(1)

Em 13 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/762 (1) respeitante à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali), que criou, nomeadamente, uma célula de aconselhamento e coordenação regional (CACR) no âmbito da EUCAP Sael Mali para apoiar as estruturas e os países do G5 Sael. A CACR compreende uma equipa localizada em Nuaquechote, bem como peritos em matéria de segurança e defesa interna colocados nas delegações da União Europeia no Burquina Fasso, no Chade, no Mali e no Níger. Além disso, a EUCAP Sael Mali providencia formação, aconselhamento e outros apoios específicos mediante o destacamento temporário de equipas do Mali para países do G5 Sael, nomeadamente para a Mauritânia.

(2)

Em 22 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/832 (2), que estabelece, nomeadamente, que a missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) pode levar a cabo as suas atividades, se necessário, nos países do G5 Sael, inclusive na Mauritânia, mediante destacamentos temporários de equipas do Níger, a fim de contribuir para a regionalização da ação da política comum de segurança e defesa (PCSD) no Sael.

(3)

Por carta do respetivo ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 15 de fevereiro de 2019, a República Islâmica da Mauritânia concedeu os privilégios e imunidades necessários ao pessoal da CACR, bem como aos elementos que compõem as missões ocasionais de formação e de aconselhamento.

(4)

Por nota verbal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República Islâmica da Mauritânia, datada de 11 de maio de 2021, e por carta de 12 de maio de 2021 do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e dos Mauritanos no Exterior da República Islâmica da Mauritânia, este país concedeu os privilégios e imunidades necessários à CACR.

(5)

No entanto, afigurou-se necessário basear o estatuto da CACR, do seu pessoal e dos elementos das missões ocasionais de formação e de aconselhamento na Mauritânia num acordo entre a União e a República Islâmica da Mauritânia, em conformidade com as Decisões 2014/219/PESC (3) e 2012/392/PESC (4) do Conselho.

(6)

Em 20 de maio de 2021, o Conselho autorizou a abertura de negociações tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia sobre o estatuto de que deverão gozar na Mauritânia a célula de aconselhamento e coordenação regional, outros elementos da missão PCSD da União Europeia no Mali e elementos da missão PCSD da União Europeia no Níger.

(7)

Deverá ser aprovado o novo Acordo sobre a instalação e o funcionamento da célula de aconselhamento e coordenação regional da União Europeia destacada em Nuaquechote para apoiar as estruturas do G5 Sael, pelo qual deverá ficar igualmente abrangido o respetivo pessoal e os elementos da EUCAP Sael Mali ou da EUCAP Sael Níger que realizem missões ocasionais de formação e de aconselhamento na Mauritânia,