(1)

O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência («Mecanismo»), entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, implicando um estímulo orçamental financiado pela União. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, o Mecanismo contribui para a recuperação económica e social e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis, em particular reformas e investimentos para promover as transições ecológica e digital e tornar mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, melhorar a coesão territorial na União e apoiar a prossecução da execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(2)

O Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) («Regulamento REPowerEU»), que foi adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa eliminar progressivamente a dependência da União das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo assim para garantir a segurança energética e diversificar o aprovisionamento energético da União e aumentando, ao mesmo tempo, a utilização das energias renováveis, as capacidades de armazenamento de energia e a eficiência energética. A Finlândia acrescentou um novo capítulo REPowerEU ao seu plano nacional de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU.

(3)

Em 16 de março de 2023, a Comissão publicou uma comunicação, intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030», que visa fundamentar as decisões relativas às políticas e criar as condições-quadro para aumentar o crescimento. A comunicação define a competitividade em termos de nove vetores que se reforçam mutuamente, entre os quais o acesso ao capital privado, a investigação e inovação, a educação e competências e um mercado único funcional surgem como prioridades estratégicas fundamentais para a reforma e o investimento, com vista a dar resposta aos atuais desafios em matéria de produtividade e a reforçar a competitividade a longo prazo da União e dos seus Estados-Membros. Em 14 de fevereiro de 2024, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Relatório anual de 2024 do mercado único e da competitividade». Essa comunicação descreve em pormenor os pontos fortes e os desafios do mercado único europeu em matéria de competitividade, e acompanha os desenvolvimentos anuais com base nos nove vetores da competitividade identificados.

(4)

Em 21 de novembro de 2023, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024, que assinala o início do Semestre Europeu de 2024. Em 22 de março de 2024, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2024, que se centram nas quatro dimensões da sustentabilidade competitiva. Em 21 de novembro de 2023, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2024, no qual não identificou a Finlândia como um dos Estados-Membros que podem ser afetados ou que podem correr o risco de ser afetados por desequilíbrios e relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental da Finlândia para 2024. A Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2024, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (5) («Recomendação de 2024 sobre a área do euro») em 12 de abril de 2024 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 11 de março de 2024.

(5)

Em 30 de abril de 2024, entrou em vigor o novo quadro de governação económica da União, que inclui o novo Regulamento (UE) 2024/1263, relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral, o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (6), relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, com a redação que lhe foi dada, bem como a Diretiva 2011/85/UE (7) que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, com a redação que lhe foi dada. Os objetivos do novo quadro de governação económica consistem em fomentar finanças públicas sólidas e sustentáveis, um crescimento sustentável e inclusivo e a resiliência, através de reformas e investimentos, bem como prevenir défices orçamentais excessivos. O novo quadro de governação económica promove também a apropriação nacional e coloca uma maior ênfase no médio prazo, associada a uma aplicação mais eficaz e coerente. Cada Estado-Membro tem de apresentar ao Conselho e à Comissão um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo. Um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo contém os compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos assumidos pelo Estado-Membro, e abrange um horizonte de planeamento de quatro ou cinco anos em função da duração normal da legislatura nacional. A trajetória das despesas líquidas (8) nos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo tem de cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2024/1263, nomeadamente colocar ou manter a dívida pública numa trajetória descendente plausível até ao final do período de ajustamento, ou mantê-la em níveis prudentes, inferiores a 60 % do produto interno bruto (PIB), bem como reduzir e/ou manter o défice das administrações públicas de modo a que fique abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado a médio prazo. Caso um Estado-Membro se comprometa a concretizar um conjunto relevante de reformas e investimentos em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento (UE) 2024/1263, o período de ajustamento pode ser prorrogado, no máximo, por três anos. A fim de apoiar a elaboração desses planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo, a Comissão publicou, em 21 de junho de 2024, orientações sobre as informações a incluir pelos Estados-Membros nos seus planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo e nos seus relatórios anuais de progresso. Em conformidade com os artigos 5.o e 36.o do Regulamento (UE) 2024/1263, a Comissão transmitiu aos Estados-Membros trajetórias de referência e informações técnicas, quando aplicável. Os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo até 20 de setembro de 2024, a menos que o Estado-Membro e a Comissão decidam prorrogar esse prazo por um período razoável. Em conformidade com os respetivos regimes jurídicos nacionais, os Estados-Membros podem debater os seus projetos de planos de médio prazo com os respetivos parlamentos nacionais, solicitar às instituições orçamentais independentes que emitam parecer e realizar uma consulta dos parceiros sociais e de outras partes interessadas nacionais.

(6)

Em 2024, o Semestre Europeu continua a evoluir em consonância com a execução do Mecanismo. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência continua a ser essencial para a realização das prioridades estratégicas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos ajudam a responder eficazmente à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país correspondentes formuladas nos últimos anos. As recomendações específicas por país relativas a 2019, 2020, 2022 e 2023 continuam a ser igualmente pertinentes para os planos de recuperação e resiliência que foram revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241.

(7)

Em 27 de maio de 2021, a Finlândia apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 29 de outubro de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia (9), que foi alterada em 14 de março de 2023, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241, a fim de atualizar a contribuição financeira máxima para o apoio financeiro não reembolsável (10), bem como em 8 de dezembro de 2023, para incluir o capítulo REPowerEU (11). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que indique que a Finlândia cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriormente cumpridos.

(8)

Em 25 de abril de 2024, a Finlândia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2024 e o seu Programa de Estabilidade para 2024, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (12). Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2024 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Finlândia sobre os progressos realizados na concretização do seu plano de recuperação e resiliência.

(9)

Em 19 de junho de 2024, a Comissão publicou o relatório específico de 2024 relativo à Finlândia. Nesse relatório, avaliou os progressos realizados pela Finlândia em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho entre 2019 e 2023 e fez o balanço da execução, pela Finlândia, do seu plano de recuperação e resiliência. Com base nessa análise, o relatório identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Finlândia na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(10)

De acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Finlândia aumentou de 0,4 % do PIB em 2022 para 2,7 % em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas aumentou de 73,5 % do PIB no final de 2022 para 75,8 % no final de 2023. Tal como anunciado na comunicação da Comissão de 8 de março de 2023, intitulada «Orientações em matéria de política orçamental para 2024», a Comissão está a dar o primeiro passo para a abertura de procedimentos por défice excessivo, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor. Em 19 de junho de 2024, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado. Esse relatório analisava a situação orçamental da Finlândia, dado que, em 2024, o seu défice das administrações públicas previsto excede o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O relatório concluiu que, à luz dessa análise e após ter em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro formulado nos termos do artigo 126.o, n.o 4, do Tratado, a Comissão não iria propor, em julho de 2024, a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos relativamente à Finlândia.

(11)

Em 12 de julho de 2022, o Conselho recomendou (13) que a Finlândia tomasse medidas, em 2023, para assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional fosse conforme com uma orientação política globalmente neutra (14), tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Foi recomendado à Finlândia que estivesse pronta para poder ajustar as despesas correntes em função da evolução da situação. O Conselho recomendou igualmente que a Finlândia aumentasse o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo e a outros fundos da União. De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental (15) em 2023 foi expansionista em 0,9 % do PIB, num contexto de elevada inflação. Além disso, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) deu um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,8 % do PIB. Tal inclui o aumento em 0,2 % do PIB do custo da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia. Por conseguinte, o contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional em 2023 deveu-se apenas parcialmente ao acolhimento das pessoas deslocadas da Ucrânia. O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) foi também impulsionado pelo aumento contínuo e rápido dos preços e dos custos, em especial os dos serviços adquiridos e das despesas com pessoal na administração local, bem como pelo aumento das despesas relacionadas com a preparação em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Em suma, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional em 2023 não foi consentâneo com a Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022. As despesas financiadas por subvenções no âmbito do Mecanismo e de outros fundos da União ascenderam a 0,4 % do PIB em 2023. O investimento financiado a nível nacional ascendeu a 4,0 % do PIB em 2023, o que representa uma diminuição de 0,2 pontos percentuais em relação a 2022. A Finlândia financiou investimentos adicionais através do Mecanismo e de outros fundos da União. A Finlândia financiou investimentos públicos para as transições ecológica e digital e para a segurança energética, nomeadamente nas infraestruturas de energias renováveis e no hidrogénio com baixas emissões. Esses investimentos públicos são parcialmente financiados pelo Mecanismo e por outros fundos da União.

(12)

No Programa de Estabilidade para 2024, o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais prevê um crescimento do PIB real de 0 % em 2024 e de 1,6 % em 2025, e uma inflação medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) de 1,3 % em 2024 e de 1,9 % em 2025. O défice das administrações públicas deverá aumentar para 3,4 % do PIB em 2024 e diminuir para 2,7 % do PIB em 2025, devendo o rácio dívida pública/PIB aumentar para 80,8 % no final de 2024 e para 82,3 % no final de 2025. Após 2025, prevê-se que o défice das administrações públicas diminua para 1,9 % do PIB em 2026. Por conseguinte, o défice das administrações públicas deverá descer abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB previsto no Tratado em 2025. Por seu lado, após 2025, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar gradualmente, atingindo 82,4 % em 2026.

(13)

Nas suas previsões da primavera de 2024, a Comissão aponta para um crescimento do PIB real de 0,0 % em 2024 e de 1,4 % em 2025, e para uma inflação medida pelo IHPC de 1,4 % em 2024 e de 2,1 % em 2025.

(14)

As previsões da Comissão da primavera de 2024 projetam um défice orçamental de 3,4 % do PIB em 2024 e um aumento do rácio dívida pública/PIB para 80,5 % até ao final de 2024. O aumento do défice em 2024 reflete principalmente o lento crescimento do lado das receitas, tanto dos impostos como das contribuições para a segurança social, e reflete também aumentos das despesas, especialmente com prestações sociais e salários. De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental em 2024 deverá ser expansionista, em 0,7 % do PIB.

(15)

As mesmas previsões apontam para que as despesas financiadas por apoio não reembolsável («subvenções») no âmbito do Mecanismo representem 0,2 % do PIB em 2024, face a 0,1 % do PIB em 2023. As despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo permitirão investimentos de elevada qualidade e reformas conducentes à melhoria da produtividade, sem impacto direto no saldo ou na dívida das administrações públicas da Finlândia.

(16)

Em 14 de julho de 2023, o Conselho recomendou (16) que a Finlândia assegurasse uma política orçamental prudente, em especial limitando o aumento nominal das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional (17) em 2024 a um máximo de 2,2 %. Aquando da execução dos seus orçamentos para 2023 e da elaboração dos seus projetos de planos orçamentais para 2024, os Estados-Membros foram convidados a ter em conta o facto de que a Comissão iria propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo baseados no défice com base nos dados de execução relativos a 2023. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2024, as despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional pela Finlândia deverão aumentar 4,0 % em 2024, ultrapassando assim a taxa de crescimento máxima recomendada. As despesas que ultrapassam a taxa de crescimento máxima recomendada das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional correspondem a 0,9 % do PIB em 2024. Existe o risco de esta situação não ser consentânea com a recomendação do Conselho.

(17)

Além disso, o Conselho recomendou à Finlândia que tomasse medidas no sentido de eliminar progressivamente as medidas de apoio de emergência à energia em vigor, utilizando as correspondentes poupanças para reduzir o défice público, o mais rapidamente possível em 2023 e 2024. O Conselho recomendou ainda que, se novos aumentos dos preços da energia exigissem medidas de apoio novas ou continuadas, a Finlândia assegurasse que tais medidas de apoio fossem orientadas para a proteção dos agregados familiares e empresas vulneráveis, tivessem um custo acessível do ponto de vista orçamental e preservassem os incentivos à poupança de energia. Nas suas previsões da primavera de 2024, a Comissão estimou o custo orçamental líquido (18) das medidas de apoio de emergência à energia em 0,2 % do PIB em 2023 e 0,0 % em 2024 e 2025. Se as poupanças correspondentes fossem utilizadas para reduzir o défice orçamental, como recomendado pelo Conselho, estas projeções implicariam um ajustamento orçamental de 0,2 % do PIB em 2024, tendo as despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional (19) um efeito expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,7 % do PIB nesse ano. As medidas de apoio de emergência à energia foram eliminadas em 2023 e 2024. Esta situação é consentânea com a recomendação do Conselho. Não se prevê, contudo, que as poupanças correspondentes sejam integralmente utilizadas para reduzir o défice orçamental. Existe o risco de esta situação não ser consentânea com a recomendação do Conselho.

(18)

O Conselho recomendou ainda que a Finlândia preservasse o investimento público financiado a nível nacional e assegurasse a absorção efetiva das subvenções ao abrigo do Mecanismo e de outros fundos da União, em especial para promover as transições ecológica e digital. De acordo com as previsões da primavera de 2024 apresentadas pela Comissão, o investimento público financiado a nível nacional deverá aumentar, passando de 4,0 % do PIB em 2023 para 4,1 % do PIB em 2024. Esta situação é consentânea com a recomendação do Conselho. Por seu lado, a despesa pública financiada por fundos da União, incluindo subvenções ao abrigo do Mecanismo, deverá manter-se estável em 0,4 % do PIB em 2024.

(19)

Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da sua finalização e num cenário de políticas inalteradas, as previsões da Comissão da primavera de 2024 apontam para um défice das administrações públicas de 2,8 % do PIB em 2025. A diminuição do défice em 2025 reflete principalmente o aumento da taxa geral do IVA e cortes nas despesas. Prevê-se que o rácio dívida pública/PIB aumente para 82,4 % do PIB até final de 2025, num contexto de crescimento económico mais lento e de despesas com juros crescentes.

(20)

Embora a Finlândia disponha de um sistema de proteção social eficaz e inclusivo com um elevado nível de proteção social, esse sistema é complexo e pode criar desincentivos ao trabalho. Em 2020, uma comissão parlamentar específica foi incumbida de conceber uma reforma do sistema de segurança social até 2027. Em março de 2023, a comissão apresentou o seu relatório intercalar, que continha 31 propostas de estudos, projetos legislativos e projetos de desenvolvimento para futuros governos. A reforma visa racionalizar o sistema de proteção social e aumentar os incentivos ao trabalho, preservando simultaneamente uma proteção social eficaz e inclusiva e aumentando a taxa de emprego. A reforma do sistema de segurança social deverá contribuir para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(21)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241 e com o critério 2.2 do anexo V do mesmo regulamento, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. Essas reformas e investimentos deverão contribuir para responder de forma eficaz à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Tendo em conta este prazo apertado, a rápida prossecução da efetiva execução do plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, é essencial para impulsionar a competitividade a longo prazo da Finlândia através das transições ecológica e digital, assegurando simultaneamente a justiça social. Para cumprir os compromissos assumidos no plano de recuperação e resiliência até agosto de 2026, é essencial que o Finlândia prossiga a execução das reformas e dos investimentos, fazendo face aos desafios pertinentes. Em especial, é importar assegurar a apresentação atempada dos segundo e terceiro pedidos de pagamento. A participação sistemática das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial a fim de assegurar uma ampla apropriação com vista à execução bem-sucedida do plano de recuperação e resiliência.

(22)

No âmbito da revisão intercalar dos fundos da política de coesão, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), a Finlândia deve rever cada programa apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), pelo Fundo de Coesão e pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ) até março de 2025, tendo em conta, nomeadamente, os desafios identificados nas recomendações específicas por país para 2024, bem como o seu plano nacional em matéria de energia e clima. Essa revisão constituirá a base para a atribuição definitiva do financiamento da União incluído em cada programa. A Finlândia registou progressos na execução dos programas da política de coesão e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas subsistem desafios. Em especial, ainda há disparidades entre a região da capital e o resto da Finlândia em termos de PIB por habitante e produtividade do trabalho. É crucial acelerar a execução dos programas da política de coesão. As prioridades acordadas nos programas da política de coesão continuam a ser relevantes, em especial para a região setentrional, escassamente povoada, e para a região oriental. Deve também ser prestada especial atenção ao reforço da investigação e do desenvolvimento e à inovação, à digitalização e à competitividade das pequenas e médias empresas, acelerando as transições ecológica e justa. Além disso, a tónica deve continuar a ser colocada na resolução da escassez de mão de obra e de competências, no reforço da inclusão social e da participação ativa no mercado de trabalho, em especial dos grupos vulneráveis, no apoio a medidas de inovação social e na melhoria dos serviços de proteção das crianças. A Finlândia poderá também tirar partido da iniciativa da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, criada pelo Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), para apoiar a transformação da indústria, nomeadamente nos domínios da inteligência artificial, da cibersegurança e da robótica, da eficiência energética e dos recursos e das tecnologias médicas essenciais para a segurança sanitária.

(23)

Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência e por outros fundos da União, a Finlândia enfrenta vários outros desafios relacionados com a escassez de mão de obra e de competências e a aplicação da reforma dos serviços sociais e de saúde.

(24)

O emprego manteve-se acima dos 78 % em 2023, enquanto o desemprego aumentou de 6,8 % em 2022 para 7,2 % em 2023, subsistindo desemprego estrutural. A inadequação das competências, ou seja, a incapacidade de preencher lugares vagos com trabalhadores que possuem as competências exigidas pelos empregadores, coloca desafios, em especial nos domínios da educação, dos cuidados de saúde e da assistência social. Além disso, a escassez de mão de obra em domínios relevantes para a transição ecológica pode limitar os progressos rumo à meta climática da Finlândia de neutralidade carbónica até 2035. A escassez de mão de obra e de competências também constituem ameaças à competitividade e ao crescimento a longo prazo da Finlândia, agravadas pelo envelhecimento da população.

(25)

A percentagem de pessoas na Finlândia que declaram necessidades de cuidados médicos não satisfeitas é elevada. A reforma em curso dos serviços sociais e de saúde pública visa assegurar uma maior igualdade de acesso aos serviços, limitando simultaneamente o aumento dos custos da prestação de serviços. A reforma administrativa foi concluída, mas os diversos serviços distritais de bem-estar encontram-se em diferentes fases de preparação em termos de reorganização e otimização da prestação de serviços.

(26)

Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da União Económica e Monetária, o Conselho recomendou que, em 2024, esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente no contexto dos seus planos de recuperação e resiliência, para dar execução à Recomendação de 2024 sobre a área do euro. No que respeita à Finlândia, as recomendações 1, 2 e 3 contribuirão para a execução da primeira, segunda, terceira e quarta recomendações estabelecidas na Recomendação de 2024 sobre a área do euro,