REGULAMENTO (CE) Nº 2701/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii), do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;

Considerando que é necessário especificar a frequência para a compilação das estatísticas plurianuais sobre a estrutura das empresas; que é necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares das estatísticas estruturais das empresas; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas;

Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A frequência da compilação das características plurianuais, as discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares referidos nos artigos 4º, 8º e 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificados nas séries de dados do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros produzirão estas séries para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e anos subsequentes.

2. Os Estados-membros produzirão também estas séries para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998 nos casos em que isso corresponda às práticas nacionais existentes.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault de SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

ANEXO

SÉRIES DE DADOS

INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 3 e 4 da secção 4 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 3 e 5 da secção 4 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência.

INDÚSTRIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas indicados nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das UAE indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas plurianuais das empresas indicadas no nº 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência.

COMÉRCIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados preliminares anuais indicados no nº 2 da secção 8 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência.

Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas plurianuais das empresas indicadas no nº 4 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Informações sobre tipos de fornecedores e tipos de clientes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas regionais plurianuais indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 3 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CONSTRUÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas indicadas nos nºs 2 e 3 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das UAE indicadas nos nºs 2 e 6 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas regionais anuais indicadas nos nºs 2 e 5 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas plurianuais das empresas indicadas do nº 4 da secção 4 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultados preliminares anuais indicados na secção 8 do anexo 4 do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os resultados preliminares serão transmitidos num prazo de 10 meses a partir do final do ano civil do período de referência.

(1) Para as classes 66.01 e 66.03: prémios brutos emitidos.

(2) Para as classes 66.01 e 66.03: não fornecer.

(3) Para as classes 66.01 e 66.03: não fornecer.

(4) JO L 195 de 29.7.1980, p. 35.

(5) Os dados para «11 21 0 - Número de unidades locais» apenas precisa de ser aqui indicado se o número for inferior ao da série 3E - Estatísticas anuais das regiões, ou seja, se apenas forem incluídas unidades locais dependentes de empresas classificadas na secção G da NACE Rev. 1 (nº 4 da secção 7 do anexo 3).