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3.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/28 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2015/1067 DA COMISSÃO
de 1 de julho de 2015
relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China
[notificada com o número C(2015) 4360]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China, importada pela Adeo Service França e distribuída em Espanha pela Leroy Merlin Espanha. |
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(2) |
A serra de vaivém ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE. |
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(3) |
A razão para a adoção da medida foi a não conformidade da serra de vaivém com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.3.2 — Risco de rutura em serviço, 1.3.4 — Riscos devidos a superfícies, arestas e ângulos, 1.4.1 — Requisitos gerais para os protetores e os dispositivos de proteção e 1.4.2 — Requisitos especiais para os protetores, com o fundamento de que a máquina não passou no teste de resistência e apresenta riscos de corte e de acesso às peças ativas. |
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(4) |
A Espanha informou o distribuidor e o importador das deficiências. O importador tomou voluntariamente as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes. |
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(5) |
A documentação disponível, as observações apresentadas e as medidas tomadas pelas partes em causa demonstram que a serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE. Por conseguinte, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Considera-se justificada a medida adotada pela Espanha destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém, modelo Practyl/JS-HF-55-1, fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2015.
Pela Comissão
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Membro da Comissão