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27.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/18 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1095 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2020
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 foi autorizada como aditivo em alimentos para vacas leiteiras pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão (2). |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão (3). |
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(3) |
Em 8 de janeiro de 2020, o detentor da autorização, a empresa Micron Bio-Systems Ltd, apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do seu representante. O requerente declara que a empresa FF Chemicals BV atuará como seu representante na União para o aditivo em causa. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. |
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(4) |
A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
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(5) |
Para garantir que a FF Chemicals BV atua como representante do detentor da autorização, é necessário alterar os termos da autorização em causa. Por conseguinte, o nome do representante deve ser alterado no título do Regulamento de Execução (UE) 2015/502 e no anexo do referido regulamento. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2015/502
O Regulamento de Execução (UE) 2015/502 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No título, os termos «Micro Bio-System Ltd, representado por FeedVision BV» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FF Chemicals BV». |
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2) |
No anexo, na segunda coluna intitulada «Nome do detentor da autorização», os termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FeedVision BV» são substituídos pelos termos «Micron Bio-Systems Ltd, representado por FF Chemicals BV». |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/502 da Comissão, de 24 de março de 2015, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (detentor da autorização: Micro Bio-System Ltd, representado por FeedVision BV) (JO L 79 de 25.3.2015, p. 57).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (JO L 27 de 31.1.2019, p. 12).