5.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/194


P9_TA(2021)0434

Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2021, sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria as Empresas Comuns ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2021)0087 — C9-0166/2021 — 2021/0048(NLE))

(Consulta)

(2022/C 184/19)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2021)0087),

—

Tendo em conta o artigo 187.o e o artigo 188.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C9-0166/2021),

—

Tendo em conta o artigo 82.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a carta da Comissão dos Transportes e do Turismo,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0246/2021),

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Alteração 1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1)

Para obter o maior impacto possível do financiamento da União e a contribuição mais eficaz para os objetivos políticos da União, o Regulamento [XXXX] do Parlamento Europeu e do Conselho (10) (a seguir designado por «Regulamento Horizonte Europa») estabeleceu o quadro político e jurídico para as parcerias europeias com parceiros do setor privado e/ou público. As parcerias europeias são um elemento fundamental da abordagem política do Horizonte Europa. Foram estabelecidas para concretizar as prioridades da União visadas pelo Horizonte Europa e assegurar um impacto claro para a UE e os seus cidadãos, o que pode ser mais eficazmente alcançado em parceria, por meio de uma visão estratégica partilhada pelos parceiros e com a qual estes se comprometem, em vez de o ser de modo isolado pela União.

(1)

Para obter o maior impacto possível do financiamento da União e a contribuição mais eficaz para os objetivos políticos da União, o Regulamento [XXXX] do Parlamento Europeu e do Conselho (10) (a seguir designado por «Regulamento Horizonte Europa») estabeleceu o quadro político e jurídico para as parcerias europeias com parceiros do setor privado e/ou público. As parcerias europeias são um elemento fundamental da abordagem política do Horizonte Europa. Foram estabelecidas para concretizar os compromissos e as prioridades da União visadas pelo Horizonte Europa e assegurar um impacto claro para a UE e os seus cidadãos e para o ambiente , o que pode ser mais eficazmente alcançado em parceria, por meio de uma visão estratégica partilhada pelos parceiros e com a qual estes se comprometem, em vez de o ser de modo isolado pela União.

Alteração 2

Proposta de regulamento

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2)

Mais particularmente, as parcerias europeias no âmbito do pilar «Desafios globais e competitividade industrial europeia» do Horizonte Europa desempenham um papel importante na consecução de objetivos estratégicos como a aceleração das transições para os objetivos de desenvolvimento sustentável e uma Europa ecológica e digital e devem contribuir para a recuperação de uma crise sem precedentes relacionada com a COVID-19. As parcerias europeias abordam desafios transfronteiriços complexos que exigem uma abordagem integrada. Tornam possível enfrentar as deficiências transformacionais, sistémicas e de mercado descritas nas avaliações de impacto que acompanham o presente regulamento mediante a congregação de uma grande diversidade de intervenientes nas cadeias de valor e ecossistemas para envidar esforços em prol de uma visão comum e a sua tradução em roteiros concretos e na execução coordenada de atividades. Além disso, permitem concentrar esforços e recursos em prioridades comuns para resolver desafios complexos.

(2)

Mais particularmente, as parcerias europeias no âmbito do pilar «Desafios globais e competitividade industrial europeia» do Horizonte Europa desempenham um papel importante na consecução dos objetivos estratégicos de acelerar a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, dos compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas  (1-A) («Acordo de Paris») e da transição para uma Europa ecológica e digital e devem contribuir para uma recuperação resiliente em termos sociais, económicos e ambientais de uma crise sem precedentes relacionada com a COVID-19 , reforçando, ao mesmo tempo, a liderança industrial europeia . As parcerias europeias abordam desafios transfronteiriços complexos que exigem uma abordagem integrada. Tornam possível enfrentar as deficiências transformacionais, sistémicas e de mercado descritas nas avaliações de impacto que acompanham o presente regulamento mediante a congregação de uma grande diversidade de intervenientes nas cadeias de valor e ecossistemas para envidar esforços em prol de uma visão comum e a sua tradução em roteiros concretos e na execução coordenada de atividades. Além disso, permitem concentrar esforços e recursos em prioridades comuns para resolver desafios complexos em benefício da sociedade .

Alteração 3

Proposta de regulamento

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A)

A fim de assegurar a excelência científica, e em conformidade com o artigo 13.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a «Carta»), deve ser assegurada a liberdade de investigação científica e promovidas as mais elevadas normas de integridade científica.

Alteração 4

Proposta de regulamento

Considerando 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B)

É importante que todas as parcerias europeias respeitem as práticas éticas e os princípios éticos fundamentais, adotando as normas éticas definidas nos diferentes códigos de ética nacionais, setoriais ou institucionais. As suas atividades de investigação devem sempre aplicar os princípios estabelecidos no artigo 19.o do Regulamento Horizonte Europa e na declaração da Comissão relativa a esse artigo sobre ética e investigação em células estaminais.

Alteração 5

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3)

Para concretizar as prioridades e o impacto, as parcerias europeias devem ser desenvolvidas por meio de uma ampla participação de todas as partes interessadas em toda a Europa, incluindo a indústria, organismos de investigação, organismos investidos de uma missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional e organizações da sociedade civil, como fundações que apoiam e/ou realizam atividades de investigação e inovação. Devem igualmente constituir uma das medidas de reforço da cooperação entre os parceiros dos setores privado e/ou público a nível internacional, nomeadamente participando em programas de investigação e inovação e em investimentos transfronteiras nesses domínios, gerando benefícios mútuos tanto para os cidadãos como para as empresas e garantindo simultaneamente que a União pode defender os seus interesses em áreas estratégicas .

(3)

Para concretizar as prioridades e o impacto, as parcerias europeias devem ser desenvolvidas por meio de uma ampla participação de todas as partes interessadas em toda a Europa, incluindo a indústria, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas em fase de arranque, universidades, organismos de investigação, organismos investidos de uma missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional, organizações da sociedade civil , incluindo organizações não governamentais (ONG), e fundações que apoiam e/ou realizam atividades de investigação e inovação. Devem igualmente constituir uma das medidas de reforço da cooperação entre os parceiros dos setores privado e/ou público a nível internacional, nomeadamente participando em programas de investigação e inovação e em investimentos transfronteiras nesses domínios, gerando benefícios mútuos tanto para os cidadãos como para as empresas e garantindo simultaneamente que a União pode desenvolver a sua autonomia estratégica em paralelo com uma economia aberta .

Alteração 6

Proposta de regulamento

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6)

O Regulamento (UE) 2020/852 (11) estabelece o regime geral para determinar se se considera que uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental para efeitos da definição de «investimentos sustentáveis». Cria uma referência comum a que os investidores, os bancos, a indústria e os investigadores podem recorrer ao investirem em projetos e atividades económicas com impactos positivos substanciais no clima e no ambiente e sem danos significativos em qualquer um deles. Constitui a referência para os investimentos ecológicos na União.

(6)

O Regulamento (UE) 2020/852 (11) estabelece o regime geral para determinar se se considera que uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental para efeitos da definição de «investimentos sustentáveis». Cria uma referência comum a que os investidores, os bancos, a indústria e os investigadores podem recorrer ao investirem em projetos e atividades que se enquadram no seu âmbito de aplicação com impactos positivos substanciais no clima e no ambiente e sem danos significativos em qualquer um deles. Constitui a referência para os investimentos ecológicos na União.

Alteração 7

Proposta de regulamento

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7)

Se for caso disso, as parcerias devem ponderar a aplicação de critérios técnicos de avaliação, tais como os do artigo 3.o, e do princípio de «não prejudicar significativamente» como consta do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852, enquanto instrumento para melhorar a preparação e o acesso dos seus projetos ao financiamento ecológico, o que será crucial para a adesão do mercado e para uma mais ampla implantação das suas tecnologias e soluções inovadoras. As provas científicas estão no cerne dos critérios técnicos de avaliação. A investigação e inovação, realizadas por parcerias, devem desempenhar um importante papel para ajudar os operadores económicos a alcançar ou ir mais além das normas e dos limiares estabelecidos no regulamento e para manter os critérios técnicos de avaliação atualizados e coerentes com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

(7)

Se for caso disso, as parcerias devem ponderar a aplicação de critérios técnicos de avaliação, tais como os do artigo 3.o, e do princípio de «não prejudicar significativamente» como consta do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852, se a atividade da Empresa Comum se enquadrar no âmbito de aplicação do referido regulamento, enquanto instrumento para melhorar a preparação e o acesso dos seus projetos ao financiamento ecológico, o que será crucial para a adesão do mercado e para uma mais ampla implantação das suas tecnologias e soluções inovadoras. As provas científicas estão no cerne dos critérios técnicos de avaliação. A investigação e inovação, realizadas por parcerias, devem desempenhar um importante papel para ajudar os operadores económicos a alcançar ou ir mais além das normas e dos limiares estabelecidos no regulamento e para manter os critérios técnicos de avaliação atualizados e coerentes com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Alteração 8

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10)

As atividades de investigação e inovação realizadas pelas empresas comuns devem ser financiadas pelo Horizonte Europa. Para obter o máximo impacto, as empresas comuns devem desenvolver sinergias profundas com outros programas e instrumentos de financiamento da União, em especial os que apoiam a implantação de soluções inovadores, a educação e o desenvolvimento regional, a fim de reforçar a coesão económica e social e reduzir os desequilíbrios.

(10)

As atividades de investigação e inovação realizadas pelas empresas comuns devem ser financiadas pelo Horizonte Europa. Para obter o máximo impacto, as empresas comuns devem desenvolver sinergias profundas com outros programas e instrumentos de financiamento da União, em especial os que apoiam a implantação de soluções inovadoras sustentáveis , a educação e o desenvolvimento regional, a fim de dar resposta aos desafios globais, reforçar a coesão económica e social, reduzir os desequilíbrios e atenuar o impacto ambiental .

Alteração 9

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11)

A nova abordagem política para as parcerias europeias e, em especial, as parcerias europeias institucionalizadas, exige uma nova forma de estabelecimento do quadro jurídico ao abrigo do qual elas funcionam. Embora a instituição de empresas comuns com base no artigo 187.o do TFUE para fins do Horizonte 2020 se tenha revelado eficaz no que toca à execução, é necessário reforçá-la. Por conseguinte, o presente regulamento visa reforçar a coerência, eficiência, eficácia e orientação para o impacto da execução mediante a tradução das disposições do Horizonte Europa e da experiência adquirida com a execução de programas no contexto do Horizonte 2020 em disposições comuns para todas as empresas comuns de modo harmonizado. Visa facilitar a criação de uma colaboração e de sinergias entre as parcerias europeias, utilizando plenamente, desse modo, as suas interligações a nível organizacional. As empresas comuns devem procurar oportunidades para envolver os representantes de outras parcerias europeias nos debates durante a elaboração do projetos dos respetivos programas de trabalho, identificar os domínios em que a complementaridade ou a realização de atividades conjuntas permitiriam enfrentar os desafios mais eficaz e eficientemente, evitar sobreposições, alinhar os calendários das suas atividades e garantir o acesso aos resultados ou outros meios relevantes de intercâmbio de conhecimentos.

(11)

A nova abordagem política para as parcerias europeias e, em especial, as parcerias europeias institucionalizadas, exige uma nova forma de estabelecimento do quadro jurídico ao abrigo do qual elas funcionam. Embora a instituição de empresas comuns com base no artigo 187.o do TFUE para fins do Horizonte 2020 se tenha revelado eficaz no que toca à execução, é necessário reforçá-la. Por conseguinte, o presente regulamento visa reforçar a coerência, eficiência, eficácia, orientação para o impacto e o valor acrescentado para a sociedade da execução mediante a tradução das disposições do Horizonte Europa e da experiência adquirida com a execução de programas no contexto do Horizonte 2020 em disposições comuns para todas as empresas comuns de modo harmonizado. Visa facilitar a criação de uma colaboração e de sinergias entre as parcerias europeias, utilizando plenamente, desse modo, as suas interligações a nível organizacional. As empresas comuns devem procurar oportunidades para envolver os representantes de outras parcerias europeias nos debates durante a elaboração do projetos dos respetivos programas de trabalho, identificar os domínios em que a complementaridade ou a realização de atividades conjuntas permitiriam enfrentar os desafios mais eficaz e eficientemente, evitar sobreposições, alinhar os calendários das suas atividades e garantir o acesso aos resultados ou outros meios relevantes de intercâmbio de conhecimentos.

Alteração 10

Proposta de regulamento

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12)

Na sequência da identificação de sinergias entre si, as empresas comuns devem procurar determinar as percentagens dos orçamentos que devem ser utilizadas nas atividades complementares ou conjuntas das empresas comuns. Além disso, o presente regulamento visa alcançar um aumento da eficiência e harmonização das regras por meio da intensificação da colaboração operacional e da exploração de economias de escala, nomeadamente com a criação de um serviço administrativo comum, que deve desempenhar funções de apoio horizontal às empresas comuns. O serviço administrativo comum deve facilitar a consecução de um maior impacto e harmonização dos elementos comuns, conservando, simultaneamente, um certo nível de flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada empresa comum. A estrutura deve ser instituída por meio de acordos de nível de serviços a celebrar conjuntamente pelas empresas comuns. As funções do serviço administrativo comum devem abranger funções de coordenação e apoio administrativo em domínios em que a sua avaliação analítica se tenha revelado eficiente e eficaz em termos de custos e devem ter em conta o cumprimento do requisito de responsabilização de cada gestor orçamental. A estrutura jurídica deve ser concebida para servir melhor as necessidades comuns das empresas comuns, para assegurar a sua estreita colaboração e para explorar todas as sinergias possíveis entre as parcerias europeias e, por conseguinte, entre as diversas partes do programa Horizonte Europa, bem como entre os outros programas geridos pelas empresas comuns.

(12)

Na sequência da identificação de sinergias entre si, as empresas comuns devem procurar determinar as percentagens dos orçamentos que devem ser utilizadas nas atividades complementares ou conjuntas das empresas comuns. Além disso, o presente regulamento visa alcançar um aumento da eficiência e harmonização das regras por meio da intensificação da colaboração operacional e da exploração de economias de escala, incluindo, se aplicável, a possibilidade de definir funções do serviço administrativo comum, que devem assegurar a prestação de apoio horizontal às empresas comuns. O aumento do número de funções que as empresas comuns exercem em comum facilita a consecução de um maior impacto e harmonização dos elementos comuns, conservando, simultaneamente, um certo nível de flexibilidade para atender às necessidades específicas de cada empresa comum. As funções do serviço administrativo comum podem abranger funções de coordenação e apoio administrativo em domínios em que a sua avaliação analítica se tenha revelado eficiente e eficaz em termos de custos e devem ter em conta o cumprimento do requisito de responsabilização de cada gestor orçamental. As empresas comuns devem poder celebrar acordos de nível de serviço em comum , para assegurar a sua estreita colaboração e para explorar todas as sinergias possíveis entre as parcerias europeias e, por conseguinte, entre as diversas partes do programa Horizonte Europa, bem como entre os outros programas geridos pelas empresas comuns.

Alteração 11

Proposta de regulamento

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A)

As empresas comuns devem ampliar o seu conhecimento e adotar uma abordagem mais integrada e sistémica na gestão das atividades nas suas áreas de investigação. A complementaridade e a sinergia com os programas de trabalho de investigação colaborativa e com o Conselho Europeu de Investigação alimentam a linha de inovação ascendente. Deste modo, criam não só oportunidades de investigação em áreas que não são abordadas atualmente, como também promovem aplicações noutros setores, tanto a montante quanto a jusante da linha.

Alteração 12

Proposta de regulamento

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14)

O Horizonte Europa adota uma abordagem mais estratégica, coerente e orientada para o impacto das parcerias europeias, assentando nos ensinamentos adquiridos com a avaliação intercalar do Horizonte 2020. Em consonância com a nova ambição, o presente regulamento visa uma utilização mais eficaz das parcerias europeias institucionalizadas, nomeadamente concentrando a atenção nos objetivos claros, nos resultados e no impacto que podem ser alcançados até 2030 e garantindo uma contribuição clara para as prioridades políticas e políticas conexas da União. A estreita colaboração e as sinergias com outras iniciativas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em particular com outras parcerias europeias, são fundamentais para obter um maior impacto e garantir a adoção dos resultados. Ao avaliar o impacto global, há que ter em conta investimentos mais amplos, que vão além das contribuições dos parceiros e são desencadeados pelas empresas comuns que contribuem para alcançar os seus objetivos.

(14)

O Horizonte Europa adota uma abordagem mais estratégica, coerente e orientada para o impacto das parcerias europeias, assentando nos ensinamentos adquiridos com a avaliação intercalar do Horizonte 2020. Em consonância com a nova ambição, o presente regulamento visa uma utilização mais eficaz das parcerias europeias institucionalizadas, nomeadamente concentrando a atenção nos objetivos claros, nos resultados e no impacto que podem ser alcançados até 2030 e garantindo uma contribuição clara para as prioridades políticas e políticas conexas da União. A estreita colaboração e as sinergias com outras iniciativas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em particular com outras parcerias europeias, são fundamentais para obter um maior impacto científico, socioeconómico e ambiental e garantir a adoção dos resultados. A Comissão deve desenvolver orientações claras, simples e concretas para permitir os diferentes tipos de sinergias, tais como a transferência de recursos, o financiamento alternativo, o financiamento cumulativo e o financiamento integrado. É particularmente importante para os Estados-Membros e as regiões maximizar o alinhamento das suas estratégias de especialização inteligente e dos seus programas operacionais com os programas de trabalho das empresas comuns, a fim de permitir a eventual transferência de 5 % dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus para as empresas comuns, tal como previsto no artigo 15.o, n.o 5, do Regulamento Horizonte Europa e nas condições estabelecidas nas disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A) (Regulamento Disposições Comuns). Devem também ser exploradas sinergias e complementaridades com as instituições financeiras europeias, como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Investimento, bem como entre as próprias empresas comuns e com outros programas de financiamento da União e alianças industriais pertinentes, fundações e fundos fiduciários caritativos. Ao avaliar o impacto global, há que ter em conta investimentos mais amplos, que vão além das contribuições dos parceiros e são desencadeados pelas empresas comuns que contribuem paraalcançar os seus objetivos , a fim de facilitar a aceleração da adesão do mercado a soluções inovadoras .

Alteração 13

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15)

O presente regulamento baseia-se nos princípios e critérios estabelecidos no Regulamento Horizonte Europa, nomeadamente a abertura e transparência, um considerável efeito de alavanca e compromissos de longo prazo de todas as partes envolvidas. O presente regulamento tem como um dos seus objetivos assegurar a abertura das iniciativas a uma grande diversidade de entidades, incluindo novos participantes. As parcerias devem estar abertas a qualquer entidade que esteja disposta e tenha capacidade para envidar esforços no sentido do objetivo comum, promover uma participação ampla e ativa das partes interessadas nas suas atividades, na adesão a elas e na sua governação e assegurar que os resultados revertem a favor de todos os europeus, nomeadamente por meio de uma ampla difusão dos resultados e das atividades pré-implantação em toda a União.

(15)

O presente regulamento baseia-se nos princípios e critérios estabelecidos no Regulamento Horizonte Europa, nomeadamente a abertura e transparência, um considerável efeito de alavanca e compromissos de longo prazo de todas as partes envolvidas. O presente regulamento tem como um dos seus objetivos assegurar a abertura das iniciativas a uma grande diversidade de entidades, incluindo novos participantes. As parcerias devem estar abertas a qualquer entidade que esteja disposta e tenha capacidade para envidar esforços no sentido do objetivo comum, promover uma participação ampla e ativa das partes interessadas nas suas atividades, na adesão a elas e na sua governação e assegurar que os resultados revertem a favor de todos os europeus , contribuindo ao mesmo tempo para um desenvolvimento sustentável a nível mundial , nomeadamente por meio de uma ampla difusão dos resultados e das atividades pré-implantação da forma mais generalizada possível em toda a União.

Alteração 14

Proposta de regulamento

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A)

Uma parte dos 5,4  mil milhões de EUR atribuídos, ao abrigo do acordo interinstitucional sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (o «QFP»), ao Horizonte Europa a título do NextGenerationEU pode contribuir para aumentar os fundos das empresas comuns. Essa contribuição pode também ser complementada por anulações de autorizações, tal como previsto no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A) («Regulamento Financeiro»), e ajustada de modo a refletir as contribuições dos países associados. As contribuições adicionais da União, nos termos do artigo 13.o do Regulamento Horizonte Europa, do artigo 5.o do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho («Regulamento QFP»)  (1-B) e do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, devem ser distribuídas pelos agregados do Pilar 2 do Horizonte Europa de forma equitativa, tendo em conta as prioridades de investigação da União, bem como os seus objetivos políticos. Qualquer contribuição adicional da União deve ser compensada por contribuições de membros que não a União.

Alteração 15

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18)

Em consonância com as ambições estabelecidas no Regulamento Horizonte Europa, uma das condições prévias do estabelecimento de parcerias institucionalizadas consiste em assegurar as contribuições dos parceiros no decurso da vigência das iniciativas. Neste contexto, os parceiros privados devem efetuar uma parte significativa das suas contribuições sob a forma de contribuições em espécie para as despesas operacionais da empresa comum. As empresas comuns devem poder tomar medidas para facilitar estas contribuições por meio dos seus programas de trabalho , nomeadamente reduzindo as taxas de financiamento . Estas medidas devem assentar em necessidades específicas de uma empresa comum e nas atividades subjacentes. Em casos justificados, deve ser possível introduzir condições adicionais que exijam a participação de um membro da empresa comum ou das suas entidades constituintes ou afiliadas, visando atividades em que os parceiros industriais da empresa comum podem desempenhar um papel fundamental , como demonstrações em grande escala e projetos emblemáticos, e contribuir mais por meio de taxas de financiamento mais baixas . O nível de participação dos membros deve ser acompanhado pelo diretor executivo para habilitar o conselho de administração a tomar medidas apropriadas, assegurando um equilíbrio entre o empenhamento dos parceiros e a abertura. Em casos devidamente justificados, as despesas de capital para, por exemplo, demonstradores em grande escala ou projetos emblemáticos, podem ser consideradas custos elegíveis em consonância com o quadro jurídico aplicável.

(18)

Em consonância com as ambições estabelecidas no Regulamento Horizonte Europa, uma das condições prévias do estabelecimento de parcerias institucionalizadas consiste em assegurar as contribuições dos parceiros no decurso da vigência das iniciativas. Neste contexto, os parceiros privados devem efetuar uma parte significativa das suas contribuições sob a forma de contribuições em espécie para as despesas operacionais da empresa comum. As empresas comuns devem poder tomar medidas para facilitar estas contribuições por meio dos seus programas de trabalho. Estas medidas devem assentar em necessidades específicas de uma empresa comum e nas atividades subjacentes. Em casos justificados, deve ser possível introduzir condições adicionais que exijam a participação de um membro da empresa comum ou das suas entidades constituintes ou afiliadas, visando atividades em que os parceiros industriais da empresa comum podem desempenhar um papel fundamental , ou adotar um programa de sistema integrado . O nível de participação dos membros deve ser acompanhado pelo diretor executivo para habilitar o conselho de administração a tomar medidas apropriadas, assegurando um equilíbrio entre o empenhamento dos parceiros e a abertura. Em casos devidamente justificados, as despesas de capital para, por exemplo, demonstradores em grande escala ou projetos emblemáticos, podem ser consideradas custos elegíveis em consonância com o quadro jurídico aplicável.

Alteração 16

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19)

Em consonância com o princípio da partilha equitativa das contribuições entre os membros das empresas comuns, as contribuições financeiras para as despesas administrativas das empresas comuns devem ser repartidas em partes iguais entre a União e os membros que não a União. Só devem ser ponderadas divergências em relação a este princípio em casos excecionais e devidamente justificados como nos casos em que a dimensão ou a estrutura da filiação de um membro da empresa comum que não a União resultaria em contribuições por entidade constituinte ou afiliada, em especial pequenas e médias empresas ( PME), de tal modo elevadas que ameaçariam gravemente o incentivo a tornar-se ou manter-se como entidade constituinte ou afiliada do membro da empresa comum. Nesses casos, a percentagem mínima de contribuição financeira anual para as despesas administrativas da empresa comum dos membros que não a União deve ser de 20 % das despesas administrativas anuais totais e as contribuições das PME devem ser significativamente inferiores às de entidades constituintes ou afiliadas de maiores dimensões. Logo que seja alcançada uma massa crítica de membros que permita uma contribuição superior a 20 % das despesas administrativas anuais totais, as contribuições por entidade constituinte ou afiliada devem ser mantidas ou aumentadas com o objetivo de aumentar gradualmente a percentagem de membros que não a União no contributo global para as despesas administrativas da empresa comum. Os membros da empresa comum que não a União devem procurar aumentar o número de entidades constituintes ou afiliadas para maximizar a contribuição até 50 % das despesas administrativas da empresa comum durante a sua vigência.

(19)

O rácio entre os custos administrativos e o orçamento total deve ter um valor comparável entre as empresas comuns e não deve exceder 5 % do seu orçamento. Além disso, em consonância com o princípio da partilha equitativa das contribuições entre os membros das empresas comuns, as contribuições financeiras para as despesas administrativas das empresas comuns devem ser repartidas em partes iguais entre a União e os membros que não a União. Os membros que não a União devem chegar a um acordo entre si relativamente a uma distribuição equitativa da sua contribuição para as despesas administrativas das respetivas empresas comuns. Só devem ser ponderadas divergências em relação a este princípio em casos excecionais e devidamente justificados como nos casos em que a dimensão ou a estrutura da filiação de um membro da empresa comum que não a União resultaria em contribuições por entidade constituinte ou afiliada, em especial PME, organismos de investigação ou universidades, de tal modo elevadas que ameaçariam gravemente o incentivo a tornar-se ou manter-se como entidade constituinte ou afiliada do membro da empresa comum. Nesses casos, a percentagem mínima de contribuição financeira anual para as despesas administrativas da empresa comum dos membros que não a União deve ser de 20 % das despesas administrativas anuais totais e as contribuições das PME , dos organismos de investigação e das universidades devem ser significativamente inferiores às de entidades constituintes ou afiliadas de maiores dimensões. Logo que seja alcançada uma massa crítica de membros que permita uma contribuição superior a 20 % das despesas administrativas anuais totais, as contribuições por entidade constituinte ou afiliada devem ser mantidas ou aumentadas com o objetivo de aumentar gradualmente a percentagem de membros que não a União no contributo global para as despesas administrativas da empresa comum. Os membros da empresa comum que não a União devem procurar aumentar o número de entidades constituintes ou afiliadas para maximizar a contribuição até 50 % das despesas administrativas da empresa comum durante a sua vigência.

Alteração 17

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20)

O Regulamento Horizonte Europa exige que os parceiros demonstrem o seu empenho a longo prazo, nomeadamente uma percentagem mínima de investimentos públicos e/ou privados. Por conseguinte, é necessário que a União identifique no presente regulamento os membros fundadores estabelecidos nos Estados-Membros, países associados ao programa Horizonte Europa ou organizações internacionais. No entanto, se necessário, deve ser possível expandir a base de filiação das empresas comuns após a sua criação sendo os membros associados selecionados segundo procedimentos abertos e transparentes, tendo particularmente em conta a evolução tecnológica e a associação de outros países ao programa Horizonte Europa. As entidades jurídicas interessadas em contribuir, nos seus domínios específicos de investigação, para objetivos das empresas comuns, sem se tornarem membros, devem ter a possibilidade de se tornarem parceiros contribuintes destas empresas comuns.

(20)

O Regulamento Horizonte Europa exige que os parceiros demonstrem o seu empenho a longo prazo, nomeadamente uma percentagem mínima de investimentos públicos e/ou privados. Por conseguinte, é necessário que a União identifique no presente regulamento os membros fundadores estabelecidos nos Estados-Membros, países associados ao programa Horizonte Europa ou organizações internacionais. No entanto, se necessário, deve ser possível expandir a base de filiação das empresas comuns após a sua criação sendo os membros associados selecionados no seguimento da apresentação de convites à manifestação de interesse regulares, abertos, equitativos e transparentes e segundo os processos de seleção subsequentes , tendo em conta o parecer do órgão consultivo científico, assim como a evolução tecnológica e as abordagens inovadoras e a associação de outros países ao programa Horizonte Europa. As entidades jurídicas interessadas em contribuir, nos seus domínios específicos de investigação, para objetivos das empresas comuns, sem se tornarem membros, devem ter a possibilidade de se tornarem parceiros contribuintes destas empresas comuns.

Alteração 18

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21)

O estabelecimento de uma empresa comum assegura aos membros envolvidos uma parceria público-privada mutuamente benéfica, nomeadamente promovendo a segurança das dotações orçamentais mais importantes para as indústrias pertinentes durante um período de sete anos. Tornar-se um membro fundador ou membro associado, ou uma das suas entidades constituintes ou afiliadas, permite adquirir influência, seja diretamente ou por meio dos representantes da indústria, no conselho de administração da empresa comum . O conselho de administração é o órgão de decisão da empresa comum que decide sobre a orientação estratégica de longo prazo das parcerias, bem como as suas prioridades anuais. Por conseguinte, os membros fundadores e membros associados e, se for caso disso, os representantes das suas entidades constituintes devem poder contribuir para o estabelecimento da agenda e das prioridades por meio da adoção e eventual alteração da agenda estratégica de investigação e inovação, bem como a adoção do programa de trabalho anual, nomeadamente o conteúdo dos convites à apresentação de propostas, a taxa de financiamento aplicável por tópico do convite e as respetivas regras aplicáveis aos procedimentos de apresentação, apreciação, seleção, atribuição e recurso.

(21)

O estabelecimento de uma empresa comum assegura aos membros envolvidos uma parceria público-privada mutuamente benéfica, nomeadamente promovendo a segurança das dotações orçamentais mais importantes para as indústrias pertinentes durante um período de sete anos e manifestando uma vontade política, melhorando o planeamento e proporcionando segurança aos investidores . O conselho de administração é o órgão de decisão da empresa comum que decide sobre a orientação estratégica de longo prazo das parcerias, bem como as suas prioridades anuais , com base nos contributos de todos os parceiros, designadamente o setor privado, a comunidade científica, os representantes dos Estados-Membros e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no domínio da respetiva empresa comum . Por conseguinte, os membros fundadores e membros associados e, se for caso disso, os representantes das suas entidades constituintes e todas as partes interessadas relevantes devem poder contribuir para o estabelecimento da agenda e das prioridades por meio da adoção e eventual revisão da agenda estratégica de investigação e inovação, bem como a adoção do programa de trabalho anual, nomeadamente o conteúdo dos convites à apresentação de propostas, a taxa de financiamento aplicável por tópico do convite e as respetivas regras aplicáveis aos procedimentos de apresentação, apreciação, seleção, atribuição e recurso.

Alteração 19

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22)

Afigura-se adequado que os membros que não a União se comprometam com a execução do presente regulamento por meio de uma carta de compromisso. Essas cartas de compromisso devem ser juridicamente válidas durante a vigência da iniciativa e acompanhadas de perto pela empresa comum e a Comissão. As empresas comuns devem criar um ambiente jurídico e organizacional que permita aos membros cumprir os seus compromissos, assegurando, simultaneamente, a contínua abertura da iniciativa e a transparência durante a sua execução, designadamente em matéria de estabelecimento de prioridades e participação em convites à apresentação de propostas.

(22)

As empresas comuns devem poder trabalhar de forma ágil, simples e flexível e dispor de um conjunto de regras claras, aumentando assim a atratividade para todas as partes interessadas, em especial para a indústria, as PME, as organizações de investigação e os Estados participantes. Afigura-se adequado que os membros que não a União se comprometam com a execução do presente regulamento por meio de uma carta de compromisso. Essas cartas de compromisso devem ser publicadas em tempo útil no sítio Web da respetiva empresa comum, assegurando, simultaneamente, o respeito pelas regras de confidencialidade, e devem ser juridicamente válidas durante a vigência da iniciativa e acompanhadas de perto pela empresa comum e a Comissão. As empresas comuns devem criar um ambiente jurídico e organizacional que permita aos membros cumprir os seus compromissos, assegurando, simultaneamente, a contínua abertura da iniciativa, a transparência e o respeito das regras em matéria de conflitos de interesses durante a sua execução, designadamente em matéria de estabelecimento de prioridades e de participação em convites à apresentação de propostas que promovam uma participação equilibrada do ponto de vista do género e geograficamente diversificada . Se for o caso, as empresas comuns devem identificar os convites à apresentação de propostas que incentivem as PME participantes a desempenhar uma função de coordenação.

Alteração 20

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23)

O reforço da simplificação é uma pedra angular do Programa-Quadro Horizonte Europa. Nesse contexto, deve haver um mecanismo de comunicação de informações simplificado para os parceiros, que já não têm de comunicar os custos não elegíveis. As contribuições em espécie para as atividades operacionais só devem ser contabilizadas com base em custos elegíveis. Tal permite a automatização do cálculo de contribuições em espécie para atividades operacionais por meio dos instrumentos informáticos do Horizonte Europa, reduz os encargos administrativos para os parceiros e torna o mecanismo de comunicação de informações das contribuições mais eficaz. As contribuições em espécie para as atividades operacionais devem ser acompanhadas de perto pelas empresas comuns, devendo o diretor executivo do conselho de administração elaborar regularmente relatórios para determinar se os progressos realizados no sentido de alcançar as metas das contribuições em espécie são satisfatórios. O conselho de administração deve avaliar tanto os esforços envidados como os resultados alcançados pelos membros que contribuem para as atividades operacionais, bem como outros fatores, como o nível de participação das PME e a atratividade da iniciativa para novos participantes. Se necessário, deve tomar medidas corretivas apropriadas tendo em conta os princípios da abertura e transparência.

(23)

O reforço da simplificação é uma pedra angular do Programa-Quadro Horizonte Europa. Nesse contexto, deve haver um mecanismo de comunicação de informações simplificado para os parceiros, que já não têm de comunicar os custos não elegíveis. As contribuições em espécie para as atividades operacionais só devem ser contabilizadas com base em custos elegíveis. Tal permite a automatização do cálculo de contribuições em espécie para atividades operacionais por meio dos instrumentos informáticos do Horizonte Europa, reduz os encargos administrativos para os parceiros e torna o mecanismo de comunicação de informações das contribuições mais eficaz. As contribuições em espécie para as atividades operacionais devem ser acompanhadas de perto pelas empresas comuns, devendo o diretor executivo do conselho de administração elaborar regularmente relatórios , a publicar em tempo útil no sítio Web da respetiva empresa comum, para determinar se os progressos realizados no sentido de alcançar as metas das contribuições em espécie são satisfatórios. O conselho de administração deve avaliar tanto os esforços envidados como os resultados alcançados pelos membros que contribuem para as atividades operacionais, bem como outros fatores, como o nível de participação das PME, a atratividade da iniciativa para novos participantes e a diversidade geográfica . Se necessário, deve tomar medidas corretivas apropriadas tendo em conta os princípios da abertura e transparência.

Alteração 21

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24)

As empresas comuns devem proporcionar sistematicamente oportunidades e incentivos para que os membros que não a União combinem as suas atividades de investigação e inovação com as da empresa comum. As atividades adicionais não devem receber apoio financeiro da empresa comum. No entanto, podem ser contabilizadas como contribuições em espécie dos membros quando contribuam para os objetivos da empresa comum e estejam diretamente ligadas às suas atividades. Essa ligação pode ser estabelecida por meio da adoção dos resultados de ações indiretas financiadas pela empresa comum ou pelas suas iniciativas anteriores ou mediante a demonstração da existência de um valor acrescentado da União significativo. O presente regulamento deve fixar disposições mais específicas sobre o âmbito das atividades adicionais para cada empresa comum, na medida em que tal seja necessário para alcançar a direcionalidade e o impacto desejado. Os conselhos de administração das empresas comuns devem ainda decidir se, para a valoração das contribuições, é necessário recorrer a métodos simplificados como os montantes fixos ou os custos unitários para alcançar a simplificação, eficácia em termos de custos e um nível adequado de proteção dos dados comerciais sensíveis.

(24)

As empresas comuns devem proporcionar sistematicamente oportunidades e incentivos para que os membros que não a União combinem as suas atividades de investigação e inovação com as da empresa comum. As atividades adicionais não devem receber apoio financeiro da empresa comum. No entanto, podem ser contabilizadas como contribuições em espécie dos membros quando contribuam para os objetivos da empresa comum e estejam diretamente ligadas às suas atividades. Essa ligação pode ser estabelecida por meio da adoção dos resultados de ações indiretas financiadas pela empresa comum ou pelas suas iniciativas anteriores ou mediante a demonstração da existência de um valor acrescentado da União significativo. O presente regulamento deve fixar disposições mais específicas sobre a identificação do âmbito das atividades adicionais da forma mais transparente para cada empresa comum, na medida em que tal seja necessário para alcançar a direcionalidade e o impacto desejado. Os conselhos de administração das empresas comuns devem ainda decidir se, para a valoração das contribuições, é necessário recorrer a métodos simplificados como os montantes fixos ou os custos unitários para alcançar a simplificação, eficácia em termos de custos e um nível adequado de proteção dos dados comerciais sensíveis.

Alteração 22

Proposta de regulamento

Considerando 24-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(24-A)

A fim de apoiar as carreiras dos jovens investigadores e promover a excelência na investigação e inovação, as empresas comuns devem fornecer informações atualizadas e publicar convites regulares à apresentação de propostas destinados a estudantes de doutoramento e pós-doutoramento, no âmbito de competências da empresa comum relevante, promovendo, se for caso disso, complementaridades e sinergias com as Ações Marie Skłodowska-Curie.

Alteração 23

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25)

A governação das empresas comuns deve assegurar que os seus processos de decisão estão aptos a acompanhar o ritmo de um ambiente socioeconómico e tecnológico e de desafios mundiais em rápida mutação. As empresas comuns devem beneficiar dos conhecimentos especializados, do aconselhamento e do apoio de todas as partes interessadas, a fim de exercer eficazmente as suas funções e assegurar as sinergias a nível da União e nacional. Por conseguinte, devem ser atribuídos poderes às empresas comuns para criar órgãos consultivos com vista a proporcionar-lhes aconselhamento especializado e levar a cabo qualquer outra tarefa de natureza consultiva que seja necessária para a consecução dos objetivos das empresas comuns. Ao criarem os órgãos consultivos, as empresas comuns devem assegurar uma representação equilibrada dos peritos no âmbito das atividades da empresa comum , incluindo no que respeita ao equilíbrio entre os géneros . O aconselhamento prestado por estes órgãos deve introduzir perspetivas científicas, bem como as das autoridades nacionais e regionais e de outras partes interessadas das empresas comuns.

(25)

A governação das empresas comuns deve assegurar que os seus processos de decisão são transparentes e estão aptos a acompanhar o ritmo de um ambiente socioeconómico e tecnológico e de desafios mundiais em rápida mutação. Os órgãos de direção das empresas comuns devem ter em conta o princípio do equilíbrio de género e da diversidade geográfica. As empresas comuns devem beneficiar dos conhecimentos especializados, do aconselhamento e do apoio de todas as partes interessadas, incluindo, mas não exclusivamente, universidades e outros organismos de investigação, representantes da indústria e das PME, a fim de exercer eficazmente as suas funções e assegurar as sinergias a nível da União, nacional e regional . Por conseguinte, devem ser atribuídos poderes às empresas comuns para criar órgãos consultivos com vista a proporcionar-lhes aconselhamento especializado e levar a cabo qualquer outra tarefa de natureza consultiva que seja necessária para a consecução dos objetivos das empresas comuns. Ao criarem os órgãos consultivos, as empresas comuns devem assegurar uma representação equilibrada dos peritos no âmbito das atividades da empresa comum. O aconselhamento prestado por estes órgãos deve introduzir perspetivas científicas, bem como as das autoridades nacionais e regionais, de outras partes interessadas das empresas comuns e das organizações da sociedade civil .

Alteração 24

Proposta de regulamento

Considerando 26

Texto da Comissão

Alteração

(26)

As empresas comuns devem poder criar um órgão consultivo com funções consultivas em matérias científicas. Esse órgão ou os seus membros devem estar em condições de prestar aconselhamento e apoio científico independente à respetiva empresa comum. O aconselhamento científico deve dizer respeito, em particular, aos planos de trabalho anuais, às atividades adicionais, bem como a quaisquer outros aspetos das funções das empresas comuns, conforme necessário.

(26)

As empresas comuns devem criar um órgão consultivo com funções consultivas em matérias científicas. Esse órgão ou os seus membros devem prestar aconselhamento e apoio científico à empresa comum relevante de forma independente dos membros dos outros órgãos de direção da empresa . O aconselhamento científico deve dizer respeito, em particular, à agenda estratégica de investigação e inovação, aos planos de trabalho anuais, às atividades adicionais , aos impactos socioeconómicos, ambientais e climáticos, aos potenciais novos membros , bem como a quaisquer outros aspetos das funções das empresas comuns, conforme necessário.

Alteração 25

Proposta de regulamento

Considerando 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-A)

Os conselhos de administração devem fornecer atempadamente ao órgão consultivo científico informações sobre as decisões relativas às recomendações e pareceres propostos pelo órgão consultivo científico. Essas decisões devem ser disponibilizadas ao público.

Alteração 26

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28)

Com vista a assegurar que as empresas comuns estão cientes das posições e pontos de vista das partes interessadas de toda a cadeia de valor nos respetivos domínios, as empresas comuns devem poder criar os respetivos grupos consultivos de partes interessadas, a consultar em questões horizontais ou em questões específicas, conforme as necessidades de cada empresa comum. Tais grupos devem estar abertos a todas as partes interessadas públicas e privadas, incluindo grupos organizados de interesses e grupos internacionais de interesses dos Estados-Membros, países associados e de outros países, que atuem no domínio da empresa comum.

(28)

Com vista a assegurar que as empresas comuns estão cientes das posições e pontos de vista das partes interessadas de toda a cadeia de valor nos respetivos domínios, as empresas comuns devem poder criar os respetivos grupos consultivos de partes interessadas, a consultar em questões horizontais ou em questões específicas, conforme as necessidades de cada empresa comum. Tais grupos devem estar abertos a todas as partes interessadas públicas e privadas, incluindo grupos organizados de interesses , organizações da sociedade civil e grupos internacionais de interesses dos Estados-Membros, países associados e de outros países, que atuem no domínio da empresa comum.

Alteração 27

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29)

As empresas comuns devem funcionar de forma aberta e transparente, facultando atempadamente aos seus órgãos adequados todas as informações pertinentes e promovendo as suas atividades, nomeadamente as atividades de informação e difusão ao público em geral.

(29)

As empresas comuns devem funcionar de forma simples, flexível, aberta , justa e transparente, facultando atempadamente aos seus órgãos adequados todas as informações pertinentes e promovendo as suas atividades, nomeadamente as atividades de informação e difusão ao público em geral, participando em campanhas de sensibilização e promovendo atividades educativas e de divulgação, com a participação de redes académicas, científicas e do conhecimento, dos parceiros sociais e económicos, dos meios de comunicação social, de organizações representativas da indústria e de PME e de outros intervenientes. Todas as empresas comuns devem envidar esforços específicos para assegurar que o público seja suficientemente informado em tempo útil sobre as atividades das empresas comuns e devem publicar informações adequadas nos respetivos sítios Web, incluindo documentação relevante como as atividades anuais, os relatórios intercalares, as ordens do dia e as atas das reuniões do conselho de administração, em conformidade com as regras de confidencialidade. As empresas comuns devem reforçar o diálogo com a sociedade, aumentar a sensibilização, favorecer a participação ativa em todas as fases da investigação científica e, por conseguinte, permitir aos cidadãos elaborar soluções em conjunto, contribuir para ideias e criar atitudes construtivas sobre as atividades e os resultados das empresas comuns, aumentando assim a confiança nas soluções tecnológicas para os desafios atuais e futuros.

Alteração 28

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30)

As empresas comuns devem ser estabelecidas por meio de uma estrutura e de regras que reforcem a eficiência e assegurem a simplificação. Para o efeito, as empresas comuns devem adotar regulamentação financeira específica para as suas necessidades, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(30)

A estrutura de governação e o gabinete do programa específico são características únicas das empresas comuns que devem permitir um recurso acrescido a operações baseadas na confiança. As empresas comuns devem ser estabelecidas por meio de uma estrutura e de regras que reforcem o seu impacto, a eficiência e assegurem a máxima simplificação administrativa para os beneficiários e a redução dos seus encargos administrativos . Para o efeito, as empresas comuns devem adotar regulamentação financeira específica para as suas necessidades, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A fim de permitir às empresas comuns o desempenho das suas funções e atividades adicionais, devem ser assegurados os números de efetivos e graus adequados.

Alteração 29

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32)

A participação em ações indiretas financiadas pelas empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa deve cumprir as regras estabelecidas no Regulamento Horizonte Europa. As empresas comuns devem assegurar uma aplicação coerente dessas regras com base nas medidas relevantes adotadas pela Comissão. As empresas comuns devem utilizar o modelo de convenção de subvenção empresarial elaborado pela Comissão. No que respeita ao prazo para apresentação de oposições às transferências da propriedade dos resultados a que se refere o [artigo 36.o, n.o 4] do Regulamento Horizonte Europa, deve ser tida em conta a duração dos ciclos de inovação nos domínios abrangidos pelas respetivas empresas comuns.

(32)

A participação em ações indiretas financiadas pelas empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa deve cumprir as regras estabelecidas no Regulamento Horizonte Europa. As PME, em particular, podem não dispor dos recursos necessários para participar ativamente em projetos europeus e devem ser apoiadas por todas as empresas comuns para participarem nas suas atividades. No entanto, a fim de incentivar a participação das PME, as empresas comuns devem poder aplicar taxas de reembolso diferentes para o financiamento da União no âmbito de uma ação, dependendo do tipo de participante. As taxas de reembolso devem ser indicadas no programa de trabalho . As empresas comuns devem assegurar uma aplicação coerente dessas regras com base nas medidas relevantes adotadas pela Comissão. As empresas comuns devem utilizar o modelo de convenção de subvenção empresarial elaborado pela Comissão. No que respeita ao prazo para apresentação de oposições às transferências da propriedade dos resultados a que se refere o [artigo 36.o, n.o 4] do Regulamento Horizonte Europa, deve ser tida em conta a duração dos ciclos de inovação nos domínios abrangidos pelas empresas comuns relevantes .

Alteração 30

Proposta de regulamento

Considerando 32-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(32-A)

Uma vez que a falta de competências representa um grande obstáculo à competitividade, as empresas comuns devem contribuir ativamente para reduzir a disparidade de competências específicas em toda a União, adotar medidas para melhorar o equilíbrio de género e abordar a dimensão do género, incluindo nos domínios das CTEM, ajudando no desenvolvimento de novos conhecimentos e capital humano, aderindo a campanhas de sensibilização e à promoção de atividades educativas e de divulgação, com a participação de redes académicas, científicas e de conhecimento, dos parceiros sociais e económicos, dos meios de comunicação, de organizações representantes da indústria e de PME e outros intervenientes. As empresas comuns devem procurar formas de informar os estudantes que desejem prosseguir uma carreira nas áreas das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática, bem como noutros domínios relacionados com as atividades operacionais das empresas comuns. As empresas comuns devem estar entre os instrumentos fundamentais para atrair talentos e reduzir o problema da fuga de cérebros, mantendo uma circulação equilibrada de investigadores e conhecimentos especializados.

Alteração 31

Proposta de regulamento

Considerando 33

Texto da Comissão

Alteração

(33)

Um dos principais objetivos das empresas comuns consiste em promover as capacidades económicas da União e, em particular, a sua soberania científica e tecnológica. Além disso, a recuperação pós-pandemia realça a necessidade de investir em tecnologias-chave como a 5G, a IA, as tecnologias na nuvem, a cibersegurança e as tecnologias verdes e na valorização destas tecnologias na União. Os resultados gerados por todos os participantes desempenharão um importante papel a este respeito e todos os participantes tirarão benefícios do financiamento da União por meio dos resultados gerados no projeto e dos direitos de acesso aos mesmos, mesmo os participantes que não recebam financiamento da União. Por conseguinte, para proteger os interesses da União, o direito de as empresas comuns oporem-se à transferência da propriedade dos resultados ou à concessão de uma licença exclusiva relacionada com os resultados deve ser igualmente aplicável aos participantes que não recebam financiamento da União. No exercício deste direito a opor-se, a empresa comum deve encontrar um ponto de equilíbrio justo entre os interesses da União e a proteção dos direitos fundamentais no que respeita aos resultados dos participantes sem financiamento em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta que estes participantes não receberam nenhum financiamento da União para a ação em que os resultados foram gerados.

(33)

Um dos principais objetivos das empresas comuns consiste em promover as capacidades económicas da União e, em particular, a sua soberania industrial, científica e tecnológica , bem como a sua neutralidade climática, e construir uma economia mais sustentável e competitiva através da inovação científica, digital e tecnológica . Além disso, a recuperação pós-pandemia realça a necessidade de investir nas infraestruturas necessárias e em tecnologias-chave como as novas tecnologias da comunicação, a 5G e a 6G , a IA, a computação em nuvem, a cibersegurança e as tecnologias verdes, bem como na valorização , na aplicação e na comercialização destas tecnologias na União. As empresas comuns devem contribuir para promover a ciência aberta, em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 14.o e 39.o do Regulamento Horizonte Europa, que estabelecem que o acesso aos dados da investigação deve ser «tão aberto quanto possível, tão fechado quanto necessário», tendo em conta os interesses legítimos dos beneficiários. Os resultados gerados por todos os participantes desempenharão um importante papel a este respeito e todos os participantes tirarão benefícios do financiamento da União por meio dos resultados gerados no projeto e dos direitos de acesso aos mesmos, mesmo os participantes que não recebam financiamento da União. Por conseguinte, para proteger os interesses da União, o direito de as empresas comuns oporem-se à transferência da propriedade dos resultados ou à concessão de uma licença exclusiva relacionada com os resultados deve ser igualmente aplicável aos participantes que não recebam financiamento da União. No exercício deste direito a opor-se, a empresa comum deve encontrar um ponto de equilíbrio justo entre os interesses da União e a proteção dos direitos fundamentais no que respeita aos resultados dos participantes sem financiamento em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tendo em conta que estes participantes não receberam nenhum financiamento da União para a ação em que os resultados foram gerados.

Alteração 32

Proposta de regulamento

Considerando 38

Texto da Comissão

Alteração

(38)

Em conformidade com o [artigo 8.o, n.o 2, alínea c)] do Regulamento Horizonte Europa, as empresas comuns devem adotar uma clara abordagem baseada no ciclo de vida. Para proteger adequadamente os interesses financeiros da União, as empresas comuns devem ser criadas com um prazo que termina em 31 de dezembro de 2031 para que possam dar cumprimento às suas responsabilidades no que respeita à execução da subvenção até que as últimas ações indiretas tenham sido concluídas.

(38)

As empresas comuns devem ser financiadas pelos programas da União no âmbito do QFP e, se for caso disso, pelo NextGenerationEU. Em conformidade com o [artigo 8.o, n.o 2, alínea c)] do Regulamento Horizonte Europa, as empresas comuns devem adotar uma clara abordagem baseada no ciclo de vida. Para proteger adequadamente os interesses financeiros da União, as empresas comuns devem ser criadas com um prazo que termina em 31 de dezembro de 2031 para que possam dar cumprimento às suas responsabilidades no que respeita à execução da subvenção até que as últimas ações indiretas tenham sido concluídas.

Alteração 33

Proposta de regulamento

Considerando 38-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(38-A)

A empresa comum e os respetivos órgãos e pessoal devem evitar qualquer conflito de interesses na execução das suas atividades. Cabe ao conselho de administração e aos diretores executivos adotar regras para prevenir, evitar e gerir conflitos de interesses. Os membros do Comité Científico e o Diretor Executivo devem publicar e manter atualizada uma declaração completa das suas atividades profissionais, interesses financeiros e conflitos de interesses.

Alteração 34

Proposta de regulamento

Considerando 39

Texto da Comissão

Alteração

(39)

No contexto da prioridade da Comissão Europeia do «Pacto Ecológico Europeu» (3) apoiada pela Estratégia para a Bioeconomia da União (4) revista, pela Estratégia de Biodiversidade da UE (5), pela Comunicação Um Planeta Limpo para Todos (6), pelo Plano de Ação para a Economia Circular (7) e pela nova Comunicação Estratégia do Prado ao Prato (8), o setor de base biológica europeu, incluindo PME, regiões e produtores primários devem tornar-se climaticamente neutros e mais sustentáveis ao mesmo tempo que permanecem competitivos à escala mundial. Um ecossistema de inovação de base biológica robusto, eficiente na utilização de recursos e competitivo pode reduzir a dependência e acelerar a substituição de matérias-primas fósseis e recursos minerais não renováveis. Pode desenvolver produtos, materiais, processos e nutrientes renováveis de base biológica a partir de resíduos e biomassa por meio da inovação orientada para a sustentabilidade e a circularidade. Esse ecossistema também pode criar valor a partir de matéria-prima local — nomeadamente resíduos, desperdícios e fluxos laterais — para criar emprego, crescimento económico e desenvolvimento em toda a União não só em zonas urbanas, mas também em territórios rurais e costeiros onde a biomassa é produzida e que são, muitas vezes, regiões periféricas que raramente beneficiam de desenvolvimento industrial.

(39)

No contexto da prioridade da Comissão do «Pacto Ecológico Europeu» (3) apoiada pela Estratégia para a Bioeconomia da União (4) revista, pela Estratégia de Biodiversidade da UE (5), pela Comunicação Um Planeta Limpo para Todos (6), pelo Plano de Ação para a Economia Circular (7), pela nova Comunicação Estratégia do Prado ao Prato (8) e pelos ODS da ONU , o setor de base biológica europeu, incluindo PME e empresas em fase de arranque , regiões e produtores primários devem tornar-se climaticamente neutros, mais circulares e mais sustentáveis ao mesmo tempo que permanecem competitivos à escala mundial. Um ecossistema de inovação de base biológica robusto, eficiente na utilização de recursos e competitivo pode reduzir a dependência e acelerar a substituição de matérias-primas fósseis e recursos minerais não renováveis. Pode desenvolver produtos, materiais, processos e nutrientes renováveis de base biológica a partir de resíduos e biomassa por meio da inovação orientada para a sustentabilidade e a circularidade. Esse ecossistema também pode criar valor a partir de matéria-prima local — nomeadamente resíduos, desperdícios e fluxos laterais — para criar emprego, crescimento económico e social e desenvolvimento em toda a União não só em zonas urbanas, mas também em territórios rurais e costeiros onde a biomassa é produzida e que são, muitas vezes, regiões periféricas que raramente beneficiam de desenvolvimento industrial , económico e social . Pode igualmente contribuir para a identificação de soluções utilizando tecnologias e abordagens de emissões negativas.

Alteração 35

Proposta de regulamento

Considerando 40

Texto da Comissão

Alteração

(40)

A Empresa Comum Bioindústrias, estabelecida ao abrigo do Horizonte 2020, tem-se concentrado na utilização sustentável dos recursos, em especial em setores com utilização intensiva de recursos e elevado impacto, como a agricultura, o fabrico de têxteis e a construção, particularmente visando também operadores, fabricantes, instalações e fábricas locais. A sua avaliação intercalar publicada em outubro de 2017 incluía um importante conjunto de 34 recomendações que se refletem na conceção da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica criada pelo presente regulamento. A Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica não é uma continuação direta da Empresa Comum Bioindústrias, mas antes um programa que assenta nas realizações do seu predecessor e faz face às suas insuficiências. Em consonância com as recomendações, a Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica deve envolver uma maior diversidade de partes interessadas, nomeadamente o setor primário (agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura), bem como os fornecedores dos resíduos, desperdícios e fluxos laterais, as autoridades regionais e os investidores para prevenir falhas do mercado e processos de base biológica insustentáveis. Para alcançar os seus objetivos, só deve financiar projetos que respeitam os princípios da circularidade, da sustentabilidade e das fronteiras planetárias.

(40)

A Empresa Comum Bioindústrias, estabelecida ao abrigo do Horizonte 2020, tem-se concentrado na utilização sustentável dos recursos, em especial em setores com utilização intensiva de recursos e elevado impacto, como a agricultura, o fabrico de têxteis e a construção, particularmente visando também operadores, fabricantes, instalações e fábricas locais. A sua avaliação intercalar publicada em outubro de 2017 incluía um importante conjunto de 34 recomendações que se refletem na conceção da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica criada pelo presente regulamento. A Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica não é uma continuação direta da Empresa Comum Bioindústrias, mas antes um programa que assenta nas realizações do seu predecessor e faz face às suas insuficiências. Em consonância com as recomendações, a Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica deve envolver uma maior diversidade de partes interessadas, nomeadamente o setor primário ( tecnologias, agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura), bem como os fornecedores dos resíduos, desperdícios e fluxos laterais, as autoridades regionais e os investidores para prevenir falhas do mercado e processos de base biológica insustentáveis , assim como os representantes das organizações da sociedade civil . Em especial, deve assegurar a abertura aos intervenientes de menor dimensão . Para alcançar os seus objetivos, só deve financiar projetos que respeitam os princípios da circularidade, da sustentabilidade, das fronteiras planetárias e atenuar os seus impactos potenciais no plano social e ambiental .

Alteração 36

Proposta de regulamento

Considerando 41

Texto da Comissão

Alteração

(41)

A Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica deve criar grupos de implantação, que devem atuar como órgãos consultivos e devem participar ativamente nos debates estratégicos que estabelecem a agenda da parceria. É crucial incluir estes órgãos consultivos na estrutura de governação para assegurar uma participação mais ampla e um maior investimento privado no setor de base biológica circular. Os grupos de implantação devem, em especial, prestar apoio nas reuniões do conselho de administração em que os líderes industriais e os representantes das partes interessadas juntamente com os representantes de alto nível da Comissão se reúnem com o conselho de administração para debater e estabelecer a direção estratégica da parceria.

(41)

A Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica deve criar grupos de implantação, que devem atuar como órgãos consultivos e devem participar ativamente nos debates estratégicos que estabelecem a agenda da parceria. É crucial incluir estes órgãos consultivos na estrutura de governação para assegurar uma participação mais ampla e um maior investimento privado no setor de base biológica circular. Os grupos de implantação devem, em especial, prestar apoio nas reuniões do conselho de administração em que os líderes industriais e os representantes das partes interessadas juntamente com os representantes de alto nível da Comissão se reúnem com o conselho de administração para debater e estabelecer a direção estratégica da parceria e garantir a sua sustentabilidade ambiental e social .

Alteração 37

Proposta de regulamento

Considerando 42

Texto da Comissão

Alteração

(42)

A Empresa Comum Aviação Ecológica deve ter como principal objetivo contribuir para a redução da pegada ecológica da aviação mediante a aceleração do desenvolvimento de tecnologias da aviação climaticamente neutras para a sua implantação tão rápida quanto possível, contribuindo significativamente, por conseguinte, para os objetivos ambiciosos de atenuação dos impactos no ambiente do Pacto Ecológico Europeu, ou seja, uma redução de 55 % das emissões até 2030, comparadas com os níveis de 1990, e a neutralidade climática até 2050. Este objetivo só pode ser alcançado por meio da aceleração e otimização dos processos de investigação e inovação na aeronáutica e do reforço da competitividade mundial do setor da aviação da União. A Empresa Comum Aviação Ecológica deve igualmente assegurar que a aviação mais ecológica continua a ser segura, protegida e eficiente para o transporte de passageiros e mercadorias por via aérea.

(42)

A Empresa Comum Aviação Ecológica deve ter como principal objetivo contribuir para a redução da pegada ecológica da aviação mediante a aceleração do desenvolvimento de tecnologias da aviação climaticamente neutras para a sua implantação tão rápida quanto possível, contribuindo significativamente, por conseguinte, para os objetivos ambiciosos de atenuação dos impactos no ambiente do Pacto Ecológico Europeu e do Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A) (Lei europeia em matéria de clima) , ou seja, uma redução de 55 % das emissões até 2030, comparadas com os níveis de 1990, e a neutralidade climática até 2050 , o mais tardar, em conformidade com o Acordo de Paris . Este objetivo só pode ser alcançado por meio da aceleração e otimização dos processos de investigação e inovação na aeronáutica e do reforço da competitividade mundial do setor da aviação da União. A Empresa Comum Aviação Ecológica deve igualmente assegurar que a aviação mais ecológica continua a ser segura, protegida e eficiente para o transporte de passageiros e mercadorias por via aérea.

Alteração 38

Proposta de regulamento

Considerando 44-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(44-A)

A aviação limpa e sustentável, que enfrenta desafios significativos devido à pandemia de COVID-19, foi reconhecida como um elemento vital para o sucesso da União num mundo altamente competitivo. A Empresa Comum Aviação Ecológica pode expandir a base de apoio à investigação aeronáutica de diferentes formas. Pode ajudar a importar novos conhecimentos, soluções e potencial de inovação, encontrando ideias noutras ciências e noutros setores. Pode ainda permitir que os estudantes deem o seu contributo num ambiente industrial, especialmente nas PME. Uma colaboração profícua entre as empresas comuns e as instituições académicas pode traduzir-se em contratos de investigação patrocinados, no financiamento de colaborações, em programas de estágio para estudantes, na partilha de equipamento especializado, em programas de empresas afiliadas, bem como em bolsas, distinções e prémios que dinamizam a comunidade académica.

Alteração 39

Proposta de regulamento

Considerando 47

Texto da Comissão

Alteração

(47)

A Europa enfrenta o desafio de ter de desempenhar um papel de destaque na internalização dos custos societais das emissões de gases com efeito de estufa no modelo de negócios do transporte aéreo continuando, simultaneamente, a assegurar condições equitativas de concorrência para os produtos europeus no mercado mundial. Por conseguinte, a Empresa Comum Aviação Ecológica deve apoiar os representantes europeus na normalização internacional e nos esforços legislativos internacionais.

(47)

A Europa enfrenta o desafio de ter de desempenhar um papel de destaque a nível mundial na internalização dos custos societais das emissões de gases com efeito de estufa e dos impactos ambientais no modelo de negócios do transporte aéreo, continuando, simultaneamente, a assegurar condições equitativas de concorrência para os produtos e serviços europeus no mercado mundial , bem como o direito à conectividade e a competitividade do setor . Por conseguinte, a Empresa Comum Aviação Ecológica deve apoiar os representantes europeus na normalização internacional e nos esforços legislativos internacionais.

Alteração 40

Proposta de regulamento

Considerando 48

Texto da Comissão

Alteração

(48)

O interesse no hidrogénio tem evoluído dramaticamente nos últimos cinco anos, tendo todos os Estados-Membros assinado e ratificado a Conferência das Partes (COP21) do Acordo de Paris. No final de 2019, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, com uma economia moderna, eficiente na utilização de recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Os domínios prioritários incluem o hidrogénio, as células de combustível, outros combustíveis alternativos e o armazenamento de energia. O hidrogénio figura destacadamente nas comunicações de julho de 2020 intituladas «Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima» e «Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético», bem como no lançamento da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, que reúne todas as partes interessadas para identificar as necessidades em matéria de tecnologias , oportunidades de investimento e obstáculos regulamentares para criar um ecossistema do hidrogénio limpo na União.

(48)

O interesse no hidrogénio tem evoluído dramaticamente nos últimos cinco anos, tendo todos os Estados-Membros assinado e ratificado a Conferência das Partes (COP21) do Acordo de Paris. No final de 2019, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, com uma economia moderna, eficiente na utilização de recursos e competitiva, que, em 2050, o mais tardar, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Os domínios prioritários incluem o hidrogénio, as células de combustível, outros combustíveis alternativos, o armazenamento de energia e as tecnologias de emissões negativas . O hidrogénio figura destacadamente nas comunicações de julho de 2020 intituladas «Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima» e «Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético» e na resolução do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2021, sobre uma estratégia europeia para o hidrogénio  (1-A), bem como no lançamento da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, que reúne todas as partes interessadas para identificar as necessidades tecnológicas e em matéria de investigação e infraestruturas , oportunidades de investimento e obstáculos regulamentares e económicos para criar um ecossistema do hidrogénio limpo na União.

Alteração 41

Proposta de regulamento

Considerando 49

Texto da Comissão

Alteração

(49)

Desde 2008, têm sido apoiadas atividades de investigação e inovação relativas a aplicações do hidrogénio, sobretudo por meio das Empresas Comuns Pilhas de Combustível e Hidrogénio (a Empresa Comum PCH e a Empresa Comum PCH 2) ao abrigo do sétimo programa-quadro e do Horizonte 2020, bem como por projetos colaborativos convencionais, abrangendo todas as etapas/domínios da cadeia de valor do hidrogénio. A Empresa Comum Hidrogénio Limpo deve reforçar e integrar a capacidade científica da União para acelerar o desenvolvimento e a melhoria de aplicações avançadas do hidrogénio limpo preparadas para o mercado, em todas as utilizações finais da energia, dos transportes, da construção e industriais. Tal só será possível se for combinado com o reforço da competitividade da cadeia de valor do hidrogénio limpo da União e em especial das PME.

(49)

Desde 2008, têm sido apoiadas atividades de investigação e inovação relativas a aplicações do hidrogénio, sobretudo por meio das Empresas Comuns Pilhas de Combustível e Hidrogénio (a Empresa Comum PCH e a Empresa Comum PCH 2) ao abrigo do sétimo programa-quadro e do Horizonte 2020, bem como por projetos colaborativos convencionais, abrangendo todas as etapas/domínios da cadeia de valor do hidrogénio. A Empresa Comum Hidrogénio Limpo deve reforçar e integrar a capacidade científica da União para acelerar o desenvolvimento e a melhoria de aplicações avançadas do hidrogénio limpo preparadas para o mercado, em todas as utilizações finais da energia, da aviação, dos transportes marítimos e pesados , da construção e industriais. Tal só será possível se for combinado com o reforço da competitividade da cadeia de valor do hidrogénio limpo da União e em especial das PME e das empresas em fase de arranque .

Alteração 42

Proposta de regulamento

Considerando 51

Texto da Comissão

Alteração

(51)

Uma vez que pode ser utilizado como combustível e vetor energético e para o armazenamento de energia, o hidrogénio é essencial para que a parceria para o hidrogénio limpo estabeleça uma colaboração estruturada com muitas outras parcerias do Horizonte Europa, em especial para as utilizações finais. A parceria para o hidrogénio limpo deve interagir em especial com as parcerias para o transporte rodoviário e aquático com emissões nulas, o setor ferroviário europeu, a aviação ecológica, os processos para o planeta e a produção limpa de aço. Para o efeito, há que criar uma estrutura que informe o conselho de administração com o objetivo de garantir a cooperação e as sinergias entre estas parcerias no domínio do hidrogénio. A iniciativa para o hidrogénio limpo seria a única parceria centrada na reposta à questão das tecnologias de produção do hidrogénio. A colaboração com parcerias de utilização final deve centrar-se, em especial, na demonstração da tecnologia e na codefinição de especificações.

(51)

Uma vez que pode ser utilizado como combustível e vetor energético e para o armazenamento de energia, o hidrogénio é essencial para que a parceria para o hidrogénio limpo estabeleça uma colaboração estruturada com muitas outras parcerias do Horizonte Europa, em especial para as utilizações finais , e desempenhe um papel nos Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC) . A parceria para o hidrogénio limpo deve interagir e desenvolver sinergias em especial com as parcerias para o transporte rodoviário e aquático com emissões nulas, o setor ferroviário europeu, a aviação ecológica, os processos para o planeta e a produção limpa de aço. Para o efeito, há que criar uma estrutura que informe o conselho de administração com o objetivo de garantir a cooperação e as sinergias entre estas parcerias no domínio do hidrogénio. A iniciativa para o hidrogénio limpo seria a única parceria centrada na reposta à questão das tecnologias e infraestruturas de produção do hidrogénio. A colaboração com parcerias de utilização final deve centrar-se, em especial, na demonstração da tecnologia e na codefinição de especificações.

Alteração 43

Proposta de regulamento

Considerando 53

Texto da Comissão

Alteração

(53)

O Pacto Ecológico Europeu visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, capaz de garantir, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização dos recursos. Os domínios prioritários incluem a aceleração da transição para a mobilidade sustentável e inteligente.

(53)

O Pacto Ecológico Europeu visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e da energia, sustentável e competitiva, capaz de garantir, até 2050, zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização dos recursos. Os domínios prioritários incluem a aceleração da transição para a mobilidade sustentável e inteligente.

Alteração 44

Proposta de regulamento

Considerando 54

Texto da Comissão

Alteração

(54)

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (22) (março de 2020) sublinha que as indústrias ligadas à mobilidade sustentável e inteligente, como o setor ferroviário, têm tanto a responsabilidade como o potencial para impulsionar a dupla transição digital e ecológica, apoiar a competitividade industrial da Europa e melhorar a conectividade. Por conseguinte, os transportes rodoviário, ferroviário, aéreo e aquático devem todos contribuir para uma redução de 90 % das emissões provenientes dos transportes até 2050. Os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores devem assumir, com caráter prioritário, uma parte substancial do transporte rodoviário interno de mercadorias, que representa 75 % do total.

(54)

A Comunicação da Comissão intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (22) (março de 2020), incluindo a sua atualização de maio de 2021, sublinha que as indústrias ligadas à mobilidade sustentável e inteligente, como o setor ferroviário, têm tanto a responsabilidade como o potencial para impulsionar a dupla transição digital e ecológica, apoiar a competitividade industrial da Europa , estimular a recuperação e melhorar a conectividade. Por conseguinte, os transportes rodoviário, ferroviário, aéreo e aquático devem todos contribuir para uma redução de 90 % das emissões provenientes dos transportes até 2050. Os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores devem assumir, com caráter prioritário, uma parte substancial do transporte rodoviário interno de mercadorias, que representa 75 % do total.

Alteração 45

Proposta de regulamento

Considerando 56

Texto da Comissão

Alteração

(56)

A Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu deve ter como objetivo tornar realidade uma rede ferroviária europeia de elevada capacidade mediante a eliminação de obstáculos à interoperabilidade e a oferta de soluções para a plena integração, abrangendo a gestão do tráfego, os veículos, a infraestrutura e os serviços. Tal deve explorar as enormes potencialidades da digitalização e automação para reduzir os custos do setor ferroviário, aumentar a capacidade e reforçar a sua flexibilidade e fiabilidade e deve basear-se numa sólida arquitetura de referência do sistema de funcionamento partilhada pelo setor, em coordenação com a Agência Ferroviária da União Europeia.

(56)

A Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu deve ter como objetivo tornar realidade uma rede ferroviária europeia de elevada capacidade, que visa as mais elevadas normas de segurança para os utilizadores finais, nomeadamente passageiros e trabalhadores ferroviários , mediante a eliminação de obstáculos à interoperabilidade e a oferta de soluções para a plena integração, abrangendo a gestão do tráfego, os veículos, a infraestrutura e os serviços , incluindo através da bilhética única . Tal deve explorar as enormes potencialidades da digitalização e automação para reduzir os custos do setor ferroviário, aumentar a capacidade e reforçar a sua flexibilidade, fiabilidade , segurança e inclusividade e deve basear-se numa sólida arquitetura de referência do sistema de funcionamento partilhada pelo setor, em coordenação com a Agência Ferroviária da União Europeia.

Alteração 46

Proposta de regulamento

Considerando 58

Texto da Comissão

Alteração

(58)

O setor ferroviário constitui um sistema complexo, com interações muito estreitas entre os gestores da infraestrutura, as empresas ferroviárias (operadores dos comboios) e o respetivo equipamento (infraestrutura e material circulante). É impossível criar inovação sem especificações comuns e uma estratégia comum em todo o sistema ferroviário. Por conseguinte, o pilar «Sistema» da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu deve permitir ao setor convergir num único conceito operacional e arquitetura do sistema, incluindo a definição dos serviços, blocos funcionais e interfaces, que formam a base das operações do sistema ferroviário. Deve fornecer o quadro global para assegurar que a investigação visa as exigências dos clientes e as necessidades operacionais que são comummente acordadas, bem como requisitos dos clientes e necessidades operacionais partilhadas. O modelo de governação e o processo de decisão da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu devem refletir a função destacada da Comissão na unificação e integração do sistema ferroviário da Europa, em especial na rápida e efetiva concretização do conceito operacional único e da arquitetura do sistema, envolvendo os parceiros privados em funções consultivas ou de apoio técnico.

(58)

O setor ferroviário constitui um sistema complexo, com interações muito estreitas entre os gestores da infraestrutura, as empresas ferroviárias (operadores dos comboios) e os respetivos fornecedores de equipamento ( por exemplo, infraestrutura e material circulante). É impossível criar inovação sem especificações comuns e uma estratégia comum em todo o sistema ferroviário. Por conseguinte, o pilar «Sistema» da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu deve permitir ao setor convergir num único conceito operacional e arquitetura do sistema, incluindo a definição dos serviços, blocos funcionais e interfaces, que formam a base das operações do sistema ferroviário. Deve fornecer o quadro global para assegurar que a investigação visa as exigências dos clientes e as necessidades operacionais, que são comummente acordadas, bem como requisitos dos clientes e necessidades operacionais partilhadas , a fim de reforçar os direitos dos passageiros . O modelo de governação e o processo de decisão da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu devem refletir a função destacada da Comissão na unificação e integração do sistema ferroviário da Europa, em especial na rápida e efetiva concretização do conceito operacional único e da arquitetura do sistema, envolvendo os parceiros privados em funções consultivas ou de apoio técnico e tendo em conta as necessidades dos utilizadores finais, incluindo passageiros e trabalhadores, fazendo especialmente referência à segurança e à inclusão .

Alteração 47

Proposta de regulamento

Considerando 61

Texto da Comissão

Alteração

(61)

No contexto das prioridades da Comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável ( ODS ) das Nações Unidas , em especial o ODS n.o 3, e da Comunicação intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África» (23), a União está empenhada em garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em criar uma parceria ainda mais robusta entre os nossos dois continentes e em apoiar o desenvolvimento das capacidades de investigação e inovação na África. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve dar resposta à questão da falta de diagnósticos, tratamentos e vacinas apropriadas, entre outras denominadas tecnologias da saúde, para combater as doenças infeciosas, como o HIV, a malária e a tuberculose, mas também outras doenças infeciosas relacionadas com a pobreza e negligenciadas, que são prevalecentes na África, em especial na África subsariana. A pandemia de COVID-19 revelou que com o aumento da conectividade de diversas regiões do mundo, as doenças infeciosas podem espalhar-se rapidamente por todo o mundo por meio do comércio mundial e do turismo. É, portanto, crucial desenvolver tecnologias da saúde para limitar a propagação de doenças infecciosas, bem como combatê-las logo que se propaguem, para proteger a saúde dos cidadãos nos países afetados e na União. A fim de alcançar uma liderança mais robusta em saúde global do que a atual iniciativa EDCTP2, há que alargar o âmbito da iniciativa para abranger a resposta às ameaças em matéria de doenças infeciosas emergentes, os cada vez maiores problemas da resistência antimicrobiana e as comorbilidades das doenças não transmissíveis.

(61)

No contexto das prioridades da Comissão para os ODS da ONU , em especial o ODS n.o 3, e da Comunicação intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África» (23), a União está empenhada em garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em criar uma parceria ainda mais robusta entre os nossos dois continentes e em apoiar o desenvolvimento das capacidades de investigação e inovação na África. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve dar resposta à questão da falta de diagnósticos, tratamentos e vacinas apropriadas, entre outras denominadas tecnologias da saúde, para combater as doenças infeciosas, como o HIV, a malária e a tuberculose, mas também outras doenças infeciosas relacionadas com a pobreza e negligenciadas, que são prevalecentes na África, em especial na África subsariana. A pandemia de COVID-19 revelou que com o aumento da conectividade de diversas regiões do mundo, as doenças infeciosas podem espalhar-se rapidamente por todo o mundo por meio do comércio mundial e do turismo. É, portanto, crucial desenvolver tecnologias da saúde para limitar a propagação de doenças infecciosas, bem como combatê-las logo que se propaguem, para proteger a saúde dos cidadãos , melhorar e promover a saúde nos países afetados e na União , apoiando a promoção da saúde e a prevenção de doenças, reduzindo as desigualdades no domínio da saúde e garantindo um acesso pleno e equitativo aos cuidados de saúde . A fim de alcançar uma liderança mais robusta em saúde global do que a atual iniciativa EDCTP2, há que alargar o âmbito da iniciativa para abranger a resposta às ameaças em matéria de doenças infeciosas emergentes, os cada vez maiores problemas da resistência antimicrobiana e as comorbilidades das doenças não transmissíveis.

Alteração 48

Proposta de regulamento

Considerando 62

Texto da Comissão

Alteração

(62)

O combate às doenças infeciosas que afetam a África subsariana por meio de instrumentos tecnológicos modernos exige a participação de um grande conjunto de intervenientes e compromissos de longo prazo. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve mediar o trabalho em rede e uma cooperação Norte-Sul e Sul-Sul produtiva e sustentável, estabelecendo relações com múltiplas organizações dos setores privado e público para reforçar as colaborações do projeto e institucionais. O programa deve igualmente ajudar a estabelecer novas colaborações Norte-Sul e Sul-Sul para realizar estudos multinacionais e em múltiplos locais na África subsariana. Além disso, é necessário que uma conferência internacional regular, o Fórum EDCTP, proporcione uma plataforma para os cientistas e redes pertinentes da Europa, da África e de outras partes do mundo partilharem descobertas e ideias e estabelecerem ligações colaborativas.

(62)

O combate às doenças infeciosas que afetam a África subsariana por meio de instrumentos tecnológicos modernos exige a participação de um grande conjunto de intervenientes e compromissos de longo prazo. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve mediar o trabalho em rede e uma cooperação Norte-Sul e Sul-Sul produtiva e sustentável, estabelecendo relações com múltiplas organizações dos setores privado e público e organizações sem fins lucrativos para reforçar as colaborações do projeto e institucionais. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve estabelecer ligações e sinergias fortes com as iniciativas até agora executadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, e melhorar a coordenação com as ações apoiadas pelo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional em África, nos diferentes domínios de atividade, colaborando no desenvolvimento de capacidades e na partilha de instalações e infraestruturas. O programa deve igualmente ajudar a estabelecer novas colaborações Norte-Sul e Sul-Sul para realizar estudos multinacionais e em múltiplos locais na África subsariana. Além disso, é necessário que uma conferência internacional regular, o Fórum EDCTP, proporcione uma plataforma para os cientistas e redes pertinentes da Europa, da África e de outras partes do mundo partilharem descobertas e ideias e estabelecerem ligações colaborativas.

Alteração 49

Proposta de regulamento

Considerando 64

Texto da Comissão

Alteração

(64)

É essencial que as atividades de investigação financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 ou abrangidas de outro modo pelo seu programa de trabalho estejam em plena conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus protocolos adicionais, os princípios éticos constantes da Declaração de Helsínquia de 2008, da Associação Médica Mundial, as normas de boas práticas clínicas adotadas pela Conferência Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos para o Registo de Medicamentos para Uso Humano, a legislação relevante da União e os requisitos éticos locais dos países onde serão realizadas as atividades de investigação. Além disso, a Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve exigir que as inovações e intervenções desenvolvidas com base nos resultados das ações indiretas apoiadas pelo programa tenham preços acessíveis e sejam acessíveis às populações vulneráveis.

(64)

É essencial que as atividades de investigação financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 ou abrangidas de outro modo pelo seu programa de trabalho estejam em plena conformidade com a Carta, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus protocolos adicionais, os princípios éticos constantes da Declaração de Helsínquia de 2008, da Associação Médica Mundial, as normas de boas práticas clínicas adotadas pela Conferência Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos para o Registo de Medicamentos para Uso Humano, a legislação relevante da União e os requisitos éticos locais dos países onde serão realizadas as atividades de investigação. Além disso, a Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve exigir que as inovações e intervenções desenvolvidas com base nos resultados das ações indiretas apoiadas pelo programa tenham preços acessíveis e sejam acessíveis às populações vulneráveis que vivem em contextos de baixos rendimentos . A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve também apoiar a criação de comités de ética em países africanos, em apoio às atividades de investigação e inovação.

Alteração 50

Proposta de regulamento

Considerando 65

Texto da Comissão

Alteração

(65)

Para que seja bem-sucedida e incentive a participação na parceria, o financiamento da Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve ser limitado a entidades jurídicas elegíveis para efeitos de financiamento ao abrigo do programa Horizonte Europa e estabelecidas nos Estados constituintes da Associação da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP). As entidades estabelecidas noutros Estados-Membros da União, países associados e países da África subsariana devem continuar a poder participar nos convites sem receber financiamento. Além disso, as entidades estabelecidas em países que não sejam membros da Associação EDCTP3 também devem poder ser elegíveis para efeitos de financiamento em tópicos de convites específicos ou no caso de um convite que dá resposta a uma emergência de saúde pública, se previsto no programa de trabalho. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve tomar todas as medidas apropriadas, nomeadamente contratuais, para proteger os interesses financeiros da União. É necessário procurar celebrar acordos de ciência e tecnologia com países terceiros. Antes da sua celebração, quando as entidades estabelecidas num país terceiro sem o referido acordo participam com financiamento numa ação indireta, a Empresa Comum EDCTP3 deve aplicar medidas alternativas para salvaguardar os interesses da União: o coordenador financeiro da ação deve estar estabelecido num Estado-Membro ou país associado e o montante de pré-financiamento e as disposições de responsabilidade da convenção de subvenção devem ser adaptadas para ter adequadamente em conta os riscos financeiros.

(65)

Para que seja bem-sucedida e incentive a participação na parceria, o financiamento da Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve ser limitado a entidades jurídicas elegíveis para efeitos de financiamento ao abrigo do programa Horizonte Europa e estabelecidas nos Estados constituintes da Associação da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP). As entidades estabelecidas noutros Estados-Membros da União, países associados e países da África subsariana devem continuar a poder participar nos convites sem receber financiamento. Além disso, as entidades estabelecidas em países que não sejam membros da Associação EDCTP3 também devem poder ser elegíveis para efeitos de financiamento em tópicos de convites específicos ou no caso de um convite que dá resposta a uma emergência de saúde pública, se previsto no programa de trabalho. A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve tomar todas as medidas apropriadas, nomeadamente contratuais, para proteger os interesses financeiros da União. É necessário procurar celebrar acordos de ciência e tecnologia com países terceiros. Antes da sua celebração, quando as entidades estabelecidas num país terceiro sem o referido acordo participam com financiamento numa ação indireta, a Empresa Comum EDCTP3 deve aplicar medidas alternativas para salvaguardar os interesses da União: exceto em casos de projetos liderados por entidades e países africanos, o coordenador financeiro da ação deve estar estabelecido num Estado-Membro ou país associado e o montante de pré-financiamento e as disposições de responsabilidade da convenção de subvenção devem ser adaptadas para ter adequadamente em conta os riscos financeiros.

Alteração 51

Proposta de regulamento

Considerando 66

Texto da Comissão

Alteração

(66)

No contexto das prioridades da Comissão Europeia «uma economia ao serviço das pessoas» e «uma Europa preparada para a era digital», a indústria europeia, incluindo as PME, deve tornar-se mais verde , mais circular e mais digital, permanecendo competitiva à escala mundial. A Comissão salientou o papel dos dispositivos médicos e das tecnologias digitais no combate aos desafios emergentes e do recurso aos serviços de saúde em linha para prestar cuidados de saúde de elevada qualidade e instou à garantia do fornecimento de medicamentos a preços acessíveis para atender às necessidades da União , apoiando, simultaneamente, uma indústria farmacêutica europeia inovadora e líder a nível mundial. A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora visa contribuir para o reforço da competitividade do setor da saúde da União, uma pedra angular da economia baseada no conhecimento da União, para o aumento da atividade económica no desenvolvimento das tecnologias da saúde, em especial de soluções de saúde integradas, e, por conseguinte, servir de instrumento para reforçar a soberania tecnológica e promover a transformação digital das nossas sociedades. Tais prioridades políticas podem ser alcançadas congregando os intervenientes cruciais: o meio académico, as empresas de diversas dimensões e os utilizadores finais das inovações na saúde, ao abrigo de uma parceria público-privada na investigação e inovação no domínio da saúde. A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora deve ajudar a alcançar os objetivos do Plano Europeu de Luta Contra o Cancro (9) e o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) (10). A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora deve ser consentânea com a nova Estratégia Industrial para a Europa (11), a Estratégia Farmacêutica para a Europa (12) e a Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital (13).

(66)

No contexto das prioridades da Comissão «uma economia ao serviço das pessoas» e «uma Europa preparada para a era digital», a indústria europeia, incluindo as PME e as empresas em fase de arranque , deve tornar-se ambientalmente sustentável , mais circular e mais digital, permanecendo competitiva à escala mundial. A Comissão salientou o papel dos dispositivos médicos , dos diagnósticos melhorados, dos tratamentos e das tecnologias digitais no combate aos desafios emergentes no domínio da saúde e do recurso aos serviços de saúde em linha para prestar cuidados de saúde de elevada qualidade e instou à garantia do fornecimento de medicamentos a preços acessíveis para atender às necessidades dos doentes , apoiando, simultaneamente, uma indústria farmacêutica europeia inovadora e líder a nível mundial. A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora visa contribuir para o reforço da competitividade do setor da saúde da União no desenvolvimento das tecnologias da saúde, em especial de soluções de saúde integradas, e, por conseguinte, para a melhoria da qualidade da prestação de serviços de saúde em toda a União, servir de instrumento para reforçar o desenvolvimento tecnológico e as soluções inovadoras e promover a transformação digital das nossas sociedades. Tais prioridades políticas podem ser alcançadas congregando os intervenientes cruciais: o setor público, o meio académico, as empresas de diversas dimensões e os utilizadores finais das inovações na saúde, ao abrigo de uma parceria público-privada na investigação e inovação no domínio da saúde. A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora deve ajudar a alcançar os objetivos do Plano Europeu de Luta Contra o Cancro (9), da Missão de Luta Contra o Cancro do Horizonte Europa e o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) (10) , devendo ainda reforçar a colaboração com as diferentes iniciativas europeias para as doenças raras . A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora deve ser consentânea com a nova Estratégia Industrial para a Europa (11) e a respetiva atualização , a Estratégia Farmacêutica para a Europa (12) e a Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital (13). Devem ser procuradas sinergias com a Autoridade da UE de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) para providenciar um sistema de colaboração estrutural que permita à União antecipar e combater as ameaças relacionadas com a saúde de forma mais eficaz. Os mecanismos de cooperação e as sinergias com o Programa UE pela Saúde também são benéficos para melhor preparar a União para as ameaças sanitárias transfronteiriças, reforçar os sistemas de saúde e melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos produtos farmacêuticos inovadores. A Empresa Comum deve também desenvolver sinergias com o Espaço Europeu de Dados de Saúde, bem como com as iniciativas de investigação no domínio das doenças raras.

Alteração 52

Proposta de regulamento

Considerando 67

Texto da Comissão

Alteração

(67)

A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora assenta na experiência adquirida com a Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (a seguir designada por «Empresa Comum IMI 2»), nomeadamente os esforços envidados por esta iniciativa para combater a pandemia da COVID-19. Em consonância com as recomendações da avaliação intercalar da Empresa Comum IMI 2 (14), é necessário que uma eventual iniciativa sucessora «permita o diálogo ativo por parte de outros setores da indústria com a indústria farmacêutica para tirar partido dos seus conhecimentos especializados no desenvolvimento de novas intervenções de saúde». Por conseguinte, é necessário que os setores da indústria abranjam os setores da biofarmacêutica, da biotecnologia e da tecnologia médica, incluindo empresas que atuam no domínio digital. O âmbito da iniciativa deve abranger a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a gestão das doenças e deve ser estabelecido tendo devidamente em conta os elevados encargos para os pacientes e/ou para a sociedade devidos à gravidade da doença e/ou ao número de pessoas afetadas, bem como o elevado impacto económico para os pacientes e para os sistemas de saúde. As ações financiadas devem atender às necessidades da União em matéria de saúde pública, apoiando o desenvolvimento de inovações na saúde seguras, centradas nas pessoas, eficazes, com boa relação custo-eficácia e a preços acessíveis para os pacientes e os sistemas de saúde.

(67)

A Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora assenta na experiência adquirida com a Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (a seguir designada por «Empresa Comum IMI 2»), nomeadamente os esforços envidados por esta iniciativa para combater a pandemia da COVID-19. Em consonância com as recomendações da avaliação intercalar da Empresa Comum IMI 2 (14), é necessário que uma eventual iniciativa sucessora «permita o diálogo ativo por parte de outros setores da indústria com a indústria farmacêutica para tirar partido dos seus conhecimentos especializados no desenvolvimento de novas intervenções de saúde». Por conseguinte, é necessário que os setores da indústria abranjam os setores da biofarmacêutica, da biotecnologia e da tecnologia médica, incluindo empresas que atuam no domínio digital. A nova iniciativa deve assegurar a participação ativa da sociedade civil e das organizações de doentes. O âmbito da iniciativa deve abranger a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a gestão das doenças e deve ser estabelecido tendo devidamente em conta os elevados encargos para os pacientes , para as respetivas famílias e/ou para a sociedade devidos à gravidade da doença e/ou ao número de pessoas afetadas ou suscetíveis de serem afetadas , bem como o elevado impacto económico para os pacientes e para os sistemas de saúde. As ações financiadas devem atender às necessidades da União em matéria de saúde pública, apoiando o desenvolvimento de inovações na saúde seguras, centradas nas pessoas e nos doentes, eficazes, com boa relação custo-eficácia, acessíveis e a preços comportáveis para os pacientes e os sistemas e serviços de saúde , a fim de melhorar a qualidade da saúde .

Alteração 53

Proposta de regulamento

Considerando 68

Texto da Comissão

Alteração

(68)

Para assegurar uma maior oportunidade para gerar novas ideias científicas e atividades de investigação e inovação, os intervenientes-chave da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem ser investigadores de diversos tipos de entidades, públicas e privadas. Ao mesmo tempo, os utilizadores finais como os cidadãos da União, os profissionais dos cuidados de saúde e os prestadores de cuidados de saúde devem contribuir para a conceção estratégica e as atividades da iniciativa , assegurando que a iniciativa atende às suas necessidades . Além disso, as autoridades reguladoras a nível da União e nacionais, os organismos de avaliação das tecnologias da saúde e os pagadores dos cuidados de saúde devem igualmente contribuir precocemente para as atividades da parceria, assegurando, simultaneamente, que não existem conflitos de interesse, a fim de aumentar a probabilidade de os resultados de ações financiadas cumprirem os requisitos necessários para a adoção e, assim, alcançar os impactos esperados. Todos os contributos devem ajudar a orientar melhor os esforços de investigação para domínios de necessidades por satisfazer.

(68)

Para assegurar uma maior oportunidade para gerar novas ideias científicas e atividades de investigação e inovação, os intervenientes-chave da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem ser investigadores de diversos tipos de entidades, públicas e privadas. Ao mesmo tempo, os utilizadores finais como os cidadãos da União, as suas famílias, os consumidores e doentes, os profissionais dos cuidados de saúde e os prestadores de cuidados de saúde, e outros grupos de interesse público relevantes de toda a União, devem contribuir para a conceção estratégica e as atividades da iniciativa. A Empresa Comum Iniciativa Saúde deve assegurar que as atividades que desenvolve dão resposta a essas necessidades. Além disso, as autoridades reguladoras a nível da União e nacionais, os organismos de avaliação das tecnologias da saúde e os pagadores dos cuidados de saúde devem igualmente contribuir precocemente para as atividades da parceria, assegurando, simultaneamente, que não existem conflitos de interesse, a fim de aumentar a probabilidade de os resultados de ações financiadas responderem às necessidades dos doentes e cumprirem os requisitos necessários para a adoção e, assim, alcançar os impactos esperados. Todos os contributos devem ajudar a orientar melhor os esforços de investigação para domínios de necessidades por satisfazer ou subfinanciadas .

Alteração 54

Proposta de regulamento

Considerando 70

Texto da Comissão

Alteração

(70)

Os objetivos da parceria devem centrar-se no domínio pré-concorrencial, criando, assim, um espaço seguro para a colaboração eficiente entre as empresas que atuam no contexto de diversas tecnologias da saúde. Para refletir a natureza integrante da iniciativa, ajudar a desmantelar a compartimentação entre os setores da indústria da saúde e reforçar a colaboração entre a indústria e o meio académico, é necessário que a maioria dos projetos financiados pela iniciativa seja transetorial.

(70)

Os objetivos da parceria devem centrar-se no domínio não concorrencial e pré-concorrencial, criando, assim, um espaço seguro para a colaboração eficiente e efetiva entre as empresas que atuam no contexto de diversas tecnologias da saúde. Para refletir a natureza integrante da iniciativa, ajudar a desmantelar a compartimentação entre os setores da indústria da saúde e reforçar a colaboração entre a indústria e o meio académico, é necessário que a maioria dos projetos financiados pela iniciativa seja transetorial.

Alteração 55

Proposta de regulamento

Considerando 71

Texto da Comissão

Alteração

(71)

O termo «Tecnologias Digitais Essenciais» refere-se aos componentes e sistemas eletrónicos que sustentam todos os principais setores económicos. A Comissão destacou a necessidade de dominar estas tecnologias na Europa, em especial no contexto da concretização de prioridades políticas europeias como a autonomia em matéria de tecnologia digital (30). A importância do setor e os desafios com os quais as partes interessadas na União se veem confrontadas exigem ações urgentes de modo a não deixar qualquer elo fraco nas cadeias de valor e de inovação da Europa. Há, portanto, que criar, a nível da União, um mecanismo que permita combinar e orientar o apoio dos Estados-Membros, da União e do setor privado à investigação e à inovação no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos.

(71)

O termo «Tecnologias Digitais Essenciais» refere-se aos componentes e sistemas eletrónicos que sustentam todos os principais setores económicos. A Comissão destacou a necessidade de dominar estas tecnologias na Europa, em especial no contexto da concretização de prioridades políticas europeias como a autonomia em matéria de tecnologia digital (30). A importância do setor e os desafios com os quais as partes interessadas na União se veem confrontadas exigem ações urgentes de modo a não deixar qualquer elo fraco nas cadeias de valor e de inovação da Europa. Há, portanto, que criar, a nível da União, um mecanismo que permita combinar e orientar o apoio dos Estados-Membros, da União e do setor privado à investigação e à inovação no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos. A Aliança na área das tecnologias de processadores e semicondutores e a Aliança na área dos dados industriais e tecnologias de nuvem e de computação periférica devem também complementar as iniciativas da empresa comum.

Alteração 56

Proposta de regulamento

Considerando 72

Texto da Comissão

Alteração

(72)

A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve concentrar-se em tópicos claramente definidos, suscetíveis de permitir às indústrias europeias em geral conceber, produzir e utilizar as tecnologias mais inovadoras no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos. É necessário um apoio financeiro estruturado e coordenado a nível europeu para ajudar a manter as equipas de investigação e a indústria europeia na vanguarda de um cenário internacional altamente competitivo e colmatar as lacunas em tecnologias críticas para uma transformação digital na Europa que reflita os valores centrais da União, nomeadamente a privacidade e a confiança, a segurança e a proteção. A colaboração entre as partes interessadas do ecossistema, representando todos os segmentos das cadeias de valor, é fundamental para o desenvolvimento de novas tecnologias e uma rápida adoção da inovação pelo mercado. A abertura e flexibilidade para integrar as partes interessadas, incluindo, em especial, as PME, em domínios emergentes ou adjacentes da tecnologia, ou em ambos, são também vitais.

(72)

A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve concentrar-se em tópicos claramente definidos, suscetíveis de permitir às indústrias europeias em geral conceber, produzir e utilizar as tecnologias mais inovadoras no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos. É necessário um apoio financeiro estruturado e coordenado a nível europeu para ajudar a manter as equipas de investigação e a indústria europeia na vanguarda de um cenário internacional altamente competitivo e colmatar as lacunas em tecnologias críticas para uma transformação digital da União e da sua liderança tecnológica que reflita os valores centrais da União, nomeadamente a privacidade , a proteção de dados e a confiança, a segurança e a proteção a todos os níveis das cadeias de valor . A colaboração entre as partes interessadas do ecossistema, representando todos os segmentos das cadeias de valor, é fundamental para o desenvolvimento de novas tecnologias baseadas na privacidade e na segurança desde a conceção e a sua rápida adoção pelo mercado. A abertura e flexibilidade para integrar as organizações da sociedade civil e as partes interessadas, incluindo, em especial, as PME, em domínios emergentes ou adjacentes da tecnologia, ou em ambos, são também vitais. A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve também desenvolver atividades de investigação em consonância com os objetivos definidos na Comunicação da Comissão de 9 de março de 2021 intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital».

Alteração 57

Proposta de regulamento

Considerando 73

Texto da Comissão

Alteração

(73)

A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve combinar os meios financeiros e técnicos que são essenciais para dominar o ritmo cada vez mais intenso da inovação neste domínio, gerar importantes externalidades para a sociedade e partilhar a assunção de riscos mediante o alinhamento de estratégias e investimentos em prol de um interesse europeu comum. Por conseguinte, os membros da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais devem ser a União, os Estados-Membros e os países associados ao Horizonte Europa numa base voluntária, bem como associações, na qualidade de membros privados e em representação das empresas constituintes [e outras entidades jurídicas que atuam no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos na Europa]. A participação dos Estados-Membros facilitará, além disso, um alinhamento coerente com os programas e as estratégias nacionais, reduzindo a sobreposição e a fragmentação dos esforços ao mesmo tempo que garante as sinergias entre as partes interessadas e as atividades.

(73)

A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve combinar os meios financeiros e técnicos que são essenciais para dominar o ritmo cada vez mais intenso da inovação neste domínio, gerar importantes externalidades para a sociedade mediante o alinhamento de estratégias e investimentos em prol de um interesse europeu comum. Por conseguinte, os membros da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais devem ser a União, os Estados-Membros e os países associados ao Horizonte Europa numa base voluntária, bem como associações, na qualidade de membros privados e em representação das empresas constituintes [e outras entidades jurídicas que atuam no domínio dos componentes e sistemas eletrónicos na Europa]. A participação dos Estados-Membros facilitará, além disso, um alinhamento coerente com os programas e as estratégias nacionais, reduzindo a sobreposição e a fragmentação dos esforços ao mesmo tempo que garante as sinergias entre as partes interessadas e as atividades.

Alteração 58

Proposta de regulamento

Considerando 74

Texto da Comissão

Alteração

(74)

Em conformidade com o [artigo 8.o, n.o 1, alínea c)] do Regulamento Horizonte Europa, os Estados participantes devem confiar à Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais a gestão das suas contribuições para os respetivos participantes nacionais em ações indiretas . Os beneficiários devem assinar uma única convenção de subvenção com a empresa comum segundo as regras do Horizonte Europa, incluindo o respetivo quadro em matéria de direitos de propriedade intelectual, consoante o programa da União que apoia a atividade subvencionada correspondente . A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais deve proceder ao tratamento dos pedidos de reembolso e realizar os pagamentos aos beneficiários.

(74)

Em conformidade com o [artigo 8.o, n.o 1, alínea c)] do Regulamento Horizonte Europa, as empresas comuns devem aplicar um sistema de gestão central de todas as contribuições financeiras segundo uma abordagem de coordenação . Por conseguinte, cada Estado participante deve celebrar um acordo administrativo com a empresa comum que estabeleça o mecanismo de coordenação para o pagamento das contribuições aos candidatos estabelecidos nesse Estado participante e para a comunicação de informações sobre essa matéria . A fim de garantir a coerência com as suas prioridades estratégicas nacionais e em casos devidamente justificados, os Estados participantes devem ter o direito de vetar a utilização das suas contribuições financeiras nacionais para candidatos específicos .

Alteração 59

Proposta de regulamento

Considerando 77

Texto da Comissão

Alteração

(77)

O quadro jurídico da União no domínio do Céu Único Europeu (31) procura reformar o sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM) europeu por meio de ações institucionais, operacionais, tecnológicas e regulamentares no intuito de melhorar o seu desempenho em termos de capacidade, segurança, eficiência e impacto ambiental.

(77)

O quadro jurídico da União no domínio do Céu Único Europeu (31) procura reformar o sistema de gestão do tráfego aéreo (ATM) europeu por meio de ações institucionais, operacionais, tecnológicas e regulamentares no intuito de melhorar o seu desempenho em termos de capacidade, segurança, eficiência , clima e impacto ambiental.

Alteração 60

Proposta de regulamento

Considerando 78

Texto da Comissão

Alteração

(78)

O projeto de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo (ATM) no Céu Único Europeu (a seguir designado por «projeto SESAR») (32) visa modernizar a ATM e agrupar a inovação tecnológica e operacional em apoio do Céu Único Europeu. Visa proporcionar soluções tecnológicas em prol de uma gestão do tráfego aéreo de elevado desempenho até 2035 para permitir um funcionamento do setor dos transportes aéreos descongestionado, ainda mais seguro e mais respeitador do ambiente. O projeto SESAR compreende três processos colaborativos interrelacionados, contínuos e em evolução que definem, desenvolvem e implantam sistemas tecnológicos inovadores e procedimentos operacionais subjacentes ao Céu Único Europeu fixados no Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (33).

(78)

O projeto de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo (ATM) no Céu Único Europeu (a seguir designado por «projeto SESAR») (32) visa modernizar a ATM e agrupar a inovação tecnológica e operacional em apoio do Céu Único Europeu. Visa proporcionar soluções tecnológicas em prol de uma gestão do tráfego aéreo de elevado desempenho até 2035 para permitir um funcionamento do setor dos transportes aéreos descongestionado, ainda mais seguro e mais respeitador do ambiente e do clima, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e a Lei Europeia do Clima . O projeto SESAR compreende três processos colaborativos interrelacionados, contínuos e em evolução que definem, desenvolvem e implantam sistemas tecnológicos inovadores e procedimentos operacionais subjacentes ao Céu Único Europeu fixados no Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (33).

Alteração 61

Proposta de regulamento

Considerando 79

Texto da Comissão

Alteração

(79)

O «Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo» é o instrumento de planeamento para a modernização da gestão do tráfego aéreo na Europa, estabelecendo uma ligação entre atividades de investigação e inovação em matéria de gestão do tráfego aéreo com cenários de atividades de implantação para alcançar os objetivos de desempenho do Céu Único Europeu.

(79)

O «Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo» é o instrumento de planeamento para a modernização da gestão do tráfego aéreo na Europa, estabelecendo uma ligação entre atividades de investigação e inovação em matéria de gestão do tráfego aéreo com cenários de atividades de implantação para alcançar os objetivos de desempenho do Céu Único Europeu , não só melhorando a eficiência durante os voos individuais, mas permitindo também a constante adaptação da sua capacidade global em paralelo com os progressos tecnológicos .

Alteração 62

Proposta de regulamento

Considerando 81

Texto da Comissão

Alteração

(81)

A nova Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve partir da experiência da Empresa Comum SESAR e dar continuidade à sua função de coordenação no âmbito da investigação sobre a gestão do tráfego aéreo na União. A nova Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve ter como principais objetivos reforçar e aprofundar a integração da capacidade de investigação e inovação na Europa, ajudar a acelerar a digitalização do setor e torná-lo mais resiliente e escalável tendo em conta as flutuações no tráfego. Deve reforçar, por meio da inovação, a competitividade do transporte aéreo tripulado e não tripulado e dos serviços de gestão do tráfego aéreo, para apoiar a recuperação e o crescimento económico Deve desenvolver e acelerar a adesão do mercado a soluções inovadoras e estabelecer o espaço aéreo do Céu Único Europeu enquanto o céu mais eficiente e respeitador do ambiente para a aviação no mundo.

(81)

A nova Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve partir da experiência da Empresa Comum SESAR e dar continuidade à sua função de coordenação no âmbito da investigação sobre a gestão do tráfego aéreo na União. Os objetivos principais da nova Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 devem poder apoiar as ações destinadas a reforçar e aprofundar a integração da capacidade de investigação e inovação na Europa, o que, por sua vez, ajudaria a acelerar a digitalização do setor e a torná-lo mais resiliente e escalável tendo em conta as flutuações no tráfego. Deve contribuir para reforçar, por meio da inovação, a competitividade do transporte aéreo tripulado e não tripulado e dos serviços de gestão do tráfego aéreo, para apoiar a recuperação e o crescimento económico e social . Deve apoiar o desenvolvimento e acelerar a adesão do mercado a soluções inovadoras e estabelecer o espaço aéreo do Céu Único Europeu enquanto o céu mais eficiente e respeitador do ambiente para a aviação no mundo.

Alteração 63

Proposta de regulamento

Considerando 83

Texto da Comissão

Alteração

(83)

A participação na Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve estar aberta ao mais amplo leque e à maior representação possível das partes interessadas de todos os Estados-Membros e países associados ao Horizonte Europa, incluindo PME, por meio de diversas formas de participação. Mais particularmente, a participação deve assegurar um correto equilíbrio entre os fabricantes de equipamento para a aviação tanto tripulada como não tripulada, os utilizadores do espaço aéreo, os prestadores de serviços de navegação aérea, aeroportos, forças militares e associações de quadros profissionais e proporcionar oportunidades às PME, ao meio académico e aos organismos de investigação. Com vista a identificar as abordagens mais promissoras e as entidades com capacidade de as desenvolver, a Comissão lançou um convite à manifestação de interesse e potenciais membros. O conselho de administração deve poder selecionar os membros associados com base nos resultados do referido convite para possibilitar uma rápida expansão do grupo de membros.

(83)

A participação na Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve estar aberta ao mais amplo leque e à maior representação possível das partes interessadas de todos os Estados-Membros e países associados ao Horizonte Europa, incluindo PME, os peritos científicos e as organizações relevantes da sociedade civil, nomeadamente nos domínios do ambiente e do clima, por meio de diversas formas de participação. Mais particularmente, a participação deve assegurar um correto equilíbrio entre os fabricantes de equipamento para a aviação tanto tripulada como não tripulada, os utilizadores do espaço aéreo, os prestadores de serviços de navegação aérea, aeroportos, forças militares e associações de quadros profissionais e proporcionar oportunidades às PME, ao meio académico e aos organismos de investigação. Com vista a identificar as abordagens mais promissoras e as entidades com capacidade de as desenvolver, a Comissão lançou um convite à manifestação de interesse e potenciais membros. O conselho de administração deve poder selecionar os membros associados com base nos resultados do referido convite para possibilitar uma rápida expansão do grupo de membros.

Alteração 64

Proposta de regulamento

Considerando 86

Texto da Comissão

Alteração

(86)

A agência Eurocontrol dispõe de uma infraestrutura apropriada e dos serviços de apoio administrativo, informático, de comunicação e logístico necessários. A Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve beneficiar da referida infraestrutura e serviços da Eurocontrol. Neste contexto, existem poucas sinergias potenciais a ganhar com a mutualização de recursos administrativos com outras empresas comuns por meio de um serviço administrativo comum . Por este motivo, a Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve autoexcluir-se das funções de serviço administrativo comum estabelecidas pelo presente regulamento.

(86)

A agência Eurocontrol dispõe de uma infraestrutura apropriada e dos serviços de apoio administrativo, informático, de comunicação e logístico necessários. A Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve beneficiar da referida infraestrutura e serviços da Eurocontrol. Neste contexto, existem poucas sinergias potenciais a ganhar com a mutualização de recursos administrativos com outras empresas comuns. Por este motivo, a Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 deve autoexcluir-se das funções de serviço administrativo comum estabelecidas pelo presente regulamento.

Alteração 65

Proposta de regulamento

Considerando 88

Texto da Comissão

Alteração

(88)

No contexto das prioridades «uma Europa preparada para a era digital» e «uma economia ao serviço das pessoas» da Comissão Europeia para 2019-2024 e dos objetivos políticos estabelecidos no contexto da sua Comunicação intitulada «Construir o futuro digital da Europa», é necessário que a Europa desenvolva infraestruturas digitais críticas com base em redes 5G e reforce as suas capacidades tecnológicas rumo à 6G tendo como horizonte temporal o ano de 2030. Neste contexto, a Comissão salientou a importância estratégica de uma parceria europeia para redes e serviços inteligentes para prestar aos consumidores e às empresas serviços seguros assentes na conectividade. Estas prioridades podem ser concretizadas congregando os intervenientes-chave, ou seja, a indústria, os meios académicos e os poderes públicos, ao abrigo de uma parceria europeia assente nas realizações da iniciativa 5G PPP, que conseguiu desenvolver tecnologia e normas 5G.

(88)

No contexto das prioridades «uma Europa preparada para a era digital» e «uma economia ao serviço das pessoas» da Comissão para 2019-2024 e dos objetivos políticos estabelecidos no contexto da sua Comunicação intitulada «Construir o futuro digital da Europa» e da Comunicação intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» , é necessário que a Europa desenvolva infraestruturas digitais críticas com base em redes 5G e reforce o seu conhecimento de base e as suas capacidades tecnológicas rumo à 6G e às novas tecnologias da comunicação relevantes tendo como horizonte temporal o ano de 2030. Neste contexto, a Comissão salientou a importância estratégica de uma parceria europeia para redes e serviços inteligentes para prestar aos consumidores e às empresas serviços seguros assentes na conectividade. Estas prioridades podem ser concretizadas congregando os intervenientes-chave, ou seja, a indústria, os meios académicos , as organizações da sociedade civil e os poderes públicos, ao abrigo de uma parceria europeia assente nas realizações da iniciativa 5G PPP, que conseguiu desenvolver tecnologia e normas 5G.

Alteração 66

Proposta de regulamento

Considerando 89

Texto da Comissão

Alteração

(89)

A Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes foi concebida para dar resposta a questões políticas no domínio da infraestrutura digital e alargar o âmbito tecnológico da investigação e inovação em matéria de redes 6G. Deve reforçar, com a participação estreita dos Estados-Membros, a resposta da União às necessidades políticas e sociais relativas à eficiência energética das redes, cibersegurança, soberania tecnológica, privacidade e ética e alargará o âmbito de investigação e inovação das redes à prestação de serviços com base na nuvem, assim como aos componentes e dispositivos que permitem a prestação de serviços aos cidadãos e a uma grande diversidade de setores económicos, como os cuidados de saúde, o transporte, o fabrico e os meios de comunicação social.

(89)

A Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes foi concebida para dar resposta a questões políticas no domínio da infraestrutura digital e alargar o âmbito tecnológico da investigação e inovação em matéria de redes 6G e de outras redes de comunicação . Deve reforçar, com a participação estreita dos Estados-Membros, a resposta da União às necessidades políticas e sociais relativas à eficiência energética das redes, cibersegurança, soberania e resiliência tecnológicas , privacidade e ética e alargará o âmbito de investigação e inovação das redes à prestação de serviços com base na nuvem, assim como aos componentes e dispositivos que permitem a prestação de serviços aos cidadãos e a uma grande diversidade de setores económicos e sociais , como os cuidados de saúde, o transporte, o fabrico e os meios de comunicação social.

Alteração 67

Proposta de regulamento

Considerando 91

Texto da Comissão

Alteração

(91)

As infraestruturas 5G avançadas formarão a base do desenvolvimento de ecossistemas para as transições digital e ecológica e, num próximo passo, da posição da Europa na adoção da tecnologia 6G. O programa do Mecanismo Interligar a Europa — Digital (MIE Digital), o Programa Europa Digital e o Programa InvestEU oferecem oportunidades para o desenvolvimento de ecossistemas digitais baseados na 5G e 6G. Tendo em conta o amplo conjunto de partes interessadas públicas e privadas envolvidas em tais projetos de implantação, é essencial coordenar o estabelecimento de uma agenda estratégica, o contributo para a programação e a informação e participação das partes interessadas relacionada com tais programas. Enquanto base estratégica dessas funções, a Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes deve coordenar o desenvolvimento de Agendas Estratégicas de Implantação para os domínios de implantação pertinentes, tais como sistemas 5G ao longo de estradas e caminhos de ferro. Estas agendas devem, nomeadamente, criar roteiros de implantação, as principais opções de modelos de cooperação e outras questões estratégicas.

(91)

As infraestruturas 5G avançadas podem formar a base do desenvolvimento de ecossistemas para as transições digital e ecológica e, num próximo passo, da posição da Europa na adoção da tecnologia 6G de forma transparente e aberta, já que a criação de normas 6G globais e compatíveis reduziria custos, criaria cadeias de fornecimento digital mais eficientes e promoveria a inovação . O programa do Mecanismo Interligar a Europa — Digital (MIE Digital), o Programa Europa Digital e o Programa InvestEU oferecem oportunidades para o desenvolvimento de ecossistemas digitais baseados na 5G e 6G. Tendo em conta o amplo conjunto de partes interessadas públicas e privadas envolvidas em tais projetos de implantação, é essencial facilitar o estabelecimento de uma agenda estratégica, o contributo para a programação e a informação e participação das partes interessadas relacionada com tais programas. Enquanto base estratégica dessas funções, a Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes deve coordenar o desenvolvimento de Agendas Estratégicas de Implantação para os domínios de implantação pertinentes, tais como sistemas 5G ao longo de estradas e caminhos de ferro. Estas agendas devem, nomeadamente, criar roteiros de implantação, recomendações tecnológicas, as principais opções de modelos de cooperação e outras questões estratégicas.

Alteração 68

Proposta de regulamento

Artigo 1 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O presente regulamento cria nove empresas comuns na aceção do artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para a execução de parcerias europeias institucionalizadas definidas no [artigo 2.o, ponto 3,] e referidas no [artigo 8.o, n.o 1, alínea c),] do Regulamento Horizonte Europa. Determina os respetivos objetivos e funções, a filiação, a organização e outras regras de funcionamento.

O presente regulamento cria nove empresas comuns na aceção do artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para a execução de parcerias europeias institucionalizadas definidas no [artigo 2.o, ponto 3,] e referidas no [artigo 8.o, n.o 1, alínea c),]  e no anexo III do Regulamento Horizonte Europa. Determina os respetivos objetivos e funções, a filiação, a organização e outras regras de funcionamento , incluindo a transparência e a responsabilização .

Alteração 69

Proposta de regulamento

Artigo 2 — parágrafo 1 — n.o 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

6-A.

«Entidades afiliadas», as entidades jurídicas definidas no artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro;

Alteração 70

Proposta de regulamento

Artigo 2 — parágrafo 1 — n.o 9

Texto da Comissão

Alteração

9.

«Atividade adicional», qualquer atividade que não se insere na parte principal do programa de trabalho e que não recebe apoio financeiro da empresa comum, mas contribui para os seus objetivos e está diretamente associada à adoção de resultados dos projetos no âmbito da empresa comum em causa ou das suas iniciativas anteriores ou possui um elevado valor acrescentado da União;

9.

«Atividade adicional», qualquer atividade incluída no plano anual de atividades adicionais anexo à parte principal do programa de trabalho e que não recebe apoio financeiro da empresa comum, mas contribui diretamente para os seus objetivos e está diretamente associada à adoção de resultados dos projetos no âmbito da empresa comum em causa ou das suas iniciativas anteriores ou possui um elevado valor acrescentado da União e contribui para as políticas da União ;

Alteração 71

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   As empresas comuns referidas no artigo 3.o devem contribuir para os objetivos gerais do Regulamento Horizonte Europa conforme estabelecido no seu artigo 3.o.

1.   As empresas comuns referidas no artigo 3.o devem contribuir para os objetivos gerais e específicos do Regulamento Horizonte Europa estabelecidos no seu artigo 3.o.

Alteração 72

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 2 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.   As empresas comuns devem alcançar , por meio da participação e do empenhamento dos parceiros na conceção e execução de um programa de atividades de investigação e inovação, os seguintes objetivos gerais:

2.   As empresas comuns devem alcançar os seguintes objetivos gerais:

Alteração 73

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a)

Reforçar e integrar as capacidades científicas e tecnológicas da União para apoiar a criação e difusão de novos conhecimentos de elevada qualidade, em especial com vista a apresentar resultados no que respeita aos desafios mundiais , garantir a competitividade e a sustentabilidade da União e contribuir para o reforço do Espaço Europeu da Investigação;

a)

Reforçar e integrar as capacidades científicas , de inovação e tecnológicas da União , dos Estados-Membros e das regiões para apoiar a criação e difusão de novos conhecimentos de elevada qualidade, em especial com vista a apresentar resultados no que respeita aos desafios societais globais , garantir e aumentar a competitividade , o valor acrescentado europeu, a resiliência e a sustentabilidade da União e contribuir para um Espaço Europeu da Investigação reforçado ;

Alteração 74

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Garantir a liderança mundial das cadeias de valor da União orientada para a sustentabilidade e a autonomia estratégica aberta da União em tecnologias e indústrias-chave em consonância com a Estratégia Industrial para a Europa;

b)

Garantir a liderança e resiliência globais das cadeias de valor da União orientadas para a sustentabilidade e salvaguardar a autonomia estratégica da União , preservando ao mesmo tempo uma economia aberta, em tecnologias e indústrias-chave em consonância com a Estratégia Industrial e para as PME para a Europa , o Pacto Ecológico Europeu, outras políticas da União e o Plano de Recuperação da União Europeia ;

Alteração 75

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Desenvolver e acelerar a adoção de soluções inovadoras em toda a União, enfrentando os desafios climáticos, ambientais, sanitários e outros desafios societais mundiais e contribuindo para as prioridades estratégicas da União, em especial para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e a neutralidade climática na União até 2050.

c)

Desenvolver e acelerar a adoção de soluções inovadoras em toda a União, enfrentando os desafios climáticos, ambientais, sanitários , digitais e outros desafios societais mundiais e contribuindo para as prioridades estratégicas da União, estimulando o crescimento económico da União e promovendo o ecossistema de inovação, concretizando ao mesmo tempo os ODS da ONU e alcançando a neutralidade climática na União até 2050 , o mais tardar, em consonância com o Acordo de Paris .

Alteração 76

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Reforçar a massa crítica e as capacidades científicas na investigação e inovação transetorial e interdisciplinar na União;

a)

Reforçar a massa crítica e as capacidades científicas e tecnológicas na investigação e inovação colaborativa, transetorial e interdisciplinar na União;

Alteração 77

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Acelerar a transição social, ecológica e económica em domínios e setores de importância estratégica para as prioridades da União, em especial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em conformidade com as metas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu;

b)

Acelerar as transições ecológica e digital em domínios e setores de importância estratégica para as prioridades da União, em especial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em conformidade com as metas em matéria de clima e energia estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu e na Lei Europeia do Clima, assim como para contribuir para um ambiente sem poluição e livre de substâncias tóxicas, preservando e recuperando simultaneamente os ecossistemas e a biodiversidade ;

Alteração 78

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Reforçar as capacidades de inovação e o desempenho de cadeias de valor europeias de investigação e inovação novas e existentes, incluindo nas pequenas e médias empresas ( PME);

c)

Reforçar as capacidades de investigação e inovação e o desempenho dos ecossistemas e das cadeias de valor europeias novas e existentes, incluindo nas PME e nas empresas em fase de arranque ;

Alteração 79

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Acelerar a implantação, a adoção e a difusão de soluções inovadoras em ecossistemas europeus de investigação e inovação reforçados, incluindo por meio de um diálogo amplo e precoce e da cocriação com os utilizadores finais, cidadãos e organismos de regulamentação e de normalização;

d)

Acelerar a implantação, a adoção e a difusão de soluções , tecnologias, serviços e capacidades inovadoras em ecossistemas europeus industriais e de investigação e inovação reforçados e, em última instância, na sociedade , incluindo por meio de um diálogo amplo e precoce e da cocriação com os utilizadores finais, incluindo as PME, as empresas em fase de arranque, as organizações de consumidores, os cidadãos e os organismos de regulamentação e de normalização;

Alteração 80

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

Contribuir para reduzir o défice específico de competências em toda a União, sensibilizando para esta questão e ajudando a desenvolver novos conhecimentos e a reforçar o capital humano no que diz respeito aos seus domínios de investigação; contribuir para agilizar a melhoria de competências e a requalificação dos trabalhadores europeus, bem como a participação das PME nos ecossistemas industriais relacionados com as atividades das empresas comuns; facilitar a integração de competências científicas e de inovação relevantes em toda a UE nos ecossistemas de investigação e inovação e nas cadeias de valor da Europa;

Alteração 81

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Proporcionar melhorias ambientais e de produtividade em novos produtos e serviços por meio do aproveitamento das capacidades e dos recursos da União.

e)

Proporcionar melhorias societais e em matéria de ambiente, de poupança energética e dos recursos, de sustentabilidade, de produtividade e de circularidade em novos produtos , tecnologias, aplicações e serviços por meio da articulação e da plena utilização das capacidades e dos recursos da União.

Alteração 82

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Contribuir para colmatar as disparidades de género nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) na Europa e integrar a dimensão do género nos resultados da investigação realizada por parcerias europeias, obtendo assim um melhor alinhamento das parcerias europeias com os objetivos em matéria de igualdade de género;

Alteração 83

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 3 — alínea e-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-B)

Analisar formas de informar os estudantes que possam estar interessados em prosseguir uma carreira nas áreas da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática, bem como noutros domínios relacionados com as atividades operacionais das empresas comuns;

Alteração 84

Proposta de regulamento

Artigo 4 — n.o 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.     No exercício das suas atividades de investigação, as empresas comuns devem procurar criar sinergias entre os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, outras iniciativas do programa Horizonte Europa e todos os programas da União relacionados com a investigação, a inovação e a competitividade. Além disso, as empresas comuns devem funcionar em estreita colaboração com o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia nos respetivos domínios científicos.

Alteração 85

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Reforçar e difundir a excelência, nomeadamente mediante a promoção de uma maior participação em toda a União;

a)

Reforçar e difundir a excelência, nomeadamente mediante a promoção de uma maior participação e diversidade geográfica em toda a União , incluindo a participação de Estados-Membros atualmente considerados inovadores modestos e moderados de acordo com o Painel Europeu da Inovação ;

Alteração 86

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea a-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

a-A)

Promover e recompensar a excelência científica, nomeadamente velando por que os conhecimentos científicos de ponta e os resultados da investigação fundamental sejam tidos em conta na execução das suas atividades;

Alteração 87

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e, se for caso disso, o ensino e outras políticas, incluindo a complementaridade com políticas e atividades de investigação e inovação nacionais, regionais e da União;

c)

Reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e, se for caso disso, a igualdade de género, o ensino e outras políticas, incluindo a complementaridade com as políticas e atividades nacionais, regionais e da União nos domínios das competências, da investigação e da inovação ;

Alteração 88

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Promover a investigação e a inovação responsáveis, tendo em conta o princípio da precaução;

Alteração 89

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea c-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-B)

Reforçar a dimensão de género na investigação e na inovação, incluindo em todas as empresas comuns;

Alteração 90

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Reforçar a cooperação internacional;

e)

Reforçar a cooperação internacional , em consonância com os objetivos da política externa e os compromissos internacionais da União, e promover a competitividade e a liderança industrial europeias, no respeito da autonomia estratégica da União, preservando ao mesmo tempo uma economia aberta ;

Alteração 91

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Aumentar a sensibilização do público e a aceitação, a procura e a adoção de novas soluções, mediante a participação dos cidadãos e utilizadores finais nos processos de conceção conjunta e cocriação;

f)

Aumentar a sensibilização do público e a aceitação, a procura e a adoção de novas soluções, mediante a participação dos cidadãos, das organizações da sociedade civil, das organizações de consumidores e dos utilizadores finais , incluindo as PME e as empresas em fase de arranque, nos processos de conceção conjunta e cocriação;

Alteração 92

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Encorajar a exploração dos resultados da investigação e inovação e difundir e explorar ativamente os resultados, em especial para alavancar investimentos privados e o desenvolvimento de políticas;

g)

Encorajar a divulgação ativa, a utilização dos resultados da investigação e inovação e a sua exploração, nomeadamente para o desenvolvimento de políticas , através da normalização, de concursos públicos para fornecimento de soluções inovadoras e da celebração de contratos pré-comerciais, com vista a acelerar o processo de implantação no mercado dos resultados da investigação nos respetivos domínios de investigação ;

Alteração 93

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

(h)

Acelerar a transformação industrial, nomeadamente por meio do reforço das competências para a inovação;

h)

Acelerar a transformação industrial e a resiliência nas cadeias de valor , nomeadamente por meio do reforço das competências para a inovação;

Alteração 94

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(h-A)

Aumentar o nível de competências e de experiência dos estudantes, académicos e peritos em toda a União, incentivando o desenvolvimento de cursos universitários e programas de formação específicos nos diferentes domínios, prestando especial atenção às perspetivas de género e assegurando a mais ampla cobertura geográfica na União;

Alteração 95

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 1 — alínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i)

Apoiar a execução assente em dados objetivos das políticas conexas da União, bem como atividades de regulamentação, de normalização e de investimento sustentável a nível europeu e mundial.

i)

Apoiar a execução assente em dados científicos objetivos das políticas conexas da União, bem como atividades de regulamentação, de normalização e de investimento sustentável a nível nacional, europeu e mundial.

Alteração 96

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Prestar apoio financeiro, sobretudo sob a forma de subvenções, a ações indiretas de investigação e inovação, selecionadas no quadro de convites abertos e concorrenciais, salvo disposição em contrário no respetivo programa de trabalho;

a)

Prestar apoio financeiro, sobretudo sob a forma de subvenções, a ações indiretas de investigação e inovação, selecionadas no quadro de convites abertos , equitativos, transparentes e concorrenciais, salvo em casos justificados a especificar no respetivo programa de trabalho;

Alteração 97

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Desenvolver uma cooperação estreita e assegurar a coordenação com outras parcerias europeias, nomeadamente dedicando, se for caso disso, uma parte do orçamento da empresa comum a convites conjuntos;

b)

Desenvolver uma cooperação estreita e assegurar a coordenação e sinergias com outras parcerias europeias, nomeadamente dedicando, se for caso disso, uma parte do orçamento da empresa comum a convites conjuntos;

Alteração 98

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Procurar criar sinergias e, se for caso disso, outras possibilidades de financiamento a partir de atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em especial com os que apoiam a implantação de soluções inovadoras, o ensino e o desenvolvimento regional, como os fundos da política de coesão, em consonância com as estratégias de especialização inteligente;

c)

Procurar e garantir sinergias eficazes e, se for caso disso, outras possibilidades de financiamento no quadro de atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em especial com os que apoiam a implantação e a adoção pelo mercado de soluções inovadoras, a formação, a educação e o desenvolvimento regional, tais como os fundos da política de coesão em consonância com as estratégias de especialização inteligente , bem como com as instituições financeiras da União, tais como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Investimento, e com alianças industriais pertinentes e fundações e fundos fiduciários caritativos ;

Alteração 99

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e as ações previstas na Comunicação da Comissão, de 1 de julho de 2020, intitulada «Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» («Agenda de Competências para a Europa»), especialmente as que visam desenvolver competências para apoiar as transições ecológica e digital e aumentar o número de diplomados em áreas CTEM, especialmente nos ecossistemas industriais ligados às atividades das empresas comuns;

Alteração 100

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Assegurar que a sua atividade contribui para o planeamento plurianual estratégico, a comunicação de informações, o acompanhamento e a avaliação e outros requisitos do Horizonte Europa estabelecidos nos [artigos 45.o e 47.o] do Regulamento Horizonte Europa, como a aplicação do quadro comum de informação sobre as políticas;

d)

Assegurar que a sua atividade contribui para o planeamento plurianual estratégico, a comunicação de informações, o acompanhamento e a avaliação , sem aumentar os seus próprios encargos administrativos ou os dos seus beneficiários, e outros requisitos do Horizonte Europa estabelecidos nos [artigos 45.o e 47.o] do Regulamento Horizonte Europa, como a aplicação do quadro comum de informação sobre as políticas;

Alteração 101

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Promover a participação das PME nas suas atividades e tomar medidas que asseguram a prestação de informação às PME, em consonância com os objetivos do Horizonte Europa;

e)

Promover e garantir a participação das PME e das empresas em fase de arranque, bem como das respetivas associações, nas atividades da empresa comum e assegurar uma prestação de informação em tempo útil às PME e empresas em fase de arranque , em consonância com os objetivos do Horizonte Europa; se for caso disso, identificar os convites à apresentação de propostas em que é reservada uma função de coordenação às PME ou às empresas em fase de arranque;

Alteração 102

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Desenvolver medidas para atrair novos participantes, incluindo PME, para as atividades de investigação e inovação das empresas comuns e para expandir as redes de colaboração, bem como para promover uma melhor articulação entre os ecossistemas e redes nacionais de investigação e inovação existentes e entre estes e o nível europeu;

Alteração 103

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea e-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-B)

Promover e assegurar a participação de jovens investigadores e de estudantes de doutoramento e de pós-doutoramento nas atividades da empresa comum relevante, em estreita sinergia com o Programa Marie Skłodowska-Curie;

Alteração 104

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Mobilizar os recursos do setor público e privado necessários para alcançar os objetivos estabelecidos no presente regulamento;

f)

Mobilizar os recursos do setor público e privado, bem como, sempre que possível, recursos adicionais, necessários para alcançar os objetivos estabelecidos no presente regulamento;

Alteração 105

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Acompanhar os progressos alcançados na consecução dos objetivos estabelecidos no presente regulamento, bem como dos estabelecidos no [artigo 45.o] e no [ anexo V ] do Regulamento Horizonte Europa;

g)

Acompanhar os progressos alcançados na consecução dos objetivos estabelecidos no presente regulamento, bem como dos estabelecidos no [artigo 45.o] e no [ anexos III e V ] do Regulamento Horizonte Europa;

Alteração 106

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

(h)

Definir e executar o seu programa de trabalho;

h)

Elaborar e pôr em prática uma agenda estratégica de investigação e inovação com base na qual definem e executam o seu programa de trabalho;

Alteração 107

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea i)

Texto da Comissão

Alteração

(i)

Estabelecer contacto com o mais abrangente leque de partes interessadas, nomeadamente agências descentralizadas, organismos de investigação e universidades, utilizadores finais e poderes públicos, entre outros, em especial para efeitos da definição das prioridades e atividades de cada iniciativa, bem como para assegurar a inclusão;

i)

Estabelecer contacto com o mais abrangente leque de partes interessadas, nomeadamente, agências descentralizadas, organismos de investigação e universidades, organizações da sociedade civil, utilizadores finais , associações de PME e poderes públicos, entre outros, em especial para efeitos da definição das prioridades e atividades de cada iniciativa, bem como para assegurar a inclusão , a abertura e o valor acrescentado para a sociedade ;

Alteração 108

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

(j)

Desenvolver atividades de informação, comunicação, publicidade e difusão e exploração aplicando, com as necessárias adaptações, o [artigo 46.o] do Regulamento Horizonte Europa, incluindo tornar disponíveis e acessíveis, numa base de dados eletrónica comum sobre o Horizonte Europa, as informações pormenorizadas dos resultados das atividades de investigação e inovação financiadas;

j)

Desenvolver atividades de informação, comunicação, publicidade e difusão e exploração aplicando os artigos 10.o e 39.o do presente regulamento e , com as necessárias adaptações, o [artigo 46.o] do Regulamento Horizonte Europa, nomeadamente colocando à disposição do público em geral as informações pormenorizadas dos resultados das atividades de investigação e inovação financiadas , tornando-as acessíveis, de modo convivial, numa base de dados eletrónica comum sobre o Horizonte Europa ;

Alteração 109

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

j-A)

Promover campanhas de sensibilização, atividades pedagógicas e de divulgação, com a participação de redes académicas, científicas e de conhecimento, facultar informações adequadas nos respetivos sítios Web, nomeadamente através da publicação de documentos pertinentes;

Alteração 110

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea l)

Texto da Comissão

Alteração

(l)

Contribuir para o desenvolvimento de uma interface ciência-políticas mais eficaz, para promover a ciência aberta mediante a garantia da exploração dos resultados e para atender às necessidades políticas, bem como promover uma mais rápida difusão e adoção dos resultados;

l)

Contribuir para o desenvolvimento de uma interface ciência-políticas mais eficaz, para promover a ciência aberta e observar os seus princípios, tal como estabelecidos nos artigos 14.o e 39.o do Regulamento Horizonte Europa, e para atender às necessidades políticas, bem como promover uma mais rápida exploração, difusão e adoção dos resultados , bem como uma maior notoriedade, tal como prevê o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento Horizonte Europa ; as empresas comuns devem definir regras rigorosas que permitam derrogações às obrigações em matéria de acesso aberto estabelecidas pelo Regulamento Horizonte Europa e a Comissão deve monitorizar as práticas relacionadas com o livre acesso, e qualquer isenção deve ser indicada de forma transparente nos sítios Web pertinentes.

Alteração 111

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea n)

Texto da Comissão

Alteração

(n)

Apoiar a Comissão no desenvolvimento e na aplicação de critérios técnicos de avaliação robustos e de base científica em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852 relativo aos investimentos sustentáveis, mediante o acompanhamento e a avaliação da sua execução no setor económico em que atuam, a fim de prestar informação numa base ad hoc para a elaboração das políticas, se necessário ;

n)

Apoiar a Comissão no desenvolvimento e na aplicação de critérios técnicos de avaliação robustos e de base científica em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2020/852, sempre que as atividades das empresas comuns recaiam no âmbito de aplicação do presente regulamento ;

Alteração 112

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2 — alínea o)

Texto da Comissão

Alteração

(o)

Ter em consideração o «princípio de não prejudicar significativamente» em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852 e ter em conta as disposições do referido regulamento para melhorar o acesso ao financiamento sustentável, se for caso disso;

o)

Ter em consideração o «princípio de não prejudicar significativamente» em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852 sempre que estiverem em causa atividades das empresas comuns que recaiam no âmbito de aplicação do presente regulamento e ter em conta as disposições do referido regulamento para melhorar o acesso ao financiamento sustentável, se for caso disso;

Alteração 113

Proposta de regulamento

Artigo 5 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     Para efeitos de aplicação do n.o 2, alínea c), a Comissão deve elaborar orientações claras, simples e concretas sobre a implementação, pelas empresas comuns, dos diferentes tipos de sinergias, tais como a transferência de recursos, o financiamento alternativo, o financiamento cumulativo e o financiamento integrado.

Alteração 114

Proposta de regulamento

Artigo 7 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   As empresas comuns podem lançar um convite aberto à manifestação de interesse com vista a selecionar membros associados. O convite à manifestação de interesse deve fixar as capacidades-chave necessárias para alcançar os objetivos da empresa comum. Todos os convites devem ser publicados no sítio Web da empresa comum e comunicados por meio de todos os canais adequados, nomeadamente, se for caso disso, o grupo de representantes dos Estados, a fim de garantir a participação mais ampla possível no interesse da consecução dos objetivos da empresa comum.

1.   As empresas comuns devem lançar convites à manifestação de interesse abertos, justos e transparentes, com vista a selecionar membros associados , contribuindo, ao mesmo tempo, para uma maior diversidade geográfica . O convite à manifestação de interesse deve ser efetuado de uma forma aberta e transparente e fixar as capacidades-chave e as expectativas em termos de contribuições financeiras e em espécie necessárias para alcançar os objetivos da empresa comum. Todos os convites devem ser publicados no sítio Web da empresa comum e comunicados por meio de todos os canais adequados, nomeadamente, se for caso disso, o grupo de representantes dos Estados, a fim de garantir a participação mais ampla possível no interesse da consecução dos objetivos da empresa comum.

Alteração 115

Proposta de regulamento

Artigo 7 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O diretor executivo deve avaliar os pedidos de adesão com a assistência de peritos independentes e, se for caso disso, dos órgãos pertinentes da empresa comum, com base nos conhecimentos, na experiência e no potencial valor acrescentado comprovado do candidato para a consecução dos objetivos da empresa comum, na solidez financeira do candidato e no compromisso de longo prazo com a realização de contribuições financeiras e em espécie para a empresa comum, tendo em conta potenciais conflitos de interesses.

2.   O conselho de administração deve avaliar os pedidos de adesão com a assistência de peritos independentes e, se for caso disso, dos órgãos pertinentes da empresa comum, nomeadamente o órgão consultivo científico, com base nos conhecimentos, na experiência e no potencial valor acrescentado comprovado do candidato para a consecução dos objetivos da empresa comum, na solidez financeira do candidato e no compromisso de longo prazo com a realização de contribuições financeiras e em espécie para a empresa comum, tendo em conta potenciais conflitos de interesses.

Alteração 116

Proposta de regulamento

Artigo 7 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     A adesão de toda e qualquer entidade jurídica estabelecida num país associado ao programa Horizonte Europa não deve dar azo a encargos adicionais para os membros fundadores ou para os membros associados das empresas comuns.

Alteração 117

Proposta de regulamento

Artigo 7 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   Cabe ao conselho de administração avalia e , se for caso disso, deferir os pedidos de adesão.

3.   Cabe ao conselho de administração avaliar e deferir ou indeferir os pedidos de adesão.

Alteração 118

Proposta de regulamento

Artigo 7 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Deve ser assinada uma carta de compromisso entre os membros associados selecionados e o diretor executivo, atuando na qualidade de representante da empresa comum, que deve pormenorizar o âmbito do estatuto de membro em termos de conteúdo, atividades e duração, a contribuição dos membros associados para a empresa comum, nomeadamente uma indicação das atividades adicionais pretendidas referidas no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), bem como as disposições relativas à representação e aos direitos de voto dos membros associados no conselho de administração.

4.   Deve ser assinada uma carta de compromisso entre os membros associados selecionados e o diretor executivo, atuando na qualidade de representante da empresa comum, que deve pormenorizar o âmbito do estatuto de membro em termos de conteúdo, atividades e duração, a contribuição – tanto financeira como em espécie – dos membros associados para a empresa comum, nomeadamente uma indicação das atividades adicionais pretendidas referidas no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), bem como as disposições relativas à representação e aos direitos de voto dos membros associados no conselho de administração. As cartas de compromisso dos membros associados selecionados devem ser divulgadas ao público no sítio Web da respetiva empresa comum, assegurando o respeito pelas regras de confidencialidade.

Alteração 119

Proposta de regulamento

Artigo 8 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Cada membro deve informar a empresa comum de qualquer fusão ou aquisição entre membros suscetível de afetar a empresa comum ou de qualquer aquisição de um membro por uma entidade que não seja membro da empresa comum.

2.   Cada membro deve informar sem demora injustificada a empresa comum de qualquer fusão ou aquisição entre membros suscetível de afetar a empresa comum ou de qualquer aquisição de um membro por uma entidade que não seja membro da empresa comum.

Alteração 120

Proposta de regulamento

Artigo 8 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Os membros privados devem informar a empresa comum de quaisquer outras alterações significativas da sua propriedade, do seu controlo ou da sua composição. Se considerar que a alteração é suscetível de afetar os interesses da União ou da empresa comum por razões de segurança ou de ordem pública, a Comissão pode propor ao conselho de administração que exclua o membro privado em causa. Cabe ao conselho de administração decidir sobre a exclusão do membro em causa. O membro privado em causa não pode participar na votação do conselho de administração.

4.   Os membros privados devem informar sem demora injustificada a empresa comum de quaisquer outras alterações significativas da sua propriedade, do seu controlo ou da sua composição. Se considerar que a alteração é suscetível de afetar os interesses da União ou da empresa comum por razões de segurança ou de ordem pública, a Comissão pode propor ao conselho de administração que exclua o membro privado em causa. Cabe ao conselho de administração decidir sobre a exclusão do membro em causa. O membro privado em causa não pode participar na votação do conselho de administração.

Alteração 121

Proposta de regulamento

Artigo 9 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Os candidatos a parceiros contribuintes na aceção do artigo 2.o, n.o 7, devem apresentar uma declaração de apoio ao conselho de administração. A declaração de apoio deve especificar o âmbito da parceria no que respeita ao objeto, às atividades e à duração e deve pormenorizar a contribuição do candidato para a empresa comum.

1.   Os candidatos a parceiros contribuintes na aceção do artigo 2.o, n.o 7, devem apresentar uma declaração de apoio ao conselho de administração. A declaração de apoio deve especificar o âmbito da parceria no que respeita ao objeto, às atividades e à duração e deve pormenorizar a contribuição do candidato para a empresa comum. As declarações de apoio devem ser divulgadas ao público no sítio Web da respetiva empresa comum, assegurando o respeito pelas regras de confidencialidade.

Alteração 122

Proposta de regulamento

Artigo 9 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Cabe ao conselho de administração avaliar a declaração de apoio e deferir ou indeferir o pedido de adesão.

2.   Cabe ao conselho de administração avaliar a declaração de apoio – tendo em conta o aconselhamento científico dos órgãos das empresas comuns, bem como a existência de potenciais conflitos de interesse – e deferir ou indeferir o pedido de adesão.

Alteração 123

Proposta de regulamento

Artigo 10 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   A contribuição financeira da União para as empresas comuns, incluindo as dotações EFTA, abrange as despesas administrativas e operacionais até aos montantes máximos fixados na parte II. A contribuição da União especificada na parte II pode ser reforçada com contribuições de países terceiros, caso existam .

1.   A contribuição financeira da União para as empresas comuns, incluindo as dotações EFTA, abrange as despesas administrativas e operacionais até aos montantes máximos fixados na parte II , desde que esse montante seja, pelo menos, compensado pela contribuição de membros que não a União, as suas entidades constituintes ou afiliadas . A contribuição da União especificada na parte II deve ser reforçada com contribuições de países terceiros quando estas ficarem disponíveis , em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento Horizonte Europa .

Alteração 124

Proposta de regulamento

Artigo 10 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     A contribuição financeira da União referida no n.o 2 do presente artigo pode ser complementada por recursos provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento Horizonte Europa, e por coimas, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento QFP. Essa contribuição pode igualmente ser complementada por anulações de autorizações, conforme prevê o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro. A contribuição da União deve ser ajustada de molde a refletir as contribuições dos países associados. Qualquer contribuição adicional da União deve ser completada por contribuições de membros que não a União. As contribuições da União e dos membros que não a União devem ser equilibradas.

Alteração 125

Proposta de regulamento

Artigo 10 — n.o 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-B.     Contribuições adicionais da União nos termos do artigo 13.o do Regulamento Horizonte Europa, do artigo 5.o do Regulamento QFP e do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro devem ser distribuídas pelos agregados do Pilar 2 do Horizonte Europa de forma equitativa, tendo em conta as prioridades de investigação da União, bem como os seus objetivos políticos. A distribuição equitativa deve ter especialmente em conta as empresas comuns que operam nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19 e que são mais determinantes para alcançar os objetivos da União e assegurar a recuperação socioeconómica.

Alteração 126

Proposta de regulamento

Artigo 10 — n.o 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.     As contribuições financeiras no âmbito de programas cofinanciados pelo FEDER, pelo FSE+, pelo FEAMPA e pelo FEADER, bem como pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, podem ser consideradas uma contribuição de um Estado participante para a empresa comum, desde que as disposições pertinentes do Regulamento Disposições Comuns e dos regulamentos específicos dos fundos sejam cumpridas. A Comissão elabora orientações simples e práticas, a fim de clarificar o que constitui uma contribuição financeira de um Estado participante para a empresa comum.

Alteração 127

Proposta de regulamento

Artigo 11 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Salvo disposto em contrário na parte II, até 31 de março de cada ano, os membros privados devem comunicar ao respetivo conselho de administração o valor das contribuições referidas no n.o 1, alínea b), efetuadas em cada um dos exercícios anteriores . Para fins de valoração das referidas contribuições, os custos devem ser determinados em conformidade com as práticas contabilísticas habituais das entidades em causa, com as normas de contabilidade aplicáveis no país de estabelecimento da entidade, com as normas internacionais de contabilidade e as normas internacionais de relato financeiro aplicáveis. Os custos devem ser certificados por um auditor externo independente nomeado pela entidade em causa. Caso haja incertezas que decorram da certificação, a empresa comum pode verificar o método de valoração. Em casos devidamente especificados, o conselho de administração pode autorizar a utilização de montantes fixos ou custos unitários para a valoração das contribuições.

2.   Salvo disposto em contrário na parte II, até 30 de junho de cada ano, os membros privados devem comunicar ao respetivo conselho de administração o valor das contribuições referidas no n.o 1, alínea b), efetuadas no exercício anterior . Para fins de valoração das referidas contribuições, os custos devem ser determinados em conformidade com as práticas contabilísticas habituais das entidades em causa, com as normas de contabilidade aplicáveis no país de estabelecimento da entidade, com as normas internacionais de contabilidade e as normas internacionais de relato financeiro aplicáveis. Os custos não devem ser auditados pela empresa comum em causa nem por qualquer organismo da União, mas devem ser certificados por um auditor externo independente nomeado pela entidade em causa. Caso haja incertezas que decorram da certificação, a empresa comum pode verificar o método de valoração. Em casos devidamente especificados, o conselho de administração pode autorizar a utilização de montantes fixos ou custos unitários para a valoração das contribuições.

Alteração 128

Proposta de regulamento

Artigo 11 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.     Para efeitos do presente regulamento, os custos incorridos nas atividades adicionais não são objeto de auditoria por parte da empresa comum ou de qualquer organismo da União.

Suprimido

Alteração 129

Proposta de regulamento

Artigo 11 — n.o 7 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

7.   A Comissão pode cancelar, reduzir proporcionalmente ou suspender a contribuição financeira da União para uma empresa comum ou desencadear o processo de dissolução referido no artigo 43.o nos seguintes casos:

7.    A Comissão pode, após ter ativado o mecanismo de garantia mútua previsto no artigo 37.o, n.o 7, do Regulamento Horizonte Europa, cancelar, reduzir proporcionalmente ou suspender a contribuição financeira da União para uma empresa comum ou desencadear o processo de dissolução referido no artigo 43.o nos seguintes casos:

Alteração 130

Proposta de regulamento

Artigo 11 — n.o 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

9-A.     O Parlamento Europeu deve ser informado de qualquer alteração nas contribuições financeiras da União.

Alteração 131

Proposta de regulamento

Artigo 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.o-A

Antes da adoção do programa de trabalho, cada Estado participante assume, se for caso disso, um compromisso indicativo relativo ao montante das respetivas contribuições financeiras nacionais para a empresa comum.

Para além dos critérios estabelecidos pelo artigo 22.o do Regulamento Horizonte Europa, o programa de trabalho pode incluir, sob a forma de anexo, critérios de elegibilidade relativos às entidades jurídicas nacionais.

Cada Estado participante confia à empresa comum a missão de avaliar as propostas em conformidade com as regras e os critérios do Horizonte Europa.

A seleção das propostas baseia-se na lista de classificação disponibilizada pelo comité de avaliação. Em casos devidamente justificados e, designadamente, a fim de assegurar a coerência global da abordagem de carteira, o conselho de administração pode divergir dessa lista.

Alteração 132

Proposta de regulamento

Artigo 12 — n.o 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.    No prazo de um ano após a adoção do presente regulamento, as empresas comuns devem celebrar acordos de nível de serviço sobre as funções de serviço administrativo comum , salvo disposição em contrário na parte II e sob reserva da necessidade de garantir um nível equivalente de proteção dos interesses financeiros da União ao confiar tarefas de execução orçamental a empresas comuns. Tais funções incluem os seguintes domínios, sob reserva da confirmação da sua viabilidade e na sequência da avaliação dos recursos:

1.    As empresas comuns podem realizar funções do serviço administrativo comum através da celebração de acordos de nível de serviço, salvo disposição em contrário na parte II e sob reserva da necessidade de garantir um nível equivalente de proteção dos interesses financeiros da União ao confiar tarefas de execução orçamental a empresas comuns. Tais funções podem incluir os seguintes domínios, sob reserva da confirmação da sua viabilidade, na sequência da avaliação dos recursos e sem prejuízo dos domínios de investigação específicos das empresas comuns :

Alteração 133

Proposta de regulamento

Artigo 12 — n.o 1 — alínea g-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

g-A)

Promoção do intercâmbio de boas práticas entre as empresas comuns.

Alteração 134

Proposta de regulamento

Artigo 12 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   As funções de serviço administrativo comum referidas no n.o 1 são desempenhadas por uma ou mais empresas comuns selecionadas para as restantes. As funções interrelacionadas devem ser mantidas sob a mesma empresa comum para assegurar uma estrutura organizacional coerente.

2.   As funções de serviço administrativo comum referidas no n.o 1 podem ser desempenhadas por uma ou mais empresas comuns selecionadas para as restantes. As funções interrelacionadas devem ser mantidas sob a mesma empresa comum para assegurar uma estrutura organizacional coerente.

Alteração 135

Proposta de regulamento

Artigo 12 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Sem prejuízo da reafetação a outras funções na empresa comum ou de outras medidas administrativas que não afetem os contratos de trabalho, os membros do pessoal a quem tenham sido atribuídas as funções transferidas para o serviço administrativo comum, prestado por outra empresa comum, podem ser transferidos para essa empresa comum. Se um membro do pessoal em causa manifestar por escrito a sua recusa, o contrato do membro em causa pode ser rescindido pela empresa comum de acordo com as condições referidas no artigo 47.o do regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

4.   Sem prejuízo da reafetação a outras funções na empresa comum ou de outras medidas administrativas que não afetem os contratos de trabalho, os membros do pessoal a quem tenham sido atribuídas funções do serviço administrativo comum, transferidas para uma empresa comum, podem ser transferidos para essa empresa comum. Se um membro do pessoal em causa manifestar por escrito a sua recusa, o contrato do membro em causa pode ser rescindido pela empresa comum de acordo com as condições referidas no artigo 47.o do regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Alteração 136

Proposta de regulamento

Artigo 12 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   Os membros do pessoal referidos no n.o 4, transferidos para a empresa comum que presta o serviço administrativo comum , mantêm o mesmo tipo de contrato, grupo de funções e graus, considerando-se que o seu serviço foi integralmente prestado na referida empresa comum.

5.   Os membros do pessoal referidos no n.o 4, transferidos para a empresa comum que executa as funções específicas comuns , mantêm o mesmo tipo de contrato, grupo de funções e graus, considerando-se que o seu serviço foi integralmente prestado na referida empresa comum.

Alteração 137

Proposta de regulamento

Artigo 13 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Cada empresa comum dispõe de um conselho de administração e de um diretor-executivo .

1.   Cada empresa comum dispõe de um conselho de administração , de um diretor-executivo e de um órgão que preste aconselhamento científico nos termos do artigo 19.o .

Alteração 138

Proposta de regulamento

Artigo 14 — n.o 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.     Deverão ser envidados todos os esforços para que os membros dos conselhos de administração respeitem o equilíbrio de género, e sejam geograficamente diversificados bem como representem diferentes setores e proveniências, dependendo da situação dos membros nos seus respetivos domínios de competência.

Alteração 139

Proposta de regulamento

Artigo 15 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   O presidente do conselho de administração é nomeado numa base rotativa anual, ora pela União ora pelos outros representantes, salvo disposição em contrário na parte II.

3.   O presidente do conselho de administração é nomeado de entre os seus membros numa base rotativa anual, ora pela União ora pelos outros representantes, salvo disposição em contrário na parte II.

Alteração 140

Proposta de regulamento

Artigo 15 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   O conselho de administração reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido do presidente, do diretor executivo, da Comissão ou de uma maioria dos representantes dos membros que não a União ou dos Estados participantes. As reuniões do conselho de administração são convocadas pelo presidente e realizam-se na sede da empresa comum em causa, salvo decisão excecional em contrário do conselho de administração em casos devidamente justificados.

4.   O conselho de administração reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias a pedido do presidente, do diretor executivo, da Comissão ou de uma maioria dos representantes dos membros que não a União ou dos Estados participantes. As reuniões do conselho de administração são convocadas pelo presidente e realizam-se na sede da empresa comum em causa, salvo decisão excecional em contrário do conselho de administração em casos devidamente justificados. A lista de participantes, a ordem de trabalhos e as atas das reuniões são colocadas à disposição do público, em tempo útil, no respetivo sítio Web da empresa comum.

Alteração 141

Proposta de regulamento

Artigo 15 — n.o 7

Texto da Comissão

Alteração

7.   Outras pessoas, nomeadamente representantes de outras parcerias europeias, de agências de execução ou de regulação, de autoridades regionais da União e de plataformas tecnológicas europeias, podem igualmente ser convidadas pelo presidente a participar na qualidade de observadores, caso a caso e sob reserva das regras em matéria de confidencialidade e conflito de interesses.

7.   Outras pessoas, nomeadamente representantes de outras parcerias europeias, de agências de execução ou de regulação, dos Estados participantes, de autoridades nacionais e regionais da União e de plataformas tecnológicas europeias, podem igualmente ser convidadas pelo presidente a participar na qualidade de observadores, caso a caso e sob reserva das regras em matéria de confidencialidade e conflitos de interesses.

Alteração 142

Proposta de regulamento

Artigo 15 — n.o 10

Texto da Comissão

Alteração

10.   Cabe ao conselho de administração adotar o seu regulamento interno.

10.   Cabe ao conselho de administração adotar o seu regulamento interno , prevendo medidas destinadas a evitar os conflitos de interesses no processo de decisão .

Alteração 143

Proposta de regulamento

Artigo 15 — n.o 11

Texto da Comissão

Alteração

11.   Os representantes dos membros estão vinculados às disposições de um código de conduta. O código de conduta deve estabelecer as obrigações desses membros para salvaguardar a integridade e a reputação da empresa comum em causa e da União.

11.   Os representantes dos membros e os observadores estão vinculados às disposições de um código de conduta. O código de conduta deve estabelecer as obrigações desses membros para salvaguardar a integridade e a reputação da empresa comum em causa e da União.

Alteração 144

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 1 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O conselho de administração de cada empresa comum assume a responsabilidade global pela orientação estratégica e pelo funcionamento da empresa comum em causa e supervisiona a execução das suas atividades.

O conselho de administração de cada empresa comum assume a responsabilidade global pela orientação estratégica , pela coerência com os objetivos e políticas globais da União e pelo funcionamento da empresa comum em causa e supervisiona a execução das suas atividades.

Alteração 145

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 1 — parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

A comissão, no âmbito das funções que lhe cabem no conselho de administração, procura assegurar a coordenação entre as atividades das empresas comuns e as atividades relevantes dos programas de financiamento da União, com vista a promover sinergias ao identificar as prioridades abrangidas pela investigação em colaboração.

A Comissão, no âmbito das funções que desempenha no conselho de administração, procura assegurar a coordenação entre as atividades das empresas comuns e as atividades correspondentes dos programas de financiamento da União, com vista a promover sinergias e, simultaneamente, a evitar duplicações aquando da determinação das prioridades abrangidas pela investigação em colaboração. A Comissão assegura que as empresas comuns dispõem de um mandato adequado, de orientações operacionais e de mecanismos eficazes para orientar, gerir e implementar sinergias com os temas de investigação em colaboração e com os projetos daí resultantes.

Alteração 146

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Assegurar uma monitorização estreita e atempada dos progressos do programa de investigação e inovação e das ações individuais da empresa comum no respeitante às prioridades da Comissão e da agenda estratégica de investigação e inovação, bem como tomar medidas corretivas, sempre que necessário, para assegurar que a empresa comum cumpre os seus objetivos;

a)

Tomar medidas para garantir a consecução dos objetivos gerais, específicos e operacionais da empresa comum, assegurar uma monitorização estreita e atempada dos progressos do programa de investigação e inovação e das ações individuais da empresa comum no respeitante às prioridades das políticas e objetivos globais da União e da agenda estratégica de investigação e inovação, bem como tomar medidas corretivas, sempre que necessário, para assegurar que a empresa comum cumpre os seus objetivos;

Alteração 147

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Apreciar, aceitar ou rejeitar pedidos de adesão, em conformidade com o artigo 7.o;

b)

Apreciar, aceitar ou rejeitar pedidos de adesão, em conformidade com o artigo 7.o , tendo em conta o aconselhamento do órgão consultivo científico, em conformidade com o artigo 19.o, e potenciais conflitos de interesses ;

Alteração 148

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Apreciar, aceitar ou rejeitar pedidos de adesão de possíveis parceiros contribuintes, em conformidade com o artigo 9.o;

c)

Apreciar, aceitar ou rejeitar pedidos de adesão, em conformidade com o artigo 9.o , tendo em conta o aconselhamento do órgão consultivo científico, em conformidade com o artigo 19.o, e potenciais conflitos de interesses ;

Alteração 149

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea i)

Texto da Comissão

Alteração

i)

Nomear e demitir o diretor executivo, renovar o seu mandato e orientar e acompanhar o respetivo desempenho;

i)

Nomear o diretor executivo , com base num processo aberto e transparente, demiti-lo , renovar o seu mandato e orientar e acompanhar o seu desempenho , em conformidade com o artigo 17.o; nomeadamente através da determinação de um conjunto de indicadores-chave para avaliar o desempenho do diretor executivo ;

Alteração 150

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

(j)

Adotar a agenda estratégica de investigação e inovação no início da iniciativa e, se for caso disso, alterá-la no decurso da vigência do Horizonte Europa. A agenda estratégica de investigação e inovação deve identificar o impacto pretendido pela parceria, a carteira de atividades previstas, os resultados esperados mensuráveis, os recursos, as entregas e os objetivos intermédios inscritos num calendário definido. Deve igualmente identificar as outras parcerias europeias com as quais a empresa comum deve estabelecer uma colaboração formal e regular e as possibilidades quanto a sinergias entre as ações da empresa comum e iniciativas e políticas nacionais e regionais, com base em informação recebida pelos Estados participantes ou pelo grupo de representantes dos Estados, bem como sinergias com outros programas da União;

j)

Adotar a agenda estratégica de investigação e inovação no início da iniciativa e, se for caso disso, alterá-la no decurso da vigência do Horizonte Europa , com base nos contributos de todos os parceiros, nomeadamente do setor privado, da comunidade científica, dos representantes dos Estados-Membros e das organizações da sociedade civil que exercem atividades no domínio da empresa comum em causa;  A agenda estratégica de investigação e inovação deve identificar o impacto pretendido pela parceria, a carteira de atividades previstas, os resultados esperados mensuráveis, os recursos, as entregas e os objetivos intermédios inscritos num calendário definido. Deve igualmente identificar as outras parcerias europeias com as quais a empresa comum deve estabelecer uma colaboração formal e regular e as possibilidades quanto a sinergias entre as ações da empresa comum e iniciativas e políticas nacionais e regionais, com base em informação recebida pelos Estados participantes ou pelo grupo de representantes dos Estados, bem como sinergias com outros programas e políticas da União , nomeadamente as ações previstas na Agenda de Competências para a Europa, em conformidade com as orientações fornecidas pela Comissão ;

Alteração 151

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea k)

Texto da Comissão

Alteração

(k)

Adotar o programa de trabalho e as estimativas de despesas correspondentes propostas pelo diretor executivo para dar execução à agenda estratégica de investigação e inovação, incluindo as atividades administrativas, o conteúdo dos convites à apresentação de propostas, os domínios de investigação sujeitos a convites conjuntos e cooperação com outras parcerias, bem como as regras conexas dos procedimentos de apresentação, apreciação, seleção, atribuição e recurso, conferindo especial atenção à resposta aos imperativos políticos;

k)

Adotar o programa de trabalho e as estimativas de despesas correspondentes , tal como propostas pelo diretor executivo para dar execução à agenda estratégica de investigação e inovação, incluindo as atividades administrativas, o conteúdo dos convites à apresentação de propostas, tendo o cuidado de garantir que uma série de concursos abertos contemplem também a gama inferior do nível de maturidade tecnológica, critérios para incentivar uma participação baseada no equilíbrio de género e na diversidade geográfica, os domínios de investigação sujeitos a convites conjuntos e cooperação com outras parcerias e sinergias com outros programas da União, a taxa de financiamento aplicável por tópico de convite , bem como as regras conexas dos procedimentos de apresentação, apreciação, seleção, atribuição e recurso – nomeadamente procedimentos específicos para identificar e evitar conflitos de interesses – , conferindo especial atenção à resposta aos imperativos políticos;

Alteração 152

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea k-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

k-A)

Apoiar a notoriedade e a abertura das atividades das empresas comuns e adotar medidas para atrair novos parceiros, em especial PME, universidades, organismos de investigação e organizações da sociedade civil para as atividades e ações da empresa comum, assegurando simultaneamente um controlo eficaz por parte do público em geral e das organizações da sociedade civil;

Alteração 153

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea m-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

m-A)

Tomar medidas corretivas adequadas com base nos resultados da avaliação intercalar realizada pela Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 171.o e com os resultados da auditoria anual realizada pelo Tribunal de Contas Europeu;

Alteração 154

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea n)

Texto da Comissão

Alteração

(n)

Avaliar o relatório anual de atividades consolidado, nomeadamente as despesas correspondentes e o orçamento dedicado aos convites conjuntos com outras parcerias europeias;

n)

Avaliar e aprovar o relatório anual de atividades consolidado, nomeadamente as despesas correspondentes e o orçamento dedicado aos convites conjuntos com outras parcerias europeias;

Alteração 155

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea s)

Texto da Comissão

Alteração

(s)

Aprovar a lista de ações selecionadas para financiamento;

s)

Aprovar a lista de ações selecionadas para financiamento , se for caso disso, após consulta do órgão consultivo científico ;

Alteração 156

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea u)

Texto da Comissão

Alteração

(u)

Adotar regras relativas ao destacamento de peritos nacionais junto das empresas comuns ou ao recurso a estagiários;

u)

Adotar regras relativas ao destacamento de peritos nacionais junto das empresas comuns , nomeadamente regras aplicáveis à sua remuneração, ou ao recurso a estagiários;

Alteração 157

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea w)

Texto da Comissão

Alteração

(w)

Apresentar à Comissão, se for caso disso, qualquer pedido de alteração do presente regulamento proposto por um membro da empresa comum ;

w)

Recolher e apresentar à Comissão, se for caso disso, pedidos de alteração do presente regulamento;

Alteração 158

Proposta de regulamento

Artigo 16 — n.o 2 — alínea y)

Texto da Comissão

Alteração

(y)

Adotar, até o final de 2022 , um plano de cessação progressiva do financiamento da empresa comum pelo Horizonte Europa, sob recomendação do diretor executivo;

y)

Adotar, o mais tardar um ano após a avaliação intercalar do Horizonte Europa, tal como referido no artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento Horizonte Europa, e até 2025, o mais tardar , um plano de cessação progressiva do financiamento da empresa comum pelo Horizonte Europa, sob recomendação do diretor executivo;

Alteração 159

Proposta de regulamento

Artigo 17 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O conselho de administração nomeia o diretor executivo com base no mérito e nas competências, a partir de uma lista de candidatos propostos pela Comissão, na sequência de um procedimento de seleção aberto e transparente, que deve respeitar o princípio do equilíbrio entre os géneros.

1.   O conselho de administração nomeia o diretor executivo com base no mérito , nas competências e na experiência relevante , a partir de uma lista de candidatos propostos pela Comissão, na sequência de um convite à manifestação de interesse e de um subsequente procedimento de seleção que sejam abertos e transparentes e respeitem o princípio de excelência, do equilíbrio de género e da diversidade geográfica .

Alteração 160

Proposta de regulamento

Artigo 17 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   A Comissão propõe uma lista de candidatos a diretor executivo, após consulta dos membros da empresa comum que não a União. Para efeitos dessa consulta, os membros da empresa comum que não a União devem nomear, de comum acordo, os seus representantes, bem como um observador, em nome do conselho de administração.

2.   A Comissão propõe uma lista de candidatos a diretor executivo, após consulta dos membros da empresa comum que não a União. A lista de candidatos deve compreender pelo menos 50 % de candidatos de género diferente. A Comissão deve envidar todos os esforços para garantir uma representação de género equilibrada. Para efeitos dessa consulta, os membros da empresa comum que não a União devem nomear, de comum acordo, os seus representantes, bem como um observador, em nome do conselho de administração.

 

No âmbito do processo de seleção, a Comissão respeita as mais elevadas normas de transparência, nomeadamente fixando um calendário claro, prestando aos candidatos as informações pertinentes e divulgando ao público os resultados e a lista de candidatos para cada empresa comum.

Alteração 161

Proposta de regulamento

Artigo 17 — n.o 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.     Antes de ser nomeado, o diretor executivo selecionado deve assinar uma declaração atestando a inexistência de qualquer conflito de interesses, bem como uma declaração de interesses financeiros, que inclua, no mínimo, as atividades que exerceu durante os últimos cinco anos anteriores à sua entrada em funções na empresa comum, assim como a sua participação, durante esse mesmo período, em conselhos de administração ou comités de empresas, de organizações não governamentais, de associações ou de quaisquer outros organismos com existência jurídica. A declaração relativa aos conflitos de interesses e a declaração de interesses financeiros devem ser facilmente acessíveis no sítio Web da empresa comum.

Alteração 162

Proposta de regulamento

Artigo 17 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   O mandato do diretor executivo tem uma duração de quatro anos. No final desse período, a Comissão, após ter consultado os membros que não a União, deve efetuar uma avaliação do desempenho do diretor executivo, bem como das funções e dos desafios futuros da empresa comum.

4.   O mandato do diretor executivo tem uma duração de quatro anos. No final desse período, a Comissão, após ter consultado os membros que não a União, deve efetuar uma avaliação do desempenho do diretor executivo, bem como das funções e dos desafios futuros da empresa comum , nomeadamente através da avaliação do conjunto de indicadores-chave de desempenho, tal como estabelecido no artigo 16.o, n.o 2, alínea i) .

Alteração 163

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 4 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Elaborar e apresentar ao conselho de administração, para adoção, o programa de trabalho e as estimativas de despesas correspondentes da empresa comum, para dar execução à agenda estratégica de investigação e inovação;

c)

Elaborar e apresentar ao conselho de administração, para adoção, o programa de trabalho com base nos contributos dos parceiros — incluindo do setor privado, da comunidade científica, dos representantes dos Estados membros e das organizações da sociedade civil que exercem atividades no domínio da empresa comum – e as estimativas de despesas correspondentes da empresa comum, para dar execução à agenda estratégica de investigação e inovação;

Alteração 164

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 4 — alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)

Acompanhar a implementação de medidas para atrair novos participantes, nomeadamente PME, universidades, organismos de investigação e organizações da sociedade civil;

Alteração 165

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 4 — alínea n)

Texto da Comissão

Alteração

(n)

Executar a política de comunicação da empresa comum;

n)

Elaborar e executar uma política de comunicação da empresa comum mais próxima do cidadão e das PME ;

Alteração 166

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 4 — alínea q)

Texto da Comissão

Alteração

(q)

Proteger os interesses financeiros da União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, por meio da realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes indevidamente pagos e, se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionais e dissuasivas;

q)

Proteger os interesses financeiros da União e dos membros que não a União mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude , os conflitos de interesses , a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, por meio da realização de controlos eficazes, e, caso sejam detetadas irregularidades, da recuperação dos montantes indevidamente pagos e, se for caso disso, da aplicação de sanções administrativas e financeiras eficazes, proporcionais e dissuasivas;

Alteração 167

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 6 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Gerir a execução do programa de trabalho da empresa comum no decurso do ciclo de execução;

b)

Gerir a execução do programa de trabalho da empresa comum no decurso do ciclo de execução e garantir a divulgação ao público do programa de trabalho e de toda e qualquer alteração ao mesmo ;

Alteração 168

Proposta de regulamento

Artigo 18 — n.o 6 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Facultar aos membros e órgãos da empresa comum todas as informações relevantes, bem como o apoio necessário para o exercício das respetivas funções;

c)

Facultar , em tempo útil, aos membros e órgãos da empresa comum todas as informações relevantes, bem como o apoio necessário para o exercício das respetivas funções;

Alteração 169

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.    As empresas comuns devem procurar aconselhamento científico independente por meio de:

1.    Salvo disposição em contrário na parte II do presente regulamento, as empresas comuns devem procurar aconselhamento científico independente prestado por um órgão consultivo científico a estabelecer pela empresa comum, em conformidade com as disposições pertinentes da parte II do presente regulamento e do presente artigo. As empresas comuns podem, sempre que necessário, solicitar aconselhamento externo independente ad hoc sobre questões específicas.

Alteração 170

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Um órgão consultivo científico, ou os seus membros, a criar pela empresa comum em conformidade com as disposições pertinentes estabelecidas na parte II, sob reserva do disposto no presente artigo; e/ou

Suprimido

Alteração 171

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Pedidos ad hoc de aconselhamento especializado externo efetuados pelo conselho de administração à empresa comum sobre questões específicas.

Suprimido

Alteração 172

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 1 — parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Em casos excecionais e sempre que se justifique, uma parte da função de aconselhamento científico pode ser desempenhada por membros da empresa comum que não a União, contanto que não haja conflito de interesses.

Suprimido

Alteração 173

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Deve haver uma representação equilibrada de peritos entre os membros do órgão consultivo científico, no âmbito das atividades da empresa comum, inclusivamente no que respeita ao género . Coletivamente, os membros do órgão consultivo científico devem ter as competências necessárias e os conhecimentos especializados no domínio técnico a fim de formularem recomendações baseadas na ciência à empresa comum, tendo em conta o impacto socioeconómico de tais recomendações e os objetivos da empresa comum.

2.   Deve haver uma representação equilibrada de peritos entre os membros do órgão consultivo científico, no âmbito das atividades da empresa comum, nomeadamente em termos de excelência, equilíbrio de género e diversidade geográfica . Coletivamente, os membros do órgão consultivo científico devem ter as competências necessárias e os conhecimentos especializados no domínio técnico a fim de formularem recomendações baseadas na ciência à empresa comum, tendo em conta as repercussões climáticas, ambientais e socioeconómicas, incluindo repercussões sobre a concorrência e a soberania tecnológica de tais recomendações e os objetivos da empresa comum , bem como as repercussões da investigação realizada pela empresa comum sobre as questões relacionadas com o género .

Alteração 174

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Cabe ao conselho de administração definir os critérios específicos e o processo de seleção para a composição do órgão consultivo científico e nomear os seus membros . Se for caso disso, o conselho de administração deve ter em conta os potenciais candidatos propostos pelo grupo de representantes dos Estados.

4.   Cabe ao conselho de administração definir , com base em convites à manifestação de interesse transparentes e abertos, os critérios específicos e o processo de seleção para a composição do órgão consultivo científico e nomear os seus membros por um período máximo de quatro anos, renovável uma vez .

Alteração 175

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 6

Texto da Comissão

Alteração

6.   O órgão consultivo científico reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, cabendo ao presidente convocar as reuniões. O presidente pode convidar outras pessoas para comparecer nas suas reuniões na qualidade de observadores. Cabe ao órgão consultivo científico adotar o seu regulamento interno.

6.   O órgão consultivo científico reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, cabendo ao presidente convocar as reuniões. O presidente pode convidar outras pessoas para comparecer nas suas reuniões na qualidade de observadores. Cabe ao órgão consultivo científico adotar o seu regulamento interno , prevendo medidas para evitar conflitos de interesses no âmbito do processo de decisão . A ordem de trabalhos, os participantes e as atas das reuniões são publicadas em tempo útil no sítio Web da empresa comum.

Alteração 176

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 7 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Aconselhar sobre as prioridades científicas a ter em conta nos programas de trabalho, em consonância com a agenda estratégica de investigação e inovação e o planeamento estratégico do Horizonte Europa;

a)

Aconselhar sobre as prioridades científicas a ter em conta na agenda estratégica de investigação e inovação e nos programas de trabalho associados a esta, em consonância com o planeamento estratégico do Horizonte Europa;

Alteração 177

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 7 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Prestar aconselhamento independente e fornecer uma análise científica sobre questões específicas a pedido do conselho de administração, em especial no que respeita a progressos em setores adjacentes;

d)

Prestar aconselhamento independente e fornecer uma análise científica sobre questões específicas a pedido do conselho de administração, em especial no que respeita a progressos em setores adjacentes , bem como sobre o possível impacto das atividades da empresa comum no ambiente, na sociedade e no clima ;

Alteração 178

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 7 — alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)

Apreciar as candidaturas de potenciais parceiros associados e contribuintes e prestar aconselhamento ao conselho de administração a este respeito;

Alteração 179

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 8

Texto da Comissão

Alteração

8.   Após cada reunião do órgão consultivo científico, o seu presidente deve apresentar ao conselho de administração um relatório em que resuma os pareceres do órgão e dos seus membros sobre as questões debatidas durante a reunião.

8.   Após cada reunião do órgão consultivo científico, o seu presidente deve apresentar ao conselho de administração um relatório em que resuma os pareceres do órgão e dos seus membros sobre as questões debatidas durante a reunião. Na medida do possível, o relatório deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum.

Alteração 180

Proposta de regulamento

Artigo 19 — n.o 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

9-A.     O conselho de administração informa sem demora o órgão consultivo científico do seguimento dado às suas recomendações ou propostas, ou apresenta as razões que o levaram a não lhes dar seguimento, e coloca-as à disposição do público.

Alteração 181

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O presidente do grupo de representantes dos Estados pode convidar outras pessoas a assistir às reuniões do grupo na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades federais ou regionais competentes da União, representantes de associações de PME e representantes de outros órgãos da empresa comum.

5.   O presidente do grupo de representantes dos Estados pode convidar outras pessoas a assistir às reuniões do grupo na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades federais ou regionais competentes da União, representantes de associações de PME e de associações industriais, de organizações da sociedade civil e de outros órgãos da empresa comum.

Alteração 182

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 6

Texto da Comissão

Alteração

6.   A ordem de trabalhos das reuniões do grupo de representantes dos Estados deve ser comunicada com antecedência suficiente para assegurar uma representação adequada de cada Estado-Membro e país associado. A ordem de trabalhos deve igualmente ser transmitida ao conselho de administração para informação.

6.   A ordem de trabalhos das reuniões do grupo de representantes dos Estados deve ser comunicada com antecedência suficiente para assegurar uma representação adequada de cada Estado-Membro e país associado. A ordem de trabalhos deve igualmente ser transmitida em tempo útil ao conselho de administração para informação.

Alteração 183

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 7 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Atualizar a orientação estratégica em consonância com o planeamento estratégico do Horizonte Europa e com outros instrumentos de financiamento da União e dos Estados-Membros;

b)

Atualizar a orientação estratégica em consonância com o planeamento estratégico do Horizonte Europa , com as políticas e objetivos globais da União e com outros instrumentos de financiamento da União e dos Estados-Membros;

Alteração 184

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 7 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Participação das PME.

e)

Participação das PME e das empresas em fase de arranque, das respetivas associações empresariais, das universidades e organismos de investigação, das organizações da sociedade civil e medidas adotadas para promover a participação de novos participantes .

Alteração 185

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 7 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Impactos potenciais das atividades da empresa comum no ambiente e no clima e o seu valor acrescentado para a sociedade.

Alteração 186

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 8 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Situação dos programas de investigação e inovação nacionais ou regionais pertinentes e identificação dos domínios de cooperação potenciais, incluindo ações concretas adotadas ou previstas para a implantação de tecnologias relevantes e soluções inovadoras;

a)

Situação dos programas de investigação e inovação nacionais ou regionais pertinentes e identificação dos domínios de cooperação potenciais, incluindo ações concretas adotadas ou previstas , tais como convites à manifestação de interesse coordenados entre as empresas comuns e os seus programas de I&I e de investimento, para o desenvolvimento, bem como para a implantação e adoção, pelo mercado e pela sociedade , de tecnologias relevantes e soluções inovadoras;

Alteração 187

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 9

Texto da Comissão

Alteração

9.   O grupo de representantes dos Estados deve apresentar, no final de cada ano civil, um relatório em que descreve as políticas nacionais ou regionais abrangidas pela empresa comum e identifica formas específicas de cooperação com as ações financiadas pela empresa comum.

9.   O grupo de representantes dos Estados deve apresentar, no final de cada ano civil, um relatório em que descreve as políticas nacionais ou regionais abrangidas pela empresa comum e identifica formas específicas de cooperação com as ações financiadas pela empresa comum. O relatório deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum.

Alteração 188

Proposta de regulamento

Artigo 20 — n.o 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

13-A.     No exercício das suas funções, o grupo de representantes dos Estados observa as normas de confidencialidade e de conflito de interesses estabelecidas nos artigos 31.o e 40.o.

Alteração 189

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O grupo de partes interessadas deve estar aberto a todas as partes interessadas dos setores público e privado, incluindo grupos organizados, que atuam no domínio da empresa comum, grupos de interesse internacionais dos Estados-Membros e países associados, bem como de outros países.

2.   O grupo de partes interessadas deve estar aberto a todas as partes interessadas dos setores público e privado, incluindo grupos organizados e organizações da sociedade civil , que atuam no domínio da empresa comum, grupos de interesse internacionais dos Estados-Membros e países associados, bem como de outros países.

Alteração 190

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     O conselho de administração define os critérios específicos e o processo de seleção para estabelecer a composição do grupo de partes interessadas e, procurando alcançar uma composição equilibrada do ponto de vista do género, geograficamente diversa e que represente uma variedade de setores e de proveniências. Se for caso disso, o conselho de administração deve ter em conta os potenciais candidatos propostos pelo grupo de representantes dos Estados. Deve garantir-se que o grupo de partes interessadas está constantemente aberto a novos membros, o que deve ser objeto de verificação no âmbito da avaliação intercalar e corrigido, se necessário.

Alteração 191

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.    O grupo de partes interessadas deve ser informado periodicamente das atividades da empresa comum e deve ser convidado a formular observações sobre as iniciativas previstas da empresa comum.

3.    A pedido ou por iniciativa própria, o grupo de partes interessadas deve ser informado periodicamente das atividades da empresa comum e deve ser convidado a formular observações sobre as iniciativas previstas da empresa comum.

Alteração 192

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Cabe ao diretor executivo convocar as reuniões do grupo de partes interessadas.

4.   Cabe ao diretor executivo convocar as reuniões do grupo de partes interessadas pelo menos uma vez ao ano .

Alteração 193

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O diretor executivo pode aconselhar o conselho de administração a consultar o grupo de partes interessadas sobre questões específicas. Sempre que as referidas consultas ocorram, deve ser apresentado um relatório ao conselho de administração após o debate em causa no grupo de partes interessadas.

5.   O diretor executivo pode aconselhar o conselho de administração a consultar o grupo de partes interessadas sobre questões específicas. Sempre que as referidas consultas ocorram, deve ser apresentado um relatório ao conselho de administração após o debate em causa no grupo de partes interessadas e colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum correspondente .

Alteração 194

Proposta de regulamento

Artigo 21 — n.o 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A.     No exercício das suas funções, o grupo de partes interessadas observa as regras de confidencialidade e conflito de interesses estabelecidas nos artigos 31.o e 40.o.

Alteração 195

Proposta de regulamento

Artigo 23 — n.o 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.     Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Horizonte Europa e em derrogação do artigo 34.o do referido regulamento, a empresa comum pode, no âmbito de uma ação, aplicar taxas de reembolso do financiamento da União diferentes consoante o tipo de participante e o tipo de ação. As taxas de reembolso são indicadas no programa de trabalho.

Alteração 196

Proposta de regulamento

Artigo 23 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O programa de trabalho anual deve ser adotado até ao final do ano anterior ao da sua execução. O programa de trabalho deve ser publicado no sítio Web da empresa comum e, para apoiar a coordenação com a estratégia global do Horizonte Europa, deve ser partilhado, para informação, com o comité do programa da área pertinente .

2.   O programa de trabalho anual deve ser adotado até ao final do ano anterior ao da sua execução. O programa de trabalho deve ser publicado no sítio Web da empresa comum , bem como no sítio Web e na base de dados eletrónica comum do Horizonte Europa, e, para apoiar a coordenação com a estratégia global do Horizonte Europa, deve ser partilhado, para informação, com a configuração pertinente do comité do programa da área.

Alteração 197

Proposta de regulamento

Artigo 23 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O orçamento anual deve ser adaptado a fim de ter em conta o montante da contribuição financeira da União previsto no orçamento da União.

5.   O orçamento anual deve ser adaptado a fim de ter em conta o montante da contribuição financeira da União previsto no orçamento da União e os montantes das contribuições financeiras e em espécie dos membros que não a União .

Alteração 198

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O diretor executivo deve transmitir ao conselho de administração um relatório anual de atividades consolidado sobre o desempenho das suas funções em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum.

1.   O diretor executivo deve transmitir ao conselho de administração um relatório anual de atividades consolidado sobre o desempenho das suas funções em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum. O relatório anual de atividades consolidado deve ser colocado à disposição do público no sítio Web da empresa comum em tempo útil.

Alteração 199

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

As propostas apresentadas, incluindo a sua repartição por tipo de participante, incluindo PME, e por país;

b)

As propostas apresentadas, incluindo a sua repartição por tipo de participante, incluindo PME, e por país , indicando a percentagem de novos participantes ;

Alteração 200

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

A colaboração com outras parcerias europeias, incluindo a apresentação de convites conjuntos, e as sinergias entre as ações da empresa comum e as iniciativas e políticas nacionais ou regionais.

e)

A colaboração com outras parcerias europeias, incluindo a apresentação de convites conjuntos, e as sinergias entre as ações da empresa comum e outros programas da União, bem como as iniciativas e políticas nacionais ou regionais.

Alteração 201

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Os progressos realizados na implementação dos resultados esperados mensuráveis, dos elementos concretos a entregar e dos objetivos intermédios num determinado período, conforme estabelecido na agenda estratégica de investigação e inovação e no programa de trabalho da empresa comum;

Alteração 202

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-B)

Os montantes das contribuições financeiras dos membros que não a União e da contribuição financeira da União que foram efetivamente disponibilizados;

Alteração 203

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-C)

O contributo prestado pela empresa comum para as ações da Agenda de Competências para a Europa, em especial as que se destinam a desenvolver competências em apoio à transição ecológica e digital e a aumentar o número de licenciados nas áreas CTEM, nos respetivas domínios de trabalho;

Alteração 204

Proposta de regulamento

Artigo 24 — n.o 2 — alínea e-D) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-D)

As ações relacionadas com a integração da perspetiva de género, nomeadamente as que se destinam a colmatar as disparidades de género no domínio da investigação e inovação.

Alteração 205

Proposta de regulamento

Artigo 26 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Os membros que não a União devem chegar a um acordo quanto à partilha da sua contribuição coletiva entre si, em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum.

2.   Os membros que não a União devem chegar a um acordo quanto à partilha da sua contribuição coletiva entre si.

Alteração 206

Proposta de regulamento

Artigo 26 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     Ao decidirem como partilhar a sua contribuição coletiva para uma empresa comum, os membros que não a União agem em conformidade com as regras financeiras da empresa comum, sem impor quaisquer condições onerosas às PME cuja participação na empresa comum deve também contar com o apoio de condições favoráveis que tenham em conta a sua dimensão, bem como o seu poder de negociação mais limitado em toda a cadeia de valor, quando comparado com o dos operadores mais importantes.

Alteração 207

Proposta de regulamento

Artigo 26 — n.o 6

Texto da Comissão

Alteração

6.   Caso os membros da empresa comum que não a União não cumpram os compromissos respeitantes à sua contribuição, o diretor executivo deve notificá-los por escrito e deve fixar um prazo razoável para a resolução desse incumprimento. Após o termo do referido prazo, se o membro que não a União continuar em incumprimento, o diretor deve informar a Comissão com vista à possível aplicação de medidas, devendo informar o membro em causa de que perdeu o direito de voto no conselho de administração, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9.

6.   Caso os membros da empresa comum que não a União não cumpram os compromissos respeitantes à sua contribuição, o diretor executivo deve notificá-los por escrito e deve fixar um prazo razoável para a resolução desse incumprimento. Após o termo do referido prazo, se o membro que não a União continuar em incumprimento, o diretor deve informar a Comissão e os Estados participantes com vista à possível aplicação de medidas, devendo informar o membro em causa de que perdeu o direito de voto no conselho de administração, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9.

Alteração 208

Proposta de regulamento

Artigo 28 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, os acordos, as decisões e os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem incluir disposições que habilitem expressamente a Comissão, a respetiva empresa comum, o Tribunal de Contas, a Procuradoria Europeia e o OLAF a proceder às referidas auditorias, investigações e verificações no local de acordo com as respetivas competências.

4.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 3, os acordos, as decisões e os contratos resultantes da execução do presente regulamento devem incluir disposições que habilitem expressamente a Comissão, a empresa comum em causa , o Tribunal de Contas, a Procuradoria Europeia e o OLAF a proceder às referidas auditorias, investigações e verificações no local de acordo com as respetivas competências , sem aumentar os encargos administrativos da empresa comum .

Alteração 209

Proposta de regulamento

Artigo 29 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

As auditorias das despesas em ações indiretas devem ser realizadas em conformidade com o [artigo 48.o] do Regulamento Horizonte Europa no âmbito das ações indiretas do Horizonte Europa, designadamente em consonância com a estratégia de auditoria referida no [artigo 48.o, n.o 2] do referido regulamento.

As auditorias das despesas em ações indiretas devem ser realizadas em conformidade com o [artigo 48.o] do Regulamento Horizonte Europa no âmbito das ações indiretas do Horizonte Europa, designadamente em consonância com a estratégia de auditoria referida no [artigo 48.o, n.o 2] do referido regulamento , sem aumentar os encargos administrativos da empresa comum .

Alteração 210

Proposta de regulamento

Artigo 30 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O auditor interno da Comissão exerce em relação às empresas comuns as mesmas competências que exerce em relação à Comissão.

1.   O auditor interno da Comissão exerce em relação às empresas comuns as mesmas competências que exerce em relação à Comissão e toma medidas para reduzir os encargos administrativos das empresa comuns .

Alteração 211

Proposta de regulamento

Artigo 34 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   A empresa comum deve facultar às instituições e aos órgãos e organismos da União acesso a todas as informações relacionadas com as ações indiretas que financia. Essas informações incluem os resultados dos beneficiários que participam em ações indiretas da empresa comum ou quaisquer outras informações consideradas necessárias para o desenvolvimento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas e programas da União. Estes direitos de acesso limitam-se a uma utilização não comercial e não concorrencial e devem observar as regras de confidencialidade aplicáveis.

1.   A empresa comum deve facultar às instituições e aos órgãos e organismos da União acesso a todas as informações relacionadas com as ações indiretas que financia. Essas informações incluem os resultados dos beneficiários que participam em ações indiretas da empresa comum ou quaisquer outras informações consideradas necessárias para o desenvolvimento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas e programas da União. Estes direitos de acesso limitam-se a uma utilização não comercial e não concorrencial , devem estar sujeitos a normas adequadas em matéria de segurança informática e de segurança da informação, respeitar os princípios da necessidade e da proporcionalidade e observar as normas em matéria de proteção de dados pessoais e as regras de confidencialidade aplicáveis.

Alteração 212

Proposta de regulamento

Artigo 34 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Para efeitos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas e programas da União, a empresa comum deve fornecer à Comissão Europeia as informações incluídas nas propostas apresentadas.

2.   Para efeitos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas e programas da União, a empresa comum deve fornecer à Comissão Europeia as informações incluídas nas propostas apresentadas. Todos os dados relevantes relacionados com os projetos apresentados pelas empresas comuns devem ser incluídos na base de dados única do Horizonte Europa.

Alteração 213

Proposta de regulamento

Artigo 35 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Os recursos humanos devem ser determinados no quadro de pessoal de cada empresa comum , onde se indica o número de lugares temporários, por grupo de funções e por grau, e o número de agentes contratuais, expresso em equivalentes a tempo completo, em conformidade com o seu orçamento anual.

2.   Os recursos humanos devem ser determinados no quadro de pessoal de cada empresa comum e refletir adequadamente o número de lugares e graus necessários para assegurar as mais elevadas normas de recrutamento no domínio, com indicação do número de lugares temporários, por grupo de funções e por grau, e o número de agentes contratuais, expresso em equivalentes a tempo completo, em conformidade com o seu orçamento anual e tendo em conta o princípio do equilíbrio de género .

Alteração 214

Proposta de regulamento

Artigo 40 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   A empresa comum e os respetivos órgãos e pessoal devem evitar qualquer conflito de interesses na execução das suas atividades.

1.   A empresa comum, os respetivos órgãos e membros, bem como o seu pessoal, devem evitar qualquer conflito de interesses no processo de decisão relativo às atividades da empresa comum, bem como na sua execução .

Alteração 215

Proposta de regulamento

Artigo 40 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Cabe ao conselho de administração adotar regras para prevenir, evitar e gerir conflitos de interesses no que respeita ao pessoal da empresa comum, aos membros e a outras pessoas que desempenham funções no conselho de administração e noutros órgãos ou grupos da empresa comum, em conformidade com as disposições financeiras da empresa comum e com o estatuto dos funcionários, no que respeita ao pessoal.

2.   Cabe ao conselho de administração adotar regras para prevenir, evitar e gerir conflitos de interesses no que respeita ao pessoal da empresa comum, aos membros e a outras pessoas que desempenham funções no conselho de administração e noutros órgãos ou grupos da empresa comum, em conformidade com o presente regulamento, com as disposições financeiras da empresa comum e com o estatuto dos funcionários, no que respeita ao pessoal.

Alteração 216

Proposta de regulamento

Artigo 40 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     Os membros do órgão consultivo científico e os diretores executivos devem publicar e manter atualizada uma declaração sobre a totalidade das respetivas atividades profissionais, interesses financeiros e conflitos de interesses. Esta declaração deve igualmente conter informações sobre a sua participação como membro em vários conselhos de administração e comités, bem como informações sobre as participações públicas com possíveis implicações para a ordem pública ou sempre que essa participação confira à pessoa uma influência significativa sobre os negócios da sociedade ou da parceria. Os diretores executivos devem ter antecedentes profissionais que comprovem a experiência por eles adquirida no setor operacional da empresa comum em causa.

Alteração 217

Proposta de regulamento

Artigo 43 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Durante o processo de dissolução, os ativos da empresa comum devem ser utilizados para cobrir as suas responsabilidades e as despesas aferentes à sua dissolução. Os eventuais excedentes devem ser distribuídos entre os membros da empresa comum no momento da dissolução, proporcionalmente à respetiva contribuição financeira para a empresa comum. O eventual excedente distribuído à União reverte para o orçamento geral da União .

4.   Durante o processo de dissolução, os ativos da empresa comum devem ser utilizados para cobrir as suas responsabilidades e as despesas aferentes à sua dissolução. Os eventuais excedentes devem ser distribuídos entre os membros da empresa comum no momento da dissolução, proporcionalmente à respetiva contribuição financeira para a empresa comum. O eventual excedente distribuído à União reverte para o orçamento do Horizonte Europa .

Alteração 218

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Acelerar o processo de inovação e desenvolvimento de soluções inovadoras de base biológica;

a)

Acelerar o processo de investigação e inovação e o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis de base biológica;

Alteração 219

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Acelerar a implantação de soluções de base biológica plenamente desenvolvidas e inovadoras;

b)

Acelerar a implantação das soluções de base biológica existentes sustentáveis plenamente desenvolvidas e inovadoras;

Alteração 220

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Assegurar um elevado nível de desempenho ambiental dos sistemas industriais de base biológica.

c)

Assegurar um elevado nível de desempenho ambiental de sistemas industriais dos base biológica sustentáveis .

Alteração 221

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Aumentar a intensidade das atividades de investigação e inovação transdisciplinar para colher os benefícios dos avanços nas ciências da vida e noutras disciplinas científicas para o desenvolvimento e a demonstração de soluções sustentáveis de base biológica ;

a)

Aumentar a intensidade das atividades de investigação e inovação transdisciplinar para colher os benefícios dos avanços nas ciências da vida e noutras disciplinas científicas para o desenvolvimento e a demonstração de soluções de base biológica sustentáveis do ponto de vista económico, ambiental e social ;

Alteração 222

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Reforçar e integrar a capacidade de investigação e inovação das partes interessadas na União para explorar as potencialidades da bioeconomia local;

b)

Reforçar e integrar a capacidade de investigação e inovação das partes interessadas na União para explorar as potencialidades da bioeconomia local , em consonância com os objetivos da UE em matéria de clima, ambiente e biodiversidade ;

Alteração 223

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Reforçar a capacidade de investigação e inovação para enfrentar os desafios ambientais e desenvolver inovações de base biológica mais sustentáveis;

c)

Reforçar a capacidade de investigação e inovação para enfrentar os desafios económicos, sociais e ambientais e desenvolver inovações de base biológica sustentáveis;

Alteração 224

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Contribuir para identificar soluções que utilizem tecnologias e abordagens de emissões negativas e o sequestro de carbono em sistemas naturais e que tragam outros benefícios ambientais;

Alteração 225

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Reforçar a integração de processos de investigação e inovação de base biológica nas cadeias de valor industriais da União;

d)

Reforçar a integração de processos de investigação e inovação de base biológica nas cadeias de valor industriais da União , e, simultaneamente, promover níveis mais elevados de sustentabilidade e circularidade ;

Alteração 226

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Reduzir o risco do investimento na investigação e inovação em empresas e projetos do setor bioindustrial;

e)

Reduzir o risco do investimento na investigação e inovação em empresas e projetos sustentáveis do setor bioindustrial;

Alteração 227

Proposta de regulamento

Artigo 44 — n.o 2 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Assegurar que as considerações ambientais são tidas em conta no desenvolvimento e na execução de projetos de investigação e inovação de base biológica.

f)

Assegurar que as considerações ambientais e a atenuação dos potenciais impactos negativos sejam tidas em conta no desenvolvimento e na execução de projetos de investigação e inovação de base biológica , a fim de contribuir para os objetivos da União em matéria de energia e clima .

Alteração 228

Proposta de regulamento

Artigo 45 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Apoiar projetos de investigação e inovação multidisciplinares de elevado impacto que reforçam a inovação na indústria de base biológica para alcançar os objetivos da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica;

c)

Apoiar projetos de investigação e inovação multidisciplinares de elevado impacto que reforçam a inovação e a sustentabilidade na indústria de base biológica para alcançar os objetivos da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica , em consonância com os objetivos da UE em matéria de clima e energia ;

Alteração 229

Proposta de regulamento

Artigo 45 — n.o 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Intensificar as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica em toda da cadeia de inovação, desde os baixos níveis de maturidade tecnológica até aos elevados;

d)

Intensificar as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica em toda da cadeia de inovação, desde os baixos níveis de maturidade tecnológica até aos elevados; e atenuar os seus potenciais impactos sociais e ambientais negativos;

Alteração 230

Proposta de regulamento

Artigo 45 — n.o 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Mobilizar e integrar intervenientes no domínio da investigação e inovação de zonas rurais, costeiras e urbanas e de regiões com potencialidades por explorar em matéria de desenvolvimento da indústria de base biológica para cooperar em atividades de projetos;

e)

Mobilizar e integrar intervenientes no domínio da investigação e inovação de zonas rurais, costeiras e urbanas e de regiões , a vários níveis geográficos, com potencialidades por explorar em matéria de desenvolvimento sustentável da indústria de base biológica para cooperar em atividades de projetos;

Alteração 231

Proposta de regulamento

Artigo 45 — n.o 1 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Promover a comunicação e a colaboração entre intervenientes no domínio da investigação e inovação e partes interessadas da indústria ao abrigo da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, no intuito de sensibilizar para conhecimentos e tecnologias em rápida evolução, facilitar a colaboração transetorial e facilitar a adesão do mercado a soluções inovadoras de base biológica;

g)

Promover a comunicação e a colaboração entre intervenientes no domínio da investigação e inovação e partes interessadas da indústria , nomeadamente as PME, as pequenas organizações do setor primário e as organizações da sociedade civil, ao abrigo da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, no intuito de sensibilizar para conhecimentos e tecnologias em rápida evolução, facilitar a colaboração transetorial e facilitar a adesão do mercado a soluções inovadoras sustentáveis de base biológica;

Alteração 232

Proposta de regulamento

Artigo 45 — n.o 1 — alínea h)

Texto da Comissão

Alteração

(h)

Mobilizar autoridades nacionais e regionais capazes de criar condições mais favoráveis para a adesão do mercado a inovações de base biológica;

h)

Mobilizar autoridades nacionais e regionais capazes de criar condições mais favoráveis para a adesão do mercado a inovações sustentáveis de base biológica;

Alteração 233

Proposta de regulamento

Artigo 45 — n.o 1 — alínea j)

Texto da Comissão

Alteração

(j)

Comunicar e promover soluções inovadoras de base biológica junto de decisores políticos, da indústria, de ONG e dos consumidores em geral.

j)

Publicar as suas conclusões e resultados de um modo transparente e acessível, nomeadamente no que diz respeito aos seus impactos sociais e ambientais no seio da União e nos países terceiros e comunicar e promover soluções inovadoras sustentáveis de base biológica;

Alteração 234

Proposta de regulamento

Artigo 46 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

O Consórcio de Bioindústrias, uma organização sem fins lucrativos estabelecida ao abrigo do direito belga, com sede em Bruxelas, Bélgica, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica por meio de uma carta de compromisso;

b)

O Consórcio de Bioindústrias, uma organização sem fins lucrativos estabelecida ao abrigo do direito belga, com sede em Bruxelas, Bélgica, mediante notificação da sua decisão de aderir à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica por meio de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos que assistem aos membros, em particular as PME, conforme estabelecido no presente regulamento e noutras disposições aplicáveis do direito da União ;

Alteração 235

Proposta de regulamento

Artigo 49 — n.o 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.   Não obstante o poder de decisão do conselho de administração no que respeita ao plano de atividades adicionais em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea l), e no âmbito do artigo 2.o, n.os 9 e 10, o Consórcio de Bioindústrias ou as suas entidades constituintes ou afiliadas devem apresentar anualmente uma proposta de atividades adicionais. As atividades adicionais são as que estão diretamente ligadas a projetos e atividades da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, incluindo, nomeadamente:

1.   Não obstante o poder de decisão do conselho de administração no que respeita ao plano de atividades adicionais em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea l), e no âmbito do artigo 2.o, n.os 9 e 10, os membros que não a União devem apresentar anualmente uma proposta de atividades adicionais. As atividades adicionais são as que estão diretamente ligadas a projetos e atividades da Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica, incluindo, nomeadamente:

Alteração 236

Proposta de regulamento

Artigo 49 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Investimentos numa nova unidade de produção inovadora e sustentável ou num novo produto emblemático inovador e sustentável;

b)

Investimentos numa nova unidade de produção inovadora e sustentável ou num novo produto emblemático inovador e sustentável , nomeadamente em instalações-piloto ou em instalações de demonstração inovadoras ;

Alteração 237

Proposta de regulamento

Artigo 49 — n.o 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Atividades de comunicação, difusão e sensibilização.

e)

Atividades de comunicação, difusão e sensibilização junto das PME e do público em geral .

Alteração 238

Proposta de regulamento

Artigo 52 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O conselho de administração elege o seu presidente por um mandato de dois anos.

2.   O conselho de administração elege o seu presidente de entre os seus membros por um mandato de dois anos.

Alteração 239

Proposta de regulamento

Artigo 52 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Além das reuniões referidas no n.o  2 , o conselho de administração deve igualmente realizar uma reunião estratégica, pelo menos, uma vez por ano com o objetivo principal de identificar desafios e oportunidades para a indústria de base biológica sustentável e fornecer uma orientação estratégica à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica.

4.   Além das reuniões referidas no n.o  3 , o conselho de administração deve igualmente realizar uma reunião estratégica, pelo menos, uma vez por ano com o objetivo principal de identificar desafios e oportunidades para a indústria de base biológica sustentável e fornecer uma orientação estratégica à Empresa Comum Europa Circular de Base Biológica , em particular sobre como tirar pleno partido do potencial dos intervenientes em toda a Europa .

Alteração 240

Proposta de regulamento

Artigo 52 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   Devem ser convidados para a reunião estratégica outros diretores executivos ou quadros com poderes de decisão de destacadas empresas europeias do setor bioindustrial e a Comissão . Os presidentes do grupo de representantes dos Estados, do comité científico e dos grupos de implantação podem ser convidados na qualidade de observadores .

5.   Devem ser convidados para a reunião estratégica outros diretores executivos ou quadros com poderes de decisão de destacadas empresas europeias do setor bioindustrial , a Comissão e , sempre que pertinente, peritos externos independentes e outras partes interessadas, nomeadamente da sociedade civil e da comunidade científica . Os presidentes do grupo de representantes dos Estados, do comité científico e dos grupos de implantação são observadores permanentes .

Alteração 241

Proposta de regulamento

Artigo 53 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   O presidente do comité científico é eleito por um mandato de dois anos.

3.   O presidente do comité científico é eleito de entre os seus membros por um mandato de dois anos.

Alteração 242

Proposta de regulamento

Artigo 53 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   O comité científico deve criar um grupo de missão composto de membros com os perfis adequados no sentido de contribuir para assegurar que é dedicada suficiente atenção a todos os aspetos de sustentabilidade do programa de trabalho. Sempre que possível, o aconselhamento prestado pelo comité científico sobre o programa de trabalho deve incluir aspetos relacionados com a circularidade, a sustentabilidade ambiental e a preservação e o reforço da biodiversidade, bem como aspetos de natureza mais ampla da sustentabilidade dos sistemas de base biológica e das cadeias de valor conexas.

4.   O comité científico deve criar um grupo de missão composto de membros com os perfis adequados no sentido de contribuir para assegurar que é dedicada suficiente atenção a todos os aspetos de sustentabilidade do programa de trabalho. O aconselhamento prestado pelo comité científico sobre o programa de trabalho deve incluir aspetos relacionados com a disponibilidade limitada de recursos naturais, a circularidade, a sustentabilidade ambiental e a preservação e o reforço da biodiversidade, as terras, o solo, a qualidade da água, bem como aspetos de natureza mais ampla relacionados com o impacto social e climático, bem como a sustentabilidade dos sistemas de base biológica e das cadeias de valor conexas.

Alteração 243

Proposta de regulamento

Artigo 54 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Devem ser criados um ou mais grupos de implantação em conformidade com o artigo 21.o. Os grupos de implantação têm como função aconselhar o conselho de administração sobre questões críticas para a adesão do mercado a inovações de base biológica e promover a implantação de soluções sustentáveis de base biológica.

1.   Devem ser criados um ou mais grupos de implantação em conformidade com o artigo 21.o. O grupo de implantação tem como função aconselhar o conselho de administração sobre questões críticas para a adesão do mercado a inovações sustentáveis de base biológica e promover a implantação de soluções sustentáveis de base biológica.

Alteração 244

Proposta de regulamento

Artigo 54 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   A composição dos grupos de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade das partes interessadas no domínio da inovação de base biológica. As partes interessadas que não sejam membros do Consórcio de Bioindústrias e as suas entidades constituintes ou afiliadas podem manifestar interesse em tornarem-se membros de um grupo de implantação. Cabe ao conselho de administração estabelecer a dimensão e composição pretendida dos grupos de implantação, a duração dos mandatos e a possibilidade de renovação dos seus membros, bem como selecioná-los. A lista dos membros deve ser divulgada publicamente.

2.   A composição dos grupos de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade das partes interessadas no domínio da inovação de base biológica. As partes interessadas que não sejam membros do Consórcio de Bioindústrias e as suas entidades constituintes ou afiliadas podem manifestar interesse em tornarem-se membros de um grupo de implantação , garantindo a representação das PME, bem como das organizações da sociedade civil . A composição dos grupos de implantação deve procurar a mais ampla representação das partes interessadas, nomeadamente o setor primário (agricultura, aquicultura, pescas e silvicultura), bem como os fornecedores dos resíduos, desperdícios e fluxos laterais, as autoridades regionais e os investidores, a fim de prevenir falhas do mercado e processos de base biológica insustentáveis. Cabe ao conselho de administração estabelecer a dimensão e composição pretendida dos grupos de implantação, a duração dos mandatos e a possibilidade de renovação dos seus membros, bem como selecioná-los , nos termos do artigo 21.o do presente regulamento . A lista dos membros deve ser divulgada publicamente.

Alteração 245

Proposta de regulamento

Artigo 54 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   Os grupos de implantação reúnem-se, pelo menos, uma vez por ano em reuniões presenciais ou virtuais. No início da reunião, os grupos de implantação devem adotar o respetivo regulamento interno. Este regulamento interno deve ser aprovado pelo conselho de administração. Cabe ao conselho de administração convocar as reuniões extraordinárias dos grupos de implantação. O conselho de administração pode solicitar a participação de outras pessoas nas reuniões extraordinárias. As listas de presenças das referidas reuniões extraordinárias devem ser divulgadas publicamente.

3.   Os grupos de implantação reúnem-se, pelo menos, uma vez por ano em reuniões presenciais ou virtuais. No início da reunião, os grupos de implantação devem adotar o respetivo regulamento interno. Este regulamento interno deve ser aprovado pelo conselho de administração. Cabe ao conselho de administração convocar as reuniões extraordinárias dos grupos de implantação. O conselho de administração pode solicitar a participação de outras pessoas nas reuniões extraordinárias. A ordem de trabalhos, as atas e as listas de presenças das referidas reuniões extraordinárias devem ser divulgadas publicamente.

Alteração 246

Proposta de regulamento

Artigo 54 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   Os grupos de implantação fornecem recomendações sobre questões relacionadas com a implantação de inovações de base biológica a pedido do conselho de administração. Os grupos de implantação podem igualmente apresentar recomendações ao conselho de administração por iniciativa própria a qualquer momento.

5.   Os grupos de implantação fornecem recomendações sobre questões relacionadas com a implantação de inovações sustentáveis de base biológica a pedido do conselho de administração. Os grupos de implantação podem igualmente apresentar recomendações ao conselho de administração por iniciativa própria a qualquer momento.

Alteração 247

Proposta de regulamento

Artigo 55 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Contribuir para a redução da pegada ecológica da aviação mediante a aceleração do desenvolvimento de tecnologias da aviação climaticamente neutras para uma implantação tão rápida quanto possível, contribuindo significativamente, por conseguinte, para a consecução dos objetivos gerais do Pacto Ecológico Europeu (47), em especial no que respeita à meta de redução de, pelo menos, 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa a nível da União até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e uma trajetória conducente à neutralidade climática até 2050;

a)

Contribuir para a redução da pegada ecológica da aviação mediante a aceleração do desenvolvimento de tecnologias da aviação climaticamente neutras para uma implantação tão rápida quanto possível, contribuindo significativamente, por conseguinte, para a consecução dos objetivos gerais do Pacto Ecológico Europeu (47), em especial no que respeita à meta de redução de, pelo menos, 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa a nível da União até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e uma trajetória conducente à neutralidade climática até 2050, o mais tardar ;

Alteração 248

Proposta de regulamento

Artigo 55 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Garantir que as atividades de investigação e inovação relacionadas com a aeronáutica contribuem para a competitividade sustentável do setor da aviação da União a nível mundial, que as tecnologias da aviação climaticamente neutras cumprem os requisitos de segurança da aviação pertinentes (48) e que a aviação continua a ser um modo de transporte de passageiros e mercadorias seguro, fiável, eficaz em termos de custos e eficiente;

b)

Garantir que as atividades de investigação e inovação relacionadas com a aeronáutica contribuem para a competitividade sustentável do setor da aviação da União a nível mundial, que as tecnologias da aviação climaticamente neutras cumprem os requisitos de segurança da aviação pertinentes (48) e continuem a ser um modo de transporte de passageiros e mercadorias competitivo, seguro, fiável , sustentável, acessível em termos de preços , eficaz em termos de custos e eficiente;

Alteração 249

Proposta de regulamento

Artigo 55 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Integrar e demonstrar inovações tecnológicas disruptivas de aeronaves que permitam uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com a tecnologia de ponta em 2020, abrindo caminho para a neutralidade climática da aviação até 2050;

a)

Integrar e demonstrar inovações tecnológicas disruptivas de aeronaves que permitam uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa , incluindo os impactos não ligados ao CO2, até 2030, em comparação com a tecnologia de ponta em 2020, abrindo caminho para a neutralidade climática da aviação até 2050;

Alteração 250

Proposta de regulamento

Artigo 55 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Assegurar que a aptidão tecnológica e, potencialmente, industrial das inovações permite apoiar o lançamento de novos produtos e serviços disruptivos até 2035, no intuito de substituir 75 % da frota de serviço até 2050 e desenvolver um sistema europeu da aviação inovador, fiável, seguro e eficaz em termos de custos, capaz de alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050;

b)

Assegurar que a aptidão tecnológica e, potencialmente, industrial das inovações permite apoiar o lançamento de novos produtos e serviços disruptivos até 2035, no intuito de substituir 75 % da frota de serviço até 2050 e desenvolver um sistema europeu da aviação inovador, fiável, seguro e eficaz em termos de custos, capaz de alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050 , o mais tardar ;

Alteração 251

Proposta de regulamento

Artigo 55 — parágrafo 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Expandir e fomentar a integração das cadeias de valor da investigação e das inovações no domínio da aviação climaticamente neutras, incluindo os meios académicos, os organismos de investigação, a indústria e as PME, nomeadamente aproveitando a exploração de sinergias com outros programas nacionais e europeus conexos.

c)

Expandir e fomentar a integração das cadeias de valor da investigação e das inovações no domínio da aviação climaticamente neutras, incluindo os meios académicos, os organismos de investigação, a indústria, as PME e as empresas em fase de arranque, bem como as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais , nomeadamente tirando partido das sinergias com outros programas nacionais e europeus conexos e apoiando a adoção de competências ligadas à indústria em toda a cadeia de valor;

Alteração 252

Proposta de regulamento

Artigo 55 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Promover empregos de qualidade no setor da aviação, bem como restabelecer e gerar crescimento, tendo em conta a particular importância deste setor para a recuperação económica e social da União e para a consecução dos seus objetivos climáticos e ambientais.

Alteração 253

Proposta de regulamento

Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Publicar em sítios Web pertinentes todas as informações necessárias para a elaboração e apresentação de propostas à Empresa Comum Aviação Ecológica;

a)

Publicar em sítios Web pertinentes todas as informações necessárias para a elaboração e apresentação de propostas à Empresa Comum Aviação Ecológica de forma transparente e convivial ;

Alteração 254

Proposta de regulamento

Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Acompanhar e avaliar a evolução tecnológica no sentido da consecução dos objetivos gerais e específicos previstos no artigo 55.o e facilitar o pleno acesso aos dados e às informações para um acompanhamento independente do impacto da investigação e inovação no domínio da aviação realizado sob supervisão direta da Comissão ;

b)

Acompanhar e avaliar a evolução tecnológica no sentido da consecução dos objetivos gerais e específicos previstos no artigo 55.o e facilitar o pleno acesso aos dados e às informações para um acompanhamento independente do impacto da investigação e inovação no domínio da aviação realizado;

Alteração 255

Proposta de regulamento

Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Assistir a Comissão a pedido desta na coordenação da elaboração e do desenvolvimento de regulamentação e normas de apoio à adesão do mercado a soluções de aviação ecológica, em especial mediante a realização de estudos e simulações e a prestação de aconselhamento técnico, tendo simultaneamente em conta a necessidade de eliminar entraves à entrada no mercado.

c)

Prestar informações à Comissão e assisti-la, a seu pedido, na coordenação da elaboração e do desenvolvimento de regulamentação e normas de apoio à adesão do mercado a soluções de aviação ecológica, em especial mediante a realização de estudos e simulações e a prestação de aconselhamento técnico, tendo simultaneamente em conta a necessidade de eliminar entraves à entrada no mercado;

Alteração 256

Proposta de regulamento

Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Desenvolver mecanismos para aumentar a coordenação e o alinhamento entre as atividades da Empresa Comum Aviação Ecológica e a execução dos planos nacionais de recuperação;

Alteração 257

Proposta de regulamento

Artigo 56 — parágrafo 1 — alínea c-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-B)

Promover a coordenação com os programas nacionais de investigação e inovação, propiciando um roteiro colaborativo a montante e a execução conjunta de algumas atividades para maximizar o efeito de alavanca da sincronização do programa de investigação.

Alteração 258

Proposta de regulamento

Artigo 57 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Os membros fundadores enunciados no anexo I, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Aviação Ecológica por meio de uma carta de compromisso;

b)

Os membros fundadores enunciados no anexo I, mediante notificação da sua decisão de aderir à Empresa Comum Aviação Ecológica por meio de uma carta de compromisso , cuja adesão assente num justo equilíbrio entre o financiamento da União recebido e a contribuição em espécie autorizada, e sem prejuízo dos direitos dos outros membros, em especial das PME, tal como estabelecido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União;

Alteração 259

Proposta de regulamento

Artigo 60 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Atividades abrangidas pelas ações indiretas da Empresa Comum Aviação Ecológica , mas não financiadas ao abrigo de tais ações indiretas ;

a)

Atividades que abranjam toda a parte da Empresa Comum Aviação Ecológica não financiada pela União e que contribuam para a consecução do programa de trabalho da empresa comum ;

Alteração 260

Proposta de regulamento

Artigo 60 — n.o 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Projetos privados de investigação e inovação que completam projetos na agenda estratégica de investigação e inovação;

d)

Projetos privados de investigação e inovação que completam projetos na agenda estratégica de investigação e inovação , bem como atividades que contribuam para a adoção de competências específicos da indústria em toda a cadeia de valor ;

Alteração 261

Proposta de regulamento

Artigo 61 — parágrafo 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

O órgão consultivo para a aviação ecológica europeia;

d)

O órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia;

Alteração 262

Proposta de regulamento

Artigo 62 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Nove representantes dos membros que não a União, escolhidos pelos membros fundadores e associados e de entre eles, assegurando uma representação equilibrada da cadeia de valor aeronáutica, tais como integradores de aeronaves, fabricantes de motores e fabricantes de equipamento. O conselho de administração deve estabelecer no seu regulamento um mecanismo de rotação para a atribuição dos lugares dos membros que não a União. Os representantes selecionados incluem pelo menos um representante das PME europeias, um representante dos organismos de investigação e um representante das instituições académicas.

b)

Doze representantes dos membros que não a União, escolhidos pelos membros fundadores e associados e de entre eles, assegurando uma representação equilibrada da cadeia de valor aeronáutica, tais como fabricantes de aeronaves, fabricantes de motores e fabricantes de equipamento. O conselho de administração deve estabelecer no seu regulamento um mecanismo de rotação para a atribuição dos lugares dos membros que não a União , tendo em conta o equilíbrio de género . Os representantes selecionados incluem pelo menos dois representantes das PME europeias , um representante dos membros associados , um representante dos organismos de investigação e um representante das instituições académicas.

Alteração 263

Proposta de regulamento

Artigo 64 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Promover a adesão do mercado a tecnologias e soluções que contribuam para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico e assegurar a consecução dos objetivos específicos da empresa comum constantes do artigo 55.o;

b)

Promover a adesão do mercado a tecnologias e soluções que contribuam para a consecução dos objetivos específicos da empresa comum constantes do artigo 55.o , em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico ;

Alteração 264

Proposta de regulamento

Artigo 64 — n.o 2 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.   Cabe ao conselho de administração decidir quanto à execução do programa e à consecução dos objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica, incluindo no que respeita:

2.   Cabe ao conselho de administração avaliar e decidir quanto à execução do programa e à consecução dos objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica, incluindo no que respeita:

Alteração 265

Proposta de regulamento

Artigo 64 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

À agenda estratégica de investigação e inovação e suas eventuais alterações e ao programa de trabalho, incluindo no que respeita a convites abertos à apresentação de propostas;

a)

À agenda estratégica de investigação e inovação e suas eventuais alterações e ao programa de trabalho, incluindo no que respeita a convites abertos à apresentação de propostas , após consulta do órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia ;

Alteração 266

Proposta de regulamento

Artigo 64 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Ao planeamento estratégico plurianual de convites no domínio da aviação ecológica e ao respetivo alinhamento com os objetivos do Horizonte Europa, bem como às prioridades técnicas e ações de investigação, incluindo os convites abertos à apresentação de propostas;

b)

Ao planeamento estratégico plurianual de convites no domínio da aviação ecológica e ao respetivo alinhamento com os objetivos e políticas globais da União e com os objetivos do Horizonte Europa, bem como às prioridades técnicas e ações de investigação, incluindo os convites abertos à apresentação de propostas;

Alteração 267

Proposta de regulamento

Artigo 65 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Um número adequado de representantes da Comissão e organismos da União, conforme decidido pelos representantes da União no conselho de administração;

a)

Dois representantes da Comissão e organismos da União, conforme decidido pelos representantes da União no conselho de administração;

Alteração 268

Proposta de regulamento

Artigo 65 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Dois representantes de alto nível da Empresa Comum Aviação Ecológica, conforme delegação do diretor executivo;

c)

Dois representantes de alto nível da Empresa Comum Aviação Ecológica, na qualidade de observadores, delegados pelo diretor executivo;

Alteração 269

Proposta de regulamento

Artigo 65 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O comité técnico deve elaborar e manter um roteiro e uma estratégia tecnológica do programa. Deve propor e elaborar para adoção pelo conselho de administração, se for caso disso, o âmbito e a programação das ações de investigação, a estratégia técnica e o roteiro de investigação global da Empresa Comum Aviação Ecológica. Pode ser delegada a um membro do conselho de administração a incumbência de acompanhar as respetivas atividades.

5.   O comité técnico deve atualizar e desenvolver o roteiro tecnológico e a estratégia tecnológica do programa , de acordo com os progressos técnicos . Deve propor e elaborar para adoção pelo conselho de administração, se for caso disso, o âmbito e a programação das ações de investigação, a estratégia técnica e o roteiro de investigação global da Empresa Comum Aviação Ecológica. Pode ser delegada a um membro do conselho de administração a incumbência de acompanhar as respetivas atividades.

Alteração 270

Proposta de regulamento

Artigo 65 — n.o 6 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Elaborar as propostas de alteração da agenda estratégica de investigação e inovação conforme necessário para deliberação e decisão final do conselho de administração;

a)

Com base numa amplo diálogo das partes interessadas, elaborar as propostas de alteração da agenda estratégica de investigação e inovação conforme necessário para deliberação e decisão final do conselho de administração;

Alteração 271

Proposta de regulamento

Artigo 65 — n.o 6 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Elaborar propostas de prioridades técnicas e ações de investigação a incluir no programa de trabalho, incluindo os tópicos de investigação para convites abertos à apresentação de propostas;

b)

Com base numa amplo diálogo das partes interessadas, elaborar propostas de prioridades técnicas e ações de investigação a incluir no programa de trabalho, incluindo os tópicos de investigação para convites abertos à apresentação de propostas;

Alteração 272

Proposta de regulamento

Artigo 65 — parágrafo 6 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Apresentar propostas, para deliberação e decisão final do conselho de administração, de revisão e otimização do âmbito técnico do programa a fim de alinhar o programa de trabalho e os objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica com o programa de trabalho global do Horizonte Europa e outros programas de trabalho conexos de parcerias europeias;

d)

Apresentar , com base nas avaliações de desempenho independentes e na análise do potencial impacto do programa, propostas, para deliberação e decisão final do conselho de administração de revisão e otimização da agenda estratégica de investigação e inovação e do âmbito técnico do programa , para que o programa de trabalho permaneça alinhado com os objetivos da Empresa Comum Aviação Ecológica, com os objetivos globais do Horizonte Europa e com os outros programas de trabalho conexos de parcerias europeias;

Alteração 273

Proposta de regulamento

Artigo 66 — parágrafo 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Além das funções previstas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Aviação Ecológica também desempenha as seguintes funções:

Além das funções previstas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Aviação Ecológica também desempenha as seguintes funções , sob a orientação e direção do conselho de administração :

Alteração 274

Proposta de regulamento

Artigo 66 — parágrafo 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Facilitar a coordenação por parte da Comissão, em conformidade com o parecer do comité técnico, entre a atividades da Empresa Comum Aviação Ecológica e as atividades pertinentes de investigação e inovação no Horizonte Europa, com vista a evitar sobreposições e promover sinergias;

d)

Ser responsável, em estreita cooperação com a Comissão e em conformidade com o parecer do comité técnico, pela coordenação entre as atividades da Empresa Comum Aviação Ecológica e as atividades pertinentes de investigação e inovação no Horizonte Europa, para que sejam orientadas e implementadas de uma forma que evite sobreposições e promova sinergias , bem como para definir mecanismos operacionais adequados, a fim de estabelecer uma ligação entre os tópicos de investigação em colaboração e os projetos da agenda estratégica de investigação e inovação daí resultantes ;

Alteração 275

Proposta de regulamento

Artigo 66 — n.o 1 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Assegurar que a Empresa Comum facilita o pleno acesso aos dados e à informação, para o acompanhamento independente do impacto da investigação e inovação no domínio da aviação realizado sob a supervisão direta da Comissão, e toma todas as medidas apropriadas para assegurar que este processo é independente da própria Empresa Comum Aviação Ecológica mediante, por exemplo, contratos públicos, avaliações independentes, reexames ou análises ad hoc. O relatório de acompanhamento e avaliação do programa deve ser apresentado ao conselho de administração uma vez por ano;

g)

Assegurar que a Empresa Comum facilita o pleno acesso aos dados e à informação, para o acompanhamento independente do impacto da investigação e inovação no domínio da aviação, e toma todas as medidas apropriadas para assegurar que este processo é independente da própria Empresa Comum Aviação Ecológica mediante, por exemplo, contratos públicos, avaliações independentes, reexames ou análises ad hoc , sem aumentar os encargos administrativos para a empresa comum . O relatório de acompanhamento e avaliação do programa deve ser apresentado ao conselho de administração uma vez por ano;

Alteração 276

Proposta de regulamento

Artigo 68 — título

Texto da Comissão

Alteração

Órgão consultivo para a aviação ecológica europeia

Órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia

Alteração 277

Proposta de regulamento

Artigo 68 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O órgão consultivo para a aviação ecológica europeia é o órgão consultivo científico da Empresa Comum Aviação Ecológica estabelecido em conformidade com o artigo 19.o , n.o 1, alínea a) .

1.   O órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia é estabelecido nos termos do artigo 19.o.

Alteração 278

Proposta de regulamento

Artigo 68 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O órgão consultivo para a aviação ecológica europeia não pode ter mais do que 15 membros permanentes.

2.   O órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia não pode ter mais do que 15 membros permanentes que não sejam membros de quaisquer outros órgãos da Empresa Comum Aviação Ecológica.

Alteração 279

Proposta de regulamento

Artigo 68 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   O presidente do órgão consultivo para a aviação ecológica europeia é eleito por um mandato de dois anos.

3.   O presidente do órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia é eleito de entre os seus membros permanentes por um mandato de dois anos.

Alteração 280

Proposta de regulamento

Artigo 68 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   Um representante da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação tem lugar de membro permanente no órgão consultivo para a aviação ecológica europeia.

4.   Um representante da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação tem lugar de membro permanente no órgão consultivo científico para a aviação ecológica europeia.

Alteração 281

Proposta de regulamento

Artigo 68 — n.o 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.     Deve haver pelo menos um perito científico com formação no domínio do ambiente e das ciências climáticas no âmbito da aviação.

Alteração 282

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Contribuir para os objetivos estabelecidos no Plano para atingir a Meta Climática até 2030 (51), e para o Pacto Ecológico Europeu (52), mediante o reforço da ambição da UE de redução de, no mínimo, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990 até 2030, alcançando a neutralidade climática até 2050;

a)

Contribuir para os objetivos estabelecidos no Plano para atingir a Meta Climática até 2030 (51) e para o Pacto Ecológico Europeu (52) e a Lei Europeia do Clima , mediante o reforço da ambição da UE em termos de poupança energética e expansão das fontes de energia renováveis, bem como de redução de, no mínimo, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990 até 2030, alcançando a neutralidade climática até 2050 , o mais tardar ;

Alteração 283

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Contribuir para pôr em prática a Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima (53) adotada pela Comissão Europeia em 2020;

b)

Contribuir para pôr em prática a Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima (53) adotada pela Comissão Europeia em 2020 , a Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético e na resolução do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2021, sobre uma estratégia europeia para o hidrogénio ;

Alteração 284

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Reforçar a competitividade da cadeia de valor do hidrogénio limpo da União, tendo em vista apoiar, nomeadamente, as PME envolvidas, acelerando a entrada no mercado de soluções limpas, competitivas e inovadoras;

c)

Desenvolver e reforçar a liderança e a competitividade da cadeia de valor do hidrogénio limpo da União, tendo em vista apoiar, nomeadamente, as PME e as empresas em fase de arranque envolvidas, acelerando a investigação, o desenvolvimento e a entrada no mercado de soluções limpas, eficientes em termos energéticos, competitivas e inovadoras;

Alteração 285

Proposta de regulamento

Artigo 71 — parágrafo 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Estimular a produção, a distribuição, o armazenamento e as aplicações de utilização final do hidrogénio limpo.

d)

Estimular a produção, a distribuição, o transporte, o armazenamento e as aplicações de utilização final do hidrogénio limpo.

Alteração 286

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

Acelerar as atividades de investigação e inovação para a produção de hidrogénio baseado em energias renováveis;

Alteração 287

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Melhorar, por meio da investigação e inovação, a eficácia em termos de custos, a fiabilidade, a quantidade e a qualidade das soluções de hidrogénio limpo, nomeadamente a produção, a distribuição, o armazenamento e as aplicações de utilização final do hidrogénio limpo desenvolvidas na União, como eletrolisadores de hidrogénio mais eficientes e mais económicos e transportes e aplicações industriais mais económicas;

a)

Melhorar, por meio da investigação e inovação, a eficácia em termos de custos, a acessibilidade económica, a fiabilidade, a quantidade e a qualidade das soluções de hidrogénio limpo, nomeadamente a produção, a distribuição, o transporte, o armazenamento e as aplicações de utilização final do hidrogénio limpo desenvolvidas na União, como eletrolisadores de hidrogénio mais eficientes e mais económicos , redução do consumo de energia e perdas por conversão, transportes aéreos, marítimos e pesados e aplicações industriais mais económicas , tecnologias de hidrogénio limpo inovadoras e ainda a segurança e a disponibilidade da sua produção, transporte e armazenamento ;

Alteração 288

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Reforçar o conhecimento e a capacidade dos intervenientes científicos e industriais ao longo da cadeia de valor do hidrogénio da União;

b)

Reforçar o conhecimento e a capacidade dos intervenientes científicos e industriais ao longo da cadeia de valor do hidrogénio da União , apoiando ao mesmo tempo a adoção de competências relacionadas com a indústria ;

Alteração 289

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Realizar demonstrações de soluções no domínio do hidrogénio limpo com vista à implantação local, regional e à escala da União, dando resposta às questões da produção renovável, da distribuição, do armazenamento e da utilização nos transportes e nas indústrias com utilização intensiva de energia, assim como noutras aplicações;

c)

Realizar demonstrações de soluções no domínio do hidrogénio limpo com vista à implantação local, regional e à escala da União, dando resposta às questões da produção renovável, da distribuição, do transporte, do armazenamento , das tecnologias de emissões negativas e da utilização em setores com dificuldades em conseguir reduções com hidrogénio renovável, como os transportes marítimos, aéreos e pesados e as indústrias com utilização intensiva de energia, assim como noutras aplicações;

Alteração 290

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Aumentar os investimentos inovadores nos setores de utilização final, com especial ênfase no setor dos transportes, visando o apoio a soluções e tecnologias inovadoras;

Alteração 291

Proposta de regulamento

Artigo 71 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Sensibilizar o setor público e privado e aumentar a aceitação e adoção de soluções de hidrogénio limpo, em especial por meio da cooperação com outras parcerias europeias ao abrigo do Horizonte Europa.

d)

Sensibilizar o setor público e privado e aumentar a aceitação e adoção de soluções e infraestruturas de hidrogénio limpo — em especial por meio da cooperação com outras parcerias europeias ao abrigo do Horizonte Europa e com iniciativas como a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo — e com vista a contribuir para melhorar as normas técnicas e de segurança da UE, reforçando a segurança e o manuseamento seguro das tecnologias e aplicações conexas .

Alteração 292

Proposta de regulamento

Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Avaliar e acompanhar os progressos tecnológicos e os entraves tecnológicos, económicos e societais ao acesso ao mercado;

a)

Avaliar e acompanhar os progressos tecnológicos , os progressos relacionados com a infraestrutura necessária, os entraves tecnológicos, económicos , regulamentares, societais e ecológicos ao acesso ao mercado e o impacto no ambiente ;

Alteração 293

Proposta de regulamento

Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Não obstante as prerrogativas da Comissão em matéria de políticas, contribuir, sob a orientação e supervisão política da Comissão, para a elaboração de regulamentação e normas com vista a eliminar os entraves ao acesso ao mercado e apoiar a intermutabilidade, a interoperabilidade e o comércio no mercado interno e a nível mundial;

b)

Não obstante as prerrogativas da Comissão em matéria de políticas, contribuir, sob a orientação e supervisão política da Comissão, para a elaboração de regulamentação e normas com vista a eliminar os entraves ao acesso ao mercado – especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque –, atenuar os impactos ambientais, climáticos e sociais, nomeadamente nos países terceiros, e apoiar a intermutabilidade, a interoperabilidade e o comércio no mercado interno e a nível mundial;

Alteração 294

Proposta de regulamento

Artigo 72 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Apoiar a Comissão nas suas iniciativas internacionais relativas à estratégia para o hidrogénio, tais como a Parceria Internacional para a Economia do Hidrogénio (IPHE), a Missão Inovação e a Iniciativa Hidrogénio do Fórum Ministerial sobre Energias Limpas.

c)

Não obstante as prerrogativas da Comissão em matéria de políticas sob a orientação e supervisão política da Comissão, apoiar a Comissão e fornecer-lhe conhecimentos técnicos especializados, inclusivamente no decurso de reuniões, nas suas iniciativas internacionais relativas à estratégia para o hidrogénio, tais como a Parceria Internacional para a Economia do Hidrogénio (IPHE), a Missão Inovação e a Iniciativa Hidrogénio do Fórum Ministerial sobre Energias Limpas.

Alteração 295

Proposta de regulamento

Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

A Hydrogen Europe AISBL, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo do direito belga (número de registo: 890 025 478), com sede em Bruxelas, Bélgica (a seguir designada por «agrupamento industrial»), mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Hidrogénio Limpo por meio de uma carta de compromisso;

b)

A Hydrogen Europe AISBL, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo do direito belga (número de registo: 890 025 478), com sede em Bruxelas, Bélgica (a seguir designada por «agrupamento industrial»), mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Hidrogénio Limpo por meio de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União ;

Alteração 296

Proposta de regulamento

Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

A Hydrogen Europe Research AISBL, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo do direito belga (número de registo: 0897 679 372), com sede em Bruxelas, Bélgica, (a seguir designada por «agrupamento de investigação»), mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Hidrogénio Limpo por meio de uma carta de compromisso.

c)

A Hydrogen Europe Research AISBL, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo do direito belga (número de registo: 0897 679 372), com sede em Bruxelas, Bélgica, (a seguir designada por «agrupamento de investigação»), mediante notificação da sua decisão de aderir à Empresa Comum Hidrogénio Limpo por meio de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União .

Alteração 297

Proposta de regulamento

Artigo 73 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Os membros associados selecionados nos termos do artigo 7.o sujeito a uma decisão do conselho de administração.

Alteração 298

Proposta de regulamento

Artigo 76 — n.o 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1.   Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), as atividades adicionais podem incluir atividades diretamente relacionadas com as atividades da Empresa Comum Hidrogénio Limpo e que contribuem para os seus objetivos, incluindo as seguintes:

1.   Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), as atividades adicionais podem incluir atividades diretamente relacionadas com as atividades da Empresa Comum Hidrogénio Limpo , que têm uma ligação clara com a agenda estratégica de investigação e inovação, são financiadas no âmbito de programas nacionais ou regionais e contribuem para os objetivos da empresa comum , incluindo as seguintes:

Alteração 299

Proposta de regulamento

Artigo 76 — n.o 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Atividades de sensibilização para as tecnologias do hidrogénio e medidas de segurança;

e)

Atividades de sensibilização para as tecnologias do hidrogénio limpo e medidas de segurança , nomeadamente à escala da cadeia de valor ;

Alteração 300

Proposta de regulamento

Artigo 77 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(d-A)

O órgão consultivo científico independente

Alteração 301

Proposta de regulamento

Artigo 78 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Seis representantes da Hydrogen Europe, tendo em conta a representação geográfica, de género e setorial ;

b)

Seis representantes da Hydrogen Europe, tendo em conta os aspetos geográfico e de género e que representem diferentes partes da cadeia de valor, devendo pelo menos um dos membros provir duma PME e outro duma organização da sociedade civil ;

Alteração 302

Proposta de regulamento

Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Promover sinergias com atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em especial com os que apoiam a implantação de soluções de investigação e inovação, a infraestrutura, o ensino e o desenvolvimento regional no âmbito da utilização de hidrogénio limpo;

a)

Promover sinergias com atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional, em especial com os que apoiam a implantação de soluções de investigação e inovação, a infraestrutura, o ensino e o desenvolvimento regional no âmbito da utilização de hidrogénio limpo , com especial destaque para setores com dificuldades em conseguir reduções com hidrogénio renovável, como alguns setores industriais, os transportes aéreos, marítimos e pesados ;

Alteração 303

Proposta de regulamento

Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Fornecer, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 16.o, n.o l , orientação estratégica em matéria de colaboração com outras parcerias europeias, incluindo as parcerias para o transporte rodoviário sem emissões, para o transporte por via navegável sem emissões, para o setor ferroviário europeu, para a aviação ecológica, para os processos para o planeta e para a produção limpa de aço, em conformidade com as respetivas agendas estratégicas de investigação e inovação ou outro documento equivalente;

b)

Fornecer, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 16.o, alínea m) , orientação estratégica em matéria de colaboração com outras parcerias europeias, incluindo as parcerias para o transporte rodoviário sem emissões, para o transporte por via navegável sem emissões, para o setor ferroviário europeu, para a aviação ecológica, para os processos para o planeta e para a produção limpa de aço, em conformidade com as respetivas agendas estratégicas de investigação e inovação , bem como com a Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético e com as iniciativas de eficiência energética, eletrificação e fontes de energia renováveis conexas ou outro documento equivalente;

Alteração 304

Proposta de regulamento

Artigo 80 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Encorajar a adesão do mercado a tecnologias e soluções para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

c)

Encorajar a adesão do mercado a tecnologias e soluções sustentáveis, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e melhorar o ecossistema do hidrogénio renovável europeu .

Alteração 305

Proposta de regulamento

Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Propor atividades que favorecem as sinergias com atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional;

a)

Propor e realizar atividades , em conjunto com os intervenientes relevantes, que favorecem as sinergias com atividades e programas pertinentes a nível da União, nacional e regional;

Alteração 306

Proposta de regulamento

Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Apoiar e contribuir para outras iniciativas da União relacionadas com o hidrogénio, sob reserva da aprovação do conselho de administração ;

b)

Apoiar e contribuir para outras iniciativas da União relacionadas com o hidrogénio, incluindo a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e os projetos importantes de interesse europeu comum ;

Alteração 307

Proposta de regulamento

Artigo 81 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Convocar um fórum anual da parceria Hidrogénio Limpo Europeu, que deve ser realizado , sempre que possível, em conjunto e paralelamente ao Fórum Europeu do Hidrogénio da Aliança para o Hidrogénio Limpo.

c)

Convocar um fórum anual da parceria Hidrogénio Limpo Europeu, que deve ser realizado em conjunto e paralelamente ao Fórum Europeu do Hidrogénio da Aliança para o Hidrogénio Limpo.

Alteração 308

Proposta de regulamento

Artigo 82 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O grupo de partes interessadas compõe-se de representantes dos setores que geram, distribuem, armazenam, necessitam ou utilizam hidrogénio na União, incluindo representantes de outras parcerias europeias pertinentes, bem como representantes da Parceria Inter-regional Europeia dos Vales de Hidrogénio.

2.   O grupo de partes interessadas compõe-se de representantes dos setores que geram, distribuem, transportam, armazenam, necessitam ou utilizam hidrogénio na União, incluindo representantes de outras parcerias europeias pertinentes, bem como representantes da Parceria Inter-regional Europeia dos Vales de Hidrogénio , do setor da eletricidade renovável, das organizações da sociedade civil e da comunidade científica .

Alteração 309

Proposta de regulamento

Artigo 82 — n.o 3 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Contribuir para as prioridades estratégicas e tecnológicas a ter em conta pela Empresa Comum Hidrogénio Limpo, conforme previsto na agenda estratégica de investigação e inovação ou qualquer outro documento equivalente e roteiros tecnológicos pormenorizados conexos, tendo em devida consideração os progressos e as necessidades em setores adjacentes;

a)

Contribuir para as prioridades estratégicas , de infraestruturas e tecnológicas a ter em conta pela Empresa Comum Hidrogénio Limpo, conforme previsto na agenda estratégica de investigação e inovação ou qualquer outro documento equivalente e roteiros tecnológicos pormenorizados conexos, tendo em devida consideração os progressos e as necessidades em setores adjacentes , como os setores com dificuldades em conseguir reduções com hidrogénio renovável, incluindo alguns setores industriais e os transportes aéreos, marítimos e pesados ;

Alteração 310

Proposta de regulamento

Artigo 82 — n.o 3 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Apresentar sugestões para permitir sinergias concretas entre a Empresa Comum Hidrogénio Limpo e os setores adjacentes ou qualquer setor com o qual se considere que as sinergias têm valor acrescentado;

b)

Apresentar sugestões para permitir sinergias concretas entre a Empresa Comum Hidrogénio Limpo e os setores adjacentes ou qualquer setor com o qual se considere que as sinergias têm valor acrescentado , especialmente tendo em conta o princípio da prioridade à eficiência energética e da integração do sistema energético ;

Alteração 311

Proposta de regulamento

Artigo 82 — n.o 3 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Contribuir para o Fórum Europeu do Hidrogénio da Aliança para o Hidrogénio Limpo realizado anualmente.

c)

Contribuir para o fórum da parceria Hidrogénio Limpo Europeu e o Fórum Europeu do Hidrogénio da Aliança para o Hidrogénio Limpo realizado anualmente.

Alteração 312

Proposta de regulamento

Artigo 82-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 82.o-A

Órgão consultivo científico

1.     A Empresa Comum Hidrogénio Limpo cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 77.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível.

2.     O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos.

3.     O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Hidrogénio Limpo ou por iniciativa própria.

4.     O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa.

Alteração 313

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Assegurar uma rápida transição para um sistema ferroviário europeu mais atrativo, de utilização fácil, competitivo, a preços acessíveis, eficiente e sustentável, integrado no sistema de mobilidade mais amplo;

b)

Assegurar uma rápida transição para um sistema ferroviário europeu mais seguro, mais atrativo, de utilização fácil, competitivo, a preços acessíveis, eficiente , inclusivo, mais digital e sustentável, integrado no sistema de mobilidade mais amplo;

Alteração 314

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Criar uma rede ferroviária europeia integrada desde a conceção, eliminando os entraves à interoperabilidade e oferecendo soluções para a plena integração, abrangendo a gestão do tráfego, os veículos, a infraestrutura e os serviços, e dando a melhor resposta às necessidades dos passageiros e das empresas, acelerando a adoção de soluções inovadoras para apoiar o espaço ferroviário europeu único, ao mesmo tempo que se aumenta a capacidade e a fiabilidade e reduz os custos do transporte ferroviário;

a)

Criar uma rede ferroviária europeia integrada desde a conceção, eliminando os entraves à interoperabilidade e oferecendo soluções para a plena integração, abrangendo a gestão do tráfego, os veículos, a infraestrutura e os serviços , nomeadamente a bilhética única , e dando a melhor resposta às necessidades e aos direitos dos passageiros , dos trabalhadores ferroviários e das empresas, acelerando a adoção de soluções inovadoras para apoiar o espaço ferroviário europeu único, ao mesmo tempo que se aumenta a capacidade e a fiabilidade e reduz os custos do transporte ferroviário;

Alteração 315

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Desenvolver, por meio do seu pilar «Sistema», um conceito operacional unificado e uma arquitetura do sistema funcional para a integração dos sistemas de gestão, comando, controlo e sinalização do tráfego do setor ferroviário europeu, incluindo o funcionamento automatizado dos comboios, que devem assegurar que a investigação e a inovação visam satisfazer as exigências dos clientes e as necessidades operacionais comummente acordadas e partilhadas e estão abertas à evolução;

c)

Desenvolver, por meio do seu pilar «Sistema», um conceito operacional unificado e uma arquitetura do sistema funcional para a integração dos sistemas de gestão, comando, controlo e sinalização do tráfego do setor ferroviário europeu, incluindo o funcionamento automatizado dos comboios, que devem assegurar que a investigação e a inovação visam satisfazer as exigências dos clientes e as necessidades operacionais comummente acordadas e partilhadas e estão abertas à evolução; o conceito operacional unificado e a arquitetura funcional, no âmbito da integração dos sistemas de gestão, devem ser interoperáveis para a rede ferroviária no seu conjunto (rede principal da RTE-T e rede global, ferrovias principais e ferrovias regionais não abrangidas pela RTE-T).

Alteração 316

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Desenvolver projetos de demonstração em Estados-Membros interessados, incluindo aqueles que não dispõem atualmente de um sistema ferroviário estabelecido no seu território;

e)

Desenvolver projetos de demonstração em Estados-Membros interessados, incluindo aqueles que não dispõem atualmente de um sistema ferroviário estabelecido no seu território; tais projetos, incluindo projetos de demonstração em larga escala, devem abranger a União da forma mais ampla possível, transparente e geograficamente diversificada.

Alteração 317

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 2 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Contribuir para o desenvolvimento de um setor ferroviário europeu competitivo a nível mundial.

f)

Contribuir para o desenvolvimento de um setor ferroviário europeu competitivo a nível mundial por intermédio da sua cadeia de abastecimento sólida e do seu ecossistema altamente inovador incluindo PME de alta tecnologia .

Alteração 318

Proposta de regulamento

Artigo 83 — n.o 2 — alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)

Contribuir para a eliminação dos entraves que atualmente dificultam a plena inclusão do transporte ferroviário, especificamente no que se refere às pessoas com deficiência;

Alteração 319

Proposta de regulamento

Artigo 83 — parágrafo 2 — alínea f-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-B)

Desenvolver técnicas de construção de ferrovias de próxima geração que incluam todos os componentes, desde a subestrutura às ferrovias e à superstrutura;

Alteração 320

Proposta de regulamento

Artigo 83 — parágrafo 2 — alínea f-C) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-C)

Apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras em prol dos passageiros pendulares, nomeadamente os passageiros que vivam em regiões escassamente povoadas e subpovoadas.

Alteração 321

Proposta de regulamento

Artigo 84 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Além das funções previstas no artigo 5.o, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e a Comissão devem igualmente elaborar e apresentar para adoção ao conselho de administração o plano diretor, elaborado em consulta com todas as partes interessadas no sistema ferroviário e na indústria de equipamento ferroviário.

1.   Além das funções previstas no artigo 5.o, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e a Comissão devem igualmente elaborar e apresentar para adoção ao conselho de administração o plano diretor, elaborado em consulta com todas as partes interessadas no sistema ferroviário e na indústria de equipamento ferroviário , inclusivamente a nível local, regional e nacional .

Alteração 322

Proposta de regulamento

Artigo 84 — n.o 5 — alínea a) — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Desenvolver no seu pilar «Sistema» uma perspetiva sistémica que congregue a indústria transformadora ferroviária, a comunidade de exploração ferroviária e outras partes interessadas do setor ferroviário, públicas e privadas, incluindo organizações representativas dos clientes, como passageiros, mercadorias e pessoal, bem como intervenientes pertinentes exteriores ao setor ferroviário tradicional. A «perspetiva sistémica» deve abranger:

a)

Desenvolver no seu pilar «Sistema» uma perspetiva sistémica interoperável que congregue a indústria transformadora ferroviária, a comunidade de exploração ferroviária e outras partes interessadas do setor ferroviário, públicas e privadas, incluindo os representantes dos Estados-Membros e as organizações representativas dos clientes, como passageiros, mercadorias , trabalhadores e outros intervenientes pertinentes exteriores ao setor ferroviário tradicional. A «perspetiva sistémica» deve abranger:

Alteração 323

Proposta de regulamento

Artigo 84 — n.o 5 — alínea a) — subalínea iv)

Texto da Comissão

Alteração

iv)

a garantia da avaliação e validação das interfaces necessárias com outros modos, em especial para os fluxos de mercadorias e passageiros;

iv)

a garantia da avaliação e validação das interfaces necessárias com outros modos, bem como com os sistemas ferroviários urbanos e regionais, em especial para os fluxos de mercadorias e passageiros;

Alteração 324

Proposta de regulamento

Artigo 85 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Os membros fundadores enunciados no anexo II, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu por meio de uma carta de compromisso;

b)

Os membros fundadores enunciados no anexo II, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu por meio de uma carta de compromisso , que deve basear-se num equilíbrio justo entre o financiamento da União recebido e a contribuição autorizada, sem prejuízo dos direitos dos membros, em especial das PME, tal como estabelecido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União ;

Alteração 325

Proposta de regulamento

Artigo 85 — n.o 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A.     Em derrogação do artigo 7.o, n.o 2, a avaliação dos pedidos de adesão de qualquer entidade jurídica sediada num país associado ao programa Horizonte Europa está sujeita ao aumento da contribuição da União do programa Horizonte Europa para a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu proporcional às contribuições do país associado correspondente para o programa Horizonte Europa.

Alteração 326

Proposta de regulamento

Artigo 88 — n.o 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Adoção dos resultados de atividades financiadas ao abrigo da Empresa Comum Shift2Rail, o aprofundamento da exploração, atividades de demonstração e normalização.

d)

Adoção dos resultados e implantação de atividades financiadas ao abrigo da Empresa Comum Shift2Rail, incluindo a atualização das especificações técnicas de interoperabilidade, o aprofundamento da exploração, atividades de demonstração e normalização;

Alteração 327

Proposta de regulamento

Artigo 88 — n.o 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

Atividades europeias de autorização e certificação relativas a soluções ferroviárias de projetos da Empresa Comum Setor Ferroviário ou das suas iniciativas anteriores.

Alteração 328

Proposta de regulamento

Artigo 89 — n.o 1 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Órgão consultivo científico.

Alteração 329

Proposta de regulamento

Artigo 89 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.     Além disso, a Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu pode criar um grupo diretor científico ou procurar aconselhamento junto de peritos académicos independentes ou de órgãos consultivos científicos partilhados.

Suprimido

Alteração 330

Proposta de regulamento

Artigo 91 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O presidente ou o vice-presidente do grupo de representantes dos Estados é convidado a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observador e participar nas deliberações, mas não tem direito de voto. Os representantes da Agência Ferroviária da União Europeia e do Conselho Consultivo Europeu da Investigação Ferroviária são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto.

2.   O presidente e o vice-presidente do grupo de representantes dos Estados são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto. Os representantes da Agência Ferroviária da União Europeia e do Conselho Consultivo Europeu da Investigação Ferroviária são convidados a título permanente para assistir às reuniões do conselho de administração na qualidade de observadores e participar nas deliberações, mas não têm direito de voto.

Alteração 331

Proposta de regulamento

Artigo 91 — n.o 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.     Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, a União tem 50 % dos direitos de voto, o qual é indivisível, no conselho de administração. Os restantes direitos de voto são repartidos entre os outros membros do conselho de administração proporcionalmente à contribuição dos membros que representam para os fundos da Empresa Comum Setor Ferroviário.

Alteração 332

Proposta de regulamento

Artigo 92 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Adotar os programas de trabalho, incluindo o orçamento, do pilar «Sistema» e as suas alterações, com base em recomendações formuladas pelo grupo diretor do pilar «Sistema» e por proposta do diretor executivo.

b)

Adotar os programas de trabalho, incluindo o orçamento, do pilar «Sistema» e as suas alterações, com base em recomendações formuladas pelo grupo diretor do pilar «Sistema» , pelos órgãos consultivos da empresa comum e por proposta do diretor executivo.

Alteração 333

Proposta de regulamento

Artigo 93 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O grupo diretor do pilar «Sistema» é composto por representantes da Comissão, representantes do setor ferroviário e da mobilidade e de organizações pertinentes, o diretor executivo da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e representantes da Agência Ferroviária da União Europeia. Cabe à Comissão tomar a decisão final quanto à composição do grupo. Sempre que se justifique, a Comissão pode convidar outros peritos e partes interessadas pertinentes para assistir às reuniões do grupo diretor do pilar «Sistema» na qualidade de observadores.

1.   O grupo diretor do pilar «Sistema» é composto por representantes da Comissão, representantes do setor ferroviário e da mobilidade e de organizações pertinentes, o diretor executivo da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu e representantes da Agência Ferroviária da União Europeia. Cabe à Comissão tomar a decisão final quanto à composição do grupo tendo em devida conta também o equilíbrio de género e a diversidade geográfica . Sempre que se justifique, a Comissão pode convidar outros peritos e partes interessadas pertinentes para assistir às reuniões do grupo diretor do pilar «Sistema» na qualidade de observadores.

Alteração 334

Proposta de regulamento

Artigo 94 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O grupo de implantação está aberto a todas as partes interessadas no grupo diretor do pilar «Sistema». O conselho de administração deve selecionar os membros do grupo de implantação e estabelecer, em especial, a dimensão e a composição do grupo de implantação, a duração do mandato e as condições de renovação dos mandatos dos seus membros. A composição do grupo de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade. A lista dos membros deve ser publicada no sítio Web da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu.

2.   O grupo de implantação está aberto a todas as partes interessadas no grupo diretor do pilar «Sistema». O conselho de administração deve selecionar os membros do grupo de implantação e estabelecer, em especial, a dimensão e a composição do grupo de implantação, a duração do mandato e as condições de renovação dos mandatos dos seus membros. A composição do grupo de implantação deve assegurar um adequado enfoque temático e representatividade , nomeadamente no que se refere às associações de utilizadores finais e de passageiros, bem como aos representantes dos trabalhadores . A lista dos membros deve ser publicada no sítio Web da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu.

Alteração 335

Proposta de regulamento

Artigo 96-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 96.o-A (novo)

Órgão consultivo científico

1.     A Empresa Comum Ferroviária Europeia cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 89.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível.

2.     O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos.

3.     O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Setor Ferroviário Europeu ou por iniciativa própria.

4.     O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa.

Alteração 336

Proposta de regulamento

Artigo 97 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Reduzir o peso socioeconómico das doenças infecciosas na África Subsariana promovendo o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de saúde novas ou melhoradas;

a)

Reduzir o peso socioeconómico das doenças infecciosas , em particular das doenças negligenciadas e relacionadas com a pobreza, na África Subsariana promovendo o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de saúde novas ou melhoradas , diagnósticos e tratamentos que sejam económicos, acessíveis e adequados para ambientes com poucos recursos ;

Alteração 337

Proposta de regulamento

Artigo 97 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Reforçar a capacidade de investigação e inovação e os sistemas nacionais de investigação em saúde na África Subsariana para combater as doenças infecciosas;

b)

Reforçar e aumentar a capacidade de investigação e inovação e os sistemas nacionais de investigação em saúde na África Subsariana para combater as doenças infecciosas;

Alteração 338

Proposta de regulamento

Artigo 97 — n.o 2 — alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)

Aumentar a proporção de projetos com liderança africana;

Alteração 339

Proposta de regulamento

Artigo 98 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

Promover sinergias, colaboração e ações conjuntas com o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, nomeadamente para o reforço de capacidades e a partilha de instalações e infraestruturas.

Alteração 340

Proposta de regulamento

Artigo 99 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

A Associação EDCTP, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo da lei neerlandesa, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 através de uma carta de compromisso.

b)

A Associação EDCTP, uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo da lei neerlandesa, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 através de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União .

Alteração 341

Proposta de regulamento

Artigo 102 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Atividades de entidades constituintes da Associação EDCTP, alinhadas com atividades semelhantes de outras entidades constituintes da Associação EDCTP e geridas de forma independente em conformidade com as regras de financiamento nacionais;

a)

Atividades de entidades constituintes da Associação EDCTP, comprovadamente alinhadas , coordenadas ou coprogramadas com atividades semelhantes de outras entidades constituintes da Associação EDCTP e geridas de forma independente em conformidade com as regras de financiamento nacionais;

Alteração 342

Proposta de regulamento

Artigo 106 — n.o 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A.     O comité científico estabelecido nos termos do artigo 19.o deve ser composto por partes interessadas que sejam equilibradas do ponto de vista do género e com diversidade geográfica e temática, e, em particular, deve assegurar a inclusão de conhecimentos especializados científicos de países africanos.

Alteração 343

Proposta de regulamento

Artigo 106 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

j-A)

Avaliar as candidaturas de parceiros contribuintes para a Empresa Comum Saúde Global e aconselhar o conselho de administração sobre a rejeição ou aceitação de candidaturas, bem como sobre o âmbito de aplicação de qualquer potencial colaboração.

Alteração 344

Proposta de regulamento

Artigo 107 — parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

-1.

O grupo de partes interessadas deve ser composto de partes interessadas que sejam equilibradas do ponto de vista do género e com diversidade geográfica e temática, incluindo, em particular, conhecimentos especializados de países africanos. Deve igualmente ter por objetivo promover a adesão e a participação significativa da sociedade civil, especialmente ONG que trabalham com as comunidades mais afetadas por doenças infecciosas negligenciadas e relacionadas com a pobreza.

Alteração 345

Proposta de regulamento

Artigo 107 — parágrafo 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Além das funções enumeradas no artigo 21.o, o grupo de partes interessadas desempenha também as seguintes funções:

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 346

Proposta de regulamento

Artigo 111 — título

Texto da Comissão

Alteração

Colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos e a Agência Africana de Medicamentos , com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e com outras agências e organizações relevantes

Alteração 347

Proposta de regulamento

Artigo 111 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve assegurar uma colaboração estreita com a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

A Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 deve assegurar uma colaboração estreita com a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças , bem como com agências e organizações africanas relevantes, nomeadamente os Centros Africanos de Prevenção e Controlo das Doenças, as Comunidades Económicas Regionais da União Africana, a AUDA-NPDA e a Academia Africana de Ciências .

Alteração 348

Proposta de regulamento

Artigo 112 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados da ação indireta estão disponíveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas.

Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Saúde Global EDCTP3 devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados da ação indireta estão disponíveis, acessíveis e a preços comportáveis para as populações vulneráveis e o público em geral, especialmente em contextos de baixos rendimentos, em condições justas e razoáveis. Para isso, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas.

Alteração 349

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Promover o desenvolvimento de inovações seguras , eficazes, centradas nas pessoas e eficazes em termos de custos que respondam a necessidades estratégicas de saúde pública por satisfazer demonstrando, em pelo menos cinco exemplos, a viabilidade de integrar produtos ou serviços de saúde comprovadamente adequados para serem aceites pelos sistemas de saúde. Os projetos conexos devem abordar a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e/ou a gestão de doenças que afetem a população da União, incluindo o contributo para o plano europeu de luta contra o cancro;

b)

Promover o desenvolvimento de inovações , produtos e tratamentos seguros , eficazes, centrados nas pessoas , a preços comportáveis para os pacientes e para os sistemas de saúde e eficazes em termos de custos e que respondam a necessidades estratégicas de saúde pública por satisfazer demonstrando, em pelo menos cinco exemplos, a viabilidade de integrar produtos ou serviços de saúde comprovadamente adequados para serem aceites pelos sistemas de saúde. Os projetos conexos devem abordar a vigilância, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e/ou a gestão de doenças que afetem a população da União, incluindo a luta contra o cancro em sinergia com o plano europeu de luta contra o cancro e apoiando a criação do Instituto Europeu do Cancro e o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos ;

Alteração 350

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Fomentar a inovação intersetorial na área da saúde, para um setor da saúde europeu competitivo a nível mundial, e contribuir para alcançar os objetivos da nova Estratégia Industrial para a Europa e da Estratégia Farmacêutica para a Europa.

c)

Fomentar a inovação intersetorial na área da saúde, para um setor da saúde europeu competitivo a nível mundial, e contribuir para alcançar os objetivos da nova Estratégia Industrial para a Europa , incluindo as suas atualizações, e da Estratégia Farmacêutica para a Europa.

Alteração 351

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Contribuir para uma melhor compreensão dos fatores determinantes de saúde e das áreas de doença prioritárias;

a)

Contribuir para uma melhor compreensão dos fatores determinantes de saúde , das necessidades médicas não satisfeitas, da preparação para situações de emergência, das doenças infecciosas e raras — incluindo os fatores socioeconómicos e ambientais que influenciam o estado de saúde de uma pessoa – e das áreas de doença prioritárias;

Alteração 352

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Integrar os esforços fragmentados de investigação e inovação na área da saúde reunindo os setores industriais na área da saúde e outras partes interessadas, concentrados nas necessidades de saúde pública não satisfeitas, a fim de permitir o desenvolvimento de instrumentos, dados, plataformas, tecnologias e processos para melhorar a previsão, a prevenção, a interceção, o diagnóstico, o tratamento e a gestão das doenças, satisfazendo as necessidades dos utilizadores finais;

b)

Integrar os esforços fragmentados de investigação e inovação na área da saúde reunindo os setores industriais na área da saúde e outras partes interessadas, concentrados nas necessidades de saúde pública não satisfeitas, a fim de permitir o desenvolvimento de instrumentos, dados, plataformas, tecnologias e processos para melhorar a previsão, a prevenção, a interceção, o diagnóstico, o tratamento e a gestão das doenças, satisfazendo as necessidades dos doentes e dos utilizadores finais e superando a deficiência de mercado quanto às necessidades médicas não satisfeitas ;

Alteração 353

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Explorar todo o potencial da digitalização e do intercâmbio de dados na área dos cuidados de saúde;

d)

Explorar todo o potencial da digitalização e do intercâmbio de dados na área dos cuidados de saúde , implantando sinergias com iniciativas como o espaço europeu de dados de saúde, respeitando simultaneamente os princípios da proteção de dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho  (1-A);

Alteração 354

Proposta de regulamento

Artigo 113 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Melhorar a investigação europeia no domínio das doenças raras e desenvolver sinergias com outras iniciativas neste domínio.

Alteração 355

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Promover a cooperação estreita e a longo prazo entre a União, outros membros, os parceiros contribuintes e outras partes interessadas envolvidas nos cuidados de saúde, nomeadamente outras indústrias pertinentes, autoridades de saúde (como órgãos regulamentares, organismos de avaliação das tecnologias de saúde e contribuintes), organizações de doentes, profissionais e prestadores de cuidados de saúde e instituições académicas;

a)

Promover a cooperação estreita e a longo prazo entre a União, outros membros, os parceiros contribuintes e outras partes interessadas envolvidas nos cuidados de saúde, nomeadamente outras indústrias pertinentes, autoridades de saúde (como órgãos regulamentares, organismos de avaliação das tecnologias de saúde e contribuintes), organizações de doentes, profissionais e prestadores de cuidados de saúde, instituições académicas e organizações da sociedade civil ;

Alteração 356

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Garantir que todas as partes interessadas têm a possibilidade de propor domínios para futuros convites à apresentação de propostas;

c)

Garantir que todas as partes interessadas têm a possibilidade de propor domínios para futuros convites à apresentação de propostas com base em consultas públicas regulares e na organização de uma reunião anual do Fórum das Partes Interessadas ;

Alteração 357

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Assegurar que os beneficiários se comprometem a respeitar os princípios de acesso, eficácia, acessibilidade económica e disponibilidade;

Alteração 358

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Proceder à revisão regular da agenda estratégica de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e aos respetivos ajustamentos necessários em função dos progressos científicos ocorridos durante a sua execução ou das necessidades de saúde pública emergentes;

d)

Proceder à revisão regular da agenda estratégica de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e aos respetivos ajustamentos necessários em função dos progressos científicos ocorridos durante a sua execução ou das necessidades e emergências de saúde pública emergentes , em colaboração com os profissionais de saúde e as associações de doentes, bem como com o painel de inovação ;

Alteração 359

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Publicar informações sobre os projetos, nomeadamente os nomes dos participantes e o montante da contribuição financeira da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e das contribuições em espécie autorizadas por participante;

e)

Publicar atempadamente informações sobre os projetos, nomeadamente os nomes dos participantes e o montante da contribuição financeira da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e das contribuições em espécie autorizadas por participante;

Alteração 360

Proposta de regulamento

Artigo 114 — parágrafo 1 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Organizar a comunicação regular, incluindo, no mínimo, uma reunião anual com grupos de interesses e partes interessadas, a fim de garantir a abertura e a transparência das atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora;

f)

Organizar a comunicação regular, incluindo, no mínimo, uma reunião anual com grupos de interesses e partes interessadas, a fim de garantir a inclusão, a abertura e a transparência das atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora;

Alteração 361

Proposta de regulamento

Artigo 115 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

O Comité Coordenador Europeu do Setor Radiológico, Eletromédico e de Informática da Saúde (COCIR), a Federação Europeia das Associações da Indústria Farmacêutica, a EuropaBio, a MedTech Europe e a VaccinesEurope, mediante notificação das respetivas decisões de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora através de uma carta de compromisso;

b)

O Comité Coordenador Europeu do Setor Radiológico, Eletromédico e de Informática da Saúde (COCIR), a Federação Europeia das Associações da Indústria Farmacêutica, a EuropaBio, a MedTech Europe e a VaccinesEurope, mediante notificação das respetivas decisões de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora através de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União ;

Alteração 362

Proposta de regulamento

Artigo 117 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   As despesas incorridas no âmbito de ações indiretas em países terceiros que não os países associados ao Horizonte Europa devem ser justificadas e pertinentes para os objetivos previstos no artigo 113.o. Não podem exceder 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais previstas por membros que não a União e pelos parceiros contribuintes a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora. As despesas que excedam 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora não podem ser consideradas como contribuições em espécie para as despesas operacionais.

5.   As despesas incorridas no âmbito de ações indiretas em países terceiros que não os países associados ao Horizonte Europa devem ser justificadas e pertinentes para os objetivos previstos no artigo 113.o e ter externalidades positivas para a União . Não podem exceder 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais previstas por membros que não a União e pelos parceiros contribuintes a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora. As despesas que excedam 20 % das contribuições em espécie para as despesas operacionais a nível do programa da Iniciativa Saúde Inovadora não podem ser consideradas como contribuições em espécie para as despesas operacionais.

Alteração 363

Proposta de regulamento

Artigo 118 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   Se pertinente, as propostas de projetos devem incluir um plano para as suas atividades adicionais conexas. As despesas associadas a atividades adicionais específicas de um projeto devem ser incorridas entre a data de apresentação da proposta e, no máximo, dois anos após a data de conclusão da ação indireta.

2.   Se pertinente, as propostas de projetos devem incluir um plano para quantificar as suas atividades adicionais conexas. As despesas associadas a atividades adicionais específicas de um projeto devem ser incorridas entre a data de apresentação da proposta e, no máximo, três anos após a data de conclusão da ação indireta.

Alteração 364

Proposta de regulamento

Artigo 119 — parágrafo 1 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

O órgão consultivo científico independente;

Alteração 365

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   O painel de inovação aconselha o conselho de administração sobre questões pertinentes para as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora em aplicação do artigo 19.o .

1.    Com base no parecer do órgão consultivo científico, a que se refere o artigo 19.o, o painel de inovação pode ainda aconselhar o conselho de administração sobre questões pertinentes para as atividades de investigação e inovação da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora e outras questões estratégicas .

Alteração 366

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 2 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.   O painel de inovação é composto pelos seguintes membros permanentes :

2.   O painel de inovação é composto pelos seguintes membros:

Alteração 367

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Dois representantes da comunidade científica , nomeados pelo conselho de administração na sequência de um processo de seleção aberto em aplicação do artigo 19.o, n.o 4 ;

d)

Quatro representantes da comunidade científica;

Alteração 368

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Até seis membros permanentes, nomeados pelo conselho de administração na sequência de um processo de seleção aberto em aplicação do artigo 19.o, n.o 4, garantindo a representação adequada das partes interessadas envolvidas nos cuidados de saúde, nomeadamente o setor público, os doentes e os utilizadores finais em geral;

e)

Seis representantes das partes interessadas envolvidas nos cuidados de saúde, nomeadamente o setor público, os doentes e os utilizadores finais em geral , nomeados pelo conselho de administração na sequência dum processo de seleção aberto e transparente em aplicação do artigo 19.o, n.os 2 e 4 ;

Alteração 369

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 3 — parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os membros do painel que representam os membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem nomear membros ad hoc sempre que tal seja necessário para debater temas específicos. Podem nomear conjuntamente um máximo de seis membros ad hoc para cada reunião.

Os membros do painel de inovação podem nomear membros ad hoc sempre que tal seja necessário para debater temas específicos. Podem nomear conjuntamente um máximo de seis membros ad hoc para cada reunião.

Alteração 370

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 3 — parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

Os membros do painel que representem membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem nomear membros ad hoc por consenso para um período fixo. Devem comunicar as suas decisões ao gabinete do programa e aos restantes membros permanentes do painel.

Os membros do painel de inovação devem nomear membros ad hoc por consenso para um período fixo. Devem comunicar as suas decisões ao gabinete do programa e aos restantes membros permanentes do painel.

Alteração 371

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.     O painel de inovação é assistido por um conselho consultivo científico independente, em particular no que diz respeito ao aconselhamento sobre as prioridades científicas, estratégicas e tecnológicas relacionadas com os objetivos da Empresa Comum Iniciativa de Saúde Inovadora.

Alteração 372

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 4 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Prioridades científicas;

a)

Prioridades científicas , com base no aconselhamento recebido pelo conselho consultivo científico independente ;

Alteração 373

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 4 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

A criação de sinergias com outras atividades do Horizonte Europa, incluindo outras parcerias europeias, bem como outros programas de financiamento da União e nacionais.

e)

A criação de sinergias com outras atividades do Horizonte Europa, incluindo outras parcerias e missões europeias, nomeadamente a Empresa Comum Saúde Global, bem como outros programas de financiamento da União e nacionais.

Alteração 374

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 4 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

A aceitação social, acessibilidade e acessibilidade económica dos resultados dos projetos;

Alteração 375

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O painel de inovação é presidido pelo diretor executivo. Em casos devidamente justificados, o diretor executivo pode nomear um membro superior do pessoal do gabinete do programa da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora para presidir ao painel de inovação em seu nome.

5.    Os representantes permanentes do painel de inovação elegem um presidente de entre os seus membros, nos termos do artigo 19.o, n.o 5 . Em casos devidamente justificados, o presidente do painel de inovação pode , a título excecional, nomear outro membro do painel de inovação de entre os representantes da comunidade científica para presidir ao painel de inovação em seu nome.

Alteração 376

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 6

Texto da Comissão

Alteração

6.   No âmbito do relatório mencionado no artigo 19.o, n.o 8, os membros do painel que representam os membros da Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem adotar propostas relacionadas com as questões mencionadas no n.o 4 por consenso, após debates com todos os membros do painel presentes na reunião. Na falta de consenso, o presidente deve comunicar a situação ao conselho de administração. Cada membro do painel pode manifestar uma opinião dissidente no relatório.

6.   No âmbito do relatório mencionado no artigo 19.o, n.o 8, os membros do painel de inovação devem adotar propostas relacionadas com as questões mencionadas no n.o 4 por consenso, após debates com todos os membros do painel presentes na reunião. Na falta de consenso, o presidente deve comunicar a situação ao conselho de administração. Cada membro do painel de inovação pode manifestar uma opinião dissidente no relatório.

Alteração 377

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 7

Texto da Comissão

Alteração

7.   O painel de inovação reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Pode reunir-se em reuniões extraordinárias a pedido dos membros do painel que representam a Comissão ou de uma maioria dos membros do painel que representam membros que não a União.

7.   O painel de inovação reúne-se, em reunião ordinária, pelo menos duas vezes por ano. Pode reunir-se em reuniões extraordinárias a pedido dos membros do painel que representam a Comissão ou de , pelo menos, um quarto dos seus membros que não a União.

Alteração 378

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 8

Texto da Comissão

Alteração

8.   Os membros do painel de inovação devem trocar quaisquer informações pertinentes e debater as suas ideias antes das reuniões de qualquer forma que seja adequada. Devem coordenar as suas atividades com as de qualquer outro grupo consultivo, conforme adequado.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 379

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

8-A.     Os membros do painel de inovação são nomeados com base nas suas competências e nos seus conhecimentos técnicos, por forma a garantir que apresentam recomendações à empresa comum com base nas necessidades científicas e de saúde.

Alteração 380

Proposta de regulamento

Artigo 122 — n.o 8-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

8-B.     O grupo de partes interessadas organiza regularmente consultas públicas abertas, designadamente sobre as iniciativas previstas, promove a colaboração internacional, incentiva a exploração dos resultados decorrentes da investigação e da inovação e fomenta a cooperação e a criação de sinergias com outras iniciativas da União e mundiais.

Alteração 381

Proposta de regulamento

Artigo 122-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 122.o-A

 

Órgão consultivo científico independente

 

Além das funções enumeradas no artigo 19.o, o órgão consultivo científico independente desempenha também as seguintes funções:

 

a)

Contribuir para as prioridades científicas, estratégicas, tecnológicas e de inovação a abordar pela Empresa Comum Iniciativa de Saúde Inovadora, conforme previsto na agenda estratégica de investigação e inovação e nos programas de trabalho posteriores ou em quaisquer outros documentos equivalentes, tendo em conta as necessidades dos setores adjacentes;

 

b)

Apresentar sugestões para permitir sinergias concretas entre a Empresa Comum Iniciativa de Saúde Inovadora e programas, políticas e setores com os quais se considere que as sinergias têm valor acrescentado;

 

c)

Aconselhar o conselho de administração sobre estratégias para promover a excelência científica;

 

d)

Contribuir para o painel de inovação.

 

O órgão consultivo científico independente é composto por oito representantes independentes nomeados na sequência dum processo de seleção aberto nos termos do artigo 19.o, n.o 4. A composição do órgão consultivo científico independente deve ser equilibrada do ponto de vista do género e geograficamente diversificada.

 

O órgão consultivo científico independente adota o seu regulamento interno.

Alteração 382

Proposta de regulamento

Artigo 123 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «necessidade de saúde pública não satisfeita» uma necessidade atualmente não suprida pelos sistemas de saúde por razões de disponibilidade ou de acessibilidade, por exemplo quando não existe um método de diagnóstico, de prevenção ou de tratamento satisfatório para uma determinada doença ou quando o acesso das pessoas aos cuidados de saúde é limitado por razões de custos, de distância dos estabelecimentos de saúde ou de tempos de espera. Por «cuidados centrados nas pessoas», entende-se uma abordagem dos cuidados que assume conscientemente os pontos de vista dos indivíduos, dos cuidadores, das famílias e das comunidades e que os considera como participantes e beneficiários dos sistemas de saúde, que são organizados em torno das suas necessidades e preferências e não em torno de doenças específicas.

1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «necessidade de saúde pública não satisfeita» uma necessidade de saúde atualmente não suprida pelos sistemas de saúde por razões de disponibilidade , de acessibilidade económica ou de acessibilidade — por exemplo, quando não existe um método de diagnóstico, de prevenção ou de tratamento satisfatório para um determinado problema de saúde pública (tanto doenças transmissíveis como não transmissíveis) ou para uma determinada doença ou quando o acesso das pessoas aos cuidados de saúde é limitado por razões de custos, incluindo pagamentos diretos, de distância dos estabelecimentos de saúde ou de tempos de espera. A definição de «necessidade de saúde pública não satisfeita» também deve ter em conta os desafios enumerados em relatórios recentes de fontes fiáveis — nomeadamente agências e organismos europeus e a Organização Mundial da Saúde — dando especial atenção aos indicadores e à lista de medicamentos prioritários da OMS. Por «cuidados centrados nas pessoas», entende-se uma abordagem dos cuidados que assume conscientemente os pontos de vista dos indivíduos, dos cuidadores, das famílias e das comunidades e que os considera como participantes e beneficiários dos sistemas de saúde, que são organizados em torno das suas necessidades e preferências e não em torno de doenças específicas.

Alteração 383

Proposta de regulamento

Artigo 123 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   As ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem incluir estudos clínicos cuja área visada ou utilização pretendida representa uma necessidade de saúde pública não satisfeita que afeta ou ameaça de forma significativa a população da União.

2.   As ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora podem incluir estudos clínicos cuja área visada ou utilização pretendida representa uma necessidade de saúde pública não satisfeita que afeta ou ameaça a população da União.

Alteração 384

Proposta de regulamento

Artigo 123 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados das ações indiretas estão disponíveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar obrigações de exploração adicionais aplicáveis a ações indiretas específicas .

3.   Os participantes em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora devem garantir que os produtos e serviços desenvolvidos baseados, na totalidade ou em parte, nos resultados das ações indiretas estão disponíveis , com preços razoáveis e acessíveis ao público em condições justas e razoáveis. Para isso, se pertinente, o programa de trabalho deve especificar previamente se a ação é uma ação designada à qual se aplicam estas obrigações de exploração adicionais , sendo necessário indicar esta informação nos convites à apresentação de propostas ou nos concursos .

Alteração 385

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Reforçar a autonomia tecnológica aberta da União em componentes e sistemas eletrónicos para suprir as futuras necessidades das indústrias verticais e da economia em geral. A meta global consiste em contribuir para duplicar o valor da conceção e da produção de componentes e sistemas eletrónicos na Europa até 2030, em consonância com o peso da União no domínio dos produtos e serviços;

a)

Reforçar a autonomia tecnológica aberta e a resiliência da União em componentes e sistemas eletrónicos para suprir as futuras necessidades das indústrias verticais e da economia em geral. A meta global consiste em contribuir para duplicar o valor da conceção e da produção de componentes e sistemas eletrónicos na Europa até 2030, em consonância com o peso da União no domínio dos produtos e serviços;

Alteração 386

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Garantir que as tecnologias de componentes e sistemas abordam os desafios sociais e ambientais da Europa. A meta consiste em alcançar a harmonização com a política da União em matéria de eficiência energética e contribuir para a redução do consumo de energia em 32,5  % até 2030 .

c)

Garantir que as tecnologias de componentes e sistemas abordam os desafios sociais e ambientais da Europa , incluindo a eficiência dos recursos . A meta consiste em alcançar a harmonização com a política da União em matéria de eficiência energética e circularidade, incluindo os princípios da conceção ecológica .

Alteração 387

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Estabelecer capacidades de conceção e de produção na Europa para áreas de aplicação estratégicas;

a)

Apoiar a investigação e a inovação para estabelecer capacidades de conceção e de produção na Europa para áreas de aplicação estratégicas;

Alteração 388

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Lançar uma carteira equilibrada de projetos de pequena e grande dimensão que contribuam para a rápida transferência de tecnologias da investigação para o ambiente industrial;

b)

Lançar uma carteira equilibrada de projetos de pequena e grande dimensão que contribuam para a rápida transferência de tecnologias da investigação para o ambiente industrial , incluindo as PME ;

Alteração 389

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Desenvolver um ecossistema dinâmico à escala da União baseado em cadeias de valor digitais com acesso simplificado para novos participantes;

c)

Desenvolver um ecossistema dinâmico à escala da União baseado em cadeias de valor digitais com acesso simplificado para novos participantes , incluindo empresas em fase de arranque e PME e ainda organizações da sociedade civil ;

Alteração 390

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A)

Contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão intitulada «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (março de 2021), em particular em matéria de semicondutores, especialistas em TIC e digitalização de modelos empresariais.

Alteração 391

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Reforçar as tecnologias de componentes que garantem a segurança, a confiança e a eficiência energética de infraestruturas e setores críticos na Europa;

d)

Reforçar as tecnologias de componentes que garantem a segurança, a confiança , o desempenho reforçado e a eficiência energética de infraestruturas e setores críticos na Europa;

Alteração 392

Proposta de regulamento

Artigo 124 — n.o 2 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Estabelecer a coerência entre a agenda estratégica de investigação e inovação da iniciativa e as políticas da UE, para assegurar um contributo eficiente das tecnologias de componentes e sistemas eletrónicos.

f)

Estabelecer a coerência entre a agenda estratégica de investigação e inovação da iniciativa e as políticas da UE, para assegurar um contributo eficiente das tecnologias de componentes e sistemas eletrónicos , inclusivamente por meio de soluções de código aberto .

Alteração 393

Proposta de regulamento

Artigo 126 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Os membros privados, constituídos pelas seguintes associações industriais e respetivas entidades constituintes: a Associação AENEAS, registada em França, com sede social em Paris, França; a ARTEMIS Industry Association (ARTEMISIA), registada nos Países Baixos, com sede social em Eindhoven, Países Baixos; a Associação EPoSS e.V., registada na Alemanha, com sede social em Berlim, Alemanha.

b)

Os membros privados, constituídos pelas seguintes associações industriais em representação das respetivas entidades constituintes: a Associação AENEAS, registada em França, com sede social em Paris, França; a ARTEMIS Industry Association (ARTEMISIA), registada nos Países Baixos, com sede social em Eindhoven, Países Baixos; a Associação EPoSS e.V., registada na Alemanha, com sede social em Berlim, Alemanha.

Alteração 394

Proposta de regulamento

Artigo 126 — n.o 1 — alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)

Os membros associados a selecionar nos termos do artigo 7.o.

Alteração 395

Proposta de regulamento

Artigo 128 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Durante o período definido no artigo 3.o, os Estados participantes da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais contribuem com , pelo menos, um montante global igual ao da contribuição da União para as despesas operacionais mencionado no artigo 127.o.

1.   Durante o período definido no artigo 3.o, os Estados participantes da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais contribuem com um montante global que seja proporcional ao da contribuição da União para as despesas operacionais mencionado no artigo 127.o.

Alteração 396

Proposta de regulamento

Artigo 128 — n.o 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A.     Em consonância com o artigo 26.o, n.o 2, os membros privados acordam entre si a forma de repartir as suas contribuições coletivas, tanto para as despesas operacionais como para as despesas administrativas da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais.

Alteração 397

Proposta de regulamento

Artigo 128 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   As contribuições a que se refere o n.o 1 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 4. As contribuições a que se refere o n.o 2 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1 , incluindo, no mínimo, 2 489 074 000  EUR de contribuições na aceção do artigo 11.o, n.o 1, alínea a) . As contribuições a que se refere o n.o 3 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea c).

4.   As contribuições a que se refere o n.o 1 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 4. As contribuições a que se refere o n.o 2 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1. As contribuições a que se refere o n.o 3 consistem nas contribuições previstas no artigo 11.o, n.o 1, alínea c).

Alteração 398

Proposta de regulamento

Artigo 128 — n.o 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.     Cada Estado participante tem direito de veto em todas as questões relativas à utilização das suas próprias contribuições financeiras nacionais para a empresa comum, com base nas prioridades estratégicas e em casos devidamente justificados. A justificação deve ser disponibilizada ao público, a fim de assegurar que o direito de veto é exercido de forma transparente, justificada e proporcional.

Alteração 399

Proposta de regulamento

Artigo 129

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 129.o

Suprimido

Contribuições dos Estados participantes

 

1.     Cada Estado participante confia à Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais a gestão das suas contribuições para os participantes em ações indiretas estabelecidos nesse Estado participante por meio das convenções de subvenção celebradas pela empresa comum. Confiam igualmente à Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais o pagamento das suas contribuições para os participantes. Os Estados participantes especificam os montantes destinados a ações indiretas.

 

2.     Os beneficiários das ações indiretas da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais assinam uma convenção de subvenção única com a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. As regras pormenorizadas da convenção de subvenção, incluindo o respetivo quadro em matéria de direitos de propriedade intelectual, respeitam as regras do Horizonte Europa.

 

3.     Os Estados participantes comprometem-se a pagar o montante integral das suas contribuições por meio de acordos juridicamente vinculativos entre as entidades designadas por cada um dos Estados participantes para o efeito e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais. Esses acordos devem ser celebrados antes da adoção do programa de trabalho.

 

4.     O conselho de administração deve ter devidamente em conta os acordos referidos no n.o 3 aquando da adoção das estimativas de despesas relativas às atividades de investigação e inovação conexas, a fim de assegurar o princípio do equilíbrio orçamental da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais.

 

5.     O diretor executivo deve apresentar ao conselho de administração os acordos, referidos no n.o 3, em que se baseiam as estimativas de despesas relativas às atividades de investigação e inovação conexas.

 

6.     Quaisquer outras disposições relativas à cooperação entre os Estados participantes e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais e aos compromissos relativos às contribuições mencionadas no n.o 1 são estabelecidas por meio de acordos a celebrar entre as entidades designadas para o efeito por cada um dos Estados participantes e a Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais.

 

Alteração 400

Proposta de regulamento

Artigo 130 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Investimento privado tendo em vista a industrialização dos resultados dos projetos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais e da Empresa Comum ECSEL;

a)

Investimentos tendo em vista a industrialização dos resultados dos projetos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais e da Empresa Comum ECSEL;

Alteração 401

Proposta de regulamento

Artigo 130 — n.o 2 — alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A)

Projetos no âmbito dos projetos importantes de interesse europeu comum em microeletrónica e seu potencial sucessor;

Alteração 402

Proposta de regulamento

Artigo 130 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Atividades de desenvolvimento do ecossistema de apoio à cooperação entre os utilizadores e os fornecedores de tecnologia.

e)

Atividades de desenvolvimento do ecossistema de apoio à cooperação entre os utilizadores e os fornecedores de tecnologia também com projetos em iniciativas-farol ;

Alteração 403

Proposta de regulamento

Artigo 130 — n.o 2 — alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

e-A)

Atividades de comunicação e divulgação;

Alteração 404

Proposta de regulamento

Artigo 131 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

O órgão consultivo científico

Alteração 405

Proposta de regulamento

Artigo 136 — n.o 5

Texto da Comissão

Alteração

5.   O presidente pode convidar outras pessoas a assistir às suas reuniões na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades regionais da União, representantes de associações de PME e representantes de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais.

5.   O presidente pode convidar outras pessoas a assistir às suas reuniões na qualidade de observadores, em especial representantes de autoridades regionais da União, representantes de associações de PME , organizações da sociedade civil e representantes de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais.

Alteração 406

Proposta de regulamento

Artigo 139 — n.o 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A.     O conselho dos membros privados pode convidar membros do meio académico e organizações da sociedade civil selecionados para participarem nas reuniões na qualidade de observadores. Estes recebem todos os documentos pertinentes e podem participar nas deliberações, sem direito de voto.

Alteração 407

Proposta de regulamento

Artigo 140 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Elaborar e atualizar periodicamente a agenda estratégica de investigação e inovação tendo em vista a consecução dos objetivos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais enunciados no artigo 4.o e no artigo 124.o, tendo em conta o contributo das autoridades públicas;

a)

Desenvolver contributos, nomeadamente através de consultas públicas abertas, para elaborar e atualizar periodicamente a agenda estratégica de investigação e inovação tendo em vista a consecução dos objetivos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais enunciados no artigo 4.o e no artigo 124.o, tendo em conta o contributo das autoridades públicas e do fórum consultivo das partes interessadas ;

Alteração 408

Proposta de regulamento

Artigo 140 — parágrafo 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Organizar um fórum consultivo das partes interessadas aberto a todas as partes interessadas públicas e privadas com interesse nas tecnologias digitais essenciais, para as informar e obter as suas reações sobre o projeto de agenda estratégica de investigação e inovação de um dado ano;

c)

Sem prejuízo do disposto no artigo 21.o, organizar um fórum consultivo das partes interessadas aberto a todas as partes interessadas públicas e privadas com interesse nas tecnologias digitais essenciais – especialmente associações e representantes de PME e organizações da sociedade civil – para as informar e obter contributos e reações sobre o projeto de agenda estratégica de investigação e inovação e o programa de trabalho de um dado ano;

Alteração 409

Proposta de regulamento

Artigo 140-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 140.o-A

Órgão consultivo científico

1.     A Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais cria um órgão consultivo científico independente, referido nos artigos 19.o e 131.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível.

2.     O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos.

3.     O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Tecnologias Digitais Essenciais ou por iniciativa própria.

4.     O órgão consultivo científico independente colabora com os organismos consultivos pertinentes criados ao abrigo do Horizonte Europa.

Alteração 410

Proposta de regulamento

Artigo 142 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Reforçar e integrar a capacidade de investigação e inovação da União no setor da gestão do tráfego aéreo, tornando-a mais resiliente e escalável tendo em conta as flutuações do tráfego e permitindo o funcionamento contínuo de todas as aeronaves;

a)

Reforçar e integrar a capacidade de investigação e inovação da União no setor da gestão do tráfego aéreo, tornando-a mais resiliente e escalável tendo em conta as flutuações do tráfego e permitindo o funcionamento contínuo de todas as aeronaves , inclusivamente em aeroportos que dispõem de diferentes condições de gestão do tráfego aéreo ;

Alteração 411

Proposta de regulamento

Artigo 142 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Reforçar, por meio da inovação, a competitividade do transporte aéreo tripulado e não tripulado na União, bem como os mercados de serviços de gestão do tráfego aéreo para apoiar o crescimento económico na União;

b)

Reforçar, por meio da inovação, a competitividade do transporte aéreo na União, bem como os mercados de serviços de gestão do tráfego aéreo para apoiar o crescimento económico na União;

Alteração 412

Proposta de regulamento

Artigo 142 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Desenvolver e acelerar a adesão do mercado a soluções inovadoras para fazer do espaço aéreo do Céu Único Europeu o céu mais eficiente e ecológico para voar no mundo.

c)

Desenvolver e acelerar a adesão do mercado a soluções inovadoras para fazer do espaço aéreo do Céu Único Europeu o céu mais seguro e mais eficiente e ecológico para voar no mundo , contribuindo para a redução da poluição atmosférica e sonora .

Alteração 413

Proposta de regulamento

Artigo 142 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Coordenar a hierarquização e o planeamento dos esforços de modernização da gestão do tráfego aéreo da União, com base num processo orientado para o consenso entre as partes interessadas na gestão do tráfego aéreo;

e)

Coordenar a hierarquização e o planeamento dos esforços de modernização da gestão do tráfego aéreo da União, com base num processo orientado para o consenso entre as partes interessadas na gestão do tráfego aéreo e centrando-se para além da melhoria da eficiência dos voos individuais, também para adaptar continuamente as capacidades globais com base no progresso tecnológico ;

Alteração 414

Proposta de regulamento

Artigo 144 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), representada pela sua agência, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 por meio de uma carta de compromisso;

b)

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), representada pela sua agência, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 por meio de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União ;

Alteração 415

Proposta de regulamento

Artigo 144 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Os membros fundadores enumerados no anexo III do presente regulamento, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 por meio de uma carta de compromisso;

c)

Os membros fundadores enumerados no anexo III do presente regulamento, mediante notificação da sua decisão de aderir à Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 por meio de uma carta de compromisso , que deve basear-se num equilíbrio justo entre o financiamento da União recebido e a contribuição em espécie autorizada ; isto sem prejuízo dos direitos dos outros membros, em especial das PME, tal como estabelecido no presente regulamento e noutra legislação da União pertinente;

Alteração 416

Proposta de regulamento

Artigo 146 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   Os membros privados da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 fazem ou tomam medidas para que as respetivas entidades constituintes ou afiliadas façam uma contribuição total mínima de 500 000 000  EUR, incluindo até 25 000 000  EUR para despesas administrativas no período previsto no artigo 3.o.

1.   Os membros privados da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 fazem ou tomam medidas coletivamente para que as respetivas entidades constituintes ou afiliadas façam uma contribuição total mínima de 500 000 000  EUR, incluindo até 25 000 000  EUR para despesas administrativas no período previsto no artigo 3.o.

Alteração 417

Proposta de regulamento

Artigo 150 — n.o 2 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Um representante das instituições científicas pertinentes ou da comunidade científica pertinente, designado pela sua organização representativa a nível europeu;

g)

Um representante das instituições científicas pertinentes ou da comunidade científica pertinente, em particular com conhecimentos especializados em matéria de ambiente e clima, designado pela sua organização representativa a nível europeu;

Alteração 418

Proposta de regulamento

Artigo 150 — n.o 2 — alínea j-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

j-A)

Um representante das organizações da sociedade civil pertinentes;

Alteração 419

Proposta de regulamento

Artigo 152 — parágrafo 1 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

Além das funções enumeradas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 desempenha as seguintes funções:

Além das funções enumeradas no artigo 18.o, o diretor executivo da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 desempenha as seguintes funções , em consonância com as orientações do conselho de administração :

Alteração 420

Proposta de regulamento

Artigo 153 — n.o 2

Texto da Comissão

Alteração

2.   O comité científico possui, no máximo, 15 membros permanentes.

2.   O comité científico possui, no máximo, 15 membros permanentes, ficando simultaneamente assegurada a presença de peritos em matéria de clima e ambiente .

Alteração 421

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Promover a soberania tecnológica da Europa no domínio das futuras redes e serviços inteligentes, reforçando os atuais trunfos da indústria e estendendo o âmbito da conectividade 5G à cadeia de valor estratégica mais alargada, incluindo a prestação de serviços baseados na nuvem e os componentes e dispositivos;

a)

Promover a cibersegurança, resiliência e soberania tecnológica da Europa no domínio das futuras redes e serviços inteligentes, reforçando os atuais trunfos da indústria e estendendo o âmbito da conectividade 5G à cadeia de valor estratégica mais alargada, incluindo a prestação de serviços baseados na nuvem e os componentes e dispositivos;

Alteração 422

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Alinhar os roteiros estratégicos de um leque mais alargado de intervenientes industriais, incluindo não só o setor das telecomunicações, mas também intervenientes dos setores da Internet das coisas, da computação em nuvem e dos componentes e dispositivos;

b)

Alinhar os roteiros estratégicos de um leque mais alargado de intervenientes industriais, incluindo não só o setor das telecomunicações, mas também intervenientes dos setores da Internet das coisas, da computação em nuvem , das PME e das empresas em fase de arranque no mesmo domínio e dos componentes e dispositivos;

Alteração 423

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Promover a excelência tecnológica e científica europeia para apoiar a liderança europeia a fim de definir e dominar os sistemas 6G até 2030;

c)

Promover a excelência tecnológica e científica europeia para apoiar a liderança europeia a fim de definir e dominar os sistemas 6G até 2030 , bem como outras tecnologias de comunicação novas pertinentes ;

Alteração 424

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Reforçar a implantação das infraestruturas digitais e a aceitação das soluções digitais nos mercados europeus, nomeadamente assegurando um mecanismo de coordenação estratégico para o MIE Digital, bem como sinergias no âmbito deste último, com o Programa Europa Digital e o InvestEU integrados no âmbito e na governação da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes;

d)

Reforçar a implantação das infraestruturas digitais e a aceitação dos produtos e das tecnologias digitais nos mercados europeus, nomeadamente assegurando um mecanismo de coordenação estratégico para o MIE Digital, bem como sinergias no âmbito deste último, com o Programa Europa Digital e o InvestEU integrados no âmbito e na governação da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes;

Alteração 425

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Promover a inovação digital até 2030, respondendo às necessidades do mercado europeu e aos requisitos das políticas públicas, incluindo os requisitos mais exigentes das indústrias verticais, bem como os requisitos sociais em domínios como a segurança, a eficiência energética e os campos eletromagnéticos;

f)

Promover a inovação digital até 2030, respondendo às necessidades do mercado europeu e aos requisitos das políticas públicas, incluindo os requisitos mais exigentes das indústrias verticais, bem como os requisitos sociais em domínios como a segurança, a proteção, a eficiência energética e os campos eletromagnéticos;

Alteração 426

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea f-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

f-A)

Promover o desenvolvimento das mais elevadas normas de inovação 6G de forma justa, transparente e aberta;

Alteração 427

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea g-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

g-A)

Contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Comunicação da Comissão sobre as Orientações para a Digitalização até 2030, em particular, em matéria de conetividade, serviços de computação em nuvem e especialistas em TIC;

Alteração 428

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 1 — alínea g-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

g-B)

Contribuir para a redução da diferença de conectividade que ainda afeta as zonas periféricas europeias, como as ilhas, as regiões ultraperiféricas e as zonas rurais e de baixa densidade populacional;

Alteração 429

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 2 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Facilitar o desenvolvimento de tecnologias capazes de satisfazer requisitos de comunicação avançados apoiando, simultaneamente, a excelência europeia em tecnologias e arquiteturas de redes e serviços inteligentes e a sua evolução rumo ao 6G, incluindo posições europeias fortes em matéria de normas, patentes essenciais e identificação dos principais requisitos, como as bandas de frequências necessárias para futuras tecnologias de redes inteligentes avançadas;

a)

Facilitar o desenvolvimento de tecnologias capazes de satisfazer requisitos de comunicação avançados apoiando, simultaneamente, a excelência europeia em tecnologias e arquiteturas de redes e serviços inteligentes e a sua evolução rumo ao 6G, bem como as novas tecnologias de comunicação pertinentes, incluindo posições europeias fortes em matéria de normas, patentes essenciais e identificação dos principais requisitos, como as bandas de frequências necessárias para futuras tecnologias de redes inteligentes avançadas;

Alteração 430

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 2 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Reforçar a posição da indústria da União na cadeia de valor global das redes e serviços inteligentes criando uma massa crítica de intervenientes públicos e privados, nomeadamente aumentando a contribuição dos intervenientes dos setores do software e da Internet das coisas, mobilizando iniciativas nacionais e apoiando a emergência de novos intervenientes;

e)

Reforçar a posição da indústria da União – particularmente as PME – na cadeia de valor global das redes e serviços inteligentes criando uma massa crítica de intervenientes públicos e privados, nomeadamente aumentando a contribuição dos intervenientes dos setores do software e da Internet das coisas, mobilizando iniciativas nacionais e apoiando a emergência de novos intervenientes;

Alteração 431

Proposta de regulamento

Artigo 159 — n.o 2 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Apoiar o alinhamento com requisitos éticos e de segurança, incluindo-os nas agendas estratégicas de investigação e inovação, e contribuir para o processo legislativo da União, se for caso disso.

f)

Apoiar o alinhamento com requisitos éticos e de segurança , particularmente a privacidade e a segurança desde a conceção , incluindo-os nas agendas estratégicas de investigação e inovação, e contribuir para o processo legislativo da União, se for caso disso.

Alteração 432

Proposta de regulamento

Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Contribuir para os programas de trabalho de outros programas da União, como o MIE Digital, o Programa Europa Digital e o InvestEU, que realizam atividades no domínio das redes e serviços inteligentes;

a)

Contribuir , sempre que solicitado, para os programas de trabalho de outros programas da União, como o MIE Digital, o Programa Europa Digital e o InvestEU, que realizam atividades no domínio das redes e serviços inteligentes;

Alteração 433

Proposta de regulamento

Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Coordenar as iniciativas da União de projetos-piloto e de implantação no domínio das redes e serviços inteligentes, como os corredores 5G pan-europeus para a mobilidade conectada e automatizada no âmbito do MIE Digital, em ligação com a Comissão e com os organismos de financiamento competentes;

b)

Facilitar as iniciativas da União de projetos-piloto e de implantação no domínio das redes e serviços inteligentes, como os corredores 5G pan-europeus para a mobilidade conectada e automatizada no âmbito do MIE Digital, em ligação com a Comissão e com os organismos de financiamento competentes;

Alteração 434

Proposta de regulamento

Artigo 160 — parágrafo 1 — alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

(d)

Desenvolver e coordenar os programas de implantação estratégica para os corredores 5G pan-europeus tendo em vista a mobilidade conectada e automatizada com a participação das partes interessadas. Estes programas devem consistir em documentos de programação que abranjam toda a duração do MIE Digital, definindo uma visão comum para o desenvolvimento de ecossistemas facilitados pela tecnologia 5G e os requisitos subjacentes para as redes e serviços e identificando os objetivos e roteiros de implantação, bem como potenciais modelos de cooperação.

d)

Desenvolver e proporcionar um retorno de informações sobre os programas de implantação estratégica para os corredores 5G pan-europeus tendo em vista a mobilidade conectada e automatizada com a participação das partes interessadas. Estes programas devem consistir em documentos de programação indicativos que abranjam toda a duração do MIE Digital, definindo uma visão comum para o desenvolvimento de ecossistemas facilitados pela tecnologia 5G e os requisitos subjacentes para as redes e serviços e identificando os objetivos e roteiros de implantação, bem como potenciais modelos de cooperação.

Alteração 435

Proposta de regulamento

Artigo 161 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

A Associação de Infraestruturas 5G, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes através de uma carta de compromisso.

b)

A Associação de Infraestruturas 5G, mediante notificação da sua decisão de aderir incondicionalmente à Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes através de uma carta de compromisso , sem prejuízo dos direitos dos membros, especialmente das PME, tal como definido no presente regulamento e noutra legislação pertinente da União .

Alteração 436

Proposta de regulamento

Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Atividades de investigação e desenvolvimento derivadas;

a)

Atividades de investigação e desenvolvimento derivadas , inclusivamente tecnologias e software de código aberto ;

Alteração 437

Proposta de regulamento

Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Contributos para a normalização;

b)

Contributos para a normalização , incluindo normas abertas ;

Alteração 438

Proposta de regulamento

Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e)

Contributos para atividades da Associação de Infraestruturas 5G e qualquer outro grupo ou associação de partes interessadas no domínio da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes que não seja financiado ao abrigo de uma subvenção da União;

e)

Contributos para atividades de investigação, desenvolvimento e implantação da Associação de Infraestruturas 5G e qualquer outro grupo ou associação de partes interessadas no domínio da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes que não seja financiado ao abrigo de uma subvenção da União;

Alteração 439

Proposta de regulamento

Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea f)

Texto da Comissão

Alteração

(f)

Atividades tendo em vista o desenvolvimento do ecossistema, incluindo o reforço da cooperação com mercados verticais;

f)

Atividades tendo em vista o desenvolvimento do ecossistema, incluindo a criação de tecnologias e de redes de comunicação abertas, interoperáveis e cooperativas, bem como a cooperação com mercados verticais;

Alteração 440

Proposta de regulamento

Artigo 164 — parágrafo 1 — alínea g)

Texto da Comissão

Alteração

(g)

Atividades de divulgação dos resultados a nível mundial com o objetivo de alcançar um consenso sobre as tecnologias apoiadas tendo em vista a preparação de futuras normas;

g)

Atividades de divulgação dos resultados a nível mundial com o objetivo de alcançar um consenso sobre as tecnologias apoiadas tendo em vista a preparação de futuras normas , incluindo ao longo da cadeia de valor ;

Alteração 441

Proposta de regulamento

Artigo 165 — parágrafo 1 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

O órgão consultivo científico

Alteração 442

Proposta de regulamento

Artigo 168 — n.o 1 — alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a)

Adotar programas de implantação estratégica e, se for caso disso, alterá-los durante o período de vigência do programa MIE Digital;

a)

Adotar programas de implantação estratégica da empresa comum e, se for caso disso, alterá-los durante o período de vigência do programa MIE Digital;

Alteração 443

Proposta de regulamento

Artigo 168 — n.o 1 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Garantir que a legislação da União em matéria de cibersegurança e as orientações coordenadas existentes e futuras dos Estados-Membros são tidas em consideração em todas as atividades da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes;

b)

Garantir que a legislação da União em matéria de cibersegurança e as orientações coordenadas existentes e futuras dos Estados-Membros são corretamente aplicadas e tidas em consideração em todas as atividades da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes;

Alteração 444

Proposta de regulamento

Artigo 168 — n.o 1 — alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c)

Promover sinergias e complementaridades entre os setores digital, dos transportes e da energia do MIE Digital através da identificação de áreas de intervenção e da contribuição para os programas de trabalho, bem como de sinergias e complementaridades com os outros programas relevantes da União.

c)

Promover sinergias e complementaridades entre os setores digital, dos transportes e da energia do MIE Digital através da identificação de áreas de intervenção e da eventual contribuição para os programas de trabalho, bem como de sinergias e complementaridades com os outros programas relevantes da União.

Alteração 445

Proposta de regulamento

Artigo 169-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 169.o-A

Órgão consultivo científico

1.     A Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes cria um órgão consultivo científico independente, tal como referido nos artigos 19.o e 165.o, a fim de obter o parecer científico de peritos académicos independentes de alto nível.

2.     O órgão consultivo científico independente não pode ter mais de 15 membros permanentes e elege o seu presidente de entre os seus membros por um período de dois anos.

3.     O órgão consultivo científico independente pode dar o seu parecer a pedido do conselho de administração e de outros órgãos da Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes ou por iniciativa própria.

Alteração 446

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 1

Texto da Comissão

Alteração

1.   As atividades das empresas comuns são objeto de acompanhamento contínuo e de exames periódicos em conformidade com as suas regras financeiras, a fim de garantir o máximo impacto, a excelência científica uma utilização dos recursos tão eficiente quanto possível. Os resultados do acompanhamento e dos exames periódicos são tidos em conta no acompanhamento das parcerias europeias e nas avaliações das empresas comuns efetuadas no âmbito das avaliações do Horizonte Europa.

1.   As atividades das empresas comuns são objeto de acompanhamento contínuo e de exames periódicos em conformidade com as suas regras financeiras, a fim de garantir o máximo impacto, a excelência científica , o valor acrescentado para a sociedade e uma utilização dos recursos tão eficiente e eficaz quanto possível. Os resultados do acompanhamento e dos exames periódicos são tidos em conta no acompanhamento das parcerias europeias e nas avaliações das empresas comuns efetuadas no âmbito das avaliações do Horizonte Europa. Esse acompanhamento e os exames não devem aumentar os encargos administrativos das empresas comuns nem os dos seus beneficiários.

Alteração 447

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 2 — parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2.   As empresas comuns devem organizar um acompanhamento contínuo das suas atividades de gestão , bem como exames periódicos das realizações, resultados e impactos dos projetos executados em conformidade com o [artigo 45.o] e o [ anexo  III] do Regulamento Horizonte Europa. O acompanhamento inclui:

2.   As empresas comuns devem organizar um acompanhamento contínuo da gestão e execução das atividades e exames periódicos das realizações, resultados e impactos dos projetos executados em conformidade com o [artigo 45.o] e os [ anexos III e V ] do Regulamento Horizonte Europa. O acompanhamento deve ser tornado público de forma concisa e atempada no respetivo sítio Web de cada empresa comum e inclui:

Alteração 448

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 2 — alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b)

Informações sobre o nível de integração das ciências sociais e humanas, o rácio entre os níveis de maturidade tecnológica inferiores e superiores na investigação colaborativa, os progressos realizados em termos de alargamento da participação dos países, a composição geográfica dos consórcios nos projetos colaborativos, a utilização do procedimento de apresentação e avaliação em duas fases, as medidas destinadas a facilitar as ligações colaborativas na investigação e na inovação europeias, o recurso à revisão da avaliação e o número e tipo de queixas, o nível de integração das questões climáticas e as despesas conexas, a participação das PME, a participação do setor privado, a participação por género em ações financiadas, painéis de avaliação, conselhos e grupos consultivos, a taxa de cofinanciamento, o financiamento complementar e cumulativo por outros fundos da União, o período para a concessão de subvenções, o nível de cooperação internacional, a participação dos cidadãos e a participação da sociedade civil;

b)

Informações sobre o nível de integração das ciências sociais e humanas, o rácio entre os níveis de maturidade tecnológica inferiores e superiores na investigação colaborativa, os progressos realizados em termos de alargamento da participação dos países, a composição geográfica dos consórcios nos projetos colaborativos, a utilização do procedimento de apresentação e avaliação em duas fases, as medidas destinadas a facilitar as ligações colaborativas na investigação e na inovação europeias, o recurso à revisão da avaliação e o número e tipo de queixas, o nível de integração das questões climáticas e as despesas conexas, a participação das PME, a participação do setor privado, a integração da dimensão de género no conteúdo das ações financiadas, bem como a participação por género em ações financiadas, painéis de avaliação, conselhos e grupos consultivos, a taxa de cofinanciamento, o financiamento complementar e cumulativo por outros fundos da União, o período para a concessão de subvenções, o nível de cooperação internacional, a participação dos cidadãos e a participação da sociedade civil e as práticas em matéria de livre acesso ;

Alteração 449

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 2 — alínea d-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-A)

As medidas para atrair novos participantes e para expandir as redes colaborativas;

Alteração 450

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 2 — alínea d-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

d-B)

Os efeitos de alavanca quantitativos e qualitativos, especialmente o nível de contribuições financeiras e em espécie autorizadas e efetivamente fornecidas, tanto no que diz respeito às atividades operacionais como às adicionais.

Alteração 451

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 3

Texto da Comissão

Alteração

3.   As avaliações das operações das empresas comuns devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta na avaliação intercalar e na avaliação final do Horizonte Europa e no processo decisório do Horizonte Europa, do seu sucessor e de outras iniciativas pertinentes para a investigação e inovação, conforme referido no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa.

3.   As avaliações das operações das empresas comuns devem ser efetuadas de forma atempada a fim de serem tidas em conta na avaliação intercalar e na avaliação final do Horizonte Europa e no processo decisório do Horizonte Europa, do seu sucessor e de outras iniciativas pertinentes para a investigação e inovação, conforme referido no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. Tais avaliações não devem representar encargos administrativos suplementares para as empresas comuns nem para os seus beneficiários.

Alteração 452

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 4

Texto da Comissão

Alteração

4.   A Comissão deve realizar uma avaliação intercalar e uma avaliação final de cada empresa comum que contribua para as avaliações do Horizonte Europa, conforme especificado no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. As avaliações devem examinar o modo como cada empresa comum cumpre a sua missão e os seus objetivos, abranger todas as atividades da empresa comum e avaliar o valor acrescentado europeu, a eficácia e a eficiência da empresa comum em causa, incluindo a sua abertura e transparência, a pertinência das atividades realizadas e a sua coerência e complementaridade com as políticas regionais, nacionais e da União pertinentes, incluindo sinergias com outras partes do Horizonte Europa, como missões, áreas ou programas temáticos ou específicos. As avaliações devem ter em conta os pontos de vista expressos pelas partes interessadas, tanto a nível europeu como nacional, e devem, sempre que pertinente, incluir também uma avaliação dos impactos científicos, sociais, económicos e tecnológicos a longo prazo das iniciativas mencionadas no artigo 174.o, n.os 3 a 9. As avaliações devem também incluir, se for caso disso, uma avaliação do modo mais eficaz de intervenção política em qualquer ação futura, bem como a pertinência e a coerência de uma eventual renovação de cada empresa comum tendo em conta as prioridades políticas globais e o panorama de apoio à investigação e inovação, incluindo o seu posicionamento face a outras iniciativas apoiadas através do programa-quadro, nomeadamente missões ou parcerias europeias. As avaliações devem ainda ter em conta o plano de cessação progressiva adotado pelo conselho de administração em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea y).

4.   A Comissão deve realizar e publicar uma avaliação intercalar e uma avaliação final de cada empresa comum que contribua para as avaliações do Horizonte Europa, conforme especificado no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa. As avaliações devem examinar o modo como cada empresa comum cumpre a sua missão e os seus objetivos, abranger todas as atividades da empresa comum e avaliar o valor acrescentado europeu, a eficácia e a eficiência da empresa comum em causa, incluindo a sua abertura e transparência, a pertinência das atividades realizadas no que se refere às políticas globais e aos objetivos gerais da União, bem como a sua contribuição para colmatar as necessidades e promover benefícios societais e a sua coerência e complementaridade com as políticas regionais, nacionais e da União pertinentes, incluindo sinergias com outras parcerias e outras partes do Horizonte Europa, como missões, áreas ou programas temáticos ou específicos. As avaliações devem ter em conta os pontos de vista expressos pelas partes interessadas, tanto a nível europeu como nacional, e devem incluir também uma avaliação dos impactos científicos, sociais, económicos e tecnológicos a longo prazo das iniciativas mencionadas no artigo 174.o, n.os 3 a 9 , e no anexo V do Regulamento Horizonte Europa . As avaliações devem também incluir, se for caso disso, uma avaliação do modo mais eficaz de intervenção política em qualquer ação futura, bem como a pertinência e a coerência de uma eventual renovação de cada empresa comum tendo em conta as prioridades políticas globais e o panorama de apoio à investigação e inovação, incluindo o seu posicionamento face a outras iniciativas apoiadas através do programa-quadro, nomeadamente missões ou parcerias europeias. As avaliações devem ainda ter em conta o plano de cessação progressiva adotado pelo conselho de administração em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, alínea y).

Alteração 453

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 6

Texto da Comissão

Alteração

6.   A Comissão pode realizar outras avaliações sobre temas ou assuntos de importância estratégica, com a assistência de peritos externos independentes selecionados no âmbito de um processo transparente, a fim de examinar os progressos realizados pela empresa comum na consecução dos objetivos fixados, reconhecer os fatores que contribuem para a execução das atividades e identificar boas práticas. Ao proceder a estas avaliações adicionais, a Comissão toma plenamente em consideração o impacto administrativo na empresa comum em causa.

6.   A Comissão pode realizar outras avaliações sobre temas ou assuntos de importância estratégica, com a assistência de peritos externos independentes selecionados no âmbito de um convite à manifestação de interesse aberto e transparente, a fim de examinar os progressos realizados pela empresa comum na consecução dos objetivos fixados, reconhecer os fatores que contribuem para a execução das atividades e identificar boas práticas. Ao proceder a estas avaliações adicionais, a Comissão toma plenamente em consideração o impacto administrativo na empresa comum em causa e envida todos os esforços para reduzir os seus encargos administrativos e assegurar que o processo de avaliação seja simples e totalmente transparente . Qualquer avaliação neste domínio deve basear-se numa avaliação sólida das opções políticas na perspetiva da governação, incluindo em particular a possibilidade de estabelecer salvaguardas adequadas para assegurar que os interesses públicos são devidamente respeitados em todas as operações.

Alteração 454

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

7-A.     A comunicação de informações deve estar em linha com os requisitos padrão de apresentação de relatórios do Horizonte Europa. O desenvolvimento dos sistemas de apresentação de relatórios no contexto do processo de coordenação estratégica deve envolver também os Estados-Membros e os representantes das parcerias para assegurar a sincronização e a coordenação dos esforços de apresentação de relatórios e de monitorização, inclusive no que diz respeito à repartição das tarefas de recolha de dados e apresentação de relatórios.

Alteração 455

Proposta de regulamento

Artigo 171 — n.o 9

Texto da Comissão

Alteração

9.   A Comissão comunica os resultados das avaliações das empresas comuns, que incluem conclusões da avaliação e observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa.

9.   A Comissão publica e comunica os resultados das avaliações das empresas comuns, que incluem conclusões da avaliação e observações da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, no âmbito das avaliações do Horizonte Europa referidas no [artigo 47.o] do Regulamento Horizonte Europa.

Alteração 456

Proposta de regulamento

Artigo 171-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 171.o-A

Prestação de contas aos cidadãos europeus

Sem prejuízo dos requisitos de publicidade previstos no presente regulamento, as informações contidas no relatório anual de atividades consolidado das empresas comuns, bem como na comunicação de informações nos termos do artigo 171.o, devem ser disponibilizadas ao público em linha através de ferramentas de fácil utilização, nomeadamente infografias e sistemas de verificação de despesas.


(10)  JO [….].

(10)  JO [….].

(1-A)   JO L 282 de 19.10.2016, p. 4.

(11)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).

(11)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).

(1-A)   Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

(1-A)   Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(1-B)   Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

(2)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(3)  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.

(4)  COM(2018)0673.

(5)  COM(2020)0380.

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0773&from=EN.

(7)  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.

(8)  COM(2020)0381.

(3)  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.

(4)  COM(2018)0673.

(5)  COM(2020)0380.

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0773&from=EN.

(7)  https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt.

(8)  COM(2020)0381.

(1-A)   Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 (Lei europeia em matéria de clima) (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).

(1-A)   Textos Aprovados P9_TA(2021)0241.

(22)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1593086905382&uri=CELEX%3A52020DC0102

(22)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1593086905382&uri=CELEX%3A52020DC0102

(23)  Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Rumo a uma estratégia abrangente para África, 9.3.2020 [JOIN(2020) 4 final].

(23)  Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Rumo a uma estratégia abrangente para África, 9.3.2020 [JOIN(2020) 4 final].

(9)  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12154-Europe-s-Beating-Cancer-Plan.

(10)  https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/antimicrobial_resistance/docs/amr_2017_action-plan.pdf.

(11)  COM(2020)0102.

(12)  COM(2020)0761.

(13)  COM(2020)0103.

(9)  https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12154-Europe-s-Beating-Cancer-Plan.

(10)  https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/antimicrobial_resistance/docs/amr_2017_action-plan.pdf.

(11)  COM(2020)0102.

(12)  COM(2020)0761.

(13)  COM(2020)0103.

(14)  The Interim Evaluation of the Innovative Medicines Initiative 2 Joint Undertaking (2014-2016) operating under Horizon 2020 (ISBN 978-92-79-69299-4).

(14)  The Interim Evaluation of the Innovative Medicines Initiative 2 Joint Undertaking (2014-2016) operating under Horizon 2020 (ISBN 978-92-79-69299-4).

(30)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Construir o futuro digital da Europa (COM(2020)0067).

(30)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Construir o futuro digital da Europa (COM(2020)0067).

(31)  Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).

(31)  Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1).

(32)  Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR), JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.

(33)  Decisão 2009/320/CE do Conselho que aprova o Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projeto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (JO L 95 de 9.4.2009, p. 41).

(32)  Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1).

(33)  Decisão 2009/320/CE do Conselho que aprova o Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo do Projeto de Investigação e Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (JO L 95 de 9.4.2009, p. 41).

(47)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).

(47)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).

(48)  Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.

(48)  Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.

(51)  COM(2020)0562.

(52)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).

(51)  COM(2020)0562.

(52)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM(2019)0640).

(53)  COM(2020)0301: Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima.

(53)  COM(2020)0301: Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima.

(1-A)   Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).