Bruxelas, 31.7.2026

SWD(2026) 261 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Acompanhamento atualizado da ação climática e etiquetagem digital do plano de recuperação e resiliência de Portugal



que acompanha o documento

Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal

{COM(2026) 429 final}


Acompanhamento atualizado da ação climática e etiquetagem digital do plano de recuperação e resiliência de Portugal

O quadro que se segue apresenta a aplicação pormenorizada das metodologias de acompanhamento da ação climática e de etiquetagem digital estabelecidas, respetivamente, nos anexos VI e VII do Regulamento (UE) 2021/241 respeitantes ao plano de recuperação e resiliência alterado de Portugal.

DI = domínio de intervenção.

Coef. = Coeficiente para o cálculo do apoio às metas em matéria de alterações climáticas e de transição digital, com base nos anexos VI e VII do Regulamento MRR.

As medidas novas ou revistas são destacadas para as distinguir das medidas constantes do PRR que não são alteradas. 

ID da medida/submedida

Designação da medida/submedida

Orçamento (m EUR)

Clima

Digital

Dom. intervenção

Coef. %

Dom. intervenção

Coef. %

C[C01]-I[i01.1]

Cuidados de saúde primários com mais respostas — Construção de novos edifícios energeticamente eficientes

45

025ter

40 %

C[C01]-I[i01.3]

Cuidados de saúde primários com mais respostas — Renovação para fins de eficiência energética

272

26

40 %

C[C01]-I[i01.6]

Cuidados de saúde primários com mais respostas — Aquisição de veículos elétricos associados à prestação de cuidados de saúde

30

74

100 %

C[C01]-I[i01.7]

Cuidados de saúde primários com mais respostas — Telemedicina/Prestação de cuidados de saúde à distância

1

95

100 %

C[C01]-I[i02.1]

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos — Reforço da capacidade de resposta das redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, nas vertentes de internamento e ambulatório

25

025ter

40 %

C[C01]-I[i02.4]

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos — Alargamento da RNCCI e da RNCP (renovação II)

114

26

40 %

C[C01]-I[i03.2]

Conclusão da reforma no domínio da saúde mental e aplicação da Estratégia para as Demências — Renovação de média profundidade para fins de eficiência energética

24

026bis

100 %

C[C01]-I[i04.03]

Renovação de edifícios para serviços de saúde

202

26

40 %

C[C01]-I[i05-RAM.1]

Reforço do Serviço Regional de Saúde da Madeira — Aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados do Serviço Regional de Saúde da Madeira

26

025ter

40 %

C[C01]-I[i05-RAM.2]

Reforço do Serviço Regional de Saúde da Madeira — Renovação energética de instalações de cuidados de saúde do Serviço Regional de Saúde da Madeira

18

26

40 %

C[C01]-I[i06]

Transição para a saúde digital

300

95

100 %

C[C01]-I[i07-RAM]

Digitalização do Serviço Regional de Saúde da Madeira

14

95

100 %

C[C01]-I[i08-RAA]

Hospital Digital dos Açores

35

95

100 %

C[C01]-I[i11-RAA.1]

Modernização e requalificação do Serviço Regional de Saúde — Serviço Regional de Saúde, incluindo a rede de cuidados continuados e paliativos — Construção

8

025ter

40 %

C[C01]-I[i11-RAA.2]

Modernização e requalificação do Serviço Regional de Saúde — Serviço Regional de Saúde, incluindo a rede de cuidados continuados e paliativos — Renovação

8

26

40 %

C[C01]-I[i11-RAA.3]

Modernização e requalificação do Serviço Regional de Saúde — Serviço Regional de Saúde, incluindo a rede de cuidados continuados e paliativos — Veículos

3

74

100 %

C[C01]-I[i11-RAA.6]

Modernização e requalificação do Serviço Regional de Saúde — Serviço Regional de Saúde, incluindo a rede de cuidados continuados e paliativos — Digital

1

95

100 %

C[C01]-I[i13.1]

Serviços de cuidados de saúde primários com mais respostas (empréstimos) — Construção de novos edifícios energeticamente eficientes

101

025ter

40 %

C[C01]-I[i13.2]

Serviços de cuidados de saúde primários com mais respostas (empréstimos) — Renovação para fins de eficiência energética

77

026

40 %

C[C02]-I[i01.1]

Programa de apoio ao acesso à habitação — Renovação

383

25

40 %

C[C02]-I[i01.2]

Programa de apoio ao acesso à habitação — Construção verde

545

025ter

40 %

C[C02]-I[i02.1]

Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário — Construção verde I

81

025ter

40 %

C[C02]-I[i02.3]

Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário — Renovação

25

25

40 %

C[C02]-I[i03-RAM.1]

Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira — Construção

129

025ter

40 %

C[C02]-I[i03-RAM.2]

Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira — Renovação

5

25

40 %

C[C02]-I[i03-RAM.3]

Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira — Tecnologias da informação

2

11

100 %

C[C02]-I[i04-RAA.1]

Melhorar as condições do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores — Construção

21

025ter

40 %

C[C02]-I[i04-RAA.2]

Melhorar as condições do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores — Renovação

22

025bis

100 %

C[C02]-I[i05.1]

Parque público de habitação a custos acessíveis — Renovação

292

25

40 %

C[C02]-I[i05.2]

Parque público de habitação a custos acessíveis — Construção

492

025ter

40 %

C[C02]-I[i06.1]

Alojamento estudantil a custos acessíveis — Renovação

264

025bis

100 %

C[C02]-I[i06.2]

Alojamento estudantil a custos acessíveis — Construção

226

025ter

40 %

C[C03]-I[i01.1]

Nova geração de equipamentos e respostas sociais — Construção de equipamentos sociais

183

025ter

40 %

C[C03]-I[i01.2]

Nova geração de equipamentos e respostas sociais — Renovação de equipamentos sociais

105

26

40 %

C[C03]-I[i01.4]

Nova geração de equipamentos e respostas sociais — Veículos elétricos para prestar serviços de apoio às comunidades

62

74

100 %

C[C03]-I[i01.5]

Nova geração de equipamentos e respostas sociais — Equipamento informático para prestar serviços de apoio às comunidades

1

13

100 %

C[C03]-I[i02.-.2]

Acessibilidades 360° — trotinetas elétricas

2

74

100 %

C[C03]-I[i03-RAM.1]

Fortalecimento das respostas sociais na Região Autónoma da Madeira — Construção de equipamentos sociais

31

025ter

40 %

C[C03]-I[i03-RAM.2]

Fortalecimento das respostas sociais na Região Autónoma da Madeira — Renovação de equipamentos sociais

27

26

40 %

C[C03]-I[i04-RAA.2]

Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social — Redes de Apoio Social (RAA) — Automóveis elétricos para prestar serviços sociais de apoio comunitário

5

74

100 %

C[C03]-I[i04-RAA.3]

Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social — Redes de Apoio Social (RAA) — Construção de equipamentos sociais

7

025ter

40 %

C[C03]-I[i04-RAA.4]

Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social — Redes de Apoio Social (RAA) — Renovação de equipamentos sociais

5

26

40 %

C[C03]-I[i05]

Plataforma +Acesso

3

11

100 %

C[C03]-I[i07-RAA.01]

Requalificar e alargar a rede de estruturas residenciais para pessoas idosas — Construção

6

025ter

40 %

C[C03]-I[i07-RAA.02]

Requalificar e alargar a rede de estruturas residenciais para pessoas idosas — Renovação

3

26

40 %

C[C04]-I[i01.1]

Redes culturais e transição digital — 1

80

11

100 %

C[C04]-I[i01.2]

Redes culturais e transição digital — 2

2

11

100 %

C[C04]-I[i01.3]

Redes culturais e transição digital — 3

5

11

100 %

C[C04]-I[i02.1]

Património cultural — Renovação de equipamentos culturais

237

26

40 %

C[C04]-I[i02.2]

Património cultural — Programa Saber Fazer

2

47

40 %

C[C05]-I[i01.02]

Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial — Celebração de contratos

372

22

100 %

C[C05]-I[i02.1]

Missão Interface — Renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para tecido produtivo — Verde

92

22

100 %

C[C05]-I[i02.2]

Missão Interface — Renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para tecido produtivo — Digital

116

21

40 %

C[C05]-I[i03.1]

Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30] — Projetos verdes

45

22

100 %

C[C05]-I[i03.2]

Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30] — Projetos digitais

36

50

40 %

C[C05]-I[i03.3]

Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria [Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30] — Renovação dos polos da rede de inovação

12

009bis

100 %

C[C05]-I[i05-RAA.1]

Relançamento económico da agricultura dos Açores — projetos

23

47

40 %

C[C05]-I[i10]

Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial — Celebração de contratos

341

22

100 %

C[C05]-I[i11.01]

Agendas/Alianças mobilizadoras para a inovação empresarial (empréstimos) — Inovação digital

649

21

40 %

C[C05]-I[i08.01]

Ciência Mais Digital — Campus Ciência XXI

4

009bis

100 %

C[C05]-I[i08.02]

Ciência Mais Digital — Balcão da Ciência

2

009bis

100 %

C[C05]-I[i08.03]

Ciência Mais Digital — Centro Nacional de Computação Avançada (CNCA)

22

55

100 %

C[C05]-I[i08.04]

Ciência Mais Digital — Programa de I&D na administração pública

9

009bis

100 %

C[C05]-I[i08.05]

Ciência Mais Digital — Plataforma Nacional de Cursos em Linha (NAU)

3

21

100 %

C[C05]-I[i08.06]

Ciência Mais Digital — Programa Nacional de Ciência Aberta e Dados Abertos de Investigação (PNCADAI)

9

55

100 %

C[C05]-I[i08.07]

Ciência Mais Digital — Amália, fábrica de IA/Marenostrum, soluções de IA para AP

47

55

100 %

C[C05]-I[i12]

Reforço: Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial (empréstimos) — Celebração de contratos

512

22

100 %

C[C05]-I[i13.2]

Unidades de investigação e infraestruturas científicas — Digital

32

009bis

100 %

C[C05]-I[i14.2]

Inovação empresarial — Projetos verdes

125

047

40 %

C[C05]-I[i14.3]

Inovação empresarial — Projetos digitais

512

10

100 %

C[C05]-I[i14.4]

Inovação empresarial — Projetos verdes II

182

037

100 %

C[C06]-I[i01.1]

Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissionais — Construção de centros de formação profissional

26

025ter

40 %

C[C06]-I[i01.2]

Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissionais — Renovação de centros de formação profissional

127

026bis

100 %

C[C06]-I[i01.3]

Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissionais — Equipamentos para reforço das competências digitais

521

108

100 %

C[C06]-I[i01.4]

Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e formação profissionais — Competências para a economia verde

36

1

100 %

C[C06]-I[i04]

Impulso Jovens — CTEAM

147

108

100 %

C[C06]-I[i05-RAA.2]

Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida (Açores) — Competências digitais

7

108

100 %

C[C06]-I[i05-RAA.4]

Qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida (Açores) — Requalificação da rede de escolas profissionais

8

026bis

100 %

C[C06]-I[i07.01]

Modernização tecnológica e digital das ciências agrárias

15

16

40 %

C[C06]-I[i07.02]

Modernização da medicina

30

95

100 %

C[C06]-I[i07.03]

Reforçar as competências digitais

20

108

100 %

C[C06]-I[i07.05]

Inovação e modernização pedagógica no ensino superior (TIC)

20

12

100 %

C[C06]-I[i09.01]

Escolas novas ou renovadas — Construção

49

025ter

40 %

C[C06]-I[i09.02]

Escolas novas ou renovadas — Renovação

302

026bis

100 %

C[C06]-I[i09.03]

Escolas novas ou renovadas — Tecnologias da informação

26

12

100 %

C[C06]-I[i09.04]

Escolas novas ou renovadas — Execução financeira

121

025

40 %

C[C07]-I[i06.1]

Áreas de acolhimento de empresas — Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável (energia solar)

29

29

100 %

C[C07]-I[i06.2]

Áreas de acolhimento de empresas — Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável (sistemas energéticos)

31

33

100 %

33

40 %

C[C07]-I[i06.3]

Áreas de acolhimento de empresas — Intervenções piloto para melhorar a estabilidade energética

12

24

40 %

C[C07]-I[i06.4]

Áreas de acolhimento de empresas — Mobilidade sustentável

5

77

100 %

C[C07]-I[i06.5]

Reforço da cobertura com 5G

8

52

100 %

C[C07]-I[i06.6]

Áreas de acolhimento de empresas — Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios

3

36

100 %

C[C08]-I[i01]

Transformação da paisagem nas zonas florestais vulneráveis — Investimento

253

36

100 %

C[C08]-I[i02]

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo

84

36

100 %

11

100 %

C[C08]-I[i03]

Quebras na gestão do combustível — rede primária

105

36

100 %

C[C08]-I[i04]

Meios de prevenção e combate a incêndios rurais

89

36

100 %

C[C08]-I[i05.1]

Programa Mais Floresta

87

36

100 %

C[C08]-I[i05.2]

Programa Mais Floresta — Fitossanidade e saúde animal

10

50

40 %

11

100 %

C[C09]-I[i01]

Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

108

40

40 %

C[C09]-I[i03-RAM]

Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio da RAM

82

40

40 %

C[C09]-I[i05]

Parque fotovoltaico do Alqueva

35

29

100 %

C[C10]-I[i01.1]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Infraestruturas e equipamentos digitais

2

55

100 %

C[C10]-I[i01.2]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Competências para a Transição Ecológica

5

1

100 %

C[C10]-I[i01.3]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Proteção da natureza e da biodiversidade

47

50

40 %

C[C10]-I[i01.4]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Construção de edifícios

12

025ter

40 %

C[C10]-I[i01.5]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Renovação de edifícios

4

026bis

100 %

C[C10]-I[i01.6]

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul — Medidas de adaptação às alterações climáticas

7

37

100 %

C[C10]-I[i02]

Transição ecológica e digital e segurança nas pescas

22

24

40 %

C[C10]-I[i03.1]

Centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval — Proteção da natureza e da biodiversidade

148

50

40 %

C[C10]-I[i03.2]

Centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval — Competências para a transição ecológica

2

1

100 %

C[C10]-I[i04-RAA.1]

Desenvolvimento do «Cluster do Mar dos Açores» — Proteção da natureza e da biodiversidade

23

50

40 %

C[C10]-I[i04-RAA.2]

Desenvolvimento do «Cluster do Mar dos Açores» — Construção de edifícios

16

025ter

40 %

C[C10]-I[i04-RAA.3]

Desenvolvimento do «Cluster do Mar dos Açores» — Proteção da natureza e da biodiversidade

10

50

40 %

C[C10]-I[i05-RAA]

Transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental do setor das pescas e da aquicultura

5

24

40 %

C[C10]-I[i07.02]

Navegação ecológica — Sistema de informação

1

084bis

40 %

084bis

100 %

C[C11]-I[i01]

Descarbonização da indústria

737

024ter

100 %

C[C12]-I[i01.1]

Bioeconomia — Investigação e inovação

120

22

100 %

C[C12]-I[i01.2]

Bioeconomia — Formação e sensibilização

3

1

100 %

C[C12]-I[i01.4]

Bioeconomia — Gestão florestal

16

36

100 %

C[C12]-I[i02]

Reciclagem e valorização de resíduos

30

42

40 %

C[C13]-I[i01.1]

Eficiência energética em edifícios residenciais

170

025bis

100 %

C[C13]-I[i01.3]

Eficiência energética em edifícios residenciais — vales para renovações para fins de eficiência energética

23

25

40 %

100 %

C[C13]-I[i02]

Eficiência energética em edifícios da administração pública central

186

026bis

100 %

C[C13]-I[i03]

Eficiência energética em edifícios utilizados pelo setor dos serviços

112

024ter

100 %

C[C14]-I[i02-RAM]

Potenciação da eletricidade renovável no arquipélago da Madeira

95

32

100 %

C[C14]-I[i03-RAA]

Transição energética nos Açores

155

32

100 %

C[C14]-I[i04.1]

Regime de subvenções para o hidrogénio e os gases renováveis — Hidrogénio

214

32

100 %

C[C15]-I[i04]

Metrobus Boavista — Império

66

73

100 %

C[C15]-I[i05]

Descarbonização dos transportes públicos

48

74

100 %

C[C15]-I[i06]

Digitalização do transporte ferroviário

99

70

40 %

70

100 %

C[C15]-I[i08]

Construção da extensão da rede de metro do Porto — Casa da Música-Santo Ovídio, fase de construção

339

73

100 %

C[C16]-I[i01]

Capacitação digital das empresas

99

108

100 %

C[C16]-I[i02]

Transição digital das empresas

326

10

100 %

C[C16]-I[i03]

Catalisação da transição digital das empresas

60

10

100 %

C[C16]-I[i04]

Indústria 4.0

90

10

100 %

C[C16]-I[i05.01-RAA]

Sistema de incentivos à transição digital das empresas

23

10

100 %

C[C16]-I[i05.02-RAA]

Ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia TERINOV

2

0 %

C[C16]-I[i06-RAM]

Empresas 4.0

6

10

100 %

C[C17]-I[i01]

Sistemas de informação sobre a gestão das finanças públicas

135

11

100 %

C[C17]-I[i02]

Modernização dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira para a tributação dos prédios rústicos

21

11

100 %

C[C17]-I[i03]

Transição digital dos Serviços da Segurança Social

200

11

100 %

C[C18]-I[i01]

Justiça económica e ambiente empresarial — Investimentos

267

011quater

100 %

C[C19]-I[i01.1]

Reformulação dos serviços públicos e consulares — Registo e disponibilização de vários serviços no novo Catálogo de Entidades e Serviços

182

11

100 %

C[C19]-I[i01.2]

Reformulação dos serviços públicos e consulares — Novo modelo de gestão consular

19

025ter

40 %

C[C19]-I[i01.3]

Reformulação dos serviços públicos e consulares — Reforço das Lojas do Cidadão e dos Espaços Cidadão

15

11

100 %

C[C19]-I[i02]

Serviços eletrónicos sustentáveis

70

11

100 %

C[C19]-I[i03]

Reforço do quadro geral de cibersegurança

39

021quinquies

100 %

C[C19]-I[i04.1]

Infraestruturas digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas — Segurança

32

11

100 %

C[C19]-I[i04.2]

Infraestruturas digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas — Sistema de Alerta Precoce para Fenómenos Extremos

41

037

100 %

C[C19]-I[i04.3]

Infraestruturas digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas — Prontidão e Prevenção para medidas de resposta às alterações climáticas e riscos relacionados com o clima

79

037

100 %

11

100 %

C[C19]-I[i05-RAM]

Transição digital da administração pública da Madeira

76

11

100 %

C[C19]-I[i06-RAA]

Transição digital da administração pública dos Açores

33

11

100 %

C[C19]-I[i07]

Administração pública capacitada para a criação de valor público

83

16

40 %

C[C19]-I[i08.1]

Territórios inteligentes

66

11

100 %

C[C19]-I[i08.2]

Territórios inteligentes

6

108

100 %

C[C20]-I[i01]

Transição digital na educação

365

12

100 %

C[C20]-I[i02-RAA]

Educação digital (Açores)

38

12

100 %

C[C20]-I[i03-RAM]

Acelerar a digitalização da educação na RAM

22

12

100 %

C[C21]-I[i01]

Medida reforçada: Descarbonização da indústria

100

024ter

100 %

C[C21]-I[i02]

Medida reforçada: Eficiência energética em edifícios residenciais

144

025bis

100 %

C[C21]-I[i04-RAM]

Eficiência energética em edifícios públicos da Madeira

14

026bis

100 %

C[C21]-I[i05]

Apoio ao desenvolvimento de uma indústria ecológica

50

27

100 %

C[C21]-I[i07]

Estudos técnicos para potencial energético offshore

50

27

100 %

C[C21]-I[i10-RAA]

Sistema de incentivos à aquisição e instalação de sistemas de armazenamento de energias renováveis nos Açores

6

33

100 %

33

40 %

C[C21]-I[i11-RAM]

Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Madeira e Porto Santo

26

33

100 %

33

40 %

C[C21]-I[i12]

Medida reforçada: Descarbonização dos transportes públicos

214

74

100 %

C[C21]-I[i13-RAM]

Descarbonização dos transportes

8

74

100 %

C[C21]-I[i16]

Funicular da Nazaré

10

73

100 %

C[C21]-I[i18]

Regime de apoio à flexibilidade da rede e ao armazenamento

180

33

100 %