—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 (1),

—

Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2023 [COM(2024)0272 — C10-0070/2024] (2),

—

Tendo em conta o relatório anual de atividades do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo a 2023 e o seu relatório anual sobre a gestão orçamental e financeira relativo a 2023,

—

Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2023, acompanhado das respostas das instituições (3),

—

Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (4), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2023, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e os artigos 317.o, 318.o e 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (5), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 260.o, 261.o e 262.o,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (6), nomeadamente os artigos 59.o, 118.o, 266.o, 267.o e 268.o,

—

Tendo em conta o artigo 102.o e o anexo V do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10-0050/2025),