2003R1852 — PT — 17.02.2006 — 001.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1852/2003 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2003 que autoriza a utilização de um coccidiostático em alimentos para animais por um período de 10 anos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 271, 22.10.2003, p.13) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 249/2006 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2006 |
L 42 |
22 |
14.2.2006 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1852/2003 DA COMISSÃO
de 21 de Outubro de 2003
que autoriza a utilização de um coccidiostático em alimentos para animais por um período de 10 anos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A Directiva 70/524/CEE determina que os Estados-Membros devem exigir que nenhum aditivo possa ser colocado em circulação sem que tenha sido emitida uma autorização comunitária. |
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(2) |
No caso dos aditivos enumerados no anexo C, parte I, da Directiva 70/524/CEE, onde se incluem os coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, pode ser concedida uma autorização que vincule o responsável pela sua colocação em circulação. Essa autorização pode conceder-se por um período de 10 anos, desde que estejam satisfeitas as condições relevantes previstas na referida directiva. |
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(3) |
A avaliação do pedido de uma autorização por um período de 10 anos apresentado relativamente à preparação coccidiostática «Sacox 120 microGranulate» revela que são satisfeitas as condições relevantes estabelecidas na Directiva 70/524/CEE. O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativamente à segurança e aos efeitos favoráveis para as frangas para postura da preparação coccidiostática pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas». |
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(4) |
Assim, a preparação coccidiostática «Sacox 120 microGranulate» deverá ser autorizada por um período de 10 anos e incluída na lista de aditivos autorizados relacionados com o responsável pela sua colocação em circulação, tal como previsto na Directiva 70/524/CEE. |
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(5) |
A avaliação do pedido revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo «Sacox 120 microGranulate». Contudo, essa protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ( 3 ). |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O aditivo «Sacox 120 microGranulate» pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» tal como referido no anexo é autorizado para utilização como um aditivo na alimentação dos animais nas condições indicadas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria de animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Observações |
Duração da autorização |
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mg de substância activa/kg de alimento completo |
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«Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas |
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E766 |
►M1 Huvepharma nv ◄ |
Salinomicina de sódio, 120 g/kg (Sacox 120 microGranulate) |
Composição do aditivo: Salinomicina de sódio: ≥ 120 g/kg Dióxido de silício: 10-100 g/kg Carbonato de cálcio: 350-700 g/kg Substância activa: Salinomicina de sódio, C42H69O11Na Número CAS: 53003-10-4 Sal de sódio de um ácido polietermonocarboxílico produzido por fermentação de Streptomyces albus (DSM 12217) Impurezas associadas: < 42 mg elaiofilina/kg de salinomicina de sódio < 40 g de 17-epi-20-desoxi-salinomicina/kg de salinomicina de sódio |
Frangas para postura |
12 semanas |
50 |
50 |
Indicar nas instruções de utilização: “Perigoso para equídeos e perus.” “Este alimento para animais contém um ionóforo. A sua utilização em simultâneo com certas substâncias medicamentosas (nomeadamente a tiamulina) pode ser contra-indicada.” |
11.11.2013» |
( 1 ) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
( 2 ) JO L 269 de 21.10.2003, p. 3.
( 3 ) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.