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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2991

26.5.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/2991)

1.   

Em 16 de maio de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

VERBUND AG («VERBUND», Áustria),

—

Stadtwerke Münster GmbH («SW Münster», Alemanha), controlada pela cidade de Münster (Alemanha).

A VERBUND e a SW Münster vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A VERBUND é uma empresa austríaca do setor da energia, que se dedica principalmente à produção e ao fornecimento de eletricidade. Na Alemanha, a VERBUND opera através da VERBUND Energy4Business Germany GmbH, nomeadamente no fornecimento de produtos e serviços energéticos a clientes comerciais,

—

A SW Münster é responsável pela prestação de serviços de utilidade pública, nomeadamente de energia, e pelos transportes públicos locais na cidade de Münster.

3.   

As atividades da empresa comum recém-criada serão as seguintes:

—

Planeamento, construção, exploração e comercialização de uma instalação de armazenamento de baterias na zona urbana de Münster.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2991/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)