27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/28


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/819 DA COMISSÃO

de 22 de maio de 2015

que altera o anexo F da Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito ao formato dos modelos de certificados sanitários para o comércio intra-União de bovinos e suínos

[notificada com o número C(2015) 3304]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 16.o, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva 64/432/CEE estabelece as condições de sanidade animal que regem o comércio intra-União de bovinos e suínos. Esta diretiva determina, nomeadamente, que os bovinos e os suínos devem ser acompanhados durante o transporte para o seu destino de um certificado sanitário conforme aos modelos 1 ou 2, segundo adequado, estabelecidos no anexo F da mesma diretiva.

(2)

O anexo F da Diretiva 64/432/CEE foi alterado recentemente pela Decisão de Execução 2014/798/UE da Comissão (2) com o objetivo, entre outros, de adaptar o formato dos modelos de certificados sanitários de acordo com o modelo harmonizado anexado ao Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), os bovinos devem ser acompanhados por um passaporte emitido com base nas informações constantes da base de dados informatizada criada no Estado-Membro de origem nos termos do artigo 14.o da Diretiva 64/432/CEE, salvo se o Estado-Membro de origem proceder ao intercâmbio eletrónico de dados com o Estado-Membro de destino através do sistema de intercâmbio eletrónico de dados referido no artigo 5.o desse regulamento.

(4)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão (5), os vitelos com menos de quatro semanas de idade podem ser acompanhados durante o transporte para outro Estado-Membro por um passaporte temporário contendo, pelo menos, a informação indicada no n.o 1 do referido artigo, num formato aprovado pela autoridade competente do Estado-Membro de expedição.

(5)

Porém, alguns Estados-Membros informaram a Comissão de problemas relacionados com o trabalho administrativo adicional causado pela obrigação de indicar no ponto I.31 do certificado sanitário para o comércio de bovinos informações como a data de nascimento e o sexo dos animais que constituem a remessa. Por conseguinte, e dado que estas informações estão já incluídas nos documentos de identificação que devem acompanhar as remessas de bovinos em complemento do certificado sanitário, é adequado suprimir essas entradas do referido ponto e alterar em conformidade as respetivas descrições constantes das «Notas» desse modelo de certificado sanitário.

(6)

Os Estados-Membros pediram igualmente que fosse suprimida uma entrada relativa ao sexo dos animais no ponto I.31 do modelo de certificado sanitário para o comércio de suínos, uma vez que tal informação não era exigida no modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo F da Diretiva 64/432/CEE antes de ser alterado pela Decisão de Execução 2014/798/UE. Por conseguinte, é adequado suprimir essa entrada do referido ponto e alterar em conformidade a respetiva descrição constante das «Notas» do modelo de certificado sanitário para o comércio de suínos.

(7)

Além disso, tendo em vista uma maior redução da carga administrativa dos veterinários oficiais, é adequado suprimir a informação relativa à espécie dos animais objeto de comércio do ponto I.31 dos dois modelos de certificados sanitários estabelecidos no anexo F da Diretiva 64/432/CEE, uma vez que esta informação é já indicada no ponto I.19 desses modelos.

(8)

Por conseguinte, o anexo F da Diretiva 64/432/CEE deve ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo F da Diretiva 64/432/CEE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão


(1)   JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(2)  Decisão de Execução 2014/798/UE da Comissão, de 13 de novembro de 2014, que altera o anexo F da Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito ao formato dos modelos de certificados sanitários para o comércio intra-União de bovinos e suínos e aos requisitos adicionais de sanidade animal em matéria de triquinas para o comércio intra-União de suínos domésticos (JO L 330 de 15.11.2014, p. 50).

(3)  Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, relativo à adoção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspeção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (JO L 94 de 31.3.2004, p. 44).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).

(5)  Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p. 65).


ANEXO

«ANEXO F

MODELO 1

Certificado sanitário para bovinos de reprodução/produção/abate

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MODELO 2

Certificado sanitário para suínos de reprodução/produção/abate

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