATE ISO="19751030">30 de Outubro de 1975</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 33/75,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Benito Galati</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Landesversicherungsanstalt Schwaben</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pelo Sozialgericht Augsburg, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 45.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 do Conselho, de <DATE ISO="19710614">14 de Junho de 1971</DATE>, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do artigo 15.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 574/72 do Conselho, de <DATE ISO="19720302">2 de Março de 1972</DATE>, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>Se um período de seguro inferior a um mês cumprido na República Federal da Alemanha deve ser, segundo a legislação alemã, considerado como um mês completo, um período de seguro cumprido segundo a legislação de outro Estado-membro, e que dê lugar a fracções, após a conversão em meses para fins de totalização, deve igualmente ser arredondado para a unidade superior em termos de meses, a fim de evitar que a migração faça perder aos trabalhadores assalariados os direitos que adquiriram no seu país de origem.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>