REGULAMENTO (CEE) No 3402/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de um preparado de base para goma de mascar que se apresenta sob a forma de cilindros compostos aproximadamente de 34 %, em peso, de borracha-butilo, de 15 %, em peso, de polietileno, de 13 %, em peso, de poli (acetato de vinilo), de 28 %, em peso, de resina vegetal e de 10 %, em peso, de carbonato de cálcio;

Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 do Conselho (3), compreende em particular os preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que o produto apresenta as características dos preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas;

Considerando que, na falta de uma posição específica, deve ser classificado na posição 38.19; que, no interior desta posição, é de reter a subposição 38.19 X;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O preparado de base gomas de mascar que se apresente sob a forma de cilindros compostos de aproximadamente 34 %, em peso, de borracha-butilo, 15 %, em peso, de polietileno, 13 %, em peso, de poli(acetato de vinilo), 28 %, em peso, de resina vegetal e 10 %, em peso, de carbonato de cálcio, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrais conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições;

X. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.