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16.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 77/9 |
DECISÃO (UE) 2023/586 DO CONSELHO
de 13 de março de 2023
que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Italiana
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),
Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
Após consulta à Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 2, do Tratado, o Comité Económico e Social é composto por representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural. |
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(2) |
Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 (2) que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia ao mandato de Marina Elvira CALDERONE. |
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(4) |
O Governo italiano propôs para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Giovanni MARCANTONIO, Delegato del Comitato Unitario Permanente degli Ordini e Collegi Professionali presso le Istituzioni europee e Consigliere Segretario del Consiglio Nazionale dei Consulenti del Lavoro (delegado do Comité unitário permanente das ordens e colégios profissionais junto das Instituições Europeias e conselheiro secretário do Conselho nacional de consultores do trabalho), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Giovanni MARCANTONIO, Delegato del Comitato Unitario Permanente degli Ordini e Collegi Professionali presso le Istituzioni europee e Consigliere Segretario del Consiglio Nazionale dei Consulenti del Lavoro (delegado do Comité unitário permanente das ordens e colégios profissionais junto das Instituições Europeias e conselheiro secretário do Conselho nacional dos consultores do Trabalho).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PEHRSON
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 15.
(2) Decisão (UE) 2020/1392 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (JO L 322 de 5.10.2020, p. 1).