21.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 440/11


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 21 de março de 2017 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungria/Cemex Croácia

Relator: Espanha

(2017/C 440/07)

Operação

1.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

Dimensão à escala da União

2.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas envolvidas na operação serem a HeidelbergCement e a Schwenk.

Uma minoria de Estados-Membros (1 Estado-Membro) abstém-se.

3.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) abstém-se.

Mercados do produto e geográfico

4.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à definição do mercado do produto relevante para o cimento cinzento, deixando em aberto uma possível subsegmentação relativa ao cimento a granel/ensacado e a diferentes tipos e categorias de cimento. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) abstém-se.

5.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados geográficos relevantes para o cimento cinzento, que os define como zonas de influência de 250 km, deixando em aberto se essas zonas de influência devem ser circulares ou modificadas. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) discorda.

Apreciação em termos de concorrência

6.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva através de efeitos não coordenados, o que poderia levar à criação de uma posição dominante, nas zonas de influência circulares e modificadas de 250 km em redor da fábrica de cimento da Cemex em Split. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) discorda.

7.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) discorda.

8.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais assumidos pelas Partes em 26 de janeiro de 2017 serem insuficientes para tornar a concentração compatível com o mercado interno. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) discorda.

Compatibilidade com o mercado interno

9.

O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação dever ser declarada incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, e com o artigo 57.o do Acordo EEE. Uma minoria de Estados-Membros (um Estado-Membro) discorda.