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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/553 |
16.3.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/553 DA COMISSÃO
de 13 de março de 2026
que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais (detentor da autorização: Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização. |
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(2) |
Uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 foi autorizada por um período de 10 anos pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 da Comissão (2) como aditivo em alimentos para leitões Suidae não desmamados e desmamados, aves de capoeira de engorda e aves ornamentais e pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1054 da Comissão (3) como aditivo para a alimentação animal a utilizar em alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução e a utilizar na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, aves ornamentais e leitões Suidae não desmamados e desmamados. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado, em 8 de agosto de 2024, um pedido de alteração dos termos da autorização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo para a alimentação animal a utilizar em alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais, solicitando que fosse autorizada a utilização simultânea dessa preparação com o coccidiostático amprólio e uma combinação dos coccidiostáticos narasina e nicarbazina, os quais estão autorizados como aditivos para a alimentação animal. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio pertinentes. |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 25 de junho de 2025 (4), que a alteração proposta dos termos da autorização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 não alteraria as conclusões anteriormente retiradas no que diz respeito à segurança desse aditivo para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 não é irritante para a pele ou os olhos, mas deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório, e que qualquer exposição por via inalatória ou cutânea é considerada um risco. Concluiu igualmente que a utilização dessa preparação é compatível com o coccidiostático amprólio e a combinação dos coccidiostáticos narasina e nicarbazina nas condições de utilização atualmente autorizadas. A Autoridade considerou que não são necessários requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. |
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(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a outro pedido de autorização do mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 25 de maio de 2020 (5) são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (6), não foi, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência. |
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(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 continua a preencher as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não obstante a alteração dos termos da autorização estabelecida nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054, ao especificar a compatibilidade da utilização dessa preparação com o coccidiostático amprólio e uma combinação dos coccidiostáticos narasina e nicarbazina. Além disso, tendo em conta que esses coccidiostáticos podem não estar autorizados como aditivos em alimentos para cada uma das espécies ou categorias enumeradas nos anexos I e II, a sua utilização simultânea com a preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 só deve ser possível em conformidade com as respetivas condições de autorização enquanto aditivos para a alimentação animal. |
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(7) |
Os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(8) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da alteração da autorização em causa. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1755
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2024/1054
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2024/1054 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
1. O aditivo para a alimentação animal Weizmannia faecalis DSM 32016, autorizado pelos Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054, e as pré-misturas que o contenham, que se destinem a todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais, e que sejam produzidos e rotulados antes de 5 de outubro de 2026 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 5 de abril de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que contenham o aditivo para a alimentação animal referido no n.o 1, que se destinem a todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais, e que sejam produzidos e rotulados antes de 5 de abril de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 5 de abril de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 da Comissão, de 24 de novembro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para leitões Suidae não desmamados e desmamados, aves de capoeira de engorda e aves ornamentais (detentor da autorização Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH) (JO L 395 de 25.11.2020, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1755/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/1054 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução e a utilizar na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, aves ornamentais, leitões Suidae não desmamados e desmamados (detentor da autorização: Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH), e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação (JO L, 2024/1054, 11.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1054/oj).
(4) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9548, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9548.
(5) EFSA Journal, vol. 18, n.o 6, artigo 6158, 2020, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6158.
(6) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).
ANEXO I
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||
|
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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|
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1900 |
Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH |
Weizmannia faecalis DSM 32016 |
Composição do aditivo Preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 contendo um mínimo de 2 × 1010 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de células de Weizmannia faecalis DSM 32016 Método analítico (1) Identificação: métodos de sequenciação de ADN ou eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697. Contagem no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos compostos para animais e na água de abeberamento: método de espalhamento em placa de ágar MRS (baseado no método EN 15787). |
Leitões Suidae desmamados e não desmamados Aves de capoeira de engorda Aves ornamentais |
— |
1 × 109 |
— |
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15.12.2030 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ANEXO II
PARTE I
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||
|
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
UFC/l de água de abeberamento |
||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
|||||||||||||||||||
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4b1900 |
Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH |
Weizmannia faecalis DSM 32016 |
Composição do aditivo Preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 contendo um mínimo de 2 × 1010 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Weizmannia faecalis DSM 32016 Método analítico (1) Identificação: métodos de sequenciação de ADN ou eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697. Contagem no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos compostos para animais e na água de abeberamento: método de espalhamento em placa de ágar MRS (baseado no método EN 15787). |
Todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura Todas as espécies de aves de capoeira criadas para reprodução |
— |
1 × 109 |
— |
5 × 108 |
— |
|
1 de maio de 2034 |
||||||||
PARTE II
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||
|
UFC/l de água de abeberamento |
|||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1900 |
Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH |
Weizmannia faecalis DSM 32016 |
Composição do aditivo Preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 contendo um mínimo de 2 × 1010 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Weizmannia faecalis DSM 32016 Método analítico (2) Identificação: métodos de sequenciação de ADN ou eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) — CEN/TS 17697. Contagem no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas, nos alimentos compostos para animais e na água de abeberamento: método de espalhamento em placa de ágar MRS (baseado no método EN 15787). |
Todas as espécies de aves de capoeira de engorda Leitões Suidae desmamados e não desmamados Aves ornamentais |
— |
5 × 108 |
— |
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1 de maio de 2034 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
(2) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/553/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)