2009D0716 — PT — 01.01.2014 — 002.001
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DECISÃO N.o 716/2009/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (JO L 253, 25.9.2009, p.8) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) n.o 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 |
L 105 |
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8.4.2014 |