17.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/47


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8505 — NN Group/ATP/Hotel)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 194/08)

1.

Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a NN Group N.V. («NN Group», Países Baixos), através da sua filial a 100 % REI Germany B.V. («REI», Países Baixos), e a Arbejdsmarkedets Tillægspension («ATP», Dinamarca) adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de um complexo de edifícios em Munique, Alemanha, cuja superfície é principalmente ocupada pelo Holiday Inn hotel («Hotel»), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   NN Group: instituição financeira a nível mundial de origem neerlandesa que oferece serviços de investimento e de seguros;

—   ATP: um fundo de pensões público dinamarquês com 4,9 milhões de membros sob supervisão pela autoridade de supervisão financeira dinamarquesa. Gere vários regimes de cuidados de saúde e de segurança social que contribuem para fornecer uma segurança de base para os cidadãos dinamarqueses;

—   Hotel: um edifício conhecido como Holiday Inn hotel situado na Hochstraße 3, Munique, Alemanha, bem como o estacionamento, os restaurantes, bares e instalações de lazer adjacentes.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8505 — NN Group/ATP/Hotel para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.