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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/6123

9.10.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/6123)

Estado-Membro

Eslováquia

Rota em causa

Bratislava (LZIB/BTS) — Košice (LZKZ/KSC)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

30.3.2025

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministério do Transporte da República Eslovaca

Caixa postal 100

810 05 Bratislava

Eslováquia

Email: AviationPSO@mindop.sk

Tel. +421 2 594 94 744

Página Web: https://www.mindop.sk/ministerstvo-1/doprava-3/civilne-letectvo/letecka-doprava/PSO


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6123/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)