20.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 44/32


DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2007

relativa ao auxílio estatal destinado a fomentar o investimento numa malteria (Maltacarrión, SA) de Castela e Leão (C 48/2005)

[notificada com o número C(2007) 6897]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(2008/140/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 88.o,

Considerando o seguinte:

I.   PROCEDIMENTO

(1)

Por carta de 1 de Dezembro de 2004, as autoridades espanholas notificaram o auxílio mencionado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE.

(2)

Por carta n.o SG-Greffe (2005) D/207666, de 22 de Dezembro de 2005, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação em conformidade com o n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (1). Em seguida, a Espanha notificou as suas observações por carta de 23 de Janeiro de 2005.

(3)

Por carta de 13 de Março de 2006, a Espanha informou a Comissão de que retirava a medida notificada. Em resposta a uma nova pergunta da Comissão, a Espanha confirmou, por carta de 5 de Maio de 2006, que não tinha chegado a conceder qualquer auxílio.

II.   CONCLUSÃO

(4)

Até à data em que recebeu de Espanha o pedido de retirada, a Comissão não tinha adoptado qualquer decisão oficial sobre a notificação em causa. Dadas as circunstâncias, a Comissão aceita a retirada da notificação a título do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (2).

(5)

Por conseguinte, é necessário concluir o procedimento de investigação formal em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, uma vez que o referido procedimento deixou de ter objecto,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O procedimento formal de investigação relativo ao auxílio destinado a fomentar o investimento numa malteria (Maltacarrión, SA) de Castela e Leão é encerrado, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

Artigo 2.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão


(1)  Não publicado porque as autoridades espanholas notificaram a retirada da medida antes da sua publicação.

(2)   JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.