<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1978PTA.0100007301.case.xml"><NO.CASE>72/77</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61977J0072</NO.CELEX><NO.SEQ>0007.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>75</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>75</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>UNIVERSITEITSKLINIEK /INSPECTEUR DER INVOERRECHTEN EN ACCIJNZEN</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do tribunal de justiça</HT></P><P><DATE ISO="19780202">2 de Fevereiro de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: neerlandês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 72/77,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Unlversiteitskliniek, Utrecht</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen, Utrecht</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pela Tariefcommissie te Amsterdam, destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1798/75 do Conselho, de <DATE ISO="19750710">10 de Julho de 1975</DATE>, relativo à importação de, com isenção dos direitos previstos na pauta aduaneira comum, objectos de carácter educativo, científico ou cultural (JO L 184), e do Regulamento de aplicação n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3195/75 da Comissão, de <DATE ISO="19751202">2 de Dezembro de 1975</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="316" DATE.PUB="1975">JO 1975, L 316</REF.DOC.OJ>).</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Deve responder-se às questões suscitadas que os termos <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>instrumento ou aparelho cientifico<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> que figuram no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1798/75 designam um instrumento ou aparelho que possua características objectivas que o tornam especialmente apto para a pesquisa científica pura.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Devendo esse destino ser apreciado de forma objectiva, tendo em conta exclusivamente as suas características, a circunstância de o instrumento ou aparelho ser utilizado, na indústria ou fora dela, para fins comerciais não exclui necessariamente, por si só, o carácter científico, na acepção do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1798/75 e, por isso, o seu direito ao benefício da isenção aduaneira prevista por este regulamento, desde que as restantes condições exigidas para este fim estejam igualmente preenchidas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>