L_202500182PT.000101.fmx.xml

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/182 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2025

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/901 a fim de corrigir a fórmula química da riboflavina-5′-fosfato, sal monossódico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A substância riboflavina-5′-fosfato, sal monossódico, produzida com Bacillus subtilis (DSM 17339 e/ou DSM 23984) foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/901 da Comissão (2).

(2)	No entanto, a fórmula química indicada na caracterização da substância ativa não está correta e deve ser substituída pela fórmula válida.

(3)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/901

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/901, no número de identificação 3a 826, quarta coluna «Composição, fórmula química, descrição e método analítico», a fórmula «C17H22N4O9PNa» é substituída pela fórmula «C17H20N4O9PNa».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/901 da Comissão, de 29 de maio de 2019, relativo à autorização da riboflavina produzida por Ashbya gossypii (DSM 23096), da riboflavina produzida por Bacillus subtilis (DSM 17339 e/ou DSM 23984) e da riboflavina 5′-fosfato de sódio produzida por Bacillus subtilis (DSM 17339 e/ou DSM 23984) (fontes de vitamina B2) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 144 de 3.6.2019, p. 41, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/901/oj).