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4.2.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 33/87 |
Rectificação à Directiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 255 de 30 de Setembro de 2005 )
Na página 15, no n.o 1 do artigo 16.o:
em vez de:
«Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 1 de Março de 2007 e informar imediatamente a Comissão desse facto.»,
deve ler-se:
«Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 1 de Abril de 2007 e informar imediatamente a Comissão desse facto.».