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5.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 184/194 |
P9_TA(2021)0434
Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria as Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2021)0087 — C9-0166/2021 — 2021/0048(NLE))
(Consulta)
(2022/C 184/19)
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2021)0087), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 187.o e o artigo 188.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C9-0166/2021), |
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— |
Tendo em conta o artigo 82.o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta a carta da Comissão dos Transportes e do Turismo, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0246/2021), |
|
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
|
2. |
Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
|
3. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
|
4. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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|
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 2-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
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Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 2-B (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
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Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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|
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 7
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 10
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 11
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 12
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 11
Proposta de regulamento
Considerando 13-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 14
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 13
Proposta de regulamento
Considerando 15
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 14
Proposta de regulamento
Considerando 17-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 15
Proposta de regulamento
Considerando 18
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 16
Proposta de regulamento
Considerando 19
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 17
Proposta de regulamento
Considerando 20
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 18
Proposta de regulamento
Considerando 21
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 19
Proposta de regulamento
Considerando 22
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 20
Proposta de regulamento
Considerando 23
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 21
Proposta de regulamento
Considerando 24
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 22
Proposta de regulamento
Considerando 24-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 23
Proposta de regulamento
Considerando 25
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 24
Proposta de regulamento
Considerando 26
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 25
Proposta de regulamento
Considerando 26-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 26
Proposta de regulamento
Considerando 28
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 27
Proposta de regulamento
Considerando 29
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 28
Proposta de regulamento
Considerando 30
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 29
Proposta de regulamento
Considerando 32
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 30
Proposta de regulamento
Considerando 32-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 31
Proposta de regulamento
Considerando 33
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 32
Proposta de regulamento
Considerando 38
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 33
Proposta de regulamento
Considerando 38-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 34
Proposta de regulamento
Considerando 39
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 35
Proposta de regulamento
Considerando 40
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 36
Proposta de regulamento
Considerando 41
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 37
Proposta de regulamento
Considerando 42
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 38
Proposta de regulamento
Considerando 44-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 39
Proposta de regulamento
Considerando 47
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 40
Proposta de regulamento
Considerando 48
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 41
Proposta de regulamento
Considerando 49
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 42
Proposta de regulamento
Considerando 51
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 43
Proposta de regulamento
Considerando 53
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 44
Proposta de regulamento
Considerando 54
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 45
Proposta de regulamento
Considerando 56
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 46
Proposta de regulamento
Considerando 58
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 47
Proposta de regulamento
Considerando 61
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 48
Proposta de regulamento
Considerando 62
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 49
Proposta de regulamento
Considerando 64
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 50
Proposta de regulamento
Considerando 65
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 51
Proposta de regulamento
Considerando 66
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 52
Proposta de regulamento
Considerando 67
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 53
Proposta de regulamento
Considerando 68
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 54
Proposta de regulamento
Considerando 70
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 55
Proposta de regulamento
Considerando 71
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 56
Proposta de regulamento
Considerando 72
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 57
Proposta de regulamento
Considerando 73
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 58
Proposta de regulamento
Considerando 74
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 59
Proposta de regulamento
Considerando 77
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 60
Proposta de regulamento
Considerando 78
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 61
Proposta de regulamento
Considerando 79
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 62
Proposta de regulamento
Considerando 81
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 63
Proposta de regulamento
Considerando 83
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 64
Proposta de regulamento
Considerando 86
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 65
Proposta de regulamento
Considerando 88
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 66
Proposta de regulamento
Considerando 89
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 67
Proposta de regulamento
Considerando 91
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 68
Proposta de regulamento
Artigo 1 — parágrafo 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
O presente regulamento cria nove empresas comuns na aceção do artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para a execução de parcerias europeias institucionalizadas definidas no [artigo 2.o, ponto 3,] e referidas no [artigo 8.o, n.o 1, alínea c),] do Regulamento Horizonte Europa. Determina os respetivos objetivos e funções, a filiação, a organização e outras regras de funcionamento. |
O presente regulamento cria nove empresas comuns na aceção do artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para a execução de parcerias europeias institucionalizadas definidas no [artigo 2.o, ponto 3,] e referidas no [artigo 8.o, n.o 1, alínea c),] e no anexo III do Regulamento Horizonte Europa. Determina os respetivos objetivos e funções, a filiação, a organização e outras regras de funcionamento , incluindo a transparência e a responsabilização . |
Alteração 69
Proposta de regulamento
Artigo 2 — parágrafo 1 — n.o 6-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 70
Proposta de regulamento
Artigo 2 — parágrafo 1 — n.o 9
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 71
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. As empresas comuns referidas no artigo 3.o devem contribuir para os objetivos gerais do Regulamento Horizonte Europa conforme estabelecido no seu artigo 3.o. |
1. As empresas comuns referidas no artigo 3.o devem contribuir para os objetivos gerais e específicos do Regulamento Horizonte Europa estabelecidos no seu artigo 3.o. |
Alteração 72
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 2 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. As empresas comuns devem alcançar , por meio da participação e do empenhamento dos parceiros na conceção e execução de um programa de atividades de investigação e inovação, os seguintes objetivos gerais: |
2. As empresas comuns devem alcançar os seguintes objetivos gerais: |
Alteração 73
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 74
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 75
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 76
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 77
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 78
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 79
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 80
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea d-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 81
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 82
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea e-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 83
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 3 — alínea e-B) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 84
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 4-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
4-A. No exercício das suas atividades de investigação, as empresas comuns devem procurar criar sinergias entre os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, outras iniciativas do programa Horizonte Europa e todos os programas da União relacionados com a investigação, a inovação e a competitividade. Além disso, as empresas comuns devem funcionar em estreita colaboração com o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia nos respetivos domínios científicos. |
Alteração 85
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 86
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea a-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 87
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 88
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 89
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea c-B) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
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|
|
Alteração 90
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 91
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 92
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea g)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 93
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea h)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 94
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea h-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
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|
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Alteração 95
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — alínea i)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 96
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 97
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 98
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 99
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 100
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 101
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 102
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 103
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea e-B) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 104
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 105
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea g)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 106
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea h)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 107
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea i)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 108
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea j)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
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Alteração 109
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 110
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea l)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 111
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea n)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 112
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — alínea o)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 113
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
2-A. Para efeitos de aplicação do n.o 2, alínea c), a Comissão deve elaborar orientações claras, simples e concretas sobre a implementação, pelas empresas comuns, dos diferentes tipos de sinergias, tais como a transferência de recursos, o financiamento alternativo, o financiamento cumulativo e o financiamento integrado. |
Alteração 114
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. As empresas comuns podem lançar um convite aberto à manifestação de interesse com vista a selecionar membros associados. O convite à manifestação de interesse deve fixar as capacidades-chave necessárias para alcançar os objetivos da empresa comum. Todos os convites devem ser publicados no sítio Web da empresa comum e comunicados por meio de todos os canais adequados, nomeadamente, se for caso disso, o grupo de representantes dos Estados, a fim de garantir a participação mais ampla possível no interesse da consecução dos objetivos da empresa comum. |
1. As empresas comuns devem lançar convites à manifestação de interesse abertos, justos e transparentes, com vista a selecionar membros associados , contribuindo, ao mesmo tempo, para uma maior diversidade geográfica . O convite à manifestação de interesse deve ser efetuado de uma forma aberta e transparente e fixar as capacidades-chave e as expectativas em termos de contribuições financeiras e em espécie necessárias para alcançar os objetivos da empresa comum. Todos os convites devem ser publicados no sítio Web da empresa comum e comunicados por meio de todos os canais adequados, nomeadamente, se for caso disso, o grupo de representantes dos Estados, a fim de garantir a participação mais ampla possível no interesse da consecução dos objetivos da empresa comum. |
Alteração 115
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O diretor executivo deve avaliar os pedidos de adesão com a assistência de peritos independentes e, se for caso disso, dos órgãos pertinentes da empresa comum, com base nos conhecimentos, na experiência e no potencial valor acrescentado comprovado do candidato para a consecução dos objetivos da empresa comum, na solidez financeira do candidato e no compromisso de longo prazo com a realização de contribuições financeiras e em espécie para a empresa comum, tendo em conta potenciais conflitos de interesses. |
2. O conselho de administração deve avaliar os pedidos de adesão com a assistência de peritos independentes e, se for caso disso, dos órgãos pertinentes da empresa comum, nomeadamente o órgão consultivo científico, com base nos conhecimentos, na experiência e no potencial valor acrescentado comprovado do candidato para a consecução dos objetivos da empresa comum, na solidez financeira do candidato e no compromisso de longo prazo com a realização de contribuições financeiras e em espécie para a empresa comum, tendo em conta potenciais conflitos de interesses. |
Alteração 116
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 2-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
2-A. A adesão de toda e qualquer entidade jurídica estabelecida num país associado ao programa Horizonte Europa não deve dar azo a encargos adicionais para os membros fundadores ou para os membros associados das empresas comuns. |
Alteração 117
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. Cabe ao conselho de administração avalia e , se for caso disso, deferir os pedidos de adesão. |
3. Cabe ao conselho de administração avaliar e deferir ou indeferir os pedidos de adesão. |
Alteração 118
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Deve ser assinada uma carta de compromisso entre os membros associados selecionados e o diretor executivo, atuando na qualidade de representante da empresa comum, que deve pormenorizar o âmbito do estatuto de membro em termos de conteúdo, atividades e duração, a contribuição dos membros associados para a empresa comum, nomeadamente uma indicação das atividades adicionais pretendidas referidas no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), bem como as disposições relativas à representação e aos direitos de voto dos membros associados no conselho de administração. |
4. Deve ser assinada uma carta de compromisso entre os membros associados selecionados e o diretor executivo, atuando na qualidade de representante da empresa comum, que deve pormenorizar o âmbito do estatuto de membro em termos de conteúdo, atividades e duração, a contribuição – tanto financeira como em espécie – dos membros associados para a empresa comum, nomeadamente uma indicação das atividades adicionais pretendidas referidas no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), bem como as disposições relativas à representação e aos direitos de voto dos membros associados no conselho de administração. As cartas de compromisso dos membros associados selecionados devem ser divulgadas ao público no sítio Web da respetiva empresa comum, assegurando o respeito pelas regras de confidencialidade. |
Alteração 119
Proposta de regulamento
Artigo 8 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Cada membro deve informar a empresa comum de qualquer fusão ou aquisição entre membros suscetível de afetar a empresa comum ou de qualquer aquisição de um membro por uma entidade que não seja membro da empresa comum. |
2. Cada membro deve informar sem demora injustificada a empresa comum de qualquer fusão ou aquisição entre membros suscetível de afetar a empresa comum ou de qualquer aquisição de um membro por uma entidade que não seja membro da empresa comum. |
Alteração 120
Proposta de regulamento
Artigo 8 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Os membros privados devem informar a empresa comum de quaisquer outras alterações significativas da sua propriedade, do seu controlo ou da sua composição. Se considerar que a alteração é suscetível de afetar os interesses da União ou da empresa comum por razões de segurança ou de ordem pública, a Comissão pode propor ao conselho de administração que exclua o membro privado em causa. Cabe ao conselho de administração decidir sobre a exclusão do membro em causa. O membro privado em causa não pode participar na votação do conselho de administração. |
4. Os membros privados devem informar sem demora injustificada a empresa comum de quaisquer outras alterações significativas da sua propriedade, do seu controlo ou da sua composição. Se considerar que a alteração é suscetível de afetar os interesses da União ou da empresa comum por razões de segurança ou de ordem pública, a Comissão pode propor ao conselho de administração que exclua o membro privado em causa. Cabe ao conselho de administração decidir sobre a exclusão do membro em causa. O membro privado em causa não pode participar na votação do conselho de administração. |
Alteração 121
Proposta de regulamento
Artigo 9 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. Os candidatos a parceiros contribuintes na aceção do artigo 2.o, n.o 7, devem apresentar uma declaração de apoio ao conselho de administração. A declaração de apoio deve especificar o âmbito da parceria no que respeita ao objeto, às atividades e à duração e deve pormenorizar a contribuição do candidato para a empresa comum. |
1. Os candidatos a parceiros contribuintes na aceção do artigo 2.o, n.o 7, devem apresentar uma declaração de apoio ao conselho de administração. A declaração de apoio deve especificar o âmbito da parceria no que respeita ao objeto, às atividades e à duração e deve pormenorizar a contribuição do candidato para a empresa comum. As declarações de apoio devem ser divulgadas ao público no sítio Web da respetiva empresa comum, assegurando o respeito pelas regras de confidencialidade. |
Alteração 122
Proposta de regulamento
Artigo 9 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. Cabe ao conselho de administração avaliar a declaração de apoio e deferir ou indeferir o pedido de adesão. |
2. Cabe ao conselho de administração avaliar a declaração de apoio – tendo em conta o aconselhamento científico dos órgãos das empresas comuns, bem como a existência de potenciais conflitos de interesse – e deferir ou indeferir o pedido de adesão. |
Alteração 123
Proposta de regulamento
Artigo 10 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. A contribuição financeira da União para as empresas comuns, incluindo as dotações EFTA, abrange as despesas administrativas e operacionais até aos montantes máximos fixados na parte II. A contribuição da União especificada na parte II pode ser reforçada com contribuições de países terceiros, caso existam . |
1. A contribuição financeira da União para as empresas comuns, incluindo as dotações EFTA, abrange as despesas administrativas e operacionais até aos montantes máximos fixados na parte II , desde que esse montante seja, pelo menos, compensado pela contribuição de membros que não a União, as suas entidades constituintes ou afiliadas . A contribuição da União especificada na parte II deve ser reforçada com contribuições de países terceiros quando estas ficarem disponíveis , em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Horizonte Europa . |
Alteração 124
Proposta de regulamento
Artigo 10 — n.o 2-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2-A. A contribuição financeira da União referida no n.o 2 do presente artigo pode ser complementada por recursos provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Horizonte Europa, e por coimas, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento QFP. Essa contribuição pode igualmente ser complementada por anulações de autorizações, conforme prevê o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro. A contribuição da União deve ser ajustada de molde a refletir as contribuições dos países associados. Qualquer contribuição adicional da União deve ser completada por contribuições de membros que não a União. As contribuições da União e dos membros que não a União devem ser equilibradas. |
Alteração 125
Proposta de regulamento
Artigo 10 — n.o 2-B (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2-B. Contribuições adicionais da União nos termos do artigo 13.o do Regulamento Horizonte Europa, do artigo 5.o do Regulamento QFP e do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro devem ser distribuídas pelos agregados do Pilar 2 do Horizonte Europa de forma equitativa, tendo em conta as prioridades de investigação da União, bem como os seus objetivos políticos. A distribuição equitativa deve ter especialmente em conta as empresas comuns que operam nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19 e que são mais determinantes para alcançar os objetivos da União e assegurar a recuperação socioeconómica. |
Alteração 126
Proposta de regulamento
Artigo 10 — n.o 5-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5-A. As contribuições financeiras no âmbito de programas cofinanciados pelo FEDER, pelo FSE+, pelo FEAMPA e pelo FEADER, bem como pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, podem ser consideradas uma contribuição de um Estado participante para a empresa comum, desde que as disposições pertinentes do Regulamento Disposições Comuns e dos regulamentos específicos dos fundos sejam cumpridas. A Comissão elabora orientações simples e práticas, a fim de clarificar o que constitui uma contribuição financeira de um Estado participante para a empresa comum. |
Alteração 127
Proposta de regulamento
Artigo 11 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. Salvo disposto em contrário na parte II, até 31 de março de cada ano, os membros privados devem comunicar ao respetivo conselho de administração o valor das contribuições referidas no n.o 1, alínea b), efetuadas em cada um dos exercícios anteriores . Para fins de valoração das referidas contribuições, os custos devem ser determinados em conformidade com as práticas contabilísticas habituais das entidades em causa, com as normas de contabilidade aplicáveis no país de estabelecimento da entidade, com as normas internacionais de contabilidade e as normas internacionais de relato financeiro aplicáveis. Os custos devem ser certificados por um auditor externo independente nomeado pela entidade em causa. Caso haja incertezas que decorram da certificação, a empresa comum pode verificar o método de valoração. Em casos devidamente especificados, o conselho de administração pode autorizar a utilização de montantes fixos ou custos unitários para a valoração das contribuições. |
2. Salvo disposto em contrário na parte II, até 30 de junho de cada ano, os membros privados devem comunicar ao respetivo conselho de administração o valor das contribuições referidas no n.o 1, alínea b), efetuadas no exercício anterior . Para fins de valoração das referidas contribuições, os custos devem ser determinados em conformidade com as práticas contabilísticas habituais das entidades em causa, com as normas de contabilidade aplicáveis no país de estabelecimento da entidade, com as normas internacionais de contabilidade e as normas internacionais de relato financeiro aplicáveis. Os custos não devem ser auditados pela empresa comum em causa nem por qualquer organismo da União, mas devem ser certificados por um auditor externo independente nomeado pela entidade em causa. Caso haja incertezas que decorram da certificação, a empresa comum pode verificar o método de valoração. Em casos devidamente especificados, o conselho de administração pode autorizar a utilização de montantes fixos ou custos unitários para a valoração das contribuições. |
Alteração 128
Proposta de regulamento
Artigo 11 — n.o 3
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Texto da Comissão |
Alteração |
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3. Para efeitos do presente regulamento, os custos incorridos nas atividades adicionais não são objeto de auditoria por parte da empresa comum ou de qualquer organismo da União. |
Suprimido |
Alteração 129
Proposta de regulamento
Artigo 11 — n.o 7 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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7. A Comissão pode cancelar, reduzir proporcionalmente ou suspender a contribuição financeira da União para uma empresa comum ou desencadear o processo de dissolução referido no artigo 43.o nos seguintes casos: |
7. A Comissão pode, após ter ativado o mecanismo de garantia mútua previsto no artigo 37.o, n.o 7, do Regulamento Horizonte Europa, cancelar, reduzir proporcionalmente ou suspender a contribuição financeira da União para uma empresa comum ou desencadear o processo de dissolução referido no artigo 43.o nos seguintes casos: |
Alteração 130
Proposta de regulamento
Artigo 11 — n.o 9-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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9-A. O Parlamento Europeu deve ser informado de qualquer alteração nas contribuições financeiras da União. |
Alteração 131
Proposta de regulamento
Artigo 11-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 11.o-A Antes da adoção do programa de trabalho, cada Estado participante assume, se for caso disso, um compromisso indicativo relativo ao montante das respetivas contribuições financeiras nacionais para a empresa comum. Para além dos critérios estabelecidos pelo artigo 22.o do Regulamento Horizonte Europa, o programa de trabalho pode incluir, sob a forma de anexo, critérios de elegibilidade relativos às entidades jurídicas nacionais. Cada Estado participante confia à empresa comum a missão de avaliar as propostas em conformidade com as regras e os critérios do Horizonte Europa. A seleção das propostas baseia-se na lista de classificação disponibilizada pelo comité de avaliação. Em casos devidamente justificados e, designadamente, a fim de assegurar a coerência global da abordagem de carteira, o conselho de administração pode divergir dessa lista. |
Alteração 132
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 1 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. No prazo de um ano após a adoção do presente regulamento, as empresas comuns devem celebrar acordos de nível de serviço sobre as funções de serviço administrativo comum , salvo disposição em contrário na parte II e sob reserva da necessidade de garantir um nível equivalente de proteção dos interesses financeiros da União ao confiar tarefas de execução orçamental a empresas comuns. Tais funções incluem os seguintes domínios, sob reserva da confirmação da sua viabilidade e na sequência da avaliação dos recursos: |
1. As empresas comuns podem realizar funções do serviço administrativo comum através da celebração de acordos de nível de serviço, salvo disposição em contrário na parte II e sob reserva da necessidade de garantir um nível equivalente de proteção dos interesses financeiros da União ao confiar tarefas de execução orçamental a empresas comuns. Tais funções podem incluir os seguintes domínios, sob reserva da confirmação da sua viabilidade, na sequência da avaliação dos recursos e sem prejuízo dos domínios de investigação específicos das empresas comuns : |
Alteração 133
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 1 — alínea g-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 134
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. As funções de serviço administrativo comum referidas no n.o 1 são desempenhadas por uma ou mais empresas comuns selecionadas para as restantes. As funções interrelacionadas devem ser mantidas sob a mesma empresa comum para assegurar uma estrutura organizacional coerente. |
2. As funções de serviço administrativo comum referidas no n.o 1 podem ser desempenhadas por uma ou mais empresas comuns selecionadas para as restantes. As funções interrelacionadas devem ser mantidas sob a mesma empresa comum para assegurar uma estrutura organizacional coerente. |
Alteração 135
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 4
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Sem prejuízo da reafetação a outras funções na empresa comum ou de outras medidas administrativas que não afetem os contratos de trabalho, os membros do pessoal a quem tenham sido atribuídas as funções transferidas para o serviço administrativo comum, prestado por outra empresa comum, podem ser transferidos para essa empresa comum. Se um membro do pessoal em causa manifestar por escrito a sua recusa, o contrato do membro em causa pode ser rescindido pela empresa comum de acordo com as condições referidas no artigo 47.o do regime aplicável aos outros agentes da União Europeia. |
4. Sem prejuízo da reafetação a outras funções na empresa comum ou de outras medidas administrativas que não afetem os contratos de trabalho, os membros do pessoal a quem tenham sido atribuídas funções do serviço administrativo comum, transferidas para uma empresa comum, podem ser transferidos para essa empresa comum. Se um membro do pessoal em causa manifestar por escrito a sua recusa, o contrato do membro em causa pode ser rescindido pela empresa comum de acordo com as condições referidas no artigo 47.o do regime aplicável aos outros agentes da União Europeia. |
Alteração 136
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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5. Os membros do pessoal referidos no n.o 4, transferidos para a empresa comum que presta o serviço administrativo comum , mantêm o mesmo tipo de contrato, grupo de funções e graus, considerando-se que o seu serviço foi integralmente prestado na referida empresa comum. |
5. Os membros do pessoal referidos no n.o 4, transferidos para a empresa comum que executa as funções específicas comuns , mantêm o mesmo tipo de contrato, grupo de funções e graus, considerando-se que o seu serviço foi integralmente prestado na referida empresa comum. |
Alteração 137
Proposta de regulamento
Artigo 13 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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1. Cada empresa comum dispõe de um conselho de administração e de um diretor-executivo . |
1. Cada empresa comum dispõe de um conselho de administração , de um diretor-executivo e de um órgão que preste aconselhamento científico nos termos do artigo 19.o . |
Alteração 138
Proposta de regulamento
Artigo 14 — n.o 1-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
1-A. Deverão ser envidados todos os esforços para que os membros dos conselhos de administração respeitem o equilíbrio de género, e sejam geograficamente diversificados bem como representem diferentes setores e proveniências, dependendo da situação dos membros nos seus respetivos domínios de competência. |
Alteração 139
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. O presidente do conselho de administração é nomeado numa base rotativa anual, ora pela União ora pelos outros representantes, salvo disposição em contrário na parte II. |
3. O presidente do conselho de administração é nomeado de entre os seus membros numa base rotativa anual, ora pela União ora pelos outros representantes, salvo disposição em contrário na parte II. |
Alteração 140
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. O conselho de administração reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido do presidente, do diretor executivo, da Comissão ou de uma maioria dos representantes dos membros que não a União ou dos Estados participantes. As reuniões do conselho de administração são convocadas pelo presidente e realizam-se na sede da empresa comum em causa, salvo decisão excecional em contrário do conselho de administração em casos devidamente justificados. |
4. O conselho de administração reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido do presidente, do diretor executivo, da Comissão ou de uma maioria dos representantes dos membros que não a União ou dos Estados participantes. As reuniões do conselho de administração são convocadas pelo presidente e realizam-se na sede da empresa comum em causa, salvo decisão excecional em contrário do conselho de administração em casos devidamente justificados. A lista de participantes, a ordem de trabalhos e as atas das reuniões são colocadas à disposição do público, em tempo útil, no respetivo sítio Web da empresa comum. |
Alteração 141
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 7
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
7. Outras pessoas, nomeadamente representantes de outras parcerias europeias, de agências de execução ou de regulação, de autoridades regionais da União e de plataformas tecnológicas europeias, podem igualmente ser convidadas pelo presidente a participar na qualidade de observadores, caso a caso e sob reserva das regras em matéria de confidencialidade e conflito de interesses. |
7. Outras pessoas, nomeadamente representantes de outras parcerias europeias, de agências de execução ou de regulação, dos Estados participantes, de autoridades nacionais e regionais da União e de plataformas tecnológicas europeias, podem igualmente ser convidadas pelo presidente a participar na qualidade de observadores, caso a caso e sob reserva das regras em matéria de confidencialidade e conflitos de interesses. |
Alteração 142
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 10
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
10. Cabe ao conselho de administração adotar o seu regulamento interno. |
10. Cabe ao conselho de administração adotar o seu regulamento interno , prevendo medidas destinadas a evitar os conflitos de interesses no processo de decisão . |
Alteração 143
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 11
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
11. Os representantes dos membros estão vinculados às disposições de um código de conduta. O código de conduta deve estabelecer as obrigações desses membros para salvaguardar a integridade e a reputação da empresa comum em causa e da União. |
11. Os representantes dos membros e os observadores estão vinculados às disposições de um código de conduta. O código de conduta deve estabelecer as obrigações desses membros para salvaguardar a integridade e a reputação da empresa comum em causa e da União. |
Alteração 144
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 1 — parágrafo 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
O conselho de administração de cada empresa comum assume a responsabilidade global pela orientação estratégica e pelo funcionamento da empresa comum em causa e supervisiona a execução das suas atividades. |
O conselho de administração de cada empresa comum assume a responsabilidade global pela orientação estratégica , pela coerência com os objetivos e políticas globais da União e pelo funcionamento da empresa comum em causa e supervisiona a execução das suas atividades. |
Alteração 145
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 1 — parágrafo 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
A comissão, no âmbito das funções que lhe cabem no conselho de administração, procura assegurar a coordenação entre as atividades das empresas comuns e as atividades relevantes dos programas de financiamento da União, com vista a promover sinergias ao identificar as prioridades abrangidas pela investigação em colaboração. |
A Comissão, no âmbito das funções que desempenha no conselho de administração, procura assegurar a coordenação entre as atividades das empresas comuns e as atividades correspondentes dos programas de financiamento da União, com vista a promover sinergias e, simultaneamente, a evitar duplicações aquando da determinação das prioridades abrangidas pela investigação em colaboração. A Comissão assegura que as empresas comuns dispõem de um mandato adequado, de orientações operacionais e de mecanismos eficazes para orientar, gerir e implementar sinergias com os temas de investigação em colaboração e com os projetos daí resultantes. |
Alteração 146
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 147
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 148
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 149
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea i)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 150
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea j)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 151
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea k)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 152
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea k-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 153
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea m-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 154
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea n)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 155
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea s)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 156
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea u)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 157
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea w)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 158
Proposta de regulamento
Artigo 16 — n.o 2 — alínea y)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 159
Proposta de regulamento
Artigo 17 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. O conselho de administração nomeia o diretor executivo com base no mérito e nas competências, a partir de uma lista de candidatos propostos pela Comissão, na sequência de um procedimento de seleção aberto e transparente, que deve respeitar o princípio do equilíbrio entre os géneros. |
1. O conselho de administração nomeia o diretor executivo com base no mérito , nas competências e na experiência relevante , a partir de uma lista de candidatos propostos pela Comissão, na sequência de um convite à manifestação de interesse e de um subsequente procedimento de seleção que sejam abertos e transparentes e respeitem o princípio de excelência, do equilíbrio de género e da diversidade geográfica . |
Alteração 160
Proposta de regulamento
Artigo 17 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. A Comissão propõe uma lista de candidatos a diretor executivo, após consulta dos membros da empresa comum que não a União. Para efeitos dessa consulta, os membros da empresa comum que não a União devem nomear, de comum acordo, os seus representantes, bem como um observador, em nome do conselho de administração. |
2. A Comissão propõe uma lista de candidatos a diretor executivo, após consulta dos membros da empresa comum que não a União. A lista de candidatos deve compreender pelo menos 50 % de candidatos de género diferente. A Comissão deve envidar todos os esforços para garantir uma representação de género equilibrada. Para efeitos dessa consulta, os membros da empresa comum que não a União devem nomear, de comum acordo, os seus representantes, bem como um observador, em nome do conselho de administração. |
|
|
No âmbito do processo de seleção, a Comissão respeita as mais elevadas normas de transparência, nomeadamente fixando um calendário claro, prestando aos candidatos as informações pertinentes e divulgando ao público os resultados e a lista de candidatos para cada empresa comum. |
Alteração 161
Proposta de regulamento
Artigo 17 — n.o 3-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
3-A. Antes de ser nomeado, o diretor executivo selecionado deve assinar uma declaração atestando a inexistência de qualquer conflito de interesses, bem como uma declaração de interesses financeiros, que inclua, no mínimo, as atividades que exerceu durante os últimos cinco anos anteriores à sua entrada em funções na empresa comum, assim como a sua participação, durante esse mesmo período, em conselhos de administração ou comités de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica. A declaração relativa aos conflitos de interesses e a declaração de interesses financeiros devem ser facilmente acessíveis no sítio Web da empresa comum. |
Alteração 162
Proposta de regulamento
Artigo 17 — n.o 4
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. O mandato do diretor executivo tem uma duração de quatro anos. No final desse período, a Comissão, após ter consultado os membros que não a União, deve efetuar uma avaliação do desempenho do diretor executivo, bem como das funções e dos desafios futuros da empresa comum. |
4. O mandato do diretor executivo tem uma duração de quatro anos. No final desse período, a Comissão, após ter consultado os membros que não a União, deve efetuar uma avaliação do desempenho do diretor executivo, bem como das funções e dos desafios futuros da empresa comum , nomeadamente através da avaliação do conjunto de indicadores-chave de desempenho, tal como estabelecido no artigo 16.o, n.o 2, alínea i) . |
Alteração 163
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 4 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 164
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 4 — alínea f-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 165
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 4 — alínea n)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 166
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 4 — alínea q)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 167
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 6 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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|
Alteração 168
Proposta de regulamento
Artigo 18 — n.o 6 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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|
Alteração 169
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. As empresas comuns devem procurar aconselhamento científico independente por meio de: |
1. Salvo disposição em contrário na parte II do presente regulamento, as empresas comuns devem procurar aconselhamento científico independente prestado por um órgão consultivo científico a estabelecer pela empresa comum, em conformidade com as disposições pertinentes da parte II do presente regulamento e do presente artigo. As empresas comuns podem, sempre que necessário, solicitar aconselhamento externo independente ad hoc sobre questões específicas. |
Alteração 170
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
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Suprimido |
Alteração 171
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
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Suprimido |
Alteração 172
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Em casos excecionais e sempre que se justifique, uma parte da função de aconselhamento científico pode ser desempenhada por membros da empresa comum que não a União, contanto que não haja conflito de interesses. |
Suprimido |
Alteração 173
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Deve haver uma representação equilibrada de peritos entre os membros do órgão consultivo científico, no âmbito das atividades da empresa comum, inclusivamente no que respeita ao género . Coletivamente, os membros do órgão consultivo científico devem ter as competências necessárias e os conhecimentos especializados no domínio técnico a fim de formularem recomendações baseadas na ciência à empresa comum, tendo em conta o impacto socioeconómico de tais recomendações e os objetivos da empresa comum. |
2. Deve haver uma representação equilibrada de peritos entre os membros do órgão consultivo científico, no âmbito das atividades da empresa comum, nomeadamente em termos de excelência, equilíbrio de género e diversidade geográfica . Coletivamente, os membros do órgão consultivo científico devem ter as competências necessárias e os conhecimentos especializados no domínio técnico a fim de formularem recomendações baseadas na ciência à empresa comum, tendo em conta as repercussões climáticas, ambientais e socioeconómicas, incluindo repercussões sobre a concorrência e a soberania tecnológica de tais recomendações e os objetivos da empresa comum , bem como as repercussões da investigação realizada pela empresa comum sobre as questões relacionadas com o género . |
Alteração 174
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Cabe ao conselho de administração definir os critérios específicos e o processo de seleção para a composição do órgão consultivo científico e nomear os seus membros . Se for caso disso, o conselho de administração deve ter em conta os potenciais candidatos propostos pelo grupo de representantes dos Estados. |
4. Cabe ao conselho de administração definir , com base em convites à manifestação de interesse transparentes e abertos, os critérios específicos e o processo de seleção para a composição do órgão consultivo científico e nomear os seus membros por um período máximo de quatro anos, renovável uma vez . |
Alteração 175
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
6. O órgão consultivo científico reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, cabendo ao presidente convocar as reuniões. O presidente pode convidar outras pessoas para comparecer nas suas reuniões na qualidade de observadores. Cabe ao órgão consultivo científico adotar o seu regulamento interno. |
6. O órgão consultivo científico reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, cabendo ao presidente convocar as reuniões. O presidente pode convidar outras pessoas para comparecer nas suas reuniões na qualidade de observadores. Cabe ao órgão consultivo científico adotar o seu regulamento interno , prevendo medidas para evitar conflitos de interesses no âmbito do processo de decisão . A ordem de trabalhos, os participantes e as atas das reuniões são publicadas em tempo útil no sítio Web da empresa comum. |
Alteração 176
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 7 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 177
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 7 — alínea d)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 178
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 7 — alínea f-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 179
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 8
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Texto da Comissão |
Alteração |
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8. Após cada reunião do órgão consultivo científico, o seu presidente deve apresentar ao conselho de administração um relatório em que resuma os pareceres do órgão e dos seus membros sobre as questões debatidas durante a reunião. |
8. Após cada reunião do órgão consultivo científico, o seu presidente deve apresentar ao conselho de administração um relatório em que resuma os pareceres do órgão e dos seus membros sobre as questões debatidas durante a reunião. Na medida do possível, o relatório deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum. |
Alteração 180
Proposta de regulamento
Artigo 19 — n.o 9-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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9-A. O conselho de administração informa sem demora o órgão consultivo científico do seguimento dado às suas recomendações ou propostas, ou apresenta as razões que o levaram a não lhes dar seguimento, e coloca-as à disposição do público. |
Alteração 181
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 5
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5. O presidente do grupo de representantes dos Estados pode convidar outras pessoas a assistir às reuniões do grupo na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades federais ou regionais competentes da União, representantes de associações de PME e representantes de outros órgãos da empresa comum. |
5. O presidente do grupo de representantes dos Estados pode convidar outras pessoas a assistir às reuniões do grupo na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades federais ou regionais competentes da União, representantes de associações de PME e de associações industriais, de organizações da sociedade civil e de outros órgãos da empresa comum. |
Alteração 182
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 6
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Texto da Comissão |
Alteração |
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6. A ordem de trabalhos das reuniões do grupo de representantes dos Estados deve ser comunicada com antecedência suficiente para assegurar uma representação adequada de cada Estado-Membro e país associado. A ordem de trabalhos deve igualmente ser transmitida ao conselho de administração para informação. |
6. A ordem de trabalhos das reuniões do grupo de representantes dos Estados deve ser comunicada com antecedência suficiente para assegurar uma representação adequada de cada Estado-Membro e país associado. A ordem de trabalhos deve igualmente ser transmitida em tempo útil ao conselho de administração para informação. |
Alteração 183
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 7 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 184
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 7 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 185
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 7 — alínea e-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 186
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 8 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 187
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 9
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Texto da Comissão |
Alteração |
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9. O grupo de representantes dos Estados deve apresentar, no final de cada ano civil, um relatório em que descreve as políticas nacionais ou regionais abrangidas pela empresa comum e identifica formas específicas de cooperação com as ações financiadas pela empresa comum. |
9. O grupo de representantes dos Estados deve apresentar, no final de cada ano civil, um relatório em que descreve as políticas nacionais ou regionais abrangidas pela empresa comum e identifica formas específicas de cooperação com as ações financiadas pela empresa comum. O relatório deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum. |
Alteração 188
Proposta de regulamento
Artigo 20 — n.o 13-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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13-A. No exercício das suas funções, o grupo de representantes dos Estados observa as normas de confidencialidade e de conflito de interesses estabelecidas nos artigos 31.o e 40.o. |
Alteração 189
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. O grupo de partes interessadas deve estar aberto a todas as partes interessadas dos setores público e privado, incluindo grupos organizados, que atuam no domínio da empresa comum, grupos de interesse internacionais dos Estados-Membros e países associados, bem como de outros países. |
2. O grupo de partes interessadas deve estar aberto a todas as partes interessadas dos setores público e privado, incluindo grupos organizados e organizações da sociedade civil , que atuam no domínio da empresa comum, grupos de interesse internacionais dos Estados-Membros e países associados, bem como de outros países. |
Alteração 190
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 2-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2-A. O conselho de administração define os critérios específicos e o processo de seleção para estabelecer a composição do grupo de partes interessadas e, procurando alcançar uma composição equilibrada do ponto de vista do género, geograficamente diversa e que represente uma variedade de setores e de proveniências. Se for caso disso, o conselho de administração deve ter em conta os potenciais candidatos propostos pelo grupo de representantes dos Estados. Deve garantir-se que o grupo de partes interessadas está constantemente aberto a novos membros, o que deve ser objeto de verificação no âmbito da avaliação intercalar e corrigido, se necessário. |
Alteração 191
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 3
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Texto da Comissão |
Alteração |
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3. O grupo de partes interessadas deve ser informado periodicamente das atividades da empresa comum e deve ser convidado a formular observações sobre as iniciativas previstas da empresa comum. |
3. A pedido ou por iniciativa própria, o grupo de partes interessadas deve ser informado periodicamente das atividades da empresa comum e deve ser convidado a formular observações sobre as iniciativas previstas da empresa comum. |
Alteração 192
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 4
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Texto da Comissão |
Alteração |
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4. Cabe ao diretor executivo convocar as reuniões do grupo de partes interessadas. |
4. Cabe ao diretor executivo convocar as reuniões do grupo de partes interessadas pelo menos uma vez ao ano . |
Alteração 193
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 5
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5. O diretor executivo pode aconselhar o conselho de administração a consultar o grupo de partes interessadas sobre questões específicas. Sempre que as referidas consultas ocorram, deve ser apresentado um relatório ao conselho de administração após o debate em causa no grupo de partes interessadas. |
5. O diretor executivo pode aconselhar o conselho de administração a consultar o grupo de partes interessadas sobre questões específicas. Sempre que as referidas consultas ocorram, deve ser apresentado um relatório ao conselho de administração após o debate em causa no grupo de partes interessadas e colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum correspondente . |
Alteração 194
Proposta de regulamento
Artigo 21 — n.o 5-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5-A. No exercício das suas funções, o grupo de partes interessadas observa as regras de confidencialidade e conflito de interesses estabelecidas nos artigos 31.o e 40.o. |
Alteração 195
Proposta de regulamento
Artigo 23 — n.o 1-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1-A. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Horizonte Europa e em derrogação do artigo 34.o do referido regulamento, a empresa comum pode, no âmbito de uma ação, aplicar taxas de reembolso do financiamento da União diferentes consoante o tipo de participante e o tipo de ação. As taxas de reembolso são indicadas no programa de trabalho. |
Alteração 196
Proposta de regulamento
Artigo 23 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. O programa de trabalho anual deve ser adotado até ao final do ano anterior ao da sua execução. O programa de trabalho deve ser publicado no sítio Web da empresa comum e, para apoiar a coordenação com a estratégia global do Horizonte Europa, deve ser partilhado, para informação, com o comité do programa da área pertinente . |
2. O programa de trabalho anual deve ser adotado até ao final do ano anterior ao da sua execução. O programa de trabalho deve ser publicado no sítio Web da empresa comum , bem como no sítio Web e na base de dados eletrónica comum do Horizonte Europa, e, para apoiar a coordenação com a estratégia global do Horizonte Europa, deve ser partilhado, para informação, com a configuração pertinente do comité do programa da área. |
Alteração 197
Proposta de regulamento
Artigo 23 — n.o 5
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5. O orçamento anual deve ser adaptado a fim de ter em conta o montante da contribuição financeira da União previsto no orçamento da União. |
5. O orçamento anual deve ser adaptado a fim de ter em conta o montante da contribuição financeira da União previsto no orçamento da União e os montantes das contribuições financeiras e em espécie dos membros que não a União . |
Alteração 198
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. O diretor executivo deve transmitir ao conselho de administração um relatório anual de atividades consolidado sobre o desempenho das suas funções em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum. |
1. O diretor executivo deve transmitir ao conselho de administração um relatório anual de atividades consolidado sobre o desempenho das suas funções em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum. O relatório anual de atividades consolidado deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum em tempo útil. |
Alteração 199
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 200
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 201
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 202
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-B) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 203
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-C) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 204
Proposta de regulamento
Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-D) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 205
Proposta de regulamento
Artigo 26 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. Os membros que não a União devem chegar a um acordo quanto à partilha da sua contribuição coletiva entre si, em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum. |
2. Os membros que não a União devem chegar a um acordo quanto à partilha da sua contribuição coletiva entre si. |
Alteração 206
Proposta de regulamento
Artigo 26 — n.o 2-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2-A. Ao decidirem como partilhar a sua contribuição coletiva para uma empresa comum, os membros que não a União agem em conformidade com as regras financeiras da empresa comum, sem impor quaisquer condições onerosas às PME cuja participação na empresa comum deve também contar com o apoio de condições favoráveis que tenham em conta a sua dimensão, bem como o seu poder de negociação mais limitado em toda a cadeia de valor, quando comparado com o dos operadores mais importantes. |
Alteração 207
Proposta de regulamento
Artigo 26 — n.o 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
6. Caso os membros da empresa comum que não a União não cumpram os compromissos respeitantes à sua contribuição, o diretor executivo deve notificá-los por escrito e deve fixar um prazo razoável para a resolução desse incumprimento. Após o termo do referido prazo, se o membro que não a União continuar em incumprimento, o diretor deve informar a Comissão com vista à possível aplicação de medidas, devendo informar o membro em causa de que perdeu o direito de voto no conselho de administração, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9. |
6. Caso os membros da empresa comum que não a União não cumpram os compromissos respeitantes à sua contribuição, o diretor executivo deve notificá-los por escrito e deve fixar um prazo razoável para a resolução desse incumprimento. Após o termo do referido prazo, se o membro que não a União continuar em incumprimento, o diretor deve informar a Comissão e os Estados participantes com vista à possível aplicação de medidas, devendo informar o membro em causa de que perdeu o direito de voto no conselho de administração, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9. |
Alteração 208
Proposta de regulamento
Artigo 28 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, os acordos, as decisões e os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem incluir disposições que habilitem expressamente a Comissão, a respetiva empresa comum, o Tribunal de Contas, a Procuradoria Europeia e o OLAF a proceder às referidas auditorias, investigações e verificações no local de acordo com as respetivas competências. |
4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, os acordos, as decisões e os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem incluir disposições que habilitem expressamente a Comissão, a empresa comum em causa , o Tribunal de Contas, a Procuradoria Europeia e o OLAF a proceder às referidas auditorias, investigações e verificações no local de acordo com as respetivas competências , sem aumentar os encargos administrativos da empresa comum . |
Alteração 209
Proposta de regulamento
Artigo 29 — parágrafo 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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As auditorias das despesas em ações indiretas devem ser realizadas em conformidade com o [artigo 48.o] do Regulamento Horizonte Europa no âmbito das ações indiretas do Horizonte Europa, designadamente em consonância com a estratégia de auditoria referida no [artigo 48.o, n.o 2] do referido regulamento. |
As auditorias das despesas em ações indiretas devem ser realizadas em conformidade com o [artigo 48.o] do Regulamento Horizonte Europa no âmbito das ações indiretas do Horizonte Europa, designadamente em consonância com a estratégia de auditoria referida no [artigo 48.o, n.o 2] do referido regulamento , sem aumentar os encargos administrativos da empresa comum . |
Alteração 210
Proposta de regulamento
Artigo 30 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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1. O auditor interno da Comissão exerce em relação às empresas comuns as mesmas competências que exerce em relação à Comissão. |
1. O auditor interno da Comissão exerce em relação às empresas comuns as mesmas competências que exerce em relação à Comissão e toma medidas para reduzir os encargos administrativos das empresa comuns . |
Alteração 211
Proposta de regulamento
Artigo 34 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. A empresa comum deve facultar às instituições e aos órgãos e organismos da União acesso a todas as informações relacionadas com as ações indiretas que financia. Essas informações incluem os resultados dos beneficiários que participam em ações indiretas da empresa comum ou quaisquer outras informações consideradas necessárias para o desenvolvimento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas e programas da União. Estes direitos de acesso limitam-se a uma utilização não comercial e não concorrencial e devem observar as regras de confidencialidade aplicáveis. |
1. A empresa comum deve facultar às instituições e aos órgãos e organismos da União acesso a todas as informações relacionadas com as ações indiretas que financia. Essas informações incluem os resultados dos beneficiários que participam em ações indiretas da empresa comum ou quaisquer outras informações consideradas necessárias para o desenvolvimento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas e programas da União. Estes direitos de acesso limitam-se a uma utilização não comercial e não concorrencial , devem estar sujeitos a normas adequadas em matéria de segurança informática e de segurança da informação, respeitar os princípios da necessidade e da proporcionalidade e observar as normas em matéria de proteção de dados pessoais e as regras de confidencialidade aplicáveis. |
Alteração 212
Proposta de regulamento
Artigo 34 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Para efeitos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas e programas da União, a empresa comum deve fornecer à Comissão Europeia as informações incluídas nas propostas apresentadas. |
2. Para efeitos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas e programas da União, a empresa comum deve fornecer à Comissão Europeia as informações incluídas nas propostas apresentadas. Todos os dados relevantes relacionados com os projetos apresentados pelas empresas comuns devem ser incluídos na base de dados única do Horizonte Europa. |
Alteração 213
Proposta de regulamento
Artigo 35 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Os recursos humanos devem ser determinados no quadro de pessoal de cada empresa comum , onde se indica o número de lugares temporários, por grupo de funções e por grau, e o número de agentes contratuais, expresso em equivalentes a tempo completo, em conformidade com o seu orçamento anual. |
2. Os recursos humanos devem ser determinados no quadro de pessoal de cada empresa comum e refletir adequadamente o número de lugares e graus necessários para assegurar as mais elevadas normas de recrutamento no domínio, com indicação do número de lugares temporários, por grupo de funções e por grau, e o número de agentes contratuais, expresso em equivalentes a tempo completo, em conformidade com o seu orçamento anual e tendo em conta o princípio do equilíbrio de género . |
Alteração 214
Proposta de regulamento
Artigo 40 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. A empresa comum e os respetivos órgãos e pessoal devem evitar qualquer conflito de interesses na execução das suas atividades. |
1. A empresa comum, os respetivos órgãos e membros, bem como o seu pessoal, devem evitar qualquer conflito de interesses no processo de decisão relativo às atividades da empresa comum, bem como na sua execução . |
Alteração 215
Proposta de regulamento
Artigo 40 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Cabe ao conselho de administração adotar regras para prevenir, evitar e gerir conflitos de interesses no que respeita ao pessoal da empresa comum, aos membros e a outras pessoas que desempenham funções no conselho de administração e noutros órgãos ou grupos da empresa comum, em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum e com o estatuto dos funcionários, no que respeita ao pessoal. |
2. Cabe ao conselho de administração adotar regras para prevenir, evitar e gerir conflitos de interesses no que respeita ao pessoal da empresa comum, aos membros e a outras pessoas que desempenham funções no conselho de administração e noutros órgãos ou grupos da empresa comum, em conformidade com o presente regulamento, com as disposições financeiras da empresa comum e com o estatuto dos funcionários, no que respeita ao pessoal. |
Alteração 216
Proposta de regulamento
Artigo 40 — n.o 2-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2-A. Os membros do órgão consultivo científico e os diretores executivos devem publicar e manter atualizada uma declaração sobre a totalidade das respetivas atividades profissionais, interesses financeiros e conflitos de interesses. Esta declaração deve igualmente conter informações sobre a sua participação como membro em vários conselhos de administração e comités, bem como informações sobre as participações públicas com possíveis implicações para a ordem pública ou sempre que essa participação confira à pessoa uma influência significativa sobre os negócios da sociedade ou da parceria. Os diretores executivos devem ter antecedentes profissionais que comprovem a experiência por eles adquirida no setor operacional da empresa comum em causa. |
Alteração 217
Proposta de regulamento
Artigo 43 — n.o 4
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Durante o processo de dissolução, os ativos da empresa comum devem ser utilizados para cobrir as suas responsabilidades e as despesas aferentes à sua dissolução. Os eventuais excedentes devem ser distribuídos entre os membros da empresa comum no momento da dissolução, proporcionalmente à respetiva contribuição financeira para a empresa comum. O eventual excedente distribuído à União reverte para o orçamento geral da União . |
4. Durante o processo de dissolução, os ativos da empresa comum devem ser utilizados para cobrir as suas responsabilidades e as despesas aferentes à sua dissolução. Os eventuais excedentes devem ser distribuídos entre os membros da empresa comum no momento da dissolução, proporcionalmente à respetiva contribuição financeira para a empresa comum. O eventual excedente distribuído à União reverte para o orçamento do Horizonte Europa . |
Alteração 218
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 219
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 220
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 221
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 222
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 223
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 224
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 225
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 226
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 227
Proposta de regulamento
Artigo 44 — n.o 2 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 228
Proposta de regulamento
Artigo 45 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 229
Proposta de regulamento
Artigo 45 — n.o 1 — alínea d)
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Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 230
Proposta de regulamento
Artigo 45 — n.o 1 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 231
Proposta de regulamento
Artigo 45 — n.o 1 — alínea g)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 232
Proposta de regulamento
Artigo 45 — n.o 1 — alínea h)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 233
Proposta de regulamento
Artigo 45 — n.o 1 — alínea j)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 234
Proposta de regulamento
Artigo 46 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 235
Proposta de regulamento
Artigo 49 — n.o 1 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. Não obstante o poder de decisão do conselho de administração no que respeita ao plano de atividades adicionais em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea l), e no âmbito do artigo 2.o, n.os 9 e 10, o Consórcio de Bioindústrias ou as suas entidades constituintes ou afiliadas devem apresentar anualmente uma proposta de atividades adicionais. As atividades adicionais são as que estão diretamente ligadas a projetos e atividades da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, incluindo, nomeadamente: |
1. Não obstante o poder de decisão do conselho de administração no que respeita ao plano de atividades adicionais em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea l), e no âmbito do artigo 2.o, n.os 9 e 10, os membros que não a União devem apresentar anualmente uma proposta de atividades adicionais. As atividades adicionais são as que estão diretamente ligadas a projetos e atividades da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, incluindo, nomeadamente: |
Alteração 236
Proposta de regulamento
Artigo 49 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 237
Proposta de regulamento
Artigo 49 — n.o 1 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 238
Proposta de regulamento
Artigo 52 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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2. O conselho de administração elege o seu presidente por um mandato de dois anos. |
2. O conselho de administração elege o seu presidente de entre os seus membros por um mandato de dois anos. |
Alteração 239
Proposta de regulamento
Artigo 52 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Além das reuniões referidas no n.o 2 , o conselho de administração deve igualmente realizar uma reunião estratégica, pelo menos, uma vez por ano com o objetivo principal de identificar desafios e oportunidades para a indústria de base biológica sustentável e fornecer uma orientação estratégica à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica. |
4. Além das reuniões referidas no n.o 3 , o conselho de administração deve igualmente realizar uma reunião estratégica, pelo menos, uma vez por ano com o objetivo principal de identificar desafios e oportunidades para a indústria de base biológica sustentável e fornecer uma orientação estratégica à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica , em particular sobre como tirar pleno partido do potencial dos intervenientes em toda a Europa . |
Alteração 240
Proposta de regulamento
Artigo 52 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
5. Devem ser convidados para a reunião estratégica outros diretores executivos ou quadros com poderes de decisão de destacadas empresas europeias do setor bioindustrial e a Comissão . Os presidentes do grupo de representantes dos Estados, do comité científico e dos grupos de implantação podem ser convidados na qualidade de observadores . |
5. Devem ser convidados para a reunião estratégica outros diretores executivos ou quadros com poderes de decisão de destacadas empresas europeias do setor bioindustrial , a Comissão e , sempre que pertinente, peritos externos independentes e outras partes interessadas, nomeadamente da sociedade civil e da comunidade científica . Os presidentes do grupo de representantes dos Estados, do comité científico e dos grupos de implantação são observadores permanentes . |
Alteração 241
Proposta de regulamento
Artigo 53 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. O presidente do comité científico é eleito por um mandato de dois anos. |
3. O presidente do comité científico é eleito de entre os seus membros por um mandato de dois anos. |
Alteração 242
Proposta de regulamento
Artigo 53 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. O comité científico deve criar um grupo de missão composto de membros com os perfis adequados no sentido de contribuir para assegurar que é dedicada suficiente atenção a todos os aspetos de sustentabilidade do programa de trabalho. Sempre que possível, o aconselhamento prestado pelo comité científico sobre o programa de trabalho deve incluir aspetos relacionados com a circularidade, a sustentabilidade ambiental e a preservação e o reforço da biodiversidade, bem como aspetos de natureza mais ampla da sustentabilidade dos sistemas de base biológica e das cadeias de valor conexas. |
4. O comité científico deve criar um grupo de missão composto de membros com os perfis adequados no sentido de contribuir para assegurar que é dedicada suficiente atenção a todos os aspetos de sustentabilidade do programa de trabalho. O aconselhamento prestado pelo comité científico sobre o programa de trabalho deve incluir aspetos relacionados com a disponibilidade limitada de recursos naturais, a circularidade, a sustentabilidade ambiental e a preservação e o reforço da biodiversidade, as terras, o solo, a qualidade da água, bem como aspetos de natureza mais ampla relacionados com o impacto social e climático, bem como a sustentabilidade dos sistemas de base biológica e das cadeias de valor conexas. |
Alteração 243
Proposta de regulamento
Artigo 54 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Devem ser criados um ou mais grupos de implantação em conformidade com o artigo 21.o. Os grupos de implantação têm como função aconselhar o conselho de administração sobre questões críticas para a adesão do mercado a inovações de base biológica e promover a implantação de soluções sustentáveis de base biológica. |
1. Devem ser criados um ou mais grupos de implantação em conformidade com o artigo 21.o. O grupo de implantação tem como função aconselhar o conselho de administração sobre questões críticas para a adesão do mercado a inovações sustentáveis de base biológica e promover a implantação de soluções sustentáveis de base biológica. |
Alteração 244
Proposta de regulamento
Artigo 54 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. A composição dos grupos de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade das partes interessadas no domínio da inovação de base biológica. As partes interessadas que não sejam membros do Consórcio de Bioindústrias e as suas entidades constituintes ou afiliadas podem manifestar interesse em tornarem-se membros de um grupo de implantação. Cabe ao conselho de administração estabelecer a dimensão e composição pretendida dos grupos de implantação, a duração dos mandatos e a possibilidade de renovação dos seus membros, bem como selecioná-los. A lista dos membros deve ser divulgada publicamente. |
2. A composição dos grupos de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade das partes interessadas no domínio da inovação de base biológica. As partes interessadas que não sejam membros do Consórcio de Bioindústrias e as suas entidades constituintes ou afiliadas podem manifestar interesse em tornarem-se membros de um grupo de implantação , garantindo a representação das PME, bem como das organizações da sociedade civil . A composição dos grupos de implantação deve procurar a mais ampla representação das partes interessadas, nomeadamente o setor primário (agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura), bem como os fornecedores dos resíduos, desperdícios e fluxos laterais, as autoridades regionais e os investidores, a fim de prevenir falhas do mercado e processos de base biológica insustentáveis. Cabe ao conselho de administração estabelecer a dimensão e composição pretendida dos grupos de implantação, a duração dos mandatos e a possibilidade de renovação dos seus membros, bem como selecioná-los , nos termos do artigo 21.o do presente regulamento . A lista dos membros deve ser divulgada publicamente. |
Alteração 245
Proposta de regulamento
Artigo 54 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. Os grupos de implantação reúnem-se, pelo menos, uma vez por ano em reuniões presenciais ou virtuais. No início da reunião, os grupos de implantação devem adotar o respetivo regulamento interno. Este regulamento interno deve ser aprovado pelo conselho de administração. Cabe ao conselho de administração convocar as reuniões extraordinárias dos grupos de implantação. O conselho de administração pode solicitar a participação de outras pessoas nas reuniões extraordinárias. As listas de presenças das referidas reuniões extraordinárias devem ser divulgadas publicamente. |
3. Os grupos de implantação reúnem-se, pelo menos, uma vez por ano em reuniões presenciais ou virtuais. No início da reunião, os grupos de implantação devem adotar o respetivo regulamento interno. Este regulamento interno deve ser aprovado pelo conselho de administração. Cabe ao conselho de administração convocar as reuniões extraordinárias dos grupos de implantação. O conselho de administração pode solicitar a participação de outras pessoas nas reuniões extraordinárias. A ordem de trabalhos, as atas e as listas de presenças das referidas reuniões extraordinárias devem ser divulgadas publicamente. |
Alteração 246
Proposta de regulamento
Artigo 54 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
5. Os grupos de implantação fornecem recomendações sobre questões relacionadas com a implantação de inovações de base biológica a pedido do conselho de administração. Os grupos de implantação podem igualmente apresentar recomendações ao conselho de administração por iniciativa própria a qualquer momento. |
5. Os grupos de implantação fornecem recomendações sobre questões relacionadas com a implantação de inovações sustentáveis de base biológica a pedido do conselho de administração. Os grupos de implantação podem igualmente apresentar recomendações ao conselho de administração por iniciativa própria a qualquer momento. |
Alteração 247
Proposta de regulamento
Artigo 55 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 248
Proposta de regulamento
Artigo 55 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 249
Proposta de regulamento
Artigo 55 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 250
Proposta de regulamento
Artigo 55 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 251
Proposta de regulamento
Artigo 55 — parágrafo 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 252
Proposta de regulamento
Artigo 55 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 253
Proposta de regulamento
Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 254
Proposta de regulamento
Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 255
Proposta de regulamento
Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 256
Proposta de regulamento
Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 257
Proposta de regulamento
Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c-B) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 258
Proposta de regulamento
Artigo 57 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 259
Proposta de regulamento
Artigo 60 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 260
Proposta de regulamento
Artigo 60 — n.o 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 261
Proposta de regulamento
Artigo 61 — parágrafo 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 262
Proposta de regulamento
Artigo 62 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 263
Proposta de regulamento
Artigo 64 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 264
Proposta de regulamento
Artigo 64 — n.o 2 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Cabe ao conselho de administração decidir quanto à execução do programa e à consecução dos objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica, incluindo no que respeita: |
2. Cabe ao conselho de administração avaliar e decidir quanto à execução do programa e à consecução dos objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica, incluindo no que respeita: |
Alteração 265
Proposta de regulamento
Artigo 64 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 266
Proposta de regulamento
Artigo 64 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 267
Proposta de regulamento
Artigo 65 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 268
Proposta de regulamento
Artigo 65 — n.o 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 269
Proposta de regulamento
Artigo 65 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
5. O comité técnico deve elaborar e manter um roteiro e uma estratégia tecnológica do programa. Deve propor e elaborar para adoção pelo conselho de administração, se for caso disso, o âmbito e a programação das ações de investigação, a estratégia técnica e o roteiro de investigação global da Empresa Comum Aviação Ecológica. Pode ser delegada a um membro do conselho de administração a incumbência de acompanhar as respetivas atividades. |
5. O comité técnico deve atualizar e desenvolver o roteiro tecnológico e a estratégia tecnológica do programa , de acordo com os progressos técnicos . Deve propor e elaborar para adoção pelo conselho de administração, se for caso disso, o âmbito e a programação das ações de investigação, a estratégia técnica e o roteiro de investigação global da Empresa Comum Aviação Ecológica. Pode ser delegada a um membro do conselho de administração a incumbência de acompanhar as respetivas atividades. |
Alteração 270
Proposta de regulamento
Artigo 65 — n.o 6 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 271
Proposta de regulamento
Artigo 65 — n.o 6 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 272
Proposta de regulamento
Artigo 65 — parágrafo 6 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 273
Proposta de regulamento
Artigo 66 — parágrafo 1 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Além das funções previstas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Aviação Ecológica também desempenha as seguintes funções: |
Além das funções previstas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Aviação Ecológica também desempenha as seguintes funções , sob a orientação e direção do conselho de administração : |
Alteração 274
Proposta de regulamento
Artigo 66 — parágrafo 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 275
Proposta de regulamento
Artigo 66 — n.o 1 — alínea g)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 276
Proposta de regulamento
Artigo 68 — título
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Órgão consultivo para a aviação ecológica europeia |
Órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia |
Alteração 277
Proposta de regulamento
Artigo 68 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. O órgão consultivo para a aviação ecológica europeia é o órgão consultivo científico da Empresa Comum Aviação Ecológica estabelecido em conformidade com o artigo 19.o , n.o 1, alínea a) . |
1. O órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia é estabelecido nos termos do artigo 19.o. |
Alteração 278
Proposta de regulamento
Artigo 68 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O órgão consultivo para a aviação ecológica europeia não pode ter mais do que 15 membros permanentes. |
2. O órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia não pode ter mais do que 15 membros permanentes que não sejam membros de quaisquer outros órgãos da Empresa Comum Aviação Ecológica. |
Alteração 279
Proposta de regulamento
Artigo 68 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. O presidente do órgão consultivo para a aviação ecológica europeia é eleito por um mandato de dois anos. |
3. O presidente do órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia é eleito de entre os seus membros permanentes por um mandato de dois anos. |
Alteração 280
Proposta de regulamento
Artigo 68 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. Um representante da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação tem lugar de membro permanente no órgão consultivo para a aviação ecológica europeia. |
4. Um representante da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação tem lugar de membro permanente no órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia. |
Alteração 281
Proposta de regulamento
Artigo 68 — n.o 4-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
4-A. Deve haver pelo menos um perito científico com formação no domínio do ambiente e das ciências climáticas no âmbito da aviação. |
Alteração 282
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 283
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 284
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 285
Proposta de regulamento
Artigo 71 — parágrafo 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 286
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 1 — alínea d-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 287
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 288
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 289
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 290
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 291
Proposta de regulamento
Artigo 71 — n.o 2 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 292
Proposta de regulamento
Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 293
Proposta de regulamento
Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 294
Proposta de regulamento
Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 295
Proposta de regulamento
Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 296
Proposta de regulamento
Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 297
Proposta de regulamento
Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 298
Proposta de regulamento
Artigo 76 — n.o 1 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), as atividades adicionais podem incluir atividades diretamente relacionadas com as atividades da Empresa Comum Hidrogénio Limpo e que contribuem para os seus objetivos, incluindo as seguintes: |
1. Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), as atividades adicionais podem incluir atividades diretamente relacionadas com as atividades da Empresa Comum Hidrogénio Limpo , que têm uma ligação clara com a agenda estratégica de investigação e inovação, são financiadas no âmbito de programas nacionais ou regionais e contribuem para os objetivos da empresa comum , incluindo as seguintes: |
Alteração 299
Proposta de regulamento
Artigo 76 — n.o 1 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 300
Proposta de regulamento
Artigo 77 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 301
Proposta de regulamento
Artigo 78 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 302
Proposta de regulamento
Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 303
Proposta de regulamento
Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 304
Proposta de regulamento
Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 305
Proposta de regulamento
Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 306
Proposta de regulamento
Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 307
Proposta de regulamento
Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 308
Proposta de regulamento
Artigo 82 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O grupo de partes interessadas compõe-se de representantes dos setores que geram, distribuem, armazenam, necessitam ou utilizam hidrogénio na União, incluindo representantes de outras parcerias europeias pertinentes, bem como representantes da Parceria Inter-regional Europeia dos Vales de Hidrogénio. |
2. O grupo de partes interessadas compõe-se de representantes dos setores que geram, distribuem, transportam, armazenam, necessitam ou utilizam hidrogénio na União, incluindo representantes de outras parcerias europeias pertinentes, bem como representantes da Parceria Inter-regional Europeia dos Vales de Hidrogénio , do setor da eletricidade renovável, das organizações da sociedade civil e da comunidade científica . |
Alteração 309
Proposta de regulamento
Artigo 82 — n.o 3 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 310
Proposta de regulamento
Artigo 82 — n.o 3 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 311
Proposta de regulamento
Artigo 82 — n.o 3 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 312
Proposta de regulamento
Artigo 82-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
Artigo 82.o-A Órgão consultivo científico 1. A Empresa Comum Hidrogénio Limpo cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 77.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível. 2. O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos. 3. O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Hidrogénio Limpo ou por iniciativa própria. 4. O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa. |
Alteração 313
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 314
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 315
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 316
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 2 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 317
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 2 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 318
Proposta de regulamento
Artigo 83 — n.o 2 — alínea f-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 319
Proposta de regulamento
Artigo 83 — parágrafo 2 — alínea f-B) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 320
Proposta de regulamento
Artigo 83 — parágrafo 2 — alínea f-C) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 321
Proposta de regulamento
Artigo 84 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Além das funções previstas no artigo 5.o, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e a Comissão devem igualmente elaborar e apresentar para adoção ao conselho de administração o plano diretor, elaborado em consulta com todas as partes interessadas no sistema ferroviário e na indústria de equipamento ferroviário. |
1. Além das funções previstas no artigo 5.o, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e a Comissão devem igualmente elaborar e apresentar para adoção ao conselho de administração o plano diretor, elaborado em consulta com todas as partes interessadas no sistema ferroviário e na indústria de equipamento ferroviário , inclusivamente a nível local, regional e nacional . |
Alteração 322
Proposta de regulamento
Artigo 84 — n.o 5 — alínea a) — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 323
Proposta de regulamento
Artigo 84 — n.o 5 — alínea a) — subalínea iv)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 324
Proposta de regulamento
Artigo 85 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 325
Proposta de regulamento
Artigo 85 — n.o 2-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
2-A. Em derrogação do artigo 7.o, n.o 2, a avaliação dos pedidos de adesão de qualquer entidade jurídica sediada num país associado ao programa Horizonte Europa está sujeita ao aumento da contribuição da União do programa Horizonte Europa para a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu proporcional às contribuições do país associado correspondente para o programa Horizonte Europa. |
Alteração 326
Proposta de regulamento
Artigo 88 — n.o 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 327
Proposta de regulamento
Artigo 88 — n.o 1 — alínea d-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 328
Proposta de regulamento
Artigo 89 — n.o 1 — alínea e-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 329
Proposta de regulamento
Artigo 89 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Além disso, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu pode criar um grupo diretor científico ou procurar aconselhamento junto de peritos académicos independentes ou de órgãos consultivos científicos partilhados. |
Suprimido |
Alteração 330
Proposta de regulamento
Artigo 91 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O presidente ou o vice-presidente do grupo de representantes dos Estados é convidado a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observador e participar nas deliberações, mas não tem direito de voto. Os representantes da Agência Ferroviária da União Europeia e do Conselho Consultivo Europeu da Investigação Ferroviária são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto. |
2. O presidente e o vice-presidente do grupo de representantes dos Estados são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto. Os representantes da Agência Ferroviária da União Europeia e do Conselho Consultivo Europeu da Investigação Ferroviária são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto. |
Alteração 331
Proposta de regulamento
Artigo 91 — n.o 4-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
4-A. Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a União tem 50 % dos direitos de voto, o qual é indivisível, no conselho de administração. Os restantes direitos de voto são repartidos entre os outros membros do conselho de administração proporcionalmente à contribuição dos membros que representam para os fundos da Empresa Comum Setor Ferroviário. |
Alteração 332
Proposta de regulamento
Artigo 92 — parágrafo 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 333
Proposta de regulamento
Artigo 93 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. O grupo diretor do pilar «Sistema» é composto por representantes da Comissão, representantes do setor ferroviário e da mobilidade e de organizações pertinentes, o diretor executivo da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e representantes da Agência Ferroviária da União Europeia. Cabe à Comissão tomar a decisão final quanto à composição do grupo. Sempre que se justifique, a Comissão pode convidar outros peritos e partes interessadas pertinentes para assistir às reuniões do grupo diretor do pilar «Sistema» na qualidade de observadores. |
1. O grupo diretor do pilar «Sistema» é composto por representantes da Comissão, representantes do setor ferroviário e da mobilidade e de organizações pertinentes, o diretor executivo da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e representantes da Agência Ferroviária da União Europeia. Cabe à Comissão tomar a decisão final quanto à composição do grupo tendo em devida conta também o equilíbrio de género e a diversidade geográfica . Sempre que se justifique, a Comissão pode convidar outros peritos e partes interessadas pertinentes para assistir às reuniões do grupo diretor do pilar «Sistema» na qualidade de observadores. |
Alteração 334
Proposta de regulamento
Artigo 94 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O grupo de implantação está aberto a todas as partes interessadas no grupo diretor do pilar «Sistema». O conselho de administração deve selecionar os membros do grupo de implantação e estabelecer, em especial, a dimensão e a composição do grupo de implantação, a duração do mandato e as condições de renovação dos mandatos dos seus membros. A composição do grupo de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade. A lista dos membros deve ser publicada no sítio Web da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu. |
2. O grupo de implantação está aberto a todas as partes interessadas no grupo diretor do pilar «Sistema». O conselho de administração deve selecionar os membros do grupo de implantação e estabelecer, em especial, a dimensão e a composição do grupo de implantação, a duração do mandato e as condições de renovação dos mandatos dos seus membros. A composição do grupo de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade , nomeadamente no que se refere às associações de utilizadores finais e de passageiros, bem como aos representantes dos trabalhadores . A lista dos membros deve ser publicada no sítio Web da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu. |
Alteração 335
Proposta de regulamento
Artigo 96-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 96.o-A (novo) Órgão consultivo científico 1. A Empresa Comum Ferroviária Europeia cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 89.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível. 2. O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos. 3. O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu ou por iniciativa própria. 4. O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa. |
Alteração 336
Proposta de regulamento
Artigo 97 — n.o 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 337
Proposta de regulamento
Artigo 97 — n.o 2 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 338
Proposta de regulamento
Artigo 97 — n.o 2 — alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 339
Proposta de regulamento
Artigo 98 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 340
Proposta de regulamento
Artigo 99 — parágrafo 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 341
Proposta de regulamento
Artigo 102 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 342
Proposta de regulamento
Artigo 106 — n.o 1-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1-A. O comité científico estabelecido nos termos do artigo 19.o deve ser composto por partes interessadas que sejam equilibradas do ponto de vista do género e com diversidade geográfica e temática, e, em particular, deve assegurar a inclusão de conhecimentos especializados científicos de países africanos. |
Alteração 343
Proposta de regulamento
Artigo 106 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 344
Proposta de regulamento
Artigo 107 — parágrafo -1 (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 345
Proposta de regulamento
Artigo 107 — parágrafo 1 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Além das funções enumeradas no artigo 21.o, o grupo de partes interessadas desempenha também as seguintes funções: |
(Não se aplica à versão portuguesa.) |
Alteração 346
Proposta de regulamento
Artigo 111 — título
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
Colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Africana de Medicamentos , com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e com outras agências e organizações relevantes |
Alteração 347
Proposta de regulamento
Artigo 111 — parágrafo 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve assegurar uma colaboração estreita com a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. |
A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve assegurar uma colaboração estreita com a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças , bem como com agências e organizações africanas relevantes, nomeadamente os Centros Africanos de Prevenção e Controlo das Doenças, as Comunidades Económicas Regionais da União Africana, a AUDA-NPDA e a Academia Africana de Ciências . |
Alteração 348
Proposta de regulamento
Artigo 112 — parágrafo 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados da ação indireta estão disponíveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas. |
Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados da ação indireta estão disponíveis, acessíveis e a preços comportáveis para as populações vulneráveis e o público em geral, especialmente em contextos de baixos rendimentos, em condições justas e razoáveis. Para isso, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas. |
Alteração 349
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 350
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 351
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 352
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 2 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 353
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 2 — alínea d)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 354
Proposta de regulamento
Artigo 113 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 355
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 356
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 357
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 358
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 359
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 360
Proposta de regulamento
Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 361
Proposta de regulamento
Artigo 115 — parágrafo 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 362
Proposta de regulamento
Artigo 117 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
5. As despesas incorridas no âmbito de ações indiretas em países terceiros que não os países associados ao Horizonte Europa devem ser justificadas e pertinentes para os objetivos previstos no artigo 113.o. Não podem exceder 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais previstas por membros que não a União e pelos parceiros contribuintes a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora. As despesas que excedam 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora não podem ser consideradas como contribuições em espécie para as despesas operacionais. |
5. As despesas incorridas no âmbito de ações indiretas em países terceiros que não os países associados ao Horizonte Europa devem ser justificadas e pertinentes para os objetivos previstos no artigo 113.o e ter externalidades positivas para a União . Não podem exceder 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais previstas por membros que não a União e pelos parceiros contribuintes a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora. As despesas que excedam 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora não podem ser consideradas como contribuições em espécie para as despesas operacionais. |
Alteração 363
Proposta de regulamento
Artigo 118 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Se pertinente, as propostas de projetos devem incluir um plano para as suas atividades adicionais conexas. As despesas associadas a atividades adicionais específicas de um projeto devem ser incorridas entre a data de apresentação da proposta e, no máximo, dois anos após a data de conclusão da ação indireta. |
2. Se pertinente, as propostas de projetos devem incluir um plano para quantificar as suas atividades adicionais conexas. As despesas associadas a atividades adicionais específicas de um projeto devem ser incorridas entre a data de apresentação da proposta e, no máximo, três anos após a data de conclusão da ação indireta. |
Alteração 364
Proposta de regulamento
Artigo 119 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 365
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. O painel de inovação aconselha o conselho de administração sobre questões pertinentes para as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora em aplicação do artigo 19.o . |
1. Com base no parecer do órgão consultivo científico, a que se refere o artigo 19.o, o painel de inovação pode ainda aconselhar o conselho de administração sobre questões pertinentes para as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e outras questões estratégicas . |
Alteração 366
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 2 — parte introdutória
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. O painel de inovação é composto pelos seguintes membros permanentes : |
2. O painel de inovação é composto pelos seguintes membros: |
Alteração 367
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 2 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 368
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 2 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 369
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 3 — parágrafo 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Os membros do painel que representam os membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem nomear membros ad hoc sempre que tal seja necessário para debater temas específicos. Podem nomear conjuntamente um máximo de seis membros ad hoc para cada reunião. |
Os membros do painel de inovação podem nomear membros ad hoc sempre que tal seja necessário para debater temas específicos. Podem nomear conjuntamente um máximo de seis membros ad hoc para cada reunião. |
Alteração 370
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 3 — parágrafo 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Os membros do painel que representem membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem nomear membros ad hoc por consenso para um período fixo. Devem comunicar as suas decisões ao gabinete do programa e aos restantes membros permanentes do painel. |
Os membros do painel de inovação devem nomear membros ad hoc por consenso para um período fixo. Devem comunicar as suas decisões ao gabinete do programa e aos restantes membros permanentes do painel. |
Alteração 371
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 3-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
3-A. O painel de inovação é assistido por um conselho consultivo científico independente, em particular no que diz respeito ao aconselhamento sobre as prioridades científicas, estratégicas e tecnológicas relacionadas com os objetivos da Empresa Comum Iniciativa de Saúde Inovadora. |
Alteração 372
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 4 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 373
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 4 — alínea e)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 374
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 4 — alínea e-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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|
Alteração 375
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 5
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
5. O painel de inovação é presidido pelo diretor executivo. Em casos devidamente justificados, o diretor executivo pode nomear um membro superior do pessoal do gabinete do programa da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora para presidir ao painel de inovação em seu nome. |
5. Os representantes permanentes do painel de inovação elegem um presidente de entre os seus membros, nos termos do artigo 19.o, n.o 5 . Em casos devidamente justificados, o presidente do painel de inovação pode , a título excecional, nomear outro membro do painel de inovação de entre os representantes da comunidade científica para presidir ao painel de inovação em seu nome. |
Alteração 376
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
6. No âmbito do relatório mencionado no artigo 19.o, n.o 8, os membros do painel que representam os membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem adotar propostas relacionadas com as questões mencionadas no n.o 4 por consenso, após debates com todos os membros do painel presentes na reunião. Na falta de consenso, o presidente deve comunicar a situação ao conselho de administração. Cada membro do painel pode manifestar uma opinião dissidente no relatório. |
6. No âmbito do relatório mencionado no artigo 19.o, n.o 8, os membros do painel de inovação devem adotar propostas relacionadas com as questões mencionadas no n.o 4 por consenso, após debates com todos os membros do painel presentes na reunião. Na falta de consenso, o presidente deve comunicar a situação ao conselho de administração. Cada membro do painel de inovação pode manifestar uma opinião dissidente no relatório. |
Alteração 377
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 7
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
7. O painel de inovação reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Pode reunir-se em reuniões extraordinárias a pedido dos membros do painel que representam a Comissão ou de uma maioria dos membros do painel que representam membros que não a União. |
7. O painel de inovação reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Pode reunir-se em reuniões extraordinárias a pedido dos membros do painel que representam a Comissão ou de , pelo menos, um quarto dos seus membros que não a União. |
Alteração 378
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 8
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
8. Os membros do painel de inovação devem trocar quaisquer informações pertinentes e debater as suas ideias antes das reuniões de qualquer forma que seja adequada. Devem coordenar as suas atividades com as de qualquer outro grupo consultivo, conforme adequado. |
(Não se aplica à versão portuguesa.) |
Alteração 379
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 8-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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|
8-A. Os membros do painel de inovação são nomeados com base nas suas competências e nos seus conhecimentos técnicos, por forma a garantir que apresentam recomendações à empresa comum com base nas necessidades científicas e de saúde. |
Alteração 380
Proposta de regulamento
Artigo 122 — n.o 8-B (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
8-B. O grupo de partes interessadas organiza regularmente consultas públicas abertas, designadamente sobre as iniciativas previstas, promove a colaboração internacional, incentiva a exploração dos resultados decorrentes da investigação e da inovação e fomenta a cooperação e a criação de sinergias com outras iniciativas da União e mundiais. |
Alteração 381
Proposta de regulamento
Artigo 122-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 122.o-A |
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Órgão consultivo científico independente |
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Além das funções enumeradas no artigo 19.o, o órgão consultivo científico independente desempenha também as seguintes funções: |
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O órgão consultivo científico independente é composto por oito representantes independentes nomeados na sequência dum processo de seleção aberto nos termos do artigo 19.o, n.o 4. A composição do órgão consultivo científico independente deve ser equilibrada do ponto de vista do género e geograficamente diversificada. |
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O órgão consultivo científico independente adota o seu regulamento interno. |
Alteração 382
Proposta de regulamento
Artigo 123 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «necessidade de saúde pública não satisfeita» uma necessidade atualmente não suprida pelos sistemas de saúde por razões de disponibilidade ou de acessibilidade, por exemplo quando não existe um método de diagnóstico, de prevenção ou de tratamento satisfatório para uma determinada doença ou quando o acesso das pessoas aos cuidados de saúde é limitado por razões de custos, de distância dos estabelecimentos de saúde ou de tempos de espera. Por «cuidados centrados nas pessoas», entende-se uma abordagem dos cuidados que assume conscientemente os pontos de vista dos indivíduos, dos cuidadores, das famílias e das comunidades e que os considera como participantes e beneficiários dos sistemas de saúde, que são organizados em torno das suas necessidades e preferências e não em torno de doenças específicas. |
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «necessidade de saúde pública não satisfeita» uma necessidade de saúde atualmente não suprida pelos sistemas de saúde por razões de disponibilidade , de acessibilidade económica ou de acessibilidade — por exemplo, quando não existe um método de diagnóstico, de prevenção ou de tratamento satisfatório para um determinado problema de saúde pública (tanto doenças transmissíveis como não transmissíveis) ou para uma determinada doença ou quando o acesso das pessoas aos cuidados de saúde é limitado por razões de custos, incluindo pagamentos diretos, de distância dos estabelecimentos de saúde ou de tempos de espera. A definição de «necessidade de saúde pública não satisfeita» também deve ter em conta os desafios enumerados em relatórios recentes de fontes fiáveis — nomeadamente agências e organismos europeus e a Organização Mundial da Saúde — dando especial atenção aos indicadores e à lista de medicamentos prioritários da OMS. Por «cuidados centrados nas pessoas», entende-se uma abordagem dos cuidados que assume conscientemente os pontos de vista dos indivíduos, dos cuidadores, das famílias e das comunidades e que os considera como participantes e beneficiários dos sistemas de saúde, que são organizados em torno das suas necessidades e preferências e não em torno de doenças específicas. |
Alteração 383
Proposta de regulamento
Artigo 123 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. As ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem incluir estudos clínicos cuja área visada ou utilização pretendida representa uma necessidade de saúde pública não satisfeita que afeta ou ameaça de forma significativa a população da União. |
2. As ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem incluir estudos clínicos cuja área visada ou utilização pretendida representa uma necessidade de saúde pública não satisfeita que afeta ou ameaça a população da União. |
Alteração 384
Proposta de regulamento
Artigo 123 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados das ações indiretas estão disponíveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas . |
3. Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados das ações indiretas estão disponíveis , com preços razoáveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar previamente se a ação é uma ação designada à qual se aplicam estas obrigações de exploração adicionais , sendo necessário indicar esta informação nos convites à apresentação de propostas ou nos concursos . |
Alteração 385
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 1 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 386
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 387
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea a)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 388
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 389
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 390
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 391
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea d)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 392
Proposta de regulamento
Artigo 124 — n.o 2 — alínea f)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 393
Proposta de regulamento
Artigo 126 — n.o 1 — alínea b)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 394
Proposta de regulamento
Artigo 126 — n.o 1 — alínea b-A) (nova)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
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|
Alteração 395
Proposta de regulamento
Artigo 128 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Durante o período definido no artigo 3.o, os Estados participantes da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais contribuem com , pelo menos, um montante global igual ao da contribuição da União para as despesas operacionais mencionado no artigo 127.o. |
1. Durante o período definido no artigo 3.o, os Estados participantes da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais contribuem com um montante global que seja proporcional ao da contribuição da União para as despesas operacionais mencionado no artigo 127.o. |
Alteração 396
Proposta de regulamento
Artigo 128 — n.o 3-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
3-A. Em consonância com o artigo 26.o, n.o 2, os membros privados acordam entre si a forma de repartir as suas contribuições coletivas, tanto para as despesas operacionais como para as despesas administrativas da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. |
Alteração 397
Proposta de regulamento
Artigo 128 — n.o 4
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. As contribuições a que se refere o n.o 1 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 4. As contribuições a que se refere o n.o 2 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1 , incluindo, no mínimo, 2 489 074 000 EUR de contribuições na aceção do artigo 11.o, n.o 1, alínea a) . As contribuições a que se refere o n.o 3 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea c). |
4. As contribuições a que se refere o n.o 1 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 4. As contribuições a que se refere o n.o 2 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1. As contribuições a que se refere o n.o 3 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea c). |
Alteração 398
Proposta de regulamento
Artigo 128 — n.o 4-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
4-A. Cada Estado participante tem direito de veto em todas as questões relativas à utilização das suas próprias contribuições financeiras nacionais para a empresa comum, com base nas prioridades estratégicas e em casos devidamente justificados. A justificação deve ser disponibilizada ao público, a fim de assegurar que o direito de veto é exercido de forma transparente, justificada e proporcional. |
Alteração 399
Proposta de regulamento
Artigo 129
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 129.o |
Suprimido |
|
Contribuições dos Estados participantes |
|
|
1. Cada Estado participante confia à Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais a gestão das suas contribuições para os participantes em ações indiretas estabelecidos nesse Estado participante por meio das convenções de subvenção celebradas pela empresa comum. Confiam igualmente à Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais o pagamento das suas contribuições para os participantes. Os Estados participantes especificam os montantes destinados a ações indiretas. |
|
|
2. Os beneficiários das ações indiretas da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais assinam uma convenção de subvenção única com a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. As regras pormenorizadas da convenção de subvenção, incluindo o respetivo quadro em matéria de direitos de propriedade intelectual, respeitam as regras do Horizonte Europa. |
|
|
3. Os Estados participantes comprometem-se a pagar o montante integral das suas contribuições por meio de acordos juridicamente vinculativos entre as entidades designadas por cada um dos Estados participantes para o efeito e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. Esses acordos devem ser celebrados antes da adoção do programa de trabalho. |
|
|
4. O conselho de administração deve ter devidamente em conta os acordos referidos no n.o 3 aquando da adoção das estimativas de despesas relativas às atividades de investigação e inovação conexas, a fim de assegurar o princípio do equilíbrio orçamental da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. |
|
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5. O diretor executivo deve apresentar ao conselho de administração os acordos, referidos no n.o 3, em que se baseiam as estimativas de despesas relativas às atividades de investigação e inovação conexas. |
|
|
6. Quaisquer outras disposições relativas à cooperação entre os Estados participantes e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais e aos compromissos relativos às contribuições mencionadas no n.o 1 são estabelecidas por meio de acordos a celebrar entre as entidades designadas para o efeito por cada um dos Estados participantes e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. |
|
Alteração 400
Proposta de regulamento
Artigo 130 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 401
Proposta de regulamento
Artigo 130 — n.o 2 — alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 402
Proposta de regulamento
Artigo 130 — n.o 2 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 403
Proposta de regulamento
Artigo 130 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 404
Proposta de regulamento
Artigo 131 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 405
Proposta de regulamento
Artigo 136 — n.o 5
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Texto da Comissão |
Alteração |
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5. O presidente pode convidar outras pessoas a assistir às suas reuniões na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades regionais da União, representantes de associações de PME e representantes de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. |
5. O presidente pode convidar outras pessoas a assistir às suas reuniões na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades regionais da União, representantes de associações de PME , organizações da sociedade civil e representantes de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. |
Alteração 406
Proposta de regulamento
Artigo 139 — n.o 4-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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4-A. O conselho dos membros privados pode convidar membros do meio académico e organizações da sociedade civil selecionados para participarem nas reuniões na qualidade de observadores. Estes recebem todos os documentos pertinentes e podem participar nas deliberações, sem direito de voto. |
Alteração 407
Proposta de regulamento
Artigo 140 — parágrafo 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 408
Proposta de regulamento
Artigo 140 — parágrafo 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 409
Proposta de regulamento
Artigo 140-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 140.o-A Órgão consultivo científico 1. A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 131.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível. 2. O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos. 3. O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais ou por iniciativa própria. 4. O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa. |
Alteração 410
Proposta de regulamento
Artigo 142 — n.o 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 411
Proposta de regulamento
Artigo 142 — n.o 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 412
Proposta de regulamento
Artigo 142 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 413
Proposta de regulamento
Artigo 142 — n.o 2 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 414
Proposta de regulamento
Artigo 144 — n.o 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 415
Proposta de regulamento
Artigo 144 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 416
Proposta de regulamento
Artigo 146 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. Os membros privados da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 fazem ou tomam medidas para que as respetivas entidades constituintes ou afiliadas façam uma contribuição total mínima de 500 000 000 EUR, incluindo até 25 000 000 EUR para despesas administrativas no período previsto no artigo 3.o. |
1. Os membros privados da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 fazem ou tomam medidas coletivamente para que as respetivas entidades constituintes ou afiliadas façam uma contribuição total mínima de 500 000 000 EUR, incluindo até 25 000 000 EUR para despesas administrativas no período previsto no artigo 3.o. |
Alteração 417
Proposta de regulamento
Artigo 150 — n.o 2 — alínea g)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 418
Proposta de regulamento
Artigo 150 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 419
Proposta de regulamento
Artigo 152 — parágrafo 1 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Além das funções enumeradas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 desempenha as seguintes funções: |
Além das funções enumeradas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 desempenha as seguintes funções , em consonância com as orientações do conselho de administração : |
Alteração 420
Proposta de regulamento
Artigo 153 — n.o 2
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. O comité científico possui, no máximo, 15 membros permanentes. |
2. O comité científico possui, no máximo, 15 membros permanentes, ficando simultaneamente assegurada a presença de peritos em matéria de clima e ambiente . |
Alteração 421
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 422
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 423
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 424
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea d)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 425
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea f)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 426
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea f-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 427
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea g-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 428
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 1 — alínea g-B) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 429
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 2 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 430
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 2 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 431
Proposta de regulamento
Artigo 159 — n.o 2 — alínea f)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 432
Proposta de regulamento
Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 433
Proposta de regulamento
Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 434
Proposta de regulamento
Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea d)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 435
Proposta de regulamento
Artigo 161 — parágrafo 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 436
Proposta de regulamento
Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 437
Proposta de regulamento
Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 438
Proposta de regulamento
Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea e)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 439
Proposta de regulamento
Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea f)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 440
Proposta de regulamento
Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea g)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 441
Proposta de regulamento
Artigo 165 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 442
Proposta de regulamento
Artigo 168 — n.o 1 — alínea a)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 443
Proposta de regulamento
Artigo 168 — n.o 1 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 444
Proposta de regulamento
Artigo 168 — n.o 1 — alínea c)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 445
Proposta de regulamento
Artigo 169-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 169.o-A Órgão consultivo científico 1. A Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes cria um órgão consultivo científico independente, tal como referido nos artigos 19.o e 165.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível. 2. O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos. 3. O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes ou por iniciativa própria. |
Alteração 446
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 1
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Texto da Comissão |
Alteração |
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1. As atividades das empresas comuns são objeto de acompanhamento contínuo e de exames periódicos em conformidade com as suas regras financeiras, a fim de garantir o máximo impacto, a excelência científica uma utilização dos recursos tão eficiente quanto possível. Os resultados do acompanhamento e dos exames periódicos são tidos em conta no acompanhamento das parcerias europeias e nas avaliações das empresas comuns efetuadas no âmbito das avaliações do Horizonte Europa. |
1. As atividades das empresas comuns são objeto de acompanhamento contínuo e de exames periódicos em conformidade com as suas regras financeiras, a fim de garantir o máximo impacto, a excelência científica , o valor acrescentado para a sociedade e uma utilização dos recursos tão eficiente e eficaz quanto possível. Os resultados do acompanhamento e dos exames periódicos são tidos em conta no acompanhamento das parcerias europeias e nas avaliações das empresas comuns efetuadas no âmbito das avaliações do Horizonte Europa. Esse acompanhamento e os exames não devem aumentar os encargos administrativos das empresas comuns nem os dos seus beneficiários. |
Alteração 447
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 2 — parte introdutória
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Texto da Comissão |
Alteração |
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2. As empresas comuns devem organizar um acompanhamento contínuo das suas atividades de gestão , bem como exames periódicos das realizações, resultados e impactos dos projetos executados em conformidade com o [artigo 45.o] e o [ anexo III] do Regulamento Horizonte Europa. O acompanhamento inclui: |
2. As empresas comuns devem organizar um acompanhamento contínuo da gestão e execução das atividades e exames periódicos das realizações, resultados e impactos dos projetos executados em conformidade com o [artigo 45.o] e os [ anexos III e V ] do Regulamento Horizonte Europa. O acompanhamento deve ser tornado público de forma concisa e atempada no respetivo sítio Web de cada empresa comum e inclui: |
Alteração 448
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 2 — alínea b)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 449
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 2 — alínea d-A) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 450
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 2 — alínea d-B) (nova)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 451
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 3
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Texto da Comissão |
Alteração |
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3. As avaliações das operações das empresas comuns devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta na avaliação intercalar e na avaliação final do Horizonte Europa e no processo decisório do Horizonte Europa, do seu sucessor e de outras iniciativas pertinentes para a investigação e inovação, conforme referido no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. |
3. As avaliações das operações das empresas comuns devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta na avaliação intercalar e na avaliação final do Horizonte Europa e no processo decisório do Horizonte Europa, do seu sucessor e de outras iniciativas pertinentes para a investigação e inovação, conforme referido no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. Tais avaliações não devem representar encargos administrativos suplementares para as empresas comuns nem para os seus beneficiários. |
Alteração 452
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 4
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Texto da Comissão |
Alteração |
|
4. A Comissão deve realizar uma avaliação intercalar e uma avaliação final de cada empresa comum que contribua para as avaliações do Horizonte Europa, conforme especificado no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. As avaliações devem examinar o modo como cada empresa comum cumpre a sua missão e os seus objetivos, abranger todas as atividades da empresa comum e avaliar o valor acrescentado europeu, a eficácia e a eficiência da empresa comum em causa, incluindo a sua abertura e transparência, a pertinência das atividades realizadas e a sua coerência e complementaridade com as políticas regionais, nacionais e da União pertinentes, incluindo sinergias com outras partes do Horizonte Europa, como missões, áreas ou programas temáticos ou específicos. As avaliações devem ter em conta os pontos de vista expressos pelas partes interessadas, tanto a nível europeu como nacional, e devem, sempre que pertinente, incluir também uma avaliação dos impactos científicos, sociais, económicos e tecnológicos a longo prazo das iniciativas mencionadas no artigo 174.o, n.os 3 a 9. As avaliações devem também incluir, se for caso disso, uma avaliação do modo mais eficaz de intervenção política em qualquer ação futura, bem como a pertinência e a coerência de uma eventual renovação de cada empresa comum tendo em conta as prioridades políticas globais e o panorama de apoio à investigação e inovação, incluindo o seu posicionamento face a outras iniciativas apoiadas através do programa-quadro, nomeadamente missões ou parcerias europeias. As avaliações devem ainda ter em conta o plano de cessação progressiva adotado pelo conselho de administração em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea y). |
4. A Comissão deve realizar e publicar uma avaliação intercalar e uma avaliação final de cada empresa comum que contribua para as avaliações do Horizonte Europa, conforme especificado no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. As avaliações devem examinar o modo como cada empresa comum cumpre a sua missão e os seus objetivos, abranger todas as atividades da empresa comum e avaliar o valor acrescentado europeu, a eficácia e a eficiência da empresa comum em causa, incluindo a sua abertura e transparência, a pertinência das atividades realizadas no que se refere às políticas globais e aos objetivos gerais da União, bem como a sua contribuição para colmatar as necessidades e promover benefícios societais e a sua coerência e complementaridade com as políticas regionais, nacionais e da União pertinentes, incluindo sinergias com outras parcerias e outras partes do Horizonte Europa, como missões, áreas ou programas temáticos ou específicos. As avaliações devem ter em conta os pontos de vista expressos pelas partes interessadas, tanto a nível europeu como nacional, e devem incluir também uma avaliação dos impactos científicos, sociais, económicos e tecnológicos a longo prazo das iniciativas mencionadas no artigo 174.o, n.os 3 a 9 , e no anexo V do Regulamento Horizonte Europa . As avaliações devem também incluir, se for caso disso, uma avaliação do modo mais eficaz de intervenção política em qualquer ação futura, bem como a pertinência e a coerência de uma eventual renovação de cada empresa comum tendo em conta as prioridades políticas globais e o panorama de apoio à investigação e inovação, incluindo o seu posicionamento face a outras iniciativas apoiadas através do programa-quadro, nomeadamente missões ou parcerias europeias. As avaliações devem ainda ter em conta o plano de cessação progressiva adotado pelo conselho de administração em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea y). |
Alteração 453
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 6
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Texto da Comissão |
Alteração |
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6. A Comissão pode realizar outras avaliações sobre temas ou assuntos de importância estratégica, com a assistência de peritos externos independentes selecionados no âmbito de um processo transparente, a fim de examinar os progressos realizados pela empresa comum na consecução dos objetivos fixados, reconhecer os fatores que contribuem para a execução das atividades e identificar boas práticas. Ao proceder a estas avaliações adicionais, a Comissão toma plenamente em consideração o impacto administrativo na empresa comum em causa. |
6. A Comissão pode realizar outras avaliações sobre temas ou assuntos de importância estratégica, com a assistência de peritos externos independentes selecionados no âmbito de um convite à manifestação de interesse aberto e transparente, a fim de examinar os progressos realizados pela empresa comum na consecução dos objetivos fixados, reconhecer os fatores que contribuem para a execução das atividades e identificar boas práticas. Ao proceder a estas avaliações adicionais, a Comissão toma plenamente em consideração o impacto administrativo na empresa comum em causa e envida todos os esforços para reduzir os seus encargos administrativos e assegurar que o processo de avaliação seja simples e totalmente transparente . Qualquer avaliação neste domínio deve basear-se numa avaliação sólida das opções políticas na perspetiva da governação, incluindo em particular a possibilidade de estabelecer salvaguardas adequadas para assegurar que os interesses públicos são devidamente respeitados em todas as operações. |
Alteração 454
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 7-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
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|
7-A. A comunicação de informações deve estar em linha com os requisitos padrão de apresentação de relatórios do Horizonte Europa. O desenvolvimento dos sistemas de apresentação de relatórios no contexto do processo de coordenação estratégica deve envolver também os Estados-Membros e os representantes das parcerias para assegurar a sincronização e a coordenação dos esforços de apresentação de relatórios e de monitorização, inclusive no que diz respeito à repartição das tarefas de recolha de dados e apresentação de relatórios. |
Alteração 455
Proposta de regulamento
Artigo 171 — n.o 9
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
9. A Comissão comunica os resultados das avaliações das empresas comuns, que incluem conclusões da avaliação e observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. |
9. A Comissão publica e comunica os resultados das avaliações das empresas comuns, que incluem conclusões da avaliação e observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. |
Alteração 456
Proposta de regulamento
Artigo 171-A (novo)
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Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 171.o-A Prestação de contas aos cidadãos europeus Sem prejuízo dos requisitos de publicidade previstos no presente regulamento, as informações contidas no relatório anual de atividades consolidado das empresas comuns, bem como na comunicação de informações nos termos do artigo 171.o, devem ser disponibilizadas ao público em linha através de ferramentas de fácil utilização, nomeadamente infografias e sistemas de verificação de despesas. |
(10) JO [….].
(10) JO [….].
(1-A) JO L 282 de 19.10.2016, p. 4.
(11) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(11) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(1-A) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).
(1-A) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
(1-B) Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).
(2) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
(2) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
(3) https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.
(4) COM(2018)0673.
(5) COM(2020)0380.
(6) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0773&from=EN.
(7) https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.
(8) COM(2020)0381.
(3) https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.
(4) COM(2018)0673.
(5) COM(2020)0380.
(6) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0773&from=EN.
(7) https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.
(8) COM(2020)0381.
(1-A) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 (Lei europeia em matéria de clima) (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
(1-A) Textos Aprovados P9_TA(2021)0241.
(22) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1593086905382&uri=CELEX%3A52020DC0102
(22) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1593086905382&uri=CELEX%3A52020DC0102
(23) Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Rumo a uma estratégia abrangente para África, 9.3.2020 [JOIN(2020) 4 final].
(23) Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Rumo a uma estratégia abrangente para África, 9.3.2020 [JOIN(2020) 4 final].
(9) https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12154-Europe-s-Beating-Cancer-Plan.
(10) https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/antimicrobial_resistance/docs/amr_2017_action-plan.pdf.
(11) COM(2020)0102.
(12) COM(2020)0761.
(13) COM(2020)0103.
(9) https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12154-Europe-s-Beating-Cancer-Plan.
(10) https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/antimicrobial_resistance/docs/amr_2017_action-plan.pdf.
(11) COM(2020)0102.
(12) COM(2020)0761.
(13) COM(2020)0103.
(14) The Interim Evaluation of the Innovative Medicines Initiative 2 Joint Undertaking (2014-2016) operating under Horizon 2020 (ISBN 978-92-79-69299-4).
(14) The Interim Evaluation of the Innovative Medicines Initiative 2 Joint Undertaking (2014-2016) operating under Horizon 2020 (ISBN 978-92-79-69299-4).
(30) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Construir o futuro digital da Europa (COM(2020)0067).
(30) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Construir o futuro digital da Europa (COM(2020)0067).
(31) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).
(31) Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).
(32) Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.
(33) Decisão 2009/320/CE do Conselho que aprova o Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projeto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (JO L 95 de 9.4.2009, p. 41).
(32) Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1).
(33) Decisão 2009/320/CE do Conselho que aprova o Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projeto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (JO L 95 de 9.4.2009, p. 41).
(47) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).
(47) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).
(48) Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.
(48) Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.
(51) COM(2020)0562.
(52) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).
(51) COM(2020)0562.
(52) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).
(53) COM(2020)0301: Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima.
(53) COM(2020)0301: Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima.
(1-A) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).