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P9_TA(2021)0023

Atenuação das consequências dos terramotos na Croácia

Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2021, sobre a atenuação das consequências dos sismos na Croácia (2021/2504(RSP))

(2021/C 456/17)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 3.o do Tratado da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 174.o, o artigo 175.o, terceiro parágrafo, e o artigo 212.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 661/2014 (2) e pelo Regulamento (UE) 2020/461 (3),

—	Tendo em conta a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1475 (5) e pela Decisão (UE) 2019/420 (6),

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 2018, e a subsequente atualização de 14 de janeiro de 2020, que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2020)0023),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (7), alterado pelos Regulamentos (UE) 2015/1839 (8), (UE) 2016/2135 (9), (UE) 2017/825 (10), (UE) 2017/1199 (11), (UE) 2017/2305 (12), (UE, Euratom) 2018/1046 (13), (UE) 2018/1719 (14), (UE) 2019/711 (15), (UE) 2020/460 (16), (UE) 2020/558 (17), (UE) 2020/1041 (18) e (UE) 2020/1542 (19),

—	Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (20), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho (21),

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulada «Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida» (COM(2020)0662),

—	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (22), corrigido por uma retificação em 24 de abril de 2014 (23),

—	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (24), com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1882/2003 (25), (CE) n.o 219/2009 (26) e (UE) 2019/1243 (27),

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (28), nomeadamente o ponto 11, e o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (29),

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2020, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública (COM(2020)0960),

—	Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020 (30),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de novembro de 2020, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 9/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Croácia e à Polónia em relação com uma catástrofe natural e para o pagamento de adiantamentos à Croácia, à Alemanha, à Grécia, à Hungria, à Irlanda, a Portugal e à Espanha em relação com uma emergência de saúde pública (31),

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2008, nas quais se reclama o reforço das capacidades de proteção civil através de um sistema de assistência mútua europeu baseado na abordagem modular da proteção civil,

—	Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de novembro de 2007, sobre o impacto dos sismos a nível regional (32),

—	Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de junho de 2008, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes (33),

—	Tendo em conta o artigo 132.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

Considerando que a Croácia foi assolada por fortes sismos com consequências devastadoras ao longo do ano passado, dos quais um atingiu a cidade e o distrito de Zagrebe e o distrito de Krapina-Zagorje, em 22 de março de 2020, com uma magnitude de 5,5, outros dois sismos atingiram o distrito de Sisak-Moslavina em 28 e 29 de dezembro de 2020 com uma magnitude de 5,2 e de 6,4, respetivamente, e um último sismo atingiu a mesma região em 6 de janeiro de 2021 com uma magnitude de 5,0;

B.	Considerando que o sismo de março de 2020 foi o maior sismo a atingir a região de Zagrebe desde 1880, destruindo mais de 26 000 edifícios, dos quais 1 900 foram declarados inutilizáveis, e causando prejuízos superiores a 11,5 mil milhões de EUR;

C.	Considerando que a cidade de Zagrebe, o distrito de Zagrebe e o distrito de Krapina-Zagorje ainda estão a recuperar desse sismo que causou uma vítima mortal e 26 feridos, enormes repercussões socioeconómicas, culturais e a nível das infraestruturas, assim como efeitos psicológicos duradouros;

D.	Considerando que, em novembro de 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma dotação de 683,7 milhões de EUR a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face às consequências do sismo que atingiu Zagrebe em março de 2020;

Considerando que o último sismo a atingir a Croácia Central provocou a destruição quase total da cidade de Petrinja e afetou gravemente as cidades vizinhas de Glina, Sisak, Hrvatska Kostajnica, Majske Poljane e outras aldeias do distrito de Sisak-Moslavina, bem como dos distritos de Zabrege e Karlovac;

Considerando que os abalos provocaram 8 vítimas mortais e 36 feridos, e que 30 pessoas foram salvas dos escombros; considerando que destruíram mais de 45 000 edifícios (34), afetando diretamente mais de 70 000 pessoas, e também se fizeram sentir na Eslovénia, Áustria, Itália, Hungria, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e, em menor escala, na Alemanha, Eslováquia e Chéquia;

G.	Considerando que, em 22 de março e 29 de dezembro de 2020, a Croácia ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União e requereu tendas de inverno, sistemas de iluminação e torres de iluminação, aquecedores elétricos, camas de campanha, sacos-cama e contentores para alojamento;

H.	Considerando que, em 4 de janeiro de 2021, o Governo croata declarou o estado de calamidade nas regiões mais afetadas, mais precisamente no distrito de Sisak-Moslavina e em algumas zonas dos distritos de Zagrebe e Karlovac;

Considerando que as réplicas continuaram nas semanas seguintes e ainda se fazem sentir nas zonas afetadas e muito além do epicentro do sismo; considerando que a população vive num estado de permanente angústia perante a incerteza e o receio de novos abalos, que continuam a verificar-se diariamente e constituem um risco de mais derrocadas de edifícios devido à ocorrência de outros sismos; considerando que esta situação ocorreu no meio da pandemia de COVID-19, o que poderá desencadear problemas de saúde mental e perturbações do foro pós-traumático num futuro próximo;

Considerando que as regiões e as cidades afetadas sofreram enormes danos materiais e socioeconómicos sem precedentes desde a guerra da independência nos anos 1990 e necessitam urgentemente de ser reconstruídas com celeridade, bem como de um programa de recuperação a longo prazo; considerando que os sismos conduziram ao desespero de muitos dos habitantes das zonas atingidas e provocaram danos indiretos de diversos tipos nas áreas circundantes; considerando que as zonas em causa já eram extremamente desfavorecidas do ponto de vista social e pobres em termos económicos e que o recente sismo terá consequências financeiras e sociopsicológicas negativas adicionais para os seus habitantes e para toda a região;

Considerando que, segundo estimativas, cerca de 90 % dos edifícios em Petrinja têm de ser demolidos; considerando que as zonas e aldeias mais pequenas nas imediações de Glina, como, por exemplo, Majske Poljane, só dispunham de um acesso parcial a energia elétrica e a água mesmo antes do sismo, o qual privou ainda mais os residentes do acesso a infraestruturas e serviços básicos;

L.	Considerando que existem indicações de que os sismos causaram danos importantes nos diques e nos sistemas de proteção contra inundações e que, dado o nível elevado de precipitação e de risco de inundações nesta estação do ano, a situação pode causar danos acrescidos em zonas já sinistradas;

M.	Considerando que os sismos danificaram gravemente infraestruturas locais e regionais, destruíram património histórico e cultural e devastaram as atividades económicas, em particular a agricultura, a criação de gado e outros animais, das quais a população local mais depende;

Considerando que as infraestruturas agrícolas locais, como sejam edifícios, maquinaria, equipamento, campos de produção e áreas de armazenamento de forragem, foram gravemente danificadas e que muitos animais de criação e animais de companhia morreram ou foram abandonados, estando a sofrer as consequências do sismo;

Considerando que o sismo dificultou significativamente o funcionamento dos serviços públicos e de saúde, assim como das infraestruturas, tais como as estradas e a eletricidade; considerando que deve ser dada especial atenção à construção das infraestruturas básicas já inexistentes antes do sismo e que o acesso às necessidades e serviços básicos deve ser prontamente assegurado em todas as partes da zona sinistrada;

Considerando que um número importante de escolas teve de ser completamente demolido e que alguns edifícios universitários, como as faculdades de Metalurgia e de Pedagogia de Sisak, já não podem ser utilizados para realizar as atividades de ensino no início do novo semestre letivo; considerando que estas instituições já estavam sob pressão devido à pandemia de COVID-19 e que, atualmente, as crianças não podem frequentar as aulas presenciais nem utilizar as estruturas de educação à distância a partir das suas casas;

Considerando que foi necessário proceder a uma evacuação rápida do Centro de Saúde de Sisak imediatamente após o sismo, com os riscos sanitários acrescidos daí resultantes para os doentes COVID-19 e os doentes que padecem de outras afeções, incluindo as pessoas com deficiência e as crianças; considerando que os centros de saúde de Glina e Petrinja, incluindo farmácias, sofreram danos consideráveis; considerando que os sismos representam um ónus adicional para os sistemas de saúde e de prestação de cuidados da Croácia e contribuíram para acelerar a propagação da COVID-19, em particular nas zonas sinistradas;

Considerando que alguns territórios da União Europeia são mais vulneráveis do que outros e apresentam um elevado risco sísmico; considerando que os esforços duradouros de reconstrução e os projetos de construção resiliente e antissísmica devem ser devidamente coordenados e monitorizados, a fim de fazer face às perdas económicas e sociais, respeitando simultaneamente a transparência, as boas práticas e as normas em matéria de contratos públicos;

Considerando que a reação rápida e profissional das autoridades nacionais, regionais e locais, da proteção civil e das unidades de salvamento, das forças armadas croatas, de várias organizações humanitárias e, em particular, de centenas de voluntários contribuiu de forma considerável para atenuar as consequências imediatas do sismo;

T.	Considerando que a crise da COVID-19 e a propagação do vírus complicam ainda mais a realização de atividades de salvamento e recuperação; considerando que a pandemia de COVID-19 afeta a economia croata e exige recursos financeiros adicionais;

Manifesta a sua profunda solidariedade e os seus sentimentos de profunda simpatia para com todas as pessoas afetadas pelos sismos e respetivas famílias, bem como para com as autoridades nacionais, regionais e locais da Croácia envolvidas nos esforços de prestação de ajuda de emergência;

Exprime o seu apreço pelos esforços incessantes e céleres nas zonas devastadas das unidades de socorro, da proteção civil, das forças armadas croatas, dos voluntários, das organizações da sociedade civil, das organizações internacionais, das autoridades locais, regionais e nacionais e de todos os demais intervenientes para salvar vidas, conter os danos e restabelecer as atividades de base para manter um nível de vida digno; manifesta a sua gratidão a todas as pessoas, organizações e iniciativas que aceleraram estes esforços e enviaram apoio e ajuda;

Congratula-se com a solidariedade dos Estados-Membros e de outros países que prestam o seu apoio nesta situação de emergência sob a forma de assistência mútua, incluindo necessidades básicas, ajuda financeira, voluntários e outras ajudas, contribuindo assim para aliviar o ónus das intervenções; saúda a solidariedade demonstrada pelas instituições da UE e pela comunidade internacional através da assistência mútua em situações de emergência; salienta, por conseguinte, a importância do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia na promoção da cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil em toda a Europa em situações adversas e na minimização dos efeitos de acontecimentos excecionais;

Insta a Comissão e as autoridades croatas a identificarem todas as formas possíveis de prestar ajuda e apoio imediatos para garantir condições de vida dignas e seguras às muitas pessoas que perderam as suas casas e que ainda não dispõem de alojamento seguro, pelo menos sob a forma de contentores que possam proporcionar um abrigo mínimo durante o inverno rigoroso que se fará sentir nos próximos meses;

Apela a que seja dada especial atenção às pessoas com deficiência, aos idosos e às crianças e adolescentes com necessidades críticas, uma vez que são os indivíduos mais vulneráveis da sociedade; congratula-se, a este respeito, com toda a assistência já prestada pelas organizações no terreno;

Salienta a importância de prestar especial atenção ao elevado número de cabeças de gado, animais de criação e animais de companhia que ficaram feridos ou se dispersaram após o sismo; congratula-se, a este respeito, com os esforços significativos e a colaboração entre o Ministério da Agricultura, as autoridades locais e regionais e as ONG ligadas ao bem-estar dos animais;

Sublinha a gravidade da situação no terreno, que coloca uma pressão financeira considerável e intensa nas autoridades públicas nacionais, regionais e locais da Croácia e pode conduzir a um declínio demográfico irreversível nas zonas sinistradas, enfrentando as pessoas afetadas consequências sociais e económicas devastadoras, bem como uma grande pressão psicológica e social;

Encoraja as autoridades croatas, juntamente com os peritos da Comissão, a avaliarem rápida e exaustivamente os danos globais na região de Sisak-Moslavina, a fim de dar início aos trabalhos de renovação e reconstrução antissísmica logo que as condições o permitam; salienta que é fundamental atribuir grande importância ao estímulo da revitalização económica duradoura e aos meios de subsistência das populações quando se der início aos trabalhos de recuperação e reconstrução da região;

Incentiva as autoridades nacionais, regionais e locais da Croácia a acompanharem de perto as atividades de reconstrução e a garantirem que cumprem os requisitos aplicáveis à construção de edifícios e infraestruturas antissísmicas e respeitam as práticas profissionais de excelência e os conhecimentos especializados de outros Estados-Membros; insta as autoridades croatas e as instituições competentes a terem em conta as experiências com o processo de reconstrução pós-guerra nas zonas sinistradas, a fim de esclarecer em que medida as irregularidades nas práticas de construção conduziram a uma má qualidade dos edifícios e contribuíram para as consequências devastadoras dos recentes sismos; congratula-se com a decisão do Governo croata de publicar o registo das empresas que participaram no processo de reconstrução como primeiro passo para este objetivo;

10.

Realça os problemas associados aos sistemas de previsão de sismos nas regiões altamente sísmicas do Sudeste da Europa; exorta a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, a intensificar as atividades de investigação e ensino com vista à criação de um sistema que garanta um grau de preparação mais adequado, a fim de prevenir e gerir crises semelhantes e minimizar o impacto de catástrofes similares;

11.

Preconiza uma maior coordenação e cooperação entre as instituições de investigação e desenvolvimento dos Estados-Membros, especialmente as que enfrentam riscos semelhantes; apela a um reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e ao estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce;

12.

Solicita às autoridades croatas que deem prioridade à renovação no seu plano de recuperação e resiliência, dedicando especial atenção a renovações preventivas abrangentes das habitações e dos edifícios em maior risco nas suas regiões mais propensas a sismos, a fim de garantir que cumpram as normas antissísmicas mais rigorosas;

13.

Salienta que, em caso de sismos graves, como os recentemente registados na Croácia, a atenuação das consequências é bastante morosa, facto que deve ser tido em conta no âmbito de uma futura revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), de modo a garantir um tempo de absorção suficiente do financiamento para além dos atuais prazos de candidatura; sublinha igualmente a importância de aumentar a despesa ao abrigo do FSUE não só na reparação dos danos, mas também no reforço da resiliência às alterações climáticas, às catástrofes naturais e às emergências de saúde pública, a fim de sairmos fortalecidos das situações de catástrofe;

14.

Regozija-se com o apoio prestado ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão em matéria de prevenção dos riscos de catástrofes, resiliência, e adaptação energética e sísmica da construção no atual período financeiro; incentiva as autoridades croatas a incluírem, em consonância, estas medidas no seu exercício de planeamento e programação da utilização das dotações orçamentais da UE para o período de 2021-2027; insta igualmente a Comissão a dar provas de flexibilidade no que diz respeito à programação e à alteração dos programas operacionais nacionais quando se trata de dar resposta a catástrofes naturais;

15.

Exorta a Comissão, em cooperação com as instituições croatas e da UE, a desenvolver um modo rápido de distribuição do apoio financeiro necessário e de outros tipos de assistência para assegurar uma recuperação célere das zonas sinistradas, a mobilizar todos os meios financeiros possíveis para ajudar a Croácia a coordenar uma rápida recuperação e a prestar assistência a todas as pessoas necessitadas, e a minimizar os encargos administrativos no acesso à ajuda e ao apoio para as pessoas no terreno;

16.

Frisa a importância de dar prioridade aos residentes das zonas afetadas no âmbito da vacinação contra a COVID-19; incentiva o Governo croata a aplicar a sua decisão de reorientar uma parte significativa da sua reserva de vacinas para a região de Sisak-Moslavina, por forma a proteger de imediato a saúde de todos os habitantes, prestadores de ajuda e trabalhadores no terreno; congratula-se, a este respeito, com a decisão dos Estados-Membros de cederem parte das suas reservas de vacinas à Croácia;

17.

Chama a atenção da Comissão para o facto de os danos causados pelos recentes sismos em edifícios danificados também pelo sismo de março de 2020 exigirem uma avaliação mais aprofundada, bem como novos projetos de renovação; solicita, ademais, à Comissão que, no âmbito da iniciativa «Impulsionar uma Vaga de Renovação», inclua medidas específicas para fazer face aos sismos e às suas consequências no planeamento e na legislação;

18.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo croata e às autoridades regionais e locais das zonas afetadas, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

(2) JO L 189 de 27.6.2014, p. 143.

(3) JO L 99 de 31.3.2020, p. 9.

(4) JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.

(5) JO L 250 de 4.10.2018, p. 1.

(6) JO L 77 I de 20.3.2019, p. 1.

(7) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(8) JO L 270 de 15.10.2015, p. 1.

(9) JO L 338 de 13.12.2016, p. 34.

(10) JO L 129 de 19.5.2017, p. 1.

(11) JO L 176 de 7.7.2017, p. 1.

(12) JO L 335 de 15.12.2017, p. 1.

(13) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(14) JO L 291 de 16.11.2018, p. 5.

(15) JO L 123 de 10.5.2019, p. 3.

(16) JO L 99 de 31.3.2020, p. 5.

(17) JO L 130 de 24.4.2020, p. 1.

(18) JO L 231 de 17.7.2020, p. 4.

(19) JO L 356 de 26.10.2020, p. 1.

(20) JO L 70 de 16.3.2016, p. 1.

(21) JO L 117 de 15.4.2020, p. 3.

(22) JO L 122 de 24.4.2014, p. 1.

(23) JO L 123 de 19.5.2015, p. 122.

(24) JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

(25) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.

(26) JO L 87 de 31.3.2009, p. 109.

(27) JO L 198 de 25.7.2019, p. 241.

(28) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(29) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

(30) JO C 372 I de 4.11.2020, p. 1.

(31) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0313.

(32) JO C 282 E de 6.11.2008, p. 269.

(33) JO C 286 E de 27.11.2009, p. 15.

(34) De acordo com as estimativas preliminares do Ministério croata do Planeamento do Território, da Construção e dos Ativos Públicos (https://mgipu.gov.hr/en).