3.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 174/28


DECISÃO DE EXECUÇÃO 2015/1067 DA COMISSÃO

de 1 de julho de 2015

relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China

[notificada com o número C(2015) 4360]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China, importada pela Adeo Service França e distribuída em Espanha pela Leroy Merlin Espanha.

(2)

A serra de vaivém ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE.

(3)

A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da serra de vaivém com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2 — Risco de rutura em serviço, 1.3.4 — Riscos devidos a superfícies, arestas e ângulos, 1.4.1 — Requisitos gerais para os protetores e os dispositivos de proteção e 1.4.2 — Requisitos especiais para os protetores, com o fundamento de que a máquina não passou no teste de resistência e apresenta riscos de corte e de acesso às peças ativas.

(4)

A Espanha informou o distribuidor e o importador das deficiências. O importador tomou voluntariamente as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes.

(5)

A documentação disponível, as observações apresentadas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Por conseguinte, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Considera-se justificada a medida adotada pela Espanha destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.

Pela Comissão

Elżbieta BIEŃKOWSKA

Membro da Comissão


(1)   JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.