26.10.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 388/12


Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.8988 — Energizer/Spectrum Brands (Battery and Portable Lighting Business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 388/12)

1.   

Em 19 de outubro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Energizer Holdings, Inc. (Estados Unidos da América);

—

Atividade à escala mundial relativa a pilhas elétricas e iluminação portátil da Spectrum Brands Holdings, Inc (Estados Unidos da América).

A Energizer Holdings, Inc. («Energizer») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da atividade à escala mundial relativa a pilhas elétricas e iluminação portátil da Spectrum Brands Holdings, Inc. («Spectrum Brands' Battery and Portable Lighting Business»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Energizer é uma empresa global, com sede nos Estados Unidos da América, cuja atividade principal consiste no fabrico e comercialização de pilhas elétricas para consumo doméstico. As pilhas da Energizer são vendidas em todo o mundo, incluindo no EEE, através das marcas «Energizer» e «Eveready». A Energizer também vende carregadores portáteis para pilhas elétricas recarregáveis e produtos de iluminação portáteis;

—

a atividade relativa a pilhas elétricas e iluminação portátil da Spectrum Brands compreende a atividade desta empresa a nível mundial no setor das pilhas elétricas para consumo doméstico, dos produtos de iluminação portáteis e dos carregadores portáteis para pilhas elétricas recarregáveis vendidas através das marcas da Spectrum e respetivas filiais (nomeadamente Varta e Rayovac).

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8988 — Energizer/Spectrum Brands (Battery and Portable Lighting Business)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).