Decisão sobre o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (6788/97 - C4-0262/98 97/ 0022(AVC))(Processo de parecer favorável)
Jornal Oficial nº C 328 de 26/10/1998 p. 0223
A4-0238/98 Decisão sobre o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (6788/97 - C4-0262/98 - 97/0022(AVC))(Processo de parecer favorável) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta o protocolo adicional 6788/97 - 97/0022(AVC), - Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (6788/97 - C4-0262/98), - Tendo em conta o n° 7 do artigo 90° do seu Regimento, - Tendo em conta a recomendação da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0238/98), 1. Dá parecer favorável à conclusão do protocolo; 2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e da República de São Marino.