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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2497 |
11.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2497 DA COMISSÃO
de 10 de novembro de 2026
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 12 de março de 2026, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de tubos de cobre originários da República Popular da China («China» ou «RPC»), dos Estados Unidos Mexicanos («México»), da República Socialista do Vietname («Vietname») e da República do Usbequistão («Usbequistão») («países em causa») com base no artigo 5.o do regulamento de base. O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 26 de janeiro de 2026 pelo EU Copper Tubes Defence Committee («autores da denúncia» ou «EUCTDC») em nome da indústria da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(2) |
Os elementos de prova da existência de práticas de dumping e o prejuízo daí resultante apresentados na denúncia e indicados no aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) justificaram o início do inquérito («aviso de início»). |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1161 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a participar no inquérito. Além disso, a Comissão informou os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores, as autoridades da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, bem como outras partes interessadas conhecidas — entre as quais os importadores, os utilizadores e as associações comerciais — do início do inquérito e convidou-os a participar. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão ou ao conselheiro auditor em processos comerciais. |
1.4. Observações sobre o início
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(5) |
O Governo do Usbequistão e três produtores-exportadores usbeques apresentaram observações sobre o início do inquérito, nomeadamente a «JV Sharq Tubes LLC», o «ICG Infinity Copper Group LLC» e a «Angren Pipe Plant LLC». Nessas observações, as partes alegaram que a) o inquérito deveria ser encerrado no que diz respeito ao Usbequistão com base no facto de que a sua parte de mercado era insignificante; e b) não estão reunidas as condições para agrupar o Usbequistão com os outros países de exportação para efeitos da análise do prejuízo. Tendo em conta que as observações contestaram determinados dados fornecidos pelos autores da denúncia sem colocar em causa o início do inquérito enquanto tal, estas alegações foram abordadas no âmbito da análise do prejuízo na secção 4. |
1.5. Amostragem
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(6) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(7) |
No aviso de início, a Comissão informou as partes de que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A amostra foi selecionada com base na produção e no volume de vendas e era constituída por três produtores da União. |
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(8) |
Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 40 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas observações sobre a amostra. Considerou-se que a amostra definitiva era representativa da indústria da União. |
Amostragem de importadores independentes
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(9) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(10) |
Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Atendendo ao que precede, não se procedeu à amostragem de importadores independentes. |
Amostragem de produtores-exportadores da RPC
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(11) |
O mercado mundial dos tubos de cobre é dominado por três grandes grupos multinacionais chineses: o Golden Dragon Precise Copper Tube Group Inc («Grupo Dragon Copper Tubes»), o Grupo Jintian e o Grupo Hailiang. Os produtores-exportadores destes grupos estão estabelecidos em três dos países em causa, a saber, a RPC, o México e o Vietname, e todos os produtores-exportadores incluídos na amostra no presente inquérito (com exceção dos do Usbequistão) pertencem a um desses grupos. |
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(12) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(13) |
Na resposta ao aviso de início, quatro produtores-exportadores de dois grupos de empresas da China apresentaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. |
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(14) |
Com base nas informações disponíveis nesta fase, o volume total das exportações destas empresas chinesas, quer diretas quer através de comerciantes coligados e independentes, representou [3-5] % do volume total estimado das exportações de tubos de cobre para a União provenientes da China durante o período de inquérito (4). Tendo em conta o baixo nível de exportações para a União dos produtores-exportadores que responderam ao questionário de amostragem, a Comissão concluiu que não era possível selecionar uma amostra representativa em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(15) |
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a ausência de amostragem. |
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(16) |
A Ningbo Jintian Copper Tube Co. Ltd., China («Jintian China») apresentou observações sobre a ausência de amostragem. Alegou que o código SH utilizado para calcular as importações durante o período de inquérito incluía vários produtos fora do âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, alegou que o volume total das exportações utilizado como base de referência estava inflacionado, o que significa que as empresas colaborantes representavam na verdade uma parte mais elevada do que a estimativa de [3-5] % do produto total em causa exportado da China para a UE. |
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(17) |
Aquando da decisão sobre a amostragem, a Comissão estimou o volume das importações com base na metodologia apresentada na denúncia. Uma vez que o produto em causa está classificado no código NC 7411 10 90 , que abrange igualmente outros produtos, a denúncia estimou que cerca de 50 a 60 % do total das importações ao abrigo desse código NC consistiam no produto em causa. O autor da denúncia baseou a sua estimativa nos dados fornecidos pelos produtores da União, na comunicação com os clientes do autor da denúncia e na análise de mercado que realizou, que combina informações provenientes de relatórios de mercado de fontes externas, dados estatísticos das importações e exportações de cada um dos países em causa (5). Com base nessa estimativa, a Comissão determinou o volume das importações provenientes da República Popular da China. A Jintian China não contestou a metodologia utilizada na denúncia nem apresentou qualquer metodologia alternativa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações e confirmou que não foi possível selecionar uma amostra representativa em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(18) |
Em 7 de abril de 2026, a Comissão informou o Governo da República Popular da China («Governo da RPC») da sua decisão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, em conjugação com o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base, dado o grau significativo de não colaboração dos produtores-exportadores. Consequentemente, a Comissão baseou as suas conclusões relativas aos produtores-exportadores da RPC no artigo 18.o e aplicou os dados disponíveis. |
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(19) |
Nas suas observações, o Governo da RPC salientou que as empresas chinesas que se registaram para participar no processo, independentemente do seu volume de exportação, deveriam obter uma margem de dumping individual com base nas suas respostas e não nos dados disponíveis. A Comissão observou que todos os produtores-exportadores colaborantes foram devidamente informados, através da nota sobre os resultados da amostragem, de que, caso pretendessem solicitar uma margem de dumping individual, deveriam preencher o questionário destinado aos produtores-exportadores. |
Amostragem de produtores-exportadores do México
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(20) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do México a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente dos Estados Unidos Mexicanos junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(21) |
Um produtor-exportador do México, a GD Affiliates de RL de CV («GDA»), facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. A GDA é uma filial do Grupo Dragon Copper Tubes e representou 100 % do total das exportações do México para a UE durante o período de inquérito. |
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(22) |
Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária. Por conseguinte, o produtor-exportador que se deu a conhecer foi convidado a responder ao questionário. |
Amostragem de produtores-exportadores do Usbequistão
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(23) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do Usbequistão a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República do Usbequistão junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(24) |
Três produtores-exportadores do Usbequistão facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra: a «JV Sharq Tubes» LLC, o «ICG Infinity Copper Group» LLC e a Angren Pipe Plant LLC. Representaram 100 % do total das exportações provenientes do Usbequistão para a UE no período de inquérito. |
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(25) |
A Comissão decidiu sujeitar a inquérito os três produtores-exportadores, pelo que não foi necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, os três produtores-exportadores foram convidados a responder ao questionário. |
Amostragem de produtores-exportadores do Vietname
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(26) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do Vietname a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Socialista do Vietname que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(27) |
Quatro produtores-exportadores do Vietname facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. |
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(28) |
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores. a Hailiang (Vietnam) Copper Manufacturing Co., Ltd («Hailiang Vietnam»), uma filial do grupo chinês Hailiang, e a Jintian Copper Industrial (Vietnam) Company Limited («Jintian Vietnam»), uma filial do grupo chinês Jintian. A amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Com base nas informações disponíveis nesta fase, a amostra representava mais de 90 % do total das exportações de todos os produtores-exportadores vietnamitas colaborantes. |
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(29) |
Um dos produtores-exportadores vietnamitas não incluídos na amostra, a Toan Phat Copper Tube Joint Stock Company, apresentou observações sobre a seleção da amostra, alegando que a inclusão de duas empresas chinesas cuja produção no Vietname estava localizada em zonas francas industriais para a exportação, como a Hailiang Vietnam e a Jintian Vietnam, conduziria a conclusões que não eram representativas da situação da Toan Phat. A empresa alegou ainda que, embora a Comissão tivesse restringido o número de empresas incluídas na amostra no Vietname a duas devido a limitações respeitantes ao volume sobre o qual «podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível», três empresas tinham sido incluídas na amostra no Usbequistão e a reduzida colaboração na China deveria ter libertado recursos que permitissem a inclusão da Toan Phat na amostra. |
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(30) |
A Comissão considerou que, uma vez que as duas empresas vietnamitas selecionadas eram, de longe, os maiores exportadores do produto em causa para a União, a sua estrutura de propriedade e de produção era representativa do mercado global e observou que a medida em que era razoável alargar a amostra não dependia exclusivamente do número de empresas incluídas na amostra noutros países. |
1.6. Margem individual
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(31) |
Um produtor-exportador da RPC, a Jintian China, solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, e facultou uma resposta ao questionário. Uma vez que apenas uma empresa apresentou uma resposta adequada e atempada ao questionário, que pôde ser verificada em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão decidiu calcular uma margem individual para a Jintian China. |
1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(32) |
A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(33) |
O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base na China e no Vietname, no que respeita o produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou essas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.os 2 ou 2-A, do regulamento de base, no que respeita à China e ao Vietname. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC e ao Governo do Vietname. |
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(34) |
A Comissão enviou questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos produtores-exportadores dos países em causa incluídos na amostra, aos autores da denúncia («questionário relativo aos indicadores macroeconómicos»), aos importadores conhecidos e aos utilizadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (6) no dia do início. |
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(35) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes entidades:
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1.8. Período de inquérito e período considerado
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(36) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(37) |
O produto objeto de inquérito são os tubos de cobre refinado, em bobinas niveladas enroladas, mesmo lisos ou com nervuras internas, não transformados («tubos de cobre»). |
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(38) |
Para produzir tubos de cobre, os produtores podem utilizar cátodos de minério, sucata de cobre ou uma mistura dos mesmos. O fabrico consiste geralmente em três fases: fusão da matéria-prima, vazamento do cobre fundido e acabamento, que inclui o processo de estiragem para alcançar o diâmetro e a espessura de parede desejados e o recozimento para laminar o produto de acordo com as necessidades do cliente (7). O produto é então enrolado em bobinas niveladas enroladas. |
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(39) |
Os tubos de cobre são utilizados numa vasta gama de aplicações, devido às qualidades físico-químicas e às propriedades bacteriostáticas e de resistência ao fogo e à corrosão do cobre. São utilizados no setor do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração («AVCR»), bem como em aplicações sanitárias, médicas e industriais. Os tubos de cobre são também uma componente essencial de determinadas redes de energias renováveis (8). |
2.2. Produto em causa
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(40) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, atualmente classificado no código NC ex 7411 10 90 (código TARIC 7411 10 90 10) («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(41) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(42) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
2.4. Alegações relativas à definição do produto
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(43) |
A Jintian Vietnam e a Jintian China solicitaram que a Comissão confirmasse que os tubos de cobre retilíneos, as bobinas em formato de panqueca, os tubos de cobre isolados ou revestidos e os tubos capilares de cobre não eram abrangidos pelo âmbito do inquérito. Do mesmo modo, a Hailiang Vietnam alegou que os tubos capilares de cobre não estavam abrangidos pela definição do produto. |
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(44) |
A Comissão confirmou que os tubos de cobre retilíneos, as bobinas em formato de panqueca e os tubos de cobre isolados ou revestidos não correspondiam à descrição do produto objeto de inquérito, pelo que não foram abrangidos pelo inquérito. |
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(45) |
No que diz respeito aos tubos capilares de cobre, que são tubos de cobre de muito pequeno diâmetro fabricados para um controlo preciso do fluxo, a Jintian Vietnam e a Jintian China explicaram que a sua característica principal é um diâmetro exterior extremamente pequeno, geralmente entre 1 e 3,6 milímetros, e que são fabricados através de múltiplas passagens de estiragem de alta precisão em bobinas niveladas enroladas, representando uma fase de transformação adicional para os tubos de cobre, o que, de acordo com a definição do produto objeto de inquérito, excluiria estes produtos do âmbito do inquérito. |
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(46) |
A Hailiang Vietnam alegou que os tubos capilares são produtos a jusante, transformados posteriormente a partir dos tubos em bobinas niveladas enroladas visados pelo inquérito. Explicou igualmente que os tubos de cobre e os tubos capilares são produtos técnica e comercialmente distintos, com diferentes funções, processos de produção, normas industriais aplicáveis, aspeto físico, aplicações finais e níveis de preços. |
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(47) |
Os autores da denúncia alegaram que, na denúncia, os tubos capilares foram excluídos da definição do produto objeto de inquérito, uma vez que não são normalmente fornecidos em bobinas niveladas enroladas, mas sim em bobinas finas ou corte longitudinal para utilização funcional. No entanto, se os tubos de cobre de pequeno diâmetro forem vendidos em bobinas niveladas enroladas, continuam a ser o produto objeto de inquérito, independentemente da designação comercial que lhes é dada pelo produtor, de acordo com os autores da denúncia. |
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(48) |
A Comissão esclareceu que os tubos capilares de cobre são abrangidos pelo âmbito do inquérito, desde que sejam vendidos em bobinas niveladas enroladas. Embora a alegada característica distintiva destes tubos seja o pequeno diâmetro externo, a Comissão observou que não existe qualquer limitação ao diâmetro dos tubos na descrição do produto nem no número de controlo do produto («NCP»). Além disso, a determinação da conformidade de um produto com a descrição do produto deve basear-se em características físicas e técnicas observáveis. Por exemplo, a adição de revestimento exige uma transformação posterior e é claramente observável nos produtos finais, que já não correspondem à descrição do produto, pelo que se considera que não são abrangidos pelo âmbito do inquérito. Em contrapartida, o facto de um produtor decidir utilizar bobinas niveladas enroladas numa fase intermédia da sua produção não pode dar origem a uma exclusão do âmbito de aplicação, se essa utilização e a transformação posterior não resultarem em características físicas e técnicas observáveis dos produtos finais que estão fora da definição do produto. Com efeito, a única diferença observável entre os tubos capilares vendidos em bobinas niveladas enroladas e os outros tubos vendidos em bobinas niveladas enroladas é o menor diâmetro dos tubos, que continua a corresponder à descrição do produto. Pelas razões supramencionadas, a Comissão rejeitou esta alegação nesta fase do inquérito. A Comissão observou igualmente que, durante o período de inquérito, as importações provenientes dos países em causa de tubos de cobre que podiam ser considerados tubos capilares eram inexistentes ou insignificantes, pelo que a sua exclusão da definição do produto não teria qualquer impacto importante nas conclusões do inquérito. |
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(49) |
A Entalpia Europe Sp. Z o. o., um utilizador de tubos de cobre que fabrica tubos de cobre isolados, solicitou o alargamento da definição do produto objeto de inquérito de modo a abranger as importações de tubos de cobre isolados acabados. Em alternativa, a empresa solicitou uma isenção dos direitos anti-dumping sobre os tubos de cobre, uma vez que as suas operações não concorrem com a indústria da União. A empresa alegou que os produtores-exportadores dos países em causa poderiam contornar os direitos anti-dumping exportando tubos de cobre isolados acabados em vez do produto objeto de inquérito, aumentando assim a concorrência com o produto da empresa e comprometendo os seus investimentos recentes. |
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(50) |
A Comissão observou, contudo, que os tubos de cobre isolados não faziam parte da definição do produto estabelecida no considerando 37, nem eram objeto da denúncia do presente processo, pelo que a indústria da União não apresentou quaisquer elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo daí resultante que justificassem um inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(51) |
A Comissão observou que os efeitos das medidas são monitorizados após a sua instituição e que a Comissão pode dar início a um inquérito antievasão quando estiverem reunidas as condições necessárias. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
3. DUMPING
3.1. China
3.1.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(52) |
Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(53) |
Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para fabricar tubos de cobre. Apresentaram as informações pertinentes quatro produtores-exportadores. |
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(54) |
A Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(55) |
No ponto 5.3.2. do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, de acordo com as informações de que dispõe, a Tailândia é um possível país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. |
3.1.2. Valor normal
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(56) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(57) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, [n]o caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros («os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»). |
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(58) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.1.2.1.
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(59) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, [d]istorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:
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(60) |
Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. |
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(61) |
No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
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(62) |
O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor. |
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(63) |
Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China («relatório») (9) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (entre os quais, o setor químico, etc.). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. |
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(64) |
O autor da denúncia salientou que a RPC é uma economia de mercado socialista, desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»), que permite uma intervenção estatal substancial na economia. As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional e pessoal). O Governo da RPC aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre. Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelo Governo da RPC contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(65) |
A denúncia recordou os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes. |
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(66) |
Em primeiro lugar, o setor dos tubos de cobre da China está a ser servido pela intervenção estatal nos mercados a montante e a jusante, o que resulta em distorções importantes dos custos das matérias-primas utilizadas no processo de produção. O autor da denúncia baseou-se no relatório para indicar que a China tem a maior produção mundial de cobre, representando 38 % da produção mundial. Esta posição dominante resulta da sua rápida industrialização e da intervenção do Estado. O Governo da RPC adotou recentemente o seu Plano relativo ao cobre (2025-2027), que visa promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do cobre [e] apoiar melhor as principais cadeias industriais na indústria transformadora, refletindo o facto de que, para a China, o cobre é uma matéria-prima de base importante e um recurso estratégico estreitamente relacionado com o desenvolvimento económico nacional. Além disso, o 14.o Plano Quinquenal («Plano Quinquenal»), adotado em 2021, prevê determinados planos setoriais fundamentais que visam os setores das matérias-primas, incluindo os metais não ferrosos, como o cobre. O 14.o Plano Quinquenal prevê igualmente vários planos quinquenais a nível provincial, com medidas políticas de planeamento específicas a nível provincial e setorial. O autor da denúncia alega que estas políticas, que procuram aumentar a oferta de cobre na China, reduzirão o preço do cobre na China e beneficiarão indiretamente os produtores de tubos de cobre, reduzindo artificialmente os seus custos de produção. O autor da denúncia salientou ainda que o mercado interno de inputs de cobre e de produtos acabados a jusante é distorcido por políticas de exportação como os direitos de exportação e os contingentes de exportação. Além disso, as atividades de constituição de reservas têm um impacto considerável nos preços e na disponibilidade de determinados produtos de base, incluindo o cobre. O autor da denúncia alegou que distorções importantes nas indústrias a jusante, como os setores das energias renováveis e dos bens ambientais, estão a afetar a indústria dos tubos de cobre. |
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(67) |
Em segundo lugar, o mercado chinês dos tubos de cobre é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. As empresas públicas representam uma parte essencial da economia chinesa. O Governo e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas públicas. Tradicionalmente, o setor mineiro chinês está, em grande medida, sob o controlo do Estado. Apesar do aumento da privatização dos setores mineiro e metalúrgico, a intervenção e o controlo do Governo da RPC nas empresas que operam nestes setores continuam a ser proeminentes. |
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(68) |
Em terceiro lugar, a presença do Estado nas empresas de tubos de cobre permite igualmente que as autoridades interfiram nos preços e/ou custos. O autor da denúncia baseou-se no relatório para recordar que o direito de nomear e destituir pessoal-chave de gerência de empresas públicas exercido pelas autoridades estatais e pelas células do PCC nas empresas representam canais através dos quais o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Além disso, a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. |
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(69) |
Em quarto lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social estabelece objetivos de desenvolvimento, dá instruções sobre os objetivos de produção por segmentos da indústria, incluindo as indústrias de metais não ferrosos, e impõe o controlo, pelos poderes públicos, da capacidade de produção e das decisões das empresas. |
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(70) |
Em quinto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor dos tubos de cobre está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O autor da denúncia baseou-se no relatório para argumentar que o sistema chinês de insolvência se afigura inadequado para cumprir os seus principais objetivos. Por exemplo, o número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido face à dimensão da economia do país. Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China. Todos os terrenos são propriedade do Estado e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Decorre do que precede que as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos. |
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(71) |
Em sexto lugar, há também distorções dos custos salariais no setor dos tubos de cobre. Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar. Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados. Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China. |
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(72) |
Em sétimo lugar, os produtores de tubos de cobre têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. O sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. As empresas públicas não financeiras continuam ligadas ao Estado, não só através da propriedade, mas também através de relações pessoais e da execução de políticas públicas concebidas pelo Governo. Além disso, o autor da denúncia indicou que as notações de crédito e das obrigações são frequentemente distorcidas. Os custos de empréstimos obtidos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento. Embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo Governo. Por último, o crescimento do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. |
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(73) |
O autor da denúncia baseou-se no relatório e alegou que as distorções acima referidas são sistémicas. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. Os custos dos inputs para a produção de tubos de cobre estão distorcidos porque a formação dos seus preços é afetada por uma intervenção estatal substancial. Além disso, o envolvimento dos poderes públicos no setor da energia assume especial importância, uma vez que a produção de tubos de cobre é altamente intensiva em termos energéticos. A este aspeto acresce o facto de os fornecedores de inputs empregarem mão de obra que está sujeita às distorções. |
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(74) |
Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor dos tubos de cobre, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(75) |
A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, Os elementos de prova que se encontram no dossiê incluíam os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. |
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(76) |
Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China. |
3.1.2.1.1.
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(77) |
O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (10). |
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(78) |
A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional»e incumbe ao Estado garantir a sua«consolidação e o seu crescimento (11). Com efeito, a SASAC confirmou que, em comparação com o 13.o Plano Quinquenal, os ativos totais das empresas centrais cresceram 44,6 % durante o 14.o Plano Quinquenal, impulsionando efetivamente o desenvolvimento integrado das empresas a montante e a jusante na cadeia industrial e prestando um apoio valioso à plena consecução dos principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social do país (12). |
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(79) |
Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. |
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(80) |
A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (13). |
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(81) |
Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superestrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. |
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(82) |
Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. |
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(83) |
A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a]característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China (14). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. |
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(84) |
Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(85) |
O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (15). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e os objetivos políticos contidos nos diferentes regulamentos. |
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(86) |
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. |
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(87) |
Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. |
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(88) |
Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). |
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(89) |
Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (16). |
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(90) |
Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (17). |
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(91) |
O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (18). |
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(92) |
Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (19). |
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(93) |
Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (20). |
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(94) |
Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21). |
3.1.2.1.2.
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(95) |
Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(96) |
O setor do produto em causa é servido principalmente por empresas privadas, como a Changzhou Enreach Copper Co. (22), a Zhejiang Hailiang Co. Ltd (23) ou a Ningbo Jintian Copper (Group) Co., Ltd (24). Além disso, uma vez que o cobre é um input fundamental para a produção de tubos de cobre, as conclusões relativas à propriedade estatal no setor do cobre são, por conseguinte, pertinentes: várias empresas públicas estão entre as principais partes interessadas no setor do cobre, como, por exemplo, a China Copper Corporation (25),que é controlada pela Chinalco (26), uma empresa pública sob a alçada da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») (27), ou a China Minmetals Corp. (28), outra empresa pública sob a alçada da SASAC (29). |
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(97) |
Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas públicas como também nas empresas privadas (30), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. |
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(98) |
Além disso, o setor do produto em causa está sujeito a várias políticas estatais, como o 14. o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (31) que impõe evitar o desenvolvimento cego e desordenado da fundição de cobre (32) e centrar-se em subsetores industriais ou produtos essenciais com uma forte base industrial, vantagens comparativas proeminentes e tecnologias de ponta, [para] tirar partido do papel de liderança das principais empresas na cadeia industrial […] e criar uma série de polos industriais no domínio dos […] metais não ferrosos (33). |
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(99) |
Do mesmo modo, o Plano de trabalho para o crescimento estável da indústria dos metais não ferrosos 2025-2026 (34) procura garantir que [e]ntre 2025 e 2026, o valor acrescentado da indústria dos metais não ferrosos crescerá a uma taxa média anual de cerca de 5 %, mantendo uma tendência económica positiva, [que a] produção de dez metais não ferrosos crescerá a uma taxa média anual de cerca de 1,5 %. [e que] serão realizados progressos significativos no desenvolvimento de recursos internos como o cobre (35). |
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(100) |
Mais especificamente, o Plano de execução para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do cobre (2025-2027) (36) estipula que [a]té 2027, a resiliência e a segurança das cadeias industriais e de abastecimento serão significativamente melhoradas. A segurança das matérias-primas de cobre será continuamente reforçada, procurando um aumento de 5 %-10 % dos recursos internos de minério de cobre [… e que a i]novação tecnológica será continuamente reforçada, alcançando avanços em processos fundamentais (37). A execução do plano estabelece igualmente o objetivo de que [s] erão criadas várias empresas de alta qualidade na indústria do cobre e a estrutura industrial será ainda mais otimizada (38). Em última instância, o Governo da RPC procura certificar-se que até 2035 a cadeia industrial chinesa do cobre será líder mundial […] criando um padrão de desenvolvimento caracterizado por uma estrutura industrial razoável, um elevado nível de inovação tecnológica, boa qualidade e eficiência, e uma competitividade mundial robusta (39). |
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(101) |
Além disso, as novas tecnologias de fundição de cobre figuram entre as indústrias incentivadas no catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria (edição de 2024) (40). O mesmo catálogo mostra a total interferência dos poderes públicos no setor do cobre. Os projetos de fundição de cobre com uma capacidade inferior a 100 000 toneladas/ano são enumerados como indústrias restritas no mesmo catálogo (41). |
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(102) |
O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observam-se igualmente ao nível das associações industriais pertinentes do setor (42). |
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(103) |
Por exemplo, a associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos («CNFA») (43) afirma, no artigo 2.o dos seus estatutos, que o objetivo da organização é defender a linha de base do Partido e várias políticas; servir o governo, a indústria, as empresas, [… e] desempenhar plenamente o seu papel de conselheira e assistente do governo (44). |
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(104) |
Além disso, o artigo 3.o dispõe que a CNFA respeita a liderança geral do Partido Comunista da China e estabelece uma organização do Partido Comunista da China, desenvolve atividades do Partido e proporcionam as condições necessárias para as atividades da organização do Partido. Além disso, a CNFA aceita a orientação e supervisão comerciais do Ministério dos Assuntos Civis e do departamento de gestão da indústria (45). |
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(105) |
A Zhejiang Hailiang Co. Ltd, a Ningbo Jintian Copper (Group) Co., Ltd., e a Chinalco figuram entre os membros da CNFA (46). Os dois primeiros grupos são os únicos que responderam ao formulário de amostragem. |
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(106) |
Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. |
3.1.2.1.3.
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(107) |
O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. |
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(108) |
Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (47)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. |
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(109) |
Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (48), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (49). |
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(110) |
Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (50). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(111) |
Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (51), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. |
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(112) |
As orientações referem, na secção II.4: [t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (52). |
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(113) |
O inquérito confirmou que, no setor do cobre, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/funções no Partido. A título de exemplo, um dos diretores da Zhejiang Hailiang Co. Ltd, que é também o vice-presidente do Hailiang Group Co., Ltd., o acionista maioritário da empresa, é membro do PCC (53). |
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(114) |
Além disso, o presidente do Grupo Dongfang Run’an, a sociedade gestora de participações sociais de um dos principais produtores de tubos de cobre, a Changzhou Enreach Copper Co. (54), é membro do PCC (55) e foi-lhe atribuída a distinção de construtor notável do socialismo com características chinesas entre as figuras do setor não público na província de Jiangsu (56). |
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(115) |
Além disso, o presidente da China Copper Corporation desempenha igualmente as funções de diretor-geral adjunto e membro do Grupo de Liderança do Partido da sociedade gestora de participações sociais Chinalco (57). Do mesmo modo, o diretor-geral da China Copper Corporation desempenha igualmente as funções de secretário do Partido (58). Mais concretamente, o Comité do Partido da China Copper Corporation alega que, nos últimos anos, se centrou na integração profunda do reforço partidário nas operações de produção e comerciais e aprovou projetos após a sua revisão por vários níveis das organizações do Partido (59). |
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(116) |
A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (60). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do cobre e de outros setores (por exemplo, o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
3.1.2.1.4.
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(117) |
A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. |
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(118) |
Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (61). |
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(119) |
As autoridades chinesas adotaram várias políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa. |
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(120) |
O 14. o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (62) visa controlar rigorosamente novas capacidades»e exige que as«[a]dministrações locais integre[m] os principais conteúdos e grandes projetos do plano nas suas principais modalidades de trabalho a nível local. Além disso, o Governo da RPC procura reforçar a coordenação das políticas e [t]irar o máximo partido do papel orientador do plano, bem como reforçar a coordenação e a cooperação entre as políticas orçamental, fiscal, financeira, de investimento, de importação e exportação, energética, do ambiente ecológico, de recursos naturais, políticas de preços e industriais (63). |
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(121) |
De acordo com o plano de execução para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do cobre (2025-2027) (64), o Governo da RPC tenciona [a]celerar avanços em tecnologias fundamentais [e o]rientar as empresas de produção de materiais de cobre para colaborar com institutos de investigação e empresas de aplicações a jusante para realizar atividades de investigação e desenvolvimento e aplicação industrial de tecnologias de preparação de materiais de ligas de cobre de elevado desempenho, [bem como a]celerar o desenvolvimento de equipamentos essenciais, como uma nova geração de linhas de produção de tubos de cobre de vazamento contínuo e laminagem de precisão (65). Para o efeito, espera-se que as autoridades públicas reforcem a coordenação e a cooperação entre as políticas orçamental, fiscal, financeira, de investimento, de importação e exportação e as políticas industriais, a fim de potenciar ainda mais os efeitos das políticas. Além disso, [d]everão (…) orientar as instituições financeiras no sentido de prestarem um apoio preciso e eficaz à construção e modernização de grandes projetos da indústria do cobre que cumpram as normas da indústria (…) e [r]eforçar a avaliação e a orientação das empresas públicas pertinentes (66). |
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(122) |
Do mesmo modo, a nível provincial, segundo o 14.o Plano Quinquenal da província de Jiangxi para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria de novos materiais (67), incumbe aos poderes públicos configurar o tecido industrial do setor do seguinte modo: construir um sistema industrial caracterizado por indústrias relativamente concentradas, cadeias industriais completas, vantagens complementares e desenvolvimento coordenado (68). |
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(123) |
A nível municipal, o município de Kunming assinou um acordo de cooperação estratégica com a China Copper Corporation (69) a fim de assegurar que ambas as partes estão profundamente alinhadas com os planos estratégicos nacionais e provinciais de Yunnan para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria dos metais não ferrosos (70). |
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(124) |
Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante. |
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(125) |
Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
3.1.2.1.5.
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(126) |
De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. |
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(127) |
O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (71). |
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(128) |
Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (72). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (73). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (74). |
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(129) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos tubos de cobre. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(130) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa. |
3.1.2.1.6.
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(131) |
Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (75). |
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(132) |
Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (76). Acresce que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa. |
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(133) |
o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (77). Estas conclusões demonstram a distorção dos custos salariais na China. |
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(134) |
Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos tubos de cobre não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). |
3.1.2.1.7.
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(135) |
O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(136) |
Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (78), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas públicas não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só em termos de propriedade, mas também através das relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (79) e aplicam regularmente as políticas públicas estabelecidas pelo Governo da RPC. |
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(137) |
Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (80). Embora várias disposições jurídicas refiram a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e as regras prudenciais, como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, existem elementos de prova irrefutáveis, incluindo conclusões de inquéritos de defesa comercial, que indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(138) |
O grau de influência dos poderes públicos nas instituições financeiras da China é confirmado por acontecimentos recentes. Em março de 2025, o Governo da RPC anunciou a emissão de obrigações do Tesouro num montante de 500 mil milhões de RMB para prestar um apoio financeiro substancial aos principais bancos, entre os quais o Banco da China, o Banco da Construção da China, o Banco das Comunicações e a Caixa Económica Postal da China. Esta intervenção teve por objetivo estabilizar estas instituições num contexto de diminuição da rendibilidade e de margens de juro líquidas ao nível mais baixo de sempre e, ao mesmo tempo, enaltecer as medidas proativas tomadas pelo Estado para manter a estabilidade económica (81). |
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(139) |
O Governo da RPC já esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (82). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora, nomeadamente, incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (83). |
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(140) |
Por outro lado, a nível da afetação dos recursos financeiros, através de diversas medidas que visam uma maior promoção do desenvolvimento do investimento privado (84), o Governo da RPC procura aumentar os recursos do orçamento do Estado para apoiar projetos de investimento privado elegíveis e exercer plenamente a sua função de orientação e liderança. O Governo da RPC tenciona igualmente tirar proveito dos novos instrumentos financeiros estratégicos[e] apoiar uma série de projetos de investimento privado elegíveis em indústrias importantes e áreas fundamentais (85). |
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(141) |
Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (86). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (87). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(142) |
Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(143) |
Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (88). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos (89). As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva e não necessariamente eficiente de capital. |
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(144) |
O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(145) |
No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(146) |
No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
3.1.2.1.8.
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(147) |
A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica aos fatores de produção expostos acima e na parte II do relatório atualizado. |
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(148) |
A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções foram acima descritas em pormenor. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções tem aplicação geral e que os produtores de tubos de cobre estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. As distorções têm, portanto, uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa. |
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(149) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado. |
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(150) |
Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China. Tal significa, por exemplo, que um input produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(151) |
O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.1.2.2.
3.1.2.2.1.
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(152) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:
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(153) |
Em 7 de julho de 2026, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota»). Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. A nota descreveu igualmente os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas dos países que poderiam ser considerados um país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC
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(154) |
Na nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito no Brasil, na Malásia, no México, na Sérvia, na África do Sul, na Tailândia e na Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, que o Banco Mundial classifica como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. |
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(155) |
Não foram recebidas observações relativamente aos países identificados na nota. |
Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo
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(156) |
A Comissão indicou na nota que era necessário verificar mais aprofundadamente a disponibilidade dos dados, em especial no que diz respeito aos dados financeiros prontamente disponíveis dos produtores do produto objeto de inquérito. |
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(157) |
A Comissão analisou as estatísticas de importação relativas à principal matéria-prima, ou seja, os cátodos de cobre, que representam mais de 95 % do custo de produção, e no que respeita aos desperdícios, resíduos e sucata de cobre, para os sete potenciais países representativos mencionados no considerando 154. As estatísticas revelaram que, nos sete países acima enumerados, tanto os cátodos de cobre como a sucata de cobre são, na sua maioria, importados de países que não a China, a Rússia ou os países enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (91). |
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(158) |
No que diz respeito ao Brasil, a Comissão identificou dois produtores no Brasil: a Termomecanica (92) e a Paranapanema (93). No caso da Termomecanica, a Comissão não conseguiu encontrar dados financeiros disponíveis para o PI (os mais recentes datam de 2023), ao passo que, no caso da Paranapanema, os dados financeiros mais recentes (2024) apresentavam perdas. Tendo em conta que não conseguiu encontrar elementos de prova de uma produção rentável do produto objeto de inquérito no Brasil, a Comissão concluiu, a título provisório, que o Brasil não podia ser considerado um país representativo adequado para efeitos do presente inquérito. |
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(159) |
No caso da Malásia, o autor da denúncia e a Comissão identificaram dois produtores: a KMCT Corporation e a MetTube. A Comissão não conseguiu encontrar os dados financeiros disponíveis relativos à KMCT. No caso da MetTube, os últimos dados financeiros disponíveis (2024) mostraram que a empresa apenas atingiu o limiar de rendibilidade (lucro < 1 %). Tendo em conta que não conseguiu encontrar elementos de prova de uma produção rentável do produto objeto de inquérito na Malásia, a Comissão concluiu que a Malásia não podia ser considerada um país representativo adequado para efeitos do presente inquérito. |
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(160) |
No que diz respeito ao México, a Comissão identificou três potenciais produtores do produto objeto de inquérito: GDA, Industrias Unidas, S.A. de C.V. («IUSU») Elementia Materiales, S.A.P.I. DE C.V. («Elementia»). No entanto, a GDA está associada a outro produtor-exportador da RPC, pelo que não pôde ser tida em conta, uma vez que este facto pode comprometer a fiabilidade dos seus dados financeiros. A Comissão não encontrou quaisquer dados financeiros prontamente disponíveis relativos à IUSU. A Comissão encontrou dados prontamente disponíveis relativos à Elementia, mas, de acordo com a demonstração financeira, o departamento metalúrgico desta empresa não era rentável. Tendo em conta que a Comissão não conseguiu encontrar elementos de prova de uma produção rentável do produto objeto de inquérito no México que não seja afetada pelas distorções constatadas na China, a Comissão não considerou o México um país representativo adequado. |
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(161) |
Nenhum dos dois produtores da África do Sul, a Maksal Tubes (Pty) Ltd. (94) e a Copper Tubing Africa (Pty) Ltd. (95), dispunha de dados financeiros prontamente disponíveis. Tendo em conta que não conseguiu encontrar elementos de prova de uma produção rentável do produto objeto de inquérito na África do Sul, a Comissão concluiu que a África do Sul não podia ser considerada um país representativo adequado para efeitos do presente inquérito. |
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(162) |
No que diz respeito à Tailândia, a Comissão identificou um produtor, a Loyal Hailiang Copper (Thailand) Co., Ltd., com dados prontamente disponíveis relativos a 2024. No entanto, estes dados não abrangem o período de inquérito. Além disso, a empresa está associada à Zhejiang Hailiang Co., Ltd., o produtor-exportador da RPC objeto de inquérito no presente processo, o que pode comprometer a fiabilidade dos seus dados financeiros. A Comissão observou igualmente que as importações de cátodos de cobre provenientes da China representaram 25 % do total das importações de cátodos de cobre na Tailândia. Como tal, não foi possível considerar a Tailândia como um país representativo adequado. |
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(163) |
No caso da Turquia, a Comissão identificou dois produtores, a Sarkuysan (96) e a Ulusoy Bakır ve Metal Sanayi ve Ticaret A.Ş. (Ulusoy) (97). No entanto, os dados financeiros destes produtores não estavam prontamente disponíveis, pelo que não puderam ser considerados adequados para a determinação dos VAG e do lucro. Tendo em conta que não conseguiu encontrar elementos de prova de uma produção rentável do produto objeto de inquérito na Turquia, a Comissão concluiu que a Turquia não podia ser considerada um país representativo adequado para efeitos do presente inquérito. |
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(164) |
A Comissão identificou demonstrações financeiras prontamente disponíveis relativas apenas a um produtor do produto objeto de inquérito, que revelam um nível razoável de rendibilidade num período totalmente coincidente com coincidênciao período de inquérito., a saber, a VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO, na Sérvia (98). |
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(165) |
Tendo em conta o que precede, através da nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Sérvia como país representativo adequado e as informações financeiras da empresa VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO na Sérvia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
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(166) |
As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Sérvia como país representativo e da VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO como produtor no país representativo. |
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(167) |
Na sequência da nota, o EUCTDC apoiou, de um modo geral, a seleção da Sérvia como país representativo. No entanto, alegou que os dados financeiros do produtor selecionado no país representativo não apresentam um lucro razoável durante o PI, o qual, de acordo com o EUCTDC, foi de 2 %, e solicitou à Comissão que utilizasse um lucro histórico de 7 %, ou que o ajustasse para 6 %, ou ainda que utilizasse os dados financeiros de um distribuidor sérvio do produto objeto de inquérito. |
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(168) |
O EUCTDC alegou que a margem de lucro de 2 % não é razoável e, portanto, não está em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Alegou ainda que a indicação do lucro razoável deveria ser lida em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, que estabelece o lucro-alvo mínimo em condições normais de concorrência. |
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(169) |
A Comissão recordou que não existe um limiar mínimo nem um limiar máximo para determinar um lucro razoável no cálculo do valor normal. O lucro razoável é estabelecido com base nas circunstâncias do caso específico em causa e nos melhores dados financeiros disponíveis. O lucro não tem de ser fixado ao nível mínimo de 6 % (99), que se aplica ao lucro-alvo da indústria da União, e não ao lucro no país representativo. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação de ajustar o lucro para um nível que reflita o lucro-alvo mínimo aplicado ao cálculo do lucro-alvo da indústria da União. |
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(170) |
Nas suas observações à nota, o EUCTDC alegou que a diminuição da rendibilidade da empresa sérvia, de 7 % em 2022 para 2 % em 2025, pôs em evidência a pressão exercida pelos fornecedores asiáticos do produto objeto de inquérito na região. Por este motivo, o EUCTDC sugeriu a utilização do lucro de 2022 ou de um lucro médio nos últimos quatro anos. O EUCTDC não apresentou elementos de prova da existência de tal pressão. Nem tão-pouco a Comissão encontrou tais elementos de prova nem observou um aumento das importações do produto objeto de inquérito provenientes da China na Sérvia no período após 2022. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação de que se deveria utilizar um lucro de um ano tão distante do PI como 2022, ou o lucro médio dos quatro anos anteriores. |
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(171) |
No entanto, tendo em conta o facto de o lucro obtido durante o PI ter sido efetivamente baixo e, em especial, ter sido inferior ao lucro obtido pela maioria dos produtores-exportadores colaborantes em países que não a RPC com as vendas do produto objeto de inquérito nos respetivos mercados internos a clientes independentes, a Comissão recorreu ao ano mais próximo do PI com um lucro razoável. A Comissão considerou os dados financeiros relativos a 2024, o ano que precedeu o PI, quando a VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO registou um lucro de 5 % e VAG de 11 %, que foram considerados razoáveis, uma vez que refletiam com maior exatidão os resultados financeiros médios dos produtores do setor do produto em causa. O lucro total e os VAG situaram-se a um nível semelhante ao obtido durante o PI, tendo o lucro propriamente dito sido considerado razoável. |
|
(172) |
Apesar de ter recorrido ao ano de 2024, a VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD continua a ser o único produtor do produto objeto de inquérito com dados financeiros prontamente disponíveis que podem demonstrar taxas de lucro e de encargos VAG que conduziriam a montantes razoáveis. Tal como explicado no considerando 162, a LOYAL HAILIANG COPPER (THAILAND) CO LTD na Tailândia também dispunha de dados financeiros prontamente disponíveis relativos a 2024, mas não pôde ser utilizada como indicador alternativo adequado, uma vez que está associada a outro produtor-exportador chinês e, por conseguinte, não foi considerada fiável. |
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(173) |
Nas suas observações à nota, a Jintian China, com base nas estatísticas fornecidas na nota, alegou que a Turquia é um país representativo mais adequado do que a Sérvia, uma vez que o volume de cátodos de cobre importados é doze vezes superior ao da Sérvia e, segundo a Jintian China, o preço médio de importação na Turquia é mais neutro do que o da Sérvia, dado que com um volume de importação maior o impacto dos fatores ocasionais pode ser atenuado. |
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(174) |
Em resposta às observações da Jintian China, o EUCTDC contrariou a opinião de que a Turquia deveria ser considerada um país representativo adequado. Alegou que, embora o volume de cátodos de cobre importados fosse mais elevado do que na Sérvia, o preço médio de importação era inferior ao preço médio anual da Bolsa de Metais de Londres para os cátodos de cobre e inferior aos preços observados na maioria dos outros potenciais países representativos (com exceção da Malásia e do Brasil). Uma vez que o preço da Bolsa de Metais de Londres é cotado «à saída da fábrica», o preço de importação real deverá ser ainda mais elevado. Por conseguinte, o EUCTDC concluiu que os preços de importação de cátodos de cobre na Turquia não podem ser considerados representativos. |
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(175) |
A Comissão analisou as importações das principais matérias-primas provenientes dos sete possíveis países representativos. Tal como já referido nos considerandos 159 e 162 , considerou que a Malásia e a Tailândia não são adequadas. A Comissão não encontrou qualquer razão para considerar as importações na Sérvia como não representativas. A Jintian China não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos suscetíveis de alterar esta posição. Na ausência de dados financeiros prontamente disponíveis, a simples observação de que a Turquia, um país significativamente maior do que a Sérvia, importa volumes mais elevados não é uma novidade nem um critério pertinente para considerar as importações sérvias como não representativas. |
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(176) |
A Jintian China alegou igualmente que a Turquia não deveria ser excluída como possível país representativo pelo facto de os dados financeiros relativos ao produtor do produto objeto de inquérito não estarem prontamente disponíveis. A Jintian China apresentou as demonstrações financeiras da Sarkuysan, um dos produtores do produto objeto de inquérito identificados na Turquia. Assim, na opinião da Jintian China, a Turquia era um país representativo adequado. |
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(177) |
As demonstrações financeiras apresentadas pela Jintian China abrangem o PI e estão prontamente disponíveis. No entanto, trata-se de uma versão consolidada para todo o grupo empresarial. O grupo é composto por várias filiais que desempenham diferentes funções e fabricam uma vasta gama de produtos. Mais importante ainda, as filiais cujos resultados financeiros são incorporados nas demonstrações financeiras consolidadas estão localizadas em países diferentes, como a Bulgária, a Alemanha e os Estados Unidos. Por conseguinte, o lucro e os VAG não puderam ser atribuídos apenas ao produtor-exportador do produto objeto de inquérito no potencial país representativo. |
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(178) |
Por conseguinte, a Comissão não encontrou motivos para considerar a Turquia um país representativo mais adequado do que a Sérvia. |
Nível de proteção social e ambiental
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(179) |
Tendo determinado que a Sérvia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
3.1.2.2.2.
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(180) |
Tendo em conta o que precede, a Sérvia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. |
3.1.2.3.
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(181) |
Na nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
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(182) |
A Comissão informou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer aos dados do GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou ainda que utilizaria o Serviço de Estatística da República da Sérvia (100) e a OIT (101) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia (eletricidade (102) e gás natural (103)). |
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(183) |
Nessa mesma nota, a Comissão comunicou igualmente às partes interessadas que, devido ao peso insignificante de algumas matérias-primas no custo total de produção, esses elementos negligenciáveis seriam agrupados como «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas (que ascende a 5 %) e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado. |
3.1.2.3.1.
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(184) |
Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
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(185) |
A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados relativos ao custo de fabrico declarados pelo autor da denúncia, que não tinham sido incluídos nos diversos fatores de produção acima mencionados. No que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, a Comissão utilizou os dados fornecidos pelo autor da denúncia. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.1.2.3.6. |
3.1.2.3.2.
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(186) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se o preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros. |
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(187) |
No que respeita a determinados fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelo produtor-exportador colaborante e conforme fornecidos na denúncia representaram uma percentagem insignificante dos custos totais das matérias-primas no período de inquérito. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado no considerando 183. |
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(188) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou os direitos de importação pertinentes do país representativo. |
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(189) |
No tocante à Jintian China, a Comissão expressou os custos de transporte suportados pela Jintian China com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
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(190) |
Além disso, a Comissão estimou os custos de transporte suportados pelo produtor-exportador não colaborante com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo sem distorções das matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. |
3.1.2.3.3.
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(191) |
O Serviço de Estatística da República da Sérvia publica informações pormenorizadas sobre os salários em diferentes setores económicos da Sérvia. A Comissão utilizou as últimas estatísticas disponíveis relativas a 2025 para determinar o custo médio da mão de obra no setor dos metais de base, que inclui os custos da mão de obra no setor dos tubos de cobre (108). No que diz respeito ao tempo de trabalho médio no setor da indústria transformadora, a Comissão utilizou as estatísticas da OIT (109). |
3.1.2.3.4.
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(192) |
O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Sérvia é publicado pela Agência da Energia da Sérvia (110). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente em 2025, conforme publicados pela Agência. |
3.1.2.3.5.
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(193) |
O preço do gás natural para os utilizadores industriais na Sérvia é publicado pela Agência da Energia da Sérvia (111). A Comissão utilizou os preços no escalão de consumo correspondente durante o PI. |
3.1.2.3.6.
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(194) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(195) |
A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados do autor da denúncia, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto. |
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(196) |
No caso da Jintian China, os encargos gerais de produção suportados por este produtor-exportador foram expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
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(197) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2024 da VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO, extraídos da base de dados Orbis. |
3.1.2.3.7.
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(198) |
Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto e no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(199) |
Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo autor da denúncia na denúncia e nos formulários relativos aos inputs facultados por dois grupos de exportadores sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção do produto objeto de inquérito. |
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(200) |
No que diz respeito à Jintian China, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.1.2.2. |
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(201) |
Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 194 a 197. |
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(202) |
Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, como explicado no considerando 195, aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções. |
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(203) |
Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro da VALJAONICA BAKRA SEVOJNO AD SEVOJNO. Os VAG, que foram expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 11 %. O lucro, expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções, ascendeu a 5 %. |
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(204) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.1.3. Preço de exportação
3.1.3.1.
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(205) |
O produtor-exportador colaborante, a Jintian China, exportou para a União através do seu comerciante coligado em Hong Kong, pelo que o preço pago ou a pagar pelo primeiro cliente independente na União foi ajustado tal como explicado na secção 3.1.5.1. |
3.1.3.2.
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(206) |
Tal como explicado nos considerandos 11 a 17, a colaboração dos produtores-exportadores da China foi baixa, pelo que o preço de exportação se baseou nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Assim sendo, o preço de exportação baseou-se no preço médio de importação na União do produto objeto de inquérito, tal como estabelecido na secção 4.4 abaixo, ajustado ao estádio à saída da fábrica, deduzindo o frete marítimo e o frete terrestre, tal como indicado na denúncia. |
3.1.4. Comparação
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(207) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.1.4.1.
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(208) |
Como explicado no considerando 198, estabeleceu-se o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes referentes aos VAG e ao lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
3.1.4.1.1.
|
(209) |
A Jintian China importou matérias-primas e, posteriormente, vendeu o produto objeto de inquérito ao abrigo do regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo. De acordo com a atual metodologia fiscal da RPC em matéria de IVA não reembolsável sobre as vendas de exportação, o IVA não reembolsável é determinado deduzindo o valor dos inputs importados isentos de impostos do valor total das exportações. Por conseguinte, a Comissão aplicou o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base a este valor acrescentado do produto exportado para a União. Além disso, a Comissão não encontrou motivos para proceder a quaisquer outros ajustamentos do valor normal no que diz respeito à Jintian China, nem a empresa solicitou tais ajustamentos. |
3.1.4.1.2.
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(210) |
No que diz respeito a outro produtor-exportador, Comissão procedeu igualmente a um ajustamento, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base, para ter em conta a diferença dos impostos indiretos entre as vendas de exportação da China para a União e o valor normal de que foram excluídos os impostos indiretos como o IVA. As empresas exportadoras de tubos de cobre não tinham direito ao reembolso do IVA pago a montante sobre as matérias-primas adquiridas para a produção do produto objeto de inquérito. Consequentemente, a diferença nos impostos indiretos entre as vendas de exportação e o valor normal representou 13 %, tendo sido efetuado o ajustamento correspondente. |
3.1.5. Ajustamentos do preço de exportação
3.1.5.1.
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(211) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios. |
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(212) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários. |
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(213) |
A Jintian China exportou para a União através de um comerciante coligado em Hong Kong. Por conseguinte, foi efetuado um ajustamento para ter em conta as comissões nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. O comerciante era responsável pela relação com os clientes, nomeadamente mantendo e iniciando contactos com os clientes, gerindo encomendas e transações, organizando o transporte, o frete e o seguro de vendas. O comerciante foi remunerado por desempenhar estas funções através de uma margem comercial. A Comissão concluiu, portanto, que o comerciante exercia funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão. Tendo em conta a relação entre o comerciante e o produtor, a Comissão determinou o montante da comissão com base nos VAG efetivos do comerciante coligado e num lucro teórico de 10 %. |
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(214) |
No que diz respeito a este lucro, nenhum dos importadores independentes colaborou no presente processo. A Comissão não dispõe de quaisquer dados de comerciantes independentes que comercializem o mesmo produto ou um produto similar ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a Comissão recorreu ao produto mais próximo possível do produto em causa — produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, que também se caracterizam por uma elevada percentagem do respetivo input de metal. Assim, a Comissão baseou-se provisoriamente no lucro considerado razoável num recente inquérito do reembolso relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (112). Nesse inquérito, o lucro dos importadores independentes situou-se entre 10 % e 13 % e a Comissão decidiu aplicar de forma prudente o limite inferior desse intervalo. |
3.1.5.2.
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(215) |
O preço de exportação para outros produtores-exportadores foi estabelecido no estádio à saída da fábrica, tal como explicado no considerando 206. |
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(216) |
Com base nas informações recolhidas durante o inquérito, a Comissão determinou que todos os produtores-exportadores conhecidos na China operam com um modelo semelhante ao da Jintian China e vendem o produto em causa através de comerciantes coligados na China ou em países terceiros. Por conseguinte, a Comissão decidiu aplicar a todas as outras empresas o mesmo ajustamento que o aplicado à Jintian China, tal como explicado no considerando 213. A Comissão determinou o montante dos VAG com base na média dos VAG comunicados por todos os comerciantes coligados colaborantes dos produtores-exportadores em todos os países objeto do presente inquérito. Quanto ao lucro teórico, a Comissão aplicou 10 %, tal como indicado no considerando 214. |
3.1.6. Margens de dumping
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(217) |
Como se explica no considerando 18, a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o para efeitos da determinação do dumping, exceto no caso do produtor-exportador Jintian China, para o qual calculou uma margem individual. |
3.1.6.1.
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(218) |
No caso da Jintian China, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
3.1.6.2.
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(219) |
A Comissão determinou a margem de dumping para todas as outras empresas com base nos dados disponíveis, utilizando os dados fornecidos pelo autor da denúncia e pelos produtores-exportadores colaborantes para o ajustamento conforme explicado no considerando 216. A Comissão comparou em seguida o valor normal médio de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(220) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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3.2. México
3.2.1. Valor normal
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(221) |
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno relativo ao produtor colaborante mexicano, a GDA, era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o PI. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno realizadas pelo produtor-exportador incluído na amostra eram representativas. |
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(222) |
Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União pelo produtor-exportador colaborante. |
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(223) |
A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno do produtor-exportador colaborante, a GDA, de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para todos os tipos do produto idênticos ou comparáveis a um tipo do produto vendido para exportação para a União, o volume total das vendas realizadas no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável, pelo que era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(224) |
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(225) |
O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:
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(226) |
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
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(227) |
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:
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(228) |
A estrutura operacional do Grupo GD é a seguinte: a GDA é o produtor do produto em causa no México, transforma as matérias-primas fornecidas, e detidas, pela HKGD, que mantém a propriedade do produto acabado e paga à GDA uma taxa de transformação («maquila») pelo fabrico de tubos de cobre. A HKGD em seguida vende o produto em causa à GDC para vendas no mercado interno ou à GDUS para vendas no mercado interno e vendas de exportação para a União. |
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(229) |
O inquérito da Comissão concluiu que as informações fornecidas pelo Grupo GD para a determinação dos custos de produção e dos VAG das empresas em causa eram incompletas, inexatas e não verificáveis, tendo sido apresentadas parcialmente em incumprimento dos prazos acordados. Em especial, o Grupo GD forneceu informações incompletas, inexatas e erróneas, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, no que se refere à determinação dos custos totais de produção e à repartição dos VAG para a HKGD, a GDUS e a GDA. O inquérito da Comissão apurou que a versão final do custo de produção e dos VAG fornecida pela empresa não incluía as conclusões da visita de verificação. Esta circunstância teve um impacto significativo nos custos de produção e nos VAG. Por conseguinte, a Comissão emitiu uma carta ao abrigo do artigo 18.o, em 7 de setembro de 2026, sobre a não colaboração relativamente a estes pontos («carta ao abrigo do artigo 18.o»). Na sequência da resposta recebida em 15 de setembro de 2026, a Comissão procedeu à determinação dos custos, incorporando as constatações da verificação e revendo o custo de produção e os VAG em conformidade. |
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(230) |
O Grupo GD formulou observações sobre a carta ao abrigo do artigo 18.o em 15 de setembro de 2026 e concordou que nem todos os ficheiros de trabalho elaborados durante o inquérito pelo Grupo GD eram exatos, uma vez que houve correções durante a verificação, divergências sobre a metodologia de imputação e os ficheiros relativos aos custos de produção foram apresentados após a data solicitada no final da verificação no México. No entanto, o Grupo GD contesta que o artigo 18.o se justifique, uma vez que forneceu à Comissão todas as informações necessárias, não forneceu informações falsas, nem impediu de forma significativa o inquérito. O Grupo GD alegou que colaborou em todas as visitas de verificação, mesmo se estas foram invulgarmente exigentes, e sustenta que colaborou plenamente. A empresa alegou que as diferenças se deviam a fórmulas, classificações, diferentes versões ou conversões de taxas de câmbio, sendo as únicas questões pendentes questões específicas sobre a classificação contabilística, a metodologia de repartição, o controlo das versões e a explicação de transações específicas. |
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(231) |
Além disso, o Grupo GD observou que a aplicação prevista do artigo 18.o não se justifica, uma vez que o artigo 18.o, n.o 1, permite a utilização dos dados disponíveis, mas não é uma regra que exija que todos os ficheiros de trabalho estejam isentos de erros ou que todas as opções de imputação coincidam com a metodologia preferida pela Comissão. |
|
(232) |
Do mesmo modo, no âmbito da mesma carta referida acima, o Grupo GD observou que o artigo 18.o, n.o 3, refere que as informações que não sejam ideais não devem, no entanto, ser ignoradas e que, nos termos do artigo 18.o, n.o 4, existe uma importante garantia processual de que a parte deve ser informada das razões que levaram à rejeição das informações e deve ser-lhe dada a possibilidade de fornecer explicações complementares no prazo especificado. O Grupo GD observou igualmente que os painéis e as regras da OMC salientam que os dados disponíveis são um meio de colmatar verdadeiras lacunas de informação e não uma sanção, e descreve a cooperação como um processo bidirecional, tendo em conta as dificuldades práticas. O Grupo GD sustentou que a existência de uma correção e de divergências metodológicas sobre as informações relativas aos custos de produção e à imputação constante do quadro G (resposta ao questionário) não justifica a rejeição das informações verificadas no seu conjunto. Segundo o Grupo GD, a Comissão deve, em vez disso, identificar as informações específicas alegadamente em falta ou inutilizáveis e perguntar se é possível chegar a uma conclusão razoavelmente exata a partir das informações fornecidas. |
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(233) |
Por último, o Grupo GD referiu que não existe uma clara falta de colaboração, uma vez que respondeu a cartas de pedido de esclarecimentos e questionários, organizou e participou em três visitas de verificação em três continentes, concedeu à equipa responsável pelo processo acesso aos sistemas e documentos contabilísticos, reviu os ficheiros de trabalho, disponibilizou à distância pessoal mexicano conhecedor durante a verificação da GDUS, para a qual, segundo o Grupo GD, a presença física só tinha sido solicitada pouco antes da visita e que os registos da Comissão mostravam que todos dos departamentos da GDUS foram verificados e a verificação foi concluída a tempo. Por conseguinte, o Grupo GD solicitou à Comissão que não aplicasse o artigo 18.o ao custo de produção ou ao quadro G. Ao invés, o Grupo GD solicita que qualquer ajustamento se limite a elementos específicos e seja efetuado, sempre que possível, com base nas informações verificadas já disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3. |
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(234) |
A Comissão chamou a atenção para o facto de que as observações do Grupo GD confirmaram imprecisões, informações em falta e não forneceram novos elementos, factos verificáveis ou novos argumentos. Além disso, a Comissão observou que as cartas prévias à verificação enviadas ao Grupo GD, em 8 de junho de 2026, solicitavam que os principais membros do pessoal estivessem disponíveis com pré-aviso curto e que a Comissão só foi informada de que o pessoal com conhecimento das respostas da GDUS e das informações sobre as vendas na UE não estaria presente nas instalações no início da visita de verificação da GDUS. Com efeito, o Grupo GD tinha sustentado que os seus principais membros do pessoal se deslocariam à GDUS para as visitas de verificação. |
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(235) |
Além disso, a Comissão observou que os questionários e as respostas às cartas de pedido de esclarecimentos continham várias deficiências identificadas cuja correção ou complementação tinha sido solicitada antes das visitas de verificação, mas, apesar dos pedidos reiterados da Comissão, estas foram apenas parcialmente corrigidas ou completadas durante as visitas de verificação. |
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(236) |
A Comissão tomou igualmente nota das informações e dos esclarecimentos adicionais prestados pelo Grupo GD na sua carta em 15 de setembro de 2026. No entanto, não pôde verificar essas informações na sequência da conclusão das visitas de verificação da GDA, da GDC, da GDUS e da HKGD. Além disso, a Comissão observou que, em qualquer caso, as informações adicionais fornecidas pelo Grupo GD e os argumentos apresentados não afetariam as conclusões a que chegou no considerando 229, ou seja, informações incompletas, inexatas e erróneas para a determinação dos custos totais de produção e a repartição dos VAG. |
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(237) |
Consequentemente, a Comissão considera existirem motivos suficientes para aplicar os dados disponíveis nos termos do artigo 18.o, n.o 1, tal como explicado na carta ao abrigo do artigo 18.o e resumidos no considerando 229. Por conseguinte, a Comissão ajustou e complementou os custos de produção e os VAG das vendas no mercado interno ao primeiro cliente independente com base nos dados disponíveis constantes dos ficheiros do Grupo GD e nas informações recolhidas nas visitas de verificação. Não foram utilizados dados externos como dados disponíveis. A Comissão utilizou os ficheiros corrigidos e completos para o teste de rendibilidade das vendas no mercado interno. |
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(238) |
Após efetuar todas as correções necessárias conforme explicado acima, a análise das vendas no mercado interno mostrou que menos de 80 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Por conseguinte, o valor normal foi calculado como uma média ponderada apenas das vendas rentáveis, com exceção de um tipo do produto em que mais de 80 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI. |
3.2.2. Preço de exportação
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(239) |
Tal como explicado no considerando 228, o produtor colaborante, a GDA, exportou para a União utilizando as empresas coligadas HKGD e GDUS estabelecidas fora da União. |
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(240) |
No tocante à HKGD, foi efetuado um ajustamento para ter em conta as comissões, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, para o proprietário e o primeiro vendedor do produto. A HKGD vendia o produto em causa à GDUS, para exportação para a União, com uma margem comercial. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o comerciante atuava como agente que trabalhava em regime de comissão. Tendo em conta a relação entre o comerciante e o produtor, a Comissão determinou o montante da comissão com base nos custos VAG efetivos do comerciante coligado e num lucro teórico de 10 %. |
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(241) |
No que diz respeito a este lucro, nenhum dos importadores independentes colaborou no presente processo. A Comissão não dispõe de quaisquer dados de comerciantes independentes que comercializem o mesmo produto ou um produto similar ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a Comissão recorreu ao produto mais próximo possível do produto em causa — produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, que também se caracterizam por uma elevada percentagem do respetivo input de metal. Assim, a Comissão baseou-se provisoriamente no lucro considerado razoável num recente inquérito do reembolso relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (113). Nesse inquérito, o lucro dos importadores independentes situou-se entre 10 % e 13 % e a Comissão decidiu aplicar de forma prudente o limite inferior desse intervalo. |
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(242) |
No que diz respeito à GDUS, uma vez que a função da mesma consistia principalmente na emissão de faturas e na cobrança de receitas sem receber uma comissão pelas revendas, considerou-se que não exercia funções semelhantes às de um agente na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i). |
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(243) |
Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.2.3. Comparação
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(244) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.2.3.1.
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(245) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de frete e de seguro. Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e embalagem. |
3.2.4. Ajustamentos do preço de exportação
|
(246) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: direitos aduaneiros, outros encargos de importação, despesas de frete, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios, incluindo embalagem e aluguer dos entrepostos. |
|
(247) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e embalagem. |
3.2.5. Margens de dumping
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(248) |
No que diz respeito ao produtor-exportador que colaborou no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(249) |
O nível de colaboração neste caso é elevado, porque as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram efetivamente cerca de 100 % do total das importações para a União durante o PI. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da margem de dumping da única empresa colaborante. |
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(250) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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3.3. Usbequistão
3.3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base
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(251) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, uma vez que o Usbequistão não é membro da OMC e consta da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país representativo adequado. |
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(252) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a seleção do país representativo adequado baseia-se a) na colaboração de, pelo menos, um exportador e produtor do produto objeto de inquérito nesse país; b) se for caso disso, recorre-se a um país representativo adequado sujeito ao mesmo inquérito; c) se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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(253) |
Assim, a Comissão procurou identificar todos os países em que pelo menos um exportador e produtor do produto objeto de inquérito estava disposto a colaborar no inquérito para a sua avaliação posterior. |
Escolha de um país representativo
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(254) |
No aviso de início, no seu ponto 5.3.3, a Comissão convidou todas as partes interessadas a proporem países representativos adequados para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base e a identificarem os produtores do produto objeto de inquérito nesses países. A Comissão convidou igualmente todos os produtores-exportadores objeto do inquérito no Vietname e no México a manifestarem a sua vontade de colaborar no cálculo do valor normal relativo ao Usbequistão. Duas empresas, a Jintian, no Vietname e a GDA, no México, responderam positivamente. |
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(255) |
Em 27 de abril de 2026, a Comissão contactou todos os outros produtores conhecidos de qualquer potencial país representativo, com exceção da China (114). Tendo em conta os elementos de prova apresentados na denúncia que indicam que os produtores chineses de tubos de cobre podem estar sujeitos a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, os produtores da RPC não foram inicialmente contactados, pelo que a Comissão adiou a sua avaliação na pendência do resultado do inquérito sobre a existência de tais distorções. |
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(256) |
Um produtor estabelecido na Turquia, a Ulusoy Bakır ve Metal A.S, respondeu positivamente, juntando-se aos dois produtores do Vietname e do México que já tinham manifestado a sua vontade de colaborar no cálculo do valor normal no Usbequistão. Posteriormente, um produtor estabelecido nos Estados Unidos da América, a Wieland Copper Products LLC («Wieland US») deu-se a conhecer e aceitou colaborar. |
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(257) |
Inicialmente, em 20 de maio de 2026, através de uma nota apensa ao dossiê, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o produtor estabelecido na Turquia como fonte de informações para a determinação do valor normal e convidou as partes a apresentarem as suas observações. |
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(258) |
A Comissão observou ainda que tanto a Jintian Vietnam como a GDA estão coligadas com os produtores-exportadores chineses objeto do presente inquérito e que existiam determinadas circunstâncias relacionadas com a estrutura empresarial e os fluxos de vendas e de aquisição da Jintian Vietnam e da GDA suscetíveis de afetar o valor normal do produto objeto de inquérito, tal como determinado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. |
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(259) |
No entanto, embora o produtor turco tenha inicialmente respondido ao questionário anti-dumping, as informações fornecidas foram consideradas insuficientes e não continham os dados necessários para permitir o cálculo de um valor normal. Posteriormente, a Comissão enviou uma carta de pedido de esclarecimentos à empresa turca, solicitando as informações em falta. Uma vez que a empresa não respondeu no prazo estipulado e deixou de colaborar, a Comissão teve de retirar este produtor da lista de potenciais produtores representativos. |
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(260) |
A Wieland US, por outro lado, respondeu ao questionário com os dados necessários para permitir o cálculo de um valor normal. A Wieland US é um produtor de tubos de cobre centrado principalmente no seu mercado interno e a sua capacidade de produção encontra-se no mesmo intervalo que os produtores usbeques, com uma estrutura e um processo de produção semelhantes aos dos produtores usbeques. Consequentemente, em 8 de setembro de 2026, através de uma nota apensa ao dossiê, a Comissão informou as partes interessadas de que, na sequência da retirada da empresa turca, o produtor estabelecido nos EUA foi considerado um produtor representativo e convidou as partes a apresentarem as suas observações (115). |
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(261) |
No decurso do inquérito, a Comissão confirmou a existência de direitos de exportação sobre materiais de cobre que variam entre 10 e 22 % no Vietname. No entanto, atendendo à sua localização numa zona franca industrial para a exportação, que é, com efeito, uma zona de direitos nulos, a Jintian Vietnam não está sujeita a estes impostos e não foi ignorada como uma fonte de informação representativa a esse respeito. No entanto, a criação e o funcionamento da empresa nesta zona económica especial para as empresas transformadoras de exportação indicaram claramente que a empresa estava principalmente orientada para a exportação, correspondendo a vendas muito limitadas no mercado interno. Além disso, operava no âmbito de um conjunto complexo de compras e revendas intragrupo, que diferia significativamente das operações de compra e venda diretas realizadas pelos produtores usbeques e pela Wieland US. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Jintian Vietnam não era uma fonte de informação adequada para a determinação do valor normal. |
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(262) |
Por último, tendo em conta a aplicação dos dados disponíveis para a determinação do valor normal do produtor-exportador mexicano GDA, tal como salientado nos considerandos 228 a 237 acima, a GDA não pôde ser utilizada como uma escolha razoável para determinar o valor normal. |
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(263) |
A Comissão confirmou, assim, na fase provisória, que a Wieland US era o produtor representativo mais adequado. |
Observações sobre a escolha do produtor representativo
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(264) |
No início do inquérito, a ICG Infinity Copper Group LLC, a Angren Pipe Plant LLC e a JV Sharq Tubes LLC («produtores usbeques») alegaram que, na sua opinião, a Comissão deveria selecionar a Índia ou o Vietname como país representativo, dada a semelhança das suas indústrias de tubos de cobre com as do Usbequistão e a sua classificação semelhante em termos de desenvolvimento económico (116) (117). Para o efeito, os produtores usbeques alegaram que a comparabilidade económica deveria ser tida em conta na escolha do país representativo, dado o seu efeito no custo e na estrutura da produção e a sua pertinência nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, que serve o mesmo objetivo que o artigo 2.o, n.o 7; ou seja, calcular o valor normal com base nos preços representativos de um país terceiro. Além disso, os produtores usbeques formularam as seguintes observações:
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(265) |
Após a seleção preliminar da Turquia como país representativo (119) e o anúncio pela Wieland US de que a empresa estava disposta a colaborar no inquérito, o autor da denúncia apresentou observações e alegou que os EUA deveriam ser selecionados como país representativo adequado em vez da Turquia, devido a:
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(266) |
Os produtores usbeques contestaram os argumentos dos autores da denúncia (120) de que os EUA tinham um nível mais elevado de proteção social e ambiental com base na sua participação e ratificação das convenções da OIT e dos principais acordos ambientais, e observaram que deveria ser dada preferência aos produtores-exportadores dos países objeto do inquérito, argumentando igualmente que, em processos recentes, a Comissão rejeitou as objeções baseadas na inflação apresentadas contra a escolha da Turquia como país representativo. Além disso, os produtores usbeques alegaram que, no passado (121), os tribunais da União consideraram que as instituições devem procurar um país terceiro no qual os preços do produto similar sejam formados em circunstâncias tão próximas quanto possível das do país exportador e, em seguida, estabeleceram um paralelismo entre a apreciação da Comissão da estrutura de produção da GDA e a da Wieland US. Segundo os produtores usbeques, a Wieland não deverá ser considerada uma fonte de informação representativa, uma vez que a sua estrutura de produção («multilocal, grupo multinacional verticalmente integrado» com aquisições intragrupo) e a sua estrutura de custos (dependente de cobre reciclado e de sucata de cobre) são substancialmente diferentes das dos produtores usbeques. |
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(267) |
Além disso, os produtores usbeques sugeriram que a Wieland US poderia estar a beneficiar de um apoio público substancial e enumeraram várias operações do grupo empresarial que tinham sido selecionadas para apoio federal ou pacotes de incentivos. Além disso, os produtores usbeques alegaram que a introdução, em agosto de 2025, de um direito aduaneiro de 50 % sobre as importações de produtos semiacabados de cobre (122) (123) pode afetar tanto os custos como os lucros, distorcendo efetivamente o valor normal calculado com base nos dados da Wieland, apesar das alegações do autor da denúncia de que os produtores dos EUA operam num mercado interno competitivo. Por último, os produtores usbeques apresentaram observações sobre a seleção da Wieland US como fonte de informação para a determinação do valor normal. No entanto, uma vez que estas observações foram apresentadas apenas três semanas antes do prazo legal para divulgação prévia, e após o prazo para a apresentação de observações estipulado na segunda nota sobre as fontes relativas ao valor normal no Usbequistão (124), a Comissão não pôde dar-lhes resposta nesta fase do inquérito. |
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(268) |
A Comissão rejeitou todas as alegações relativas à seleção da Turquia como país representativo adequado, uma vez que, tal como explicado no considerando 261, a única empresa do país que colaborou no inquérito não facultou as informações necessárias para o cálculo do valor normal. |
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(269) |
No que diz respeito à alegação de que a Wieland US beneficia de canais de compra intragrupo, a Comissão explicou que apenas um volume limitado de matérias-primas (inferior a 20 %) foi adquirido a fornecedores coligados e que praticamente não foi detetada qualquer diferença de preços entre as matérias-primas adquiridas a fornecedores independentes e a fornecedores coligados. Em comparação, 100 % das aquisições de matérias-primas pela Jintian Vietnam foram efetuadas através de fornecedores coligados. Daqui resulta que, se a Comissão adotasse a posição de que beneficiar de canais de compra intragrupo é suficiente para tornar inadequada a seleção de uma empresa como produtor representativo, a Jintian Vietnam deveria ser considerada a opção menos representativa. |
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(270) |
Como a Comissão observou na segunda nota apensa ao dossiê sobre a escolha do país representativo, a estrutura e o processo de produção da Wieland eram semelhantes aos dos produtores usbeques. No que diz respeito à produção e ao processo de venda no mercado interno, a Wieland US funciona como uma empresa autónoma no seu mercado interno; sendo a maior parte das suas matérias-primas adquiridas de forma independente e a fornecedores independentes e sendo as suas vendas no mercado interno efetuadas exclusivamente pela empresa a clientes independentes. Para o efeito, a Comissão reiterou as suas conclusões constantes do considerando 267 de que a estrutura de vendas e de produção do produtor vietnamita, situado numa zona franca industrial para a exportação e orientado desde a sua fundação para o mercado de exportação, era muito menos representativa da situação das vendas no mercado interno dos produtores usbeques do que a da Wieland US. Com efeito, menos de 3 % das vendas da Jintian durante o PI destinaram-se ao mercado interno, o que sugere que estas vendas foram acessórias para a empresa e afetaram a avaliação da representatividade no cálculo do valor normal, ao passo que as vendas no mercado interno representaram uma parte significativa das vendas totais dos produtores usbeques, ultrapassando globalmente 15 %. Esta diferença afetou a representatividade das vendas no mercado interno utilizadas na determinação do valor normal, uma vez que a Jintian não realizou vendas no mercado interno de vários tipos do produto exportados pelos produtores usbeques e a Wieland US fê-lo. |
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(271) |
A Comissão recordou aos produtores usbeques que o requisito de um nível de desenvolvimento económico similar ao do país representativo adequado, previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não é refletido no artigo 2.o, n.o 7, nos termos do qual o valor normal é determinado para as importações originárias de países que não são membros da OMC. As disposições para a determinação do valor normal decorrem da legislação aplicável, e não da dedução dos seus supostos objetivos; como tal, a alegação é desprovida de fundamento. |
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(272) |
No que diz respeito às políticas em vigor tanto nos EUA como no Vietname, a Comissão informou os produtores usbeques de que tinha examinado os custos de produção e os preços de venda no mercado interno da Jintian Vietnam e da Wieland US para identificar os potenciais efeitos de distorção das referidas políticas em cada país, e não tinha encontrado elementos de prova que indicassem que, nos casos em apreço, os custos e os preços de qualquer das empresas não resultavam de operações normais de mercado. |
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(273) |
Quanto à obrigação de selecionar um país representativo adequado que seja objeto do mesmo inquérito nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão observa que este requisito está subordinado à adequação dos possíveis países representativos adequados. Neste caso, e tal como explicado nos considerandos 267 e 276 a 278, contrariamente ao Vietname, os EUA foram considerados um país representativo adequado. |
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(274) |
Por conseguinte, a Comissão selecionou os EUA como país representativo mais adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. |
3.3.2. Valor normal (país representativo)
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(275) |
O valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, foi estabelecido com base na resposta ao questionário apresentada pela Wieland US. |
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(276) |
Em primeiro lugar, a Comissão examinou se, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, o volume total das vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes nos EUA foi representativo. Para o efeito, o volume total de vendas no mercado interno foi comparado com o volume total do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores usbeques para a União. Nesta base, verificou-se que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado dos EUA. Em segundo lugar, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pelo produtor norte-americano do país representativo que eram idênticos ou diretamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União pelos produtores-exportadores usbeques. Comparou, em função do tipo do produto, o volume de vendas nos EUA com as exportações dos produtores-exportadores usbeques para a União. Esta comparação revelou que todos os tipos do produto, com a exceção de um, foram vendidos em quantidades representativas nos EUA. |
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(277) |
Posteriormente, a Comissão analisou se, para o produtor do país representativo, se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto similar, realizadas no mercado interno, haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. Determinou-se o custo de produção de cada tipo do produto fabricado pelo produtor dos EUA durante o período de inquérito. As vendas na UE foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário era igual, ou superior, ao seu custo de produção. |
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(278) |
Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo no mercado interno durante o período de inquérito. Independentemente do tipo do produto vendido pelo produtor do país representativo, o volume das vendas rentáveis foi igual ou superior a 80 % do volume total das vendas desse tipo do produto. |
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(279) |
No que se refere ao tipo do produto exportado do Usbequistão para a União que não foi vendido nos EUA, tendo em conta que a Comissão não conseguiu encontrar dados alternativos com um nível de pormenor suficiente para os preços do tipo do produto em causa no mercado interno dos EUA, o valor normal foi calculado com base no tipo do produto mais similar para o qual se registaram vendas nos EUA. Quanto aos restantes tipos do produto, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno pelo produtor colaborante dos EUA. |
3.3.3. Preço de exportação
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(280) |
Os três produtores-exportadores colaborantes exportaram diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.3.4. Comparação
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(281) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.3.4.1.
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(282) |
A fim de calcular o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foi efetuado um ajustamento para ter em conta os custos de embalagem. |
3.3.5. Ajustamentos do preço de exportação
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(283) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte e outras despesas de exportação, como seguro, certificados de origem e taxas de declaração de exportação. |
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(284) |
Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta os fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade, a fim de ter em conta os custos de crédito e os encargos bancários. |
3.3.6. Margens de dumping
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(285) |
No que diz respeito aos três produtores-exportadores conhecidos que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que todos os exportadores conhecidos do produto em causa no Usbequistão colaboraram no inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante com a margem de dumping mais elevada. |
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(286) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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3.4. Vietname
3.4.1. Valor normal
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(287) |
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas. |
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(288) |
Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno. |
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(289) |
A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador colaborante no seu mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão determinou que vários tipos do produto não foram vendidos em quantidades representativas. |
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(290) |
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(291) |
A análise das vendas no mercado interno mostrou relativamente a ambos os produtores-exportadores que mais de 96 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Por conseguinte, o valor normal foi calculado para a maioria das transações como média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI e, em parte, como média ponderada apenas das vendas rentáveis. |
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(292) |
No que diz respeito aos tipos do produto relativamente aos quais não foi possível estabelecer vendas rentáveis, a Comissão calculou o valor normal. Nalguns casos em que não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais, a Comissão procurou fontes alternativas para os preços no decurso de operações comerciais normais. Dado que não houve vendas de outros produtores incluídos na amostra no mercado interno ou não foi possível divulgar devidamente o preço de venda no mercado interno de outros produtores incluídos na amostra relativo a esse tipo do produto sem violar a confidencialidade desse produtor, e atendendo a que não estavam disponíveis outras fontes de preços para esses tipos específicos do produto, a Comissão calculou o valor normal para os tipos do produto pertinentes em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
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(293) |
O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra durante o período de inquérito:
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(294) |
No que concerne um tipo de produto que não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno relativamente a esses tipos do produto. No que se refere aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios ponderados e o lucro médio ponderado de todas operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
3.4.2. Preço de exportação
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(295) |
Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União diretamente para clientes independentes, através de comerciantes coligados estabelecidos fora da União ou através de comerciantes coligados estabelecidos na União que atuavam como importadores. |
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(296) |
Nos casos em que o produto em causa foi exportado diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(297) |
No que se refere às exportações do produto em causa para a União por intermédio de empresas coligadas estabelecidas na União agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi determinado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os VAG, e foi acrescentada uma margem de lucro razoável, estabelecida com base num recente inquérito de reembolso relativo aos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (ou seja, 10 %). |
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(298) |
Um importador coligado na União transformou posteriormente o produto objeto de inquérito antes de o vender no mercado da União. Uma vez que os tipos do produto vendidos pela empresa transformadora não eram os mesmos que os importados na União, e dada a complexidade envolvida na determinação do preço de exportação à saída da fábrica para o produto importado, a Comissão considerou que eram necessárias informações adicionais para calcular a margem de dumping para estas transações. Assim, a Comissão contactou a empresa transformadora e solicitou as referidas informações. Tendo em conta o calendário do inquérito, não foi possível recolher as informações antes de a determinação da margem de prejuízo provisória ser necessária. Como tal, a Comissão decidiu que estas vendas seriam avaliadas numa fase posterior, quando estivessem disponíveis todas as informações necessárias. |
3.4.3. Comparação
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(299) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
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(300) |
Foi efetuado um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base no que diz respeito à Jintian Vietnam e ao seu comerciante coligado em Hong Kong. O comerciante era responsável pela relação com os clientes, nomeadamente mantendo e iniciando contactos com os clientes, gerindo encomendas e transações, organizando o transporte, o frete e o seguro de vendas. O comerciante foi remunerado pela sua participação através de uma margem de lucro. A Comissão concluiu, portanto, que o comerciante exercia funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão. |
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(301) |
No caso da Hailiang Vietnam, as conclusões do inquérito mostraram que o comerciante realizou campanhas de comercialização e promoção e foi responsável pela fixação do preço das vendas a clientes independentes e por outras tarefas de coordenação das vendas. O comerciante foi remunerado pela sua participação através de uma margem de lucro. Com efeito, os clientes efetuariam encomendas diretamente ao comerciante, que adquiriria então o produto em causa junto de diferentes empresas do grupo, obtendo um lucro pelos seus serviços. A Comissão concluiu, portanto, que o comerciante exercia funções semelhantes às de um agente. |
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(302) |
Os preços de exportação foram, assim, ajustados para ter em conta as exportações do produto em causa para a União através de comerciantes coligados localizados fora da União, deduzindo um ajustamento para ter em conta os VAG de cada comerciante coligado e uma margem de lucro razoável, estabelecida com base num recente inquérito de reembolso relativo aos produtos planos de aço inoxidável laminados a frio (ou seja, 10 %) (125). |
3.4.3.1.
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(303) |
Conforme explicado no considerando 299, para a maioria dos tipos do produto, o valor normal foi determinado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI e, em parte, como média ponderada apenas das vendas rentáveis. Foram efetuados ajustamentos para calcular o processo interno no estádio de comercialização à saída da fábrica, a fim de ter em conta o transporte interno. |
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(304) |
No caso das vendas em que o valor normal foi determinado utilizando os custos de produção e os montantes dos encargos VAG e de lucro, as mesmas foram consideradas razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos adicionais para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
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(305) |
No caso das vendas através de um comerciante no mercado interno, foram efetuados ajustamentos adicionais para calcular o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante. Foram ainda efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de crédito, os encargos bancários e os descontos. A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a quaisquer outros ajustamentos do valor normal. |
3.4.4. Ajustamentos do preço de exportação
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(306) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, seguros, movimentação e carregamento, e custos acessórios e outras imposições à exportação. |
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(307) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito, encargos bancários e comissões. |
3.4.5. Margens de dumping
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(308) |
No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(309) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União apropriado do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(310) |
No que se refere aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra, sem ter em conta as margens dos produtores-exportadores com margens de dumping nulas e de minimis, nem as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base. |
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(311) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 18 %. |
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(312) |
O nível de colaboração neste caso é elevado, porque as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 90 % do total das importações durante o PI. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível estabelecido para a empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada. |
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(313) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(314) |
O produto similar foi fabricado por 11 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(315) |
A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 110 milhares de toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente os dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra, os dados fornecidos por produtores da União não incluídos na amostra e informações públicas. Como indicado no considerando 8, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 40 % do total da produção da União do produto similar. |
4.2. Determinação do mercado pertinente da União
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(316) |
A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria da União, a Comissão examinou se, e até que ponto, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise. |
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(317) |
A Comissão apurou que apenas parte (cerca de 15 %) da produção dos produtores da União incluídos na amostra se destinava a utilização cativa e, especificamente, à produção de tubos de cobre revestidos ou isolados. Estes produtos a jusante eram produzidos na empresa que produz os tubos de cobre ou noutra empresa do mesmo grupo, que, na realidade, não tinha liberdade de escolha do fornecedor. |
|
(318) |
A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados. Em contrapartida, a produção destinada às vendas no mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto em causa. |
|
(319) |
Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa ao produto e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. |
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(320) |
A Comissão examinou determinados indicadores económicos respeitantes à indústria da União com base em dados do mercado livre. Estes indicadores incluem: volume de vendas e preços de venda no mercado da União; parte de mercado; crescimento; volumes e preços de exportação; rendibilidade; e retorno dos investimentos. Sempre que possível e quando justificado, as conclusões da análise foram comparadas com os dados relativos ao mercado cativo, a fim de obter um panorama completo da situação da indústria da União. |
|
(321) |
No que respeita a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise útil com base em toda a atividade, incluindo a utilização cativa da indústria da União. São eles: produção; capacidade e utilização da capacidade; investimentos; existências; emprego; produtividade; salários; e capacidade de obtenção de capital. Estes indicadores dependem da atividade global, independentemente de a produção ser cativa ou vendida no mercado livre. |
4.3. Consumo da União
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(322) |
A Comissão determinou o consumo da União adicionando todas as importações às vendas da indústria da União. |
|
(323) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas)
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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(324) |
A procura de tubos de cobre está fortemente ligada ao setor AVCR (aquecimento, ventilação, ar condicionado, refrigeração) e, de um modo mais geral, ao setor da construção. |
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(325) |
Durante o período considerado, o consumo total de tubos de cobre na União diminuiu 8 %. Começou a ser relativamente elevado em 2022, principalmente em resultado do forte efeito de recuperação que se seguiu à recessão provocada pela COVID-19 e afetou também positivamente o setor AVCR, mas diminuiu 7 % em 2023, mantendo-se, na sua maioria, estável a este nível em 2024 e 2025 (período de inquérito). O consumo no mercado livre seguiu uma tendência semelhante, diminuindo globalmente 10 % durante o período considerado. |
4.4. Importações provenientes dos países em causa
4.4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa
|
(326) |
A Comissão analisou se as importações do produto originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(327) |
A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes de cada país em causa era superior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. O volume das importações de cada país em causa não era insignificante. |
|
(328) |
As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar da União eram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com os tubos de cobre produzidos na União, porque são vendidos, em grande medida, através dos mesmos canais de vendas e a categorias similares de clientes. |
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(329) |
Por conseguinte, todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos e as importações provenientes de todos os países em causa foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo. |
4.4.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa
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(330) |
Tendo em conta que o código NC 7411 10 90 não abrange apenas o produto objeto de inquérito, a Comissão determinou o volume das importações provenientes dos países em causa utilizando as seguintes fontes: no caso do México, do Vietname e do Usbequistão, cujos produtores-exportadores incluídos na amostra representavam a totalidade ou quase totalidade das exportações para a União, a Comissão utilizou os dados do Eurostat em conjunto com os dados verificados dos produtores-exportadores incluídos na amostra. No caso da China, para a qual o nível de colaboração foi baixo, as importações foram calculadas utilizando os dados do Eurostat em conjugação com a estimativa apresentada na denúncia de que 53 % das importações ao abrigo do código NC 7411 10 90 dizem respeito ao produto objeto de inquérito. |
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(331) |
A parte de mercado das importações foi determinada em percentagem do consumo da União no mercado livre, tal como indicado na secção 4.3. |
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(332) |
As importações na União provenientes dos países em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado
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(333) |
As importações provenientes dos países em causa aumentaram 32 % em volume absoluto durante o período considerado. O aumento foi liderado pelo Vietname (um aumento de 65 %) e pelo México (um aumento de 7 %), em especial entre 2024 e 2025 (período de inquérito), enquanto as importações provenientes da China se mantiveram estáveis. As importações provenientes do Usbequistão aumentaram significativamente, mas, em termos absolutos, mantiveram-se a níveis baixos e diminuíram no período de inquérito em comparação com o ano anterior. |
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(334) |
Este aumento dos volumes de importação traduziu-se num aumento da parte de mercado no mercado livre dos países em causa de cerca de oito pontos percentuais durante o período considerado. |
4.5. Preços das importações provenientes dos países em causa, subcotação e contenção dos preços
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(335) |
A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat. A Comissão teve em conta a estimativa apresentada na denúncia de que os preços dos produtos que não o produto objeto de inquérito são 25 % mais elevados. |
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(336) |
A subcotação dos preços das importações foi estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores da União e pelos produtores-exportadores colaborantes. |
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(337) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/tonelada) e preços da LME
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(338) |
A evolução dos preços de importação deve ser vista no contexto da evolução dos preços mundiais do cobre, que registaram um pequeno aumento (5 %) durante o período considerado (ver primeira linha do quadro acima). |
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(339) |
Os preços das importações de tubos de cobre provenientes da China mantiveram-se estáveis durante o período considerado. Os preços das importações provenientes do Usbequistão aumentaram em consonância com os preços médios mundiais do cobre, enquanto os preços das importações provenientes do Vietname e do México diminuíram 7 %. Por conseguinte, em termos relativos (tendo em conta os preços médios mundiais do cobre), os preços de importação do produto objeto de inquérito proveniente do Vietname e do México diminuíram efetivamente cerca de 12 % durante o período considerado. Globalmente, no que diz respeito a todos os países em causa, os preços de importação diminuíram 6 % durante o período considerado (e cerca de 11 % em termos relativos, ou seja, tendo em conta a evolução do preço do cobre). |
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(340) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
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(341) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. Revelou uma margem média ponderada de subcotação de 8,51 % pelas importações provenientes do Usbequistão, de 8,22 % pelas importações provenientes do Vietname, de 9,45 % pelas importações provenientes do México e de 16,36 % pelas importações provenientes da China no mercado da União, e de 9,93 % globalmente pelas importações provenientes de todos os países em causa. Apurou-se que a quase totalidade dos volumes de importação subcotavam os preços. |
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(342) |
Além disso, os preços das importações provenientes dos quatro países em causa foram inferiores ao custo de produção da União (ver quadro 8 abaixo) entre 2023 e o final do PI. Os baixos preços de importação criaram um efeito significativo de contenção dos preços no mercado da União, o que impediu a indústria da União de adaptar os seus preços às alterações do custo de produção. |
4.6. Situação económica da indústria da União
4.6.1. Observações gerais
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(343) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado. |
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(344) |
Tal como referido no considerando 7, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(345) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. |
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(346) |
A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta dos autores da denúncia ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos da Comissão, que foram revistos, conciliados e complementados com base nos seguintes elementos:
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(347) |
A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
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(348) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(349) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.6.2. Indicadores macroeconómicos
4.6.2.1.
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(350) |
No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(351) |
A capacidade de produção dos produtores da União manteve-se, em grande medida, inalterada durante o período considerado. As pequenas alterações observadas devem-se a interrupções de manutenção planeadas ou não planeadas, uma vez que os produtores da União não realizaram quaisquer investimentos ou alienações que alterassem significativamente a capacidade. |
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(352) |
A produção na União diminuiu 17 % durante o período considerado, passando de [118 100-137 900] toneladas, em 2022, para [98 300-114 800] toneladas no período de inquérito. Embora, tal como explicado na secção 4.3, se tenha registado uma queda do consumo durante o período considerado, a queda da produção é significativamente mais pronunciada. Tal deve-se ao facto de as importações provenientes dos países em causa terem aumentado significativamente, tanto em termos relativos como absolutos, suplantando a produção da indústria da União. |
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(353) |
Em resultado da queda da produção, a utilização da capacidade diminuiu 11 pontos percentuais durante o período considerado, passando de 68 % para 57 %. |
4.6.2.2.
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(354) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado
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(355) |
Durante o período considerado, as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 19 %, passando de cerca de [86 000-100 000] toneladas em 2022 para cerca de [70 000-81 000] toneladas no período de inquérito. A respetiva parte de mercado da indústria da União diminuiu oito pontos percentuais, o que mostra que as importações provenientes dos países em causa, que aumentaram oito pontos percentuais durante o mesmo período, foram um fator fundamental na queda das vendas da indústria da União. |
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(356) |
A indústria da União compensou a perda de vendas num mercado livre aumentando as suas vendas cativas e a utilização cativa, mas apenas de forma muito parcial, em cerca de 1 000 toneladas durante o período considerado. |
4.6.2.3.
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(357) |
Tendo em conta a diminuição dos volumes de produção, dos volumes de vendas e da parte de mercado, afigura-se evidente que, durante o período considerado, a indústria da União registou um crescimento negativo, tanto em termos absolutos como em relação ao crescimento global do mercado. |
4.6.2.4.
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(358) |
No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Emprego e produtividade
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(359) |
O emprego diminuiu em cerca de 140 trabalhadores, o que representa 12 % da mão de obra durante o período considerado. De um modo geral, a indústria da União conseguiu evitar despedimentos significativos e reduziu a sua mão de obra no setor dos tubos de cobre através da reafetação de pessoal a outras atividades e da não substituição de pessoal que saía da empresa. A redução não refletiu plenamente a queda da produção e, consequentemente, a produtividade registou uma ligeira queda de cerca de 6 %. |
4.6.2.5.
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(360) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa. |
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(361) |
Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.6.3. Indicadores microeconómicos
4.6.3.1.
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(362) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União
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(363) |
Os preços da indústria da União mantiveram-se estáveis entre os valores finais do período considerado, registando uma ligeira diminuição entre 2022 e 2023 e um ligeiro aumento correspondente entre 2024 e 2025. Esta estabilidade de preços tem de ser considerada no contexto do aumento dos custos de produção. |
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(364) |
Globalmente, no período considerado, os custos de produção aumentaram 3 %. As flutuações dos custos de produção durante esse período refletem principalmente as alterações correspondentes no preço global do cobre, que representa até 90 % do custo do produto final. Refletem igualmente alterações nos custos de exploração dos produtores da União, incluindo aumentos dos custos da mão de obra e da energia, e diminuições devido a melhorias na eficiência. |
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(365) |
De um modo geral, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços para acompanhar o aumento dos custos e manter uma margem de lucro positiva. Com efeito, a partir de 2024, os preços de venda desceram abaixo do custo unitário de produção. |
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(366) |
Tal como referido na secção 4.5 acima, concluiu-se que os preços de venda na União foram afetados por uma contenção significativa dos preços, em especial pelo aumento das importações objeto de dumping. |
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(367) |
Não foram identificados outros fatores significativos que afetassem os preços. |
4.6.3.2.
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(368) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(369) |
Os custos da mão de obra na União aumentaram significativamente no período considerado, passando de 56 746 EUR/trabalhador, em 2022, para 66 136 EUR/trabalhador, no período de inquérito. Este aumento de 17 % pode ser atribuído, em grande medida, à pressão inflacionista global registada na União durante o mesmo período, associada ao aumento dos preços da energia. |
4.6.3.3.
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(370) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Existências
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(371) |
Os níveis das existências aumentaram de 3 475 toneladas no final de 2022, que representavam [4 %-7 %] da produção nesse ano, para 4 591 toneladas no final de 2025, que representavam [7 %-10 %] da produção nesse ano. Tendo em conta que, de um modo geral, a indústria da União produz por encomenda e não para armazenar, o aumento pode ser considerado de importância limitada. |
4.6.3.4.
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(372) |
No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(373) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
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(374) |
Tal como explicado nos considerandos 363 a 365, a partir de 2024, o preço de venda da União desceu abaixo do custo unitário de produção. Esta relação entre as vendas e os custos refletiu-se plenamente na rendibilidade da indústria da União, que começou a ser positiva (1 %) em 2022 e diminuiu continuamente durante o período considerado, atingindo –1,5 % no período de inquérito. |
|
(375) |
O cash flow líquido é a capacidade de as empresas autofinanciarem as suas atividades. No que diz respeito à indústria da União, o cash flow líquido foi claramente afetado pela diminuição da rendibilidade, começando por um nível saudável de cerca de 22 milhões de EUR em 2022 e caindo para apenas 140 mil EUR no período de inquérito. |
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(376) |
Ao longo do período considerado, os produtores da União incluídos na amostra conseguiram manter um certo nível de investimentos, cerca de seis a oito milhões de EUR por ano. No entanto, estes investimentos diziam respeito à substituição ou modernização de equipamentos existentes, e não à expansão da capacidade de produção ou da gama de produtos. Eram, por conseguinte, os investimentos mínimos necessários para que os produtores da União mantivessem as suas operações e a sua presença no mercado, pelo menos a curto prazo. |
|
(377) |
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Seguindo uma tendência semelhante à da rendibilidade, partiu de um nível saudável de 18 % em 2022 e passou a ser negativo no período de inquérito, atingindo –3 %. |
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(378) |
A capacidade de qualquer empresa para obter capital depende fundamentalmente das expectativas do mercado quanto ao seu desempenho financeiro. Uma rendibilidade negativa, com cash flows esgotados e uma rendibilidade claramente inferior ao custo do capital, não permitiria à empresa obter novos capitais, nem sob a forma de empréstimos nem sob a forma de capital próprio. Daqui resulta que a diminuição do desempenho financeiro da indústria da União durante o período considerado teve um forte impacto negativo na sua capacidade de obtenção de capital. |
4.7. Observações das partes interessadas
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(379) |
Os três produtores-exportadores usbeques incluídos na amostra, a saber, o Infinity Copper Group, a Angren Pipes, e a Sharq Tubes («produtores usbeques») e o Governo do Usbequistão, alegaram que, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito deveria ser encerrado no que diz respeito ao Usbequistão, uma vez que as importações provenientes deste país são provavelmente inferiores ao limiar de minimis de 1 % estabelecido no artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base, pelo que o prejuízo deveria ser considerado insignificante. |
|
(380) |
Em apoio da sua alegação sobre a parte de mercado do Usbequistão, os produtores usbeques e o Governo do Usbequistão alegaram que a denúncia sobrestimava o volume de importações do produto em causa no Usbequistão e, muito provavelmente, subestimava as vendas dos produtores da União. Na sequência da apresentação do questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, continuaram a alegar que os dados fornecidos pelo autor da denúncia eram inexatos, o que resultou numa subestimação significativa do consumo da União. As alegadas imprecisões diziam principalmente respeito aos valores relativos à produção, à capacidade e às vendas dos produtores da União, incluindo, em especial, a Serravalle, a Cuprumfoma, a HME Alemanha e a HME Espanha, relativamente às quais o autor da denúncia tinha utilizado as suas próprias estimativas, uma vez que não tinha acesso a dados fornecidos pelas próprias empresas. |
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(381) |
Os produtores usbeques e o Governo do Usbequistão alegaram igualmente que, em relação a três empresas que parecem ser produtoras do produto objeto de inquérito na União, a saber, a Luvata, a Barth Metallwerke e a Standard Metall, não tinham sido incluídos quaisquer dados na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. As partes remeteram para informações públicas que constam das páginas Web das empresas que sugerem que se trata de produtores da União. No que diz respeito à Luvata, em especial, remeteram para uma resposta recente por correio eletrónico obtida da empresa, na qual esta tinha incluído a frase produzimos tubos de cobre. |
|
(382) |
Como ponto adicional sobre a parte de mercado, os produtores usbeques e o Governo do Usbequistão alegaram que a utilização cativa e as vendas cativas deveriam ser tidas em conta ao determinar o consumo total da União como denominador no cálculo da parte de mercado. Para fundamentar a sua alegação, as partes remeteram, nomeadamente, para os inquéritos da BDO (128) e da MEG (129), em que a Comissão alegadamente o fez. |
|
(383) |
Na sequência da alegação relativa ao encerramento do inquérito relativo ao Usbequistão nos termos do artigo 9.o, n.o 3, os produtores usbeques e o Governo do Usbequistão alegaram igualmente que a Comissão deveria acumular as importações provenientes do Usbequistão com as importações dos outros países em causa, uma vez que não estão preenchidas as condições para a acumulação nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Segundo estas partes, se a parte de mercado for ligeiramente superior a 1 %, a Comissão não deve acumular automaticamente as suas importações, mas sim proceder a uma análise caso a caso. Além disso, as condições de concorrência entre os produtos importados do Usbequistão e os produtos importados de outros países, bem como os produtos produzidos pelos produtores da União, tornam a acumulação inadequada. |
|
(384) |
Em apoio da sua alegação sobre as condições de concorrência, os produtores usbeques e o Governo do Usbequistão sustentaram que, contrariamente ao que alega a denúncia, os produtores usbeques não são detidos pela China e não estão coligados com os proprietários chineses de produtores-exportadores da China, do México e do Vietname. Além disso, argumentaram que as exportações do Usbequistão estão a diminuir e que, em todo o caso, o Usbequistão carece de capacidade (devido a restrições de localização e logística) e de incentivos (devido à cessação das subvenções estatais pertinentes) para exportar grandes volumes para a União Europeia. |
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(385) |
O autor da denúncia comentou estas observações, rejeitando as alegações dos produtores usbeques e do Governo do Usbequistão e sustentado que os dados incluídos na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos constituíam uma base fiável para o cálculo das vendas da União, do consumo da União e das partes de mercado. |
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(386) |
A Comissão respondeu às alegações, partindo dos factos e da metodologia que utilizou para calcular o consumo e as partes de mercado da União. |
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(387) |
O consumo da União é calculado como a soma das vendas da União acrescido de todas as importações. No tocante às importações, os dados e a metodologia utilizados são explicados nas secções 4.4.2 (importações provenientes dos países em causa) e 5.2.1 (importações provenientes de outros países que não os países em causa). |
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(388) |
No que diz respeito às vendas da União, a Comissão esclareceu que os dados fornecidos pelo autor da denúncia na sua resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos foram revistos com base no seguinte:
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(389) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que, mesmo que existissem algumas imprecisões na denúncia ou na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, os seus cálculos do consumo da União e, por conseguinte, também das partes de mercado, utilizaram as melhores informações disponíveis e eram fiáveis. |
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(390) |
No que diz respeito à alegação de que, para o cálculo da parte de mercado, deve ser utilizado o consumo total da União, incluindo o cativo, a Comissão observou que se trata de uma apreciação específica de cada caso. Neste caso, tal como explicado no considerando 318, os produtos destinados a utilização cativa não estão expostos à concorrência direta das importações. Em contrapartida, a produção destinada às vendas no mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto em causa. Por conseguinte, o consumo da União no mercado livre é o parâmetro pertinente para o cálculo das partes de mercado. |
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(391) |
No que diz respeito às condições para a acumulação nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, a Comissão observou que, tal como confirmado pelos tribunais da União (133), dispõe de uma certa margem de apreciação na avaliação do caráter insignificante das importações. Neste caso específico, além da parte de mercado do Usbequistão, que era superior a 1 %, a Comissão observou igualmente que, durante o período considerado, as importações provenientes do Usbequistão registaram um rápido crescimento global, que se concretizou num mercado da União globalmente em contração. Além disso, estes volumes entraram no mercado da União a preços muito baixos, na realidade ainda mais baixos do que os outros países em causa, em especial em 2023 e 2024, e, por conseguinte, exerceram uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União. Face ao exposto, nesta fase, a Comissão considerou que a parte de mercado do Usbequistão não é insignificante. |
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(392) |
No que diz respeito às condições de concorrência, a Comissão observou que, independentemente da propriedade ou de quaisquer fatores que alegadamente afetem a capacidade e os incentivos dos produtores usbeques para exportar para a União, o inquérito revelou que os produtos importados do Usbequistão durante o período de inquérito são muito similares aos produtos importados dos outros países em causa e aos produtos produzidos pela indústria da União. Tal é evidente pelo facto de todos os números de controlo do produto («NCP») dos produtos importados do Usbequistão durante o período de inquérito corresponderem também aos produtos importados dos outros países em causa e pelos produtos produzidos pela indústria da União. Além disso, os produtos importados do Usbequistão entraram na União a preços geralmente comparáveis aos dos produtos importados pelos outros países em causa e subcotaram os preços da indústria da União em 4,16 %. Por último, tal como referido no considerando 328 acima, os produtos foram vendidos, em grande medida, através dos mesmos canais de venda e a categorias similares de clientes. |
|
(393) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão manteve a sua posição de que estão preenchidas as condições para uma avaliação cumulativa do prejuízo, incluindo as importações provenientes do Usbequistão, nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, rejeitou as alegações dos produtores usbeques e do Governo do Usbequistão. |
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(394) |
No tocante à alegação sobre o encerramento do inquérito relativo ao Usbequistão nos termos do artigo 9.o, n.o 3, a Comissão observou que, tendo em conta o facto de as importações dos quatro países em causa terem sido cumuladas, a referência do artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, relativamente aos volumes de importação para a avaliação do prejuízo neste caso não diz respeito aos volumes de importação de cada país. Diz respeito aos volumes totais das importações provenientes dos países em causa, que são muito superiores aos volumes estabelecidos no artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
4.8. Conclusão sobre o prejuízo
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(395) |
Durante o período considerado, quase todos os macro e microindicadores revelaram uma deterioração considerável da situação económica da indústria da União, que, pelo menos a partir de 2023, pode ser considerada prejudicial. |
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(396) |
A indústria da União perdeu progressivamente volumes de produção, volumes de vendas e parte de mercado. Além disso, mesmo que tenha conseguido controlar e reduzir os seus custos operacionais, não conseguiu manter os seus preços acima do custo unitário de produção, que foi afetado pelas alterações no preço global do cobre. |
|
(397) |
O prejuízo tornou-se ainda mais evidente no desempenho financeiro da indústria da União a partir de 2023, quando começou a ser deficitária e os seus cash flows caíram para quase zero. |
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(398) |
A indústria da União conseguiu manter um nível de investimento necessário para substituir equipamento antigo e prosseguir as suas operações. No entanto, devido às perdas que começou a realizar a partir de 2023, o retorno dos investimentos passou a ser negativo. |
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(399) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(400) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de outros países que não os países em causa, a utilização cativa, os resultados das exportações da indústria da União e a evolução do consumo. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(401) |
Tal como indicado na secção 4.6, durante o período considerado, a indústria da União perdeu volumes de produção, volumes de vendas e parte de mercado, ao mesmo tempo que perdeu a capacidade de manter os seus preços acima dos seus custos de produção. |
|
(402) |
Esta deterioração coincidiu com a presença e a concorrência crescentes das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Durante o período de inquérito, os volumes das importações provenientes destes países aumentaram de forma constante e substancial, 32 % em volumes absolutos e quase oito pontos percentuais em termos de parte de mercado. |
|
(403) |
Ao mesmo tempo, em comparação com os preços da indústria da União, os preços destas importações objeto de dumping mostraram uma sensibilidade significativamente menor ao aumento dos custos do cobre. Com efeito, embora os preços mundiais do cobre tenham aumentado 5 % durante o período considerado, os preços das importações provenientes dos países em causa diminuíram 6 %. Consequentemente, não só subcotaram os preços da indústria da União, como, a partir de 2023, caíram para um nível inferior ao dos custos da indústria da União, causando uma grave contenção dos seus preços. |
|
(404) |
Daqui resulta que a deterioração da indústria da União durante o período considerado resulta tanto dos efeitos sobre o volume como sobre os preços associados à presença crescente das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
|
(405) |
Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
|
(406) |
Tendo em conta que o código NC 7411 10 90 não abrange apenas o produto objeto de inquérito, a Comissão determinou o volume das importações provenientes de países terceiros utilizando dados do Eurostat. Em especial, no que se refere à Turquia e (conjuntamente) a todos os outros países terceiros, com exceção da Tailândia, a Comissão calculou as importações durante o período considerado utilizando o rácio entre os volumes comunicados após o início do inquérito classificados no código TARIC 7411 10 90 10 (produto objeto de inquérito) e os volumes totais classificados no código NC 7411 10 90 . Estes rácios foram de 47 % para a Turquia e de 71 % para todos os outros países terceiros. No caso da Tailândia, para a qual não foram comunicados volumes classificados no código TARIC 7411 10 90 10, a Comissão considerou que o volume total comunicado classificados no código NC 7411 10 90 era o produto objeto de inquérito. |
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(407) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 12 Importações provenientes de países terceiros
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(408) |
Além dos países em causa, os países com os maiores volumes de importação durante o período considerado foram a Turquia e a Tailândia. |
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(409) |
Como se pode ver no quadro acima, as importações provenientes da Turquia registaram um aumento de 31 % durante o período considerado, mas, em termos absolutos, mantiveram-se a níveis moderados, nas 2 537 toneladas, no período de inquérito. Em contrapartida, no mesmo período, as importações provenientes da Tailândia diminuíram 60 %, atingindo apenas 638 toneladas no período de inquérito. As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram 46 %, atingindo conjuntamente cerca de 1 300 toneladas no período de inquérito. |
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(410) |
Fundamentalmente, ao longo do período considerado, os preços das importações provenientes da Turquia, da Tailândia e, em conjunto, de todos os outros países terceiros mantiveram-se acima dos preços das importações provenientes dos países em causa e, em especial, em comparação com os preços e custos da indústria da União. |
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(411) |
Daqui resulta que as importações provenientes desses países não podiam ter contribuído, nem individual nem conjuntamente, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
5.2.2. Consumo
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(412) |
Tal como indicado no quadro 2, o consumo total da União diminuiu 8 % durante o período considerado, enquanto o consumo no mercado livre diminuiu 10 % no período de inquérito. |
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(413) |
Embora esta queda do consumo pudesse ter tido um pequeno efeito na perda de volumes de vendas da indústria da União, a maior parte desta perda foi causada pelas importações objeto de dumping, que ganharam uma parte de mercado significativa em detrimento da indústria da União. |
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(414) |
Além disso, o inquérito mostrou que, para a indústria da União, os custos de produção são, na sua esmagadora maioria, variáveis, ou seja, diretamente relacionados com o volume de produção. Estes incluem o custo do cobre (que, tal como explicado acima, representa até 90 % do custo global de produção), mas também outros custos de exploração variáveis, como a energia e a mão de obra direta. Em contrapartida, os custos fixos representam apenas uma parte muito pequena dos custos globais de produção. |
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(415) |
Tendo em conta o que precede, a queda do consumo não poderia ter contribuído significativamente para a diminuição da rendibilidade da indústria da União, que é determinada principalmente pela relação entre os custos variáveis e a margem que a indústria da União consegue cobrar para além destes custos. |
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(416) |
Neste caso, a rendibilidade da indústria da União passou a ser negativa em resultado da contenção dos preços causada pelas importações a baixos preços provenientes dos países em causa, o que não permitiu à indústria da União manter uma margem positiva. |
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(417) |
Daqui resulta que a queda do consumo da União contribuiu de forma limitada ou mesmo nula para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Essa contribuição limitada não consegue atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
5.2.3. Utilização cativa
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(418) |
Tal como mencionado no considerando 323, a Comissão apurou que parte da produção dos produtores da União incluídos na amostra se destinava a utilização cativa e, concretamente, à produção de tubos de cobre revestidos ou isolados. A Comissão analisou se as tendências na utilização do produto objeto de inquérito no mercado cativo poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(419) |
Tal como demonstrado no quadro 6, a utilização cativa da indústria da União continuou a representar uma pequena parte da sua produção global de tubos de cobre e registou um pequeno crescimento de 5 % durante o período considerado. |
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(420) |
Os produtos produzidos de forma cativa são produtos de valor mais elevado, que enfrentam menos concorrência das importações e têm normalmente um contributo positivo para as receitas e a rendibilidade dos produtores da União. |
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(421) |
Por conseguinte, não há qualquer indicação de que a evolução da utilização cativa tenha, de algum modo, contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
5.2.4. Resultados das exportações da indústria da União
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(422) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(423) |
Os volumes de exportação da indústria da União diminuíram de cerca de 17 500 toneladas em 2022 para cerca de 13 500 toneladas em 2025 (PI), ou seja, 23 %, uma vez que a concorrência também se intensificou nos mercados internacionais durante o período considerado. |
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(424) |
Embora esta queda de 4 000 toneladas não possa ser considerada insignificante, é, no entanto, significativamente inferior em termos absolutos à queda dos volumes de vendas no mercado da União, causada pelas importações objeto de dumping. |
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(425) |
Além disso, tal como acima referido, os custos fixos de produção e, por conseguinte, as economias de escala na produção de tubos de cobre são muito limitados. Consequentemente, a diminuição dos volumes de exportação não poderia ter contribuído significativamente para a diminuição da rendibilidade da indústria da União na União. |
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(426) |
Pode concluir-se, portanto, que os resultados das exportações da indústria da União só poderiam ter contribuído de forma limitada, ou mesmo nula, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Essa contribuição limitada não consegue atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
5.2.5. Avaliação cumulativa dos efeitos de outros fatores
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(427) |
Decorre do que precede que os únicos fatores que poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União foram a pequena queda do consumo da União e a diminuição das exportações. No entanto, para ambos os fatores, considerou-se que essa contribuição seria, na melhor das hipóteses, limitada e, por conseguinte, incapaz de atenuar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
5.2.6. Observações das partes interessadas
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(428) |
A Emmedi apresentou observações sobre o nexo de causalidade. |
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(429) |
A Emmedi alegou que existem outros fatores suscetíveis de ter causado prejuízo. Em especial, a Emmedi referiu a transformação estrutural do mercado italiano do cobre, que registou uma contração significativa nas últimas décadas, bem como o abrandamento global da procura no setor da construção. Referiu igualmente as importações provenientes de países terceiros, a volatilidade dos preços do cobre na LME, o aumento dos custos da energia na UE e as estratégias comerciais dos produtores da UE. A Emmedi solicitou que a parte do prejuízo imputável às importações objeto de dumping fosse analiticamente distinguida destes fatores, nos termos do artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, nomeadamente para efeitos da eventual aplicação da regra do direito inferior. |
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(430) |
A Comissão avaliou a diminuição do consumo como uma possível causa de prejuízo na secção 5.2.2. Avaliou igualmente os efeitos das importações provenientes de países terceiros na secção 5.2.1. Concluiu que estes fatores não contribuíram, ou contribuíram muito pouco, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(431) |
No que diz respeito à volatilidade dos preços do cobre na LME, a Comissão observou que se trata de uma característica inerente à atividade relativa aos tubos de cobre. A este respeito, a Emmedi não explicou de que forma esta volatilidade poderia ter contribuído para o prejuízo, nem mesmo de que forma esta volatilidade sofreu alterações durante o período considerado. |
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(432) |
No que diz respeito ao aumento dos custos da energia na UE, a Comissão observou que não se trata de um fator distinto que não esteja relacionado com as importações provenientes dos países em causa. Tal deve-se ao facto de que a indústria da União poderia ter conseguido repercutir estes aumentos nos seus clientes, aumentando os seus preços, e não o ter feito precisamente devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping. |
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(433) |
No que diz respeito às estratégias comerciais dos produtores da União, a Emmedi não explicou em que consistiam essas estratégias nem de que forma poderiam ter causado prejuízo às empresas que as adotaram. |
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(434) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou as alegações da Emmedi, observando igualmente que, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, o objetivo da regra do direito inferior não é ajustar o direito em função de diferentes fatores que contribuam para o prejuízo, mas sim fixar o direito ao nível adequado para eliminar o prejuízo. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(435) |
A deterioração da situação da indústria da União durante o período considerado coincidiu com um aumento significativo do volume das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. As importações entraram não só em volumes crescentes, mas também a preços que subcotaram e depreciaram os preços da indústria da União. Por conseguinte, existe um claro nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping. |
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(436) |
A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Os efeitos da pequena contração do consumo da União e da diminuição dos volumes de exportação na situação da indústria da União foram limitados em comparação com os efeitos das importações objeto de dumping. Além disso, é evidente que a utilização cativa e as importações provenientes de países terceiros não tiveram qualquer efeito negativo na indústria da União. |
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(437) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste principalmente na perda de volumes de produção, de volumes de vendas e de parte de mercado, na rendibilidade negativa e na diminuição dos cash flows. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(438) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
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(439) |
No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base no que diz respeito a dois dos países objeto de inquérito, nomeadamente a China e o Vietname. A avaliação relativa a estes países consta da secção 6.2 abaixo. |
6.1. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União pelo México e o Usbequistão
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(440) |
A Comissão começou por estabelecer o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
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(441) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes dos países objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(442) |
Os questionários enviados aos produtores da União incluídos na amostra continham informações referentes à determinação do lucro normal. Entre as quais a rendibilidade do produto similar nos 10 anos anteriores ao período de inquérito. No entanto, os produtores da União não conseguiram fornecer dados completos e os dados fornecidos não puderam ser verificados. Além disso, a indústria da União foi pouco rentável ou deficitária ao longo do período considerado, como indicado no quadro 11. |
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(443) |
Alguns produtores da União incluídos na amostra alegaram que o seu nível de investimento, investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. No entanto, não o conseguiram quantificar. Como tal, concluiu-se que o lucro-alvo devia ser estabelecido em 6 %, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. |
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(444) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Uma vez que os produtores da União não conseguiram fornecer dados completos, não foram adicionados mais custos aos preços não prejudiciais. |
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(445) |
Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial de cerca de 10 200-12 300 EUR por tonelada do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo específica (ver considerando 443) ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. |
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(446) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes verificados dos países em causa por tipo do produto, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(447) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do México e do Usbequistão» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 254 a 256 em relação ao México e 291 e 292 em relação ao Usbequistão). |
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(448) |
O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.
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6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União pela China e pelo Vietname
6.2.1. Comparação entre a margem de dumping e a margem de prejuízo
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(449) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, em relação à China e ao Vietname, se a margem de dumping provisoriamente estabelecida seria superior à margem adequada para eliminar o prejuízo para a indústria da União. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes no Vietname e o preço-alvo da indústria da União, como explicado na secção 6.1 acima. |
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(450) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do Vietname» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 308 e 313). No que diz respeito às importações originárias da China, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base na margem mais elevada estabelecida para cada tipo do produto exportado pelo produtor-exportador colaborante chinês. |
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(451) |
O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.
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(452) |
Uma vez que a margem de prejuízo calculada para os produtores-exportadores chineses e vietnamitas era inferior à margem de dumping, a Comissão avaliou se existem distorções ao nível das matérias-primas aferentes ao produto objeto de inquérito, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
6.2.2. Distorções ao nível das matérias-primas
6.2.2.1.
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(453) |
De acordo com os elementos de prova constantes da denúncia, os cátodos de cobre, a sucata ou biletes de cobre (ou uma combinação de cátodos e sucata de cobre), que representam entre 75 % e 90 % do custo de produção do produto em causa, estão sujeitos a direitos de exportação na China. |
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(454) |
A Comissão identificou, em primeiro lugar, as principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa pelo produtor-exportador colaborante. As matérias-primas suscetíveis de representar, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa foram consideradas matérias-primas principais. A Comissão estabeleceu que mais de 90 % do custo de produção constitui o custo da principal matéria-prima, ou seja, os cátodos de cobre. |
|
(455) |
A Comissão averiguou em seguida se alguma das principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa foi objeto de distorção por uma das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno e mineração cativa. Para o efeito, a Comissão utilizou a base de dados chinesa de acesso público sobre direitos aduaneiros e impostos (134). |
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(456) |
A Comissão estabeleceu que os cátodos de cobre estão sujeitos ao imposto de exportação e, adicionalmente, à retirada do reembolso do IVA. |
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(457) |
Em seguida, a Comissão comparou o preço dos cátodos de cobre com os preços no mercado internacional representativo — Sérvia. Os preços pagos pelos cátodos de cobre adquiridos no mercado interno pelos produtores-exportadores colaborantes com os preços dos cátodos de cobre, tal como estabelecidos no quadro 1. Esta comparação revelou que os preços aplicados no mercado internacional eram [6-8] % mais elevados do que na China. Dado que os cátodos de cobre representam mais de 90 % dos custos totais, um aumento de [6-8] % nos preços das matérias-primas resultaria num aumento global do custo do produto superior a 5 %. Tendo em conta que a margem de lucro do produtor do produto similar no país representativo é de apenas 5 %, essa variação dos custos teria um efeito adverso significativo na rendibilidade, pelo que a diferença de preços é considerada significativa. |
|
(458) |
Na ausência de colaboração por parte dos outros produtores-exportadores da China, os níveis de preços no mercado interno chinês foram estabelecidos com base nas transações de aquisição de cátodos de cobre comunicadas pelo único exportador colaborante, a Jintian China. As conclusões do considerando anterior foram alargadas a todos os produtores-exportadores da China. |
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(459) |
A Comissão concluiu, por conseguinte, que os cátodos de cobre são afetados por distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
6.2.2.2.
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(460) |
Segundo os elementos de prova constantes da denúncia, no Vietname os cátodos de cobre, que representam mais de 75 % do custo de produção do produto em causa, estão sujeitos a direitos de exportação que variam entre 10 e 22 %. |
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(461) |
Tal como indicado no considerando 460 acima, a Comissão estabeleceu que os cátodos de cobre eram a principal matéria-prima em termos de contribuição para o custo de produção. |
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(462) |
A Comissão averiguou em seguida se alguma das principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa foi objeto de distorção por uma das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno e mineração cativa. Para o efeito, a Comissão examinou as informações apresentadas pelo Governo do Vietname na sua resposta ao questionário, bem como outras fontes disponíveis, como a pauta aduaneira do país e a legislação aplicável (135) às empresas estabelecidas em zonas francas industriais para a exportação. |
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(463) |
O Governo do Vietname apresentou observações escritas e orais (136), indicando que a oferta inadequada de minério de cobre e de cátodos de cobre no mercado interno vietnamita levou os produtores do produto em causa a abastecerem-se nos mercados internacionais, argumentando que: |
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(464) |
O Vietname não era um fornecedor de cátodos de cobre, uma vez que não dispunha de refinarias especializadas suficientes nem de minério de cobre de elevada qualidade para que as empresas possam adquirir cátodos de cobre no mercado interno. |
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(465) |
Uma vez que os produtores vietnamitas dependiam principalmente do cobre importado, os direitos de exportação não afetaram os custos de produção nem criaram uma vantagem desleal para os exportadores de tubos de cobre no Vietname. |
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(466) |
A Comissão estabeleceu que estavam em vigor direitos de exportação para cátodos de cobre, sucata de cobre e minério de cobre, aos níveis de 1-20 %, 22 % e 40 %, respetivamente. |
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(467) |
Em seguida, a Comissão comparou o preço dos cátodos de cobre adquiridos pelas empresas incluídas na amostra com os preços no mercado ou mercados internacionais representativos (ou seja, preços da Bolsa de Metais de Londres). |
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(468) |
Dado que os dois produtores-exportadores incluídos na amostra não se abasteceram de cátodos de cobre provenientes do Vietname e que não estavam em vigor direitos sobre as importações de cátodos de cobre no país durante o PI, a Comissão concluiu que os direitos de exportação em vigor não tiveram qualquer efeito nos preços das matérias-primas pagos por qualquer uma das empresas. |
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(469) |
No que diz respeito a outros produtores do Vietname, a Comissão observou que as informações constantes do dossiê sugerem que estes produtores dificilmente poderiam adquirir cátodos de cobre do Vietname. Além disso, não existem quaisquer elementos de prova no dossiê que sugiram uma diferença de preços significativa entre os preços no mercado interno e os preços no mercado internacional. Por estes motivos, a Comissão considerou que se podia presumir que os restantes produtores-exportadores não seriam afetados pelos direitos de exportação. |
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(470) |
A Comissão concluiu que os tubos de cobre (refinado e de sucata) eram, em princípio, afetados por distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. No entanto, apurou-se que esta distorção não afetava os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
6.2.3. Interesse da União, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base
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(471) |
Nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que era do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base no caso da China. A determinação do interesse da União teve em conta a apreciação de todas as informações pertinentes para o presente inquérito, entre as quais as capacidades não utilizadas no país de exportação, a concorrência no domínio das matérias-primas e os efeitos nas cadeias de abastecimento das empresas da União. |
6.2.3.1.
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(472) |
De acordo com as informações fornecidas na denúncia, a sobrecapacidade mundial para o produto objeto de inquérito é estimada em [1 000 000-1 500 000] toneladas, das quais [500 000-900 000] toneladas se situam na China (137). Estes volumes representam entre 4,5 e 8 vezes o volume de tubos de cobre consumidos na União. |
|
(473) |
Existe também um consenso geral de que o setor da construção da China está em grave declínio, o que aumentará o incentivo dos produtores chineses de tubos de cobre para procurarem oportunidades no mercado de exportação (138). |
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(474) |
Vários países instituíram medidas de defesa comercial sobre os tubos de cobre originários da China. O Canadá tem em vigor medidas anti-dumping desde 2013. Estão igualmente em vigor medidas anti-dumping nos EUA e direitos aduaneiros de 50 % sobre todas as importações nos EUA de produtos de cobre semiacabados e produtos derivados intensivos em cobre desde agosto de 2025, na sequência de um inquérito no âmbito da secção 232. Em 2023, a Coreia do Sul instituiu igualmente medidas anti-dumping sobre os tubos de cobre sem costura provenientes da China (139). |
|
(475) |
Por conseguinte, afigura-se evidente que os produtores da China têm uma capacidade não utilizada e um potencial de exportação significativos. A grande dimensão do mercado da UE torna-o um destino atrativo para as importações a baixos preços de tubos de cobre. |
6.2.3.2.
|
(476) |
Tal como mencionado no considerando 456, a Comissão estabeleceu que os cátodos de cobre estavam sujeitos a um imposto de exportação e, adicionalmente, à retirada do reembolso do IVA e que os preços do cátodo de cobre nos mercados internacionais eram mais elevados do que os praticados na China. Por conseguinte, os produtores chineses de tubos de cobre beneficiam do acesso a cátodos de cobre a preços inferiores aos níveis do mercado internacional, o que lhes confere uma vantagem substancial em termos de custos. |
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(477) |
Em contrapartida, os produtores da União adquirem cátodos de cobre no mercado aberto, onde os preços estão sujeitos à dinâmica da oferta e da procura a nível mundial, aos custos da energia e a fatores geopolíticos. A indústria da União encontra-se assim numa posição de desvantagem em relação aos produtores-exportadores da China. |
6.2.3.3.
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(478) |
A instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de tubos de cobre chineses na União deverá ter um impacto limitado na cadeia de abastecimento. Tal como indicado no quadro 5 acima, a indústria da União dispunha de uma capacidade não utilizada superior a 80 000 toneladas no período de inquérito. Esta capacidade não utilizada foi substancialmente superior ao volume das importações provenientes da China no mesmo período. Por conseguinte, a indústria da União tem capacidade para substituir as importações provenientes da China pela sua própria produção, e mesmo para cobrir a totalidade da procura do produto objeto de inquérito na União. Além disso, a China e todos os outros países em causa continuam a poder exportar para a União a preços justos e sem distorções. |
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(479) |
De igual modo, os utilizadores da União poderiam continuar a adquirir o produto objeto de inquérito a outros países terceiros, como o Japão, a Tailândia, os EUA, a Turquia ou a Índia (140). |
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(480) |
Como tal, os utilizadores teriam acesso suficiente ao produto objeto de inquérito, mesmo se as importações provenientes da China diminuíssem. Consequentemente, não se preveem perturbações nas cadeias de valor dos utilizadores da União. |
6.2.3.4.
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(481) |
Tendo analisado todas as informações pertinentes para o presente inquérito, a Comissão concluiu que é do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
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(482) |
Atendendo à análise acima exposta, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, é do interesse da União fixar o nível dos direitos provisórios no caso da China com base no nível do dumping, sob reserva de outras considerações no contexto do artigo 21.o apresentadas na secção 7 abaixo. |
7. INTERESSE DA UNIÃO
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(483) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base relativamente à China, a Comissão examinou igualmente, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial em relação a todos os países em causa. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos fornecedores a montante, dos importadores e dos utilizadores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(484) |
Existem 11 empresas produtoras de tubos de cobre na União, que empregam 1 049 trabalhadores (ETI). Os produtores estão localizados na Áustria, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha. Mais de 63 % da produção total da União apoiou expressamente o início do inquérito e nenhum produtor da União manifestou oposição. |
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(485) |
O inquérito permitiu constatar que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Como se concluiu na secção 4.8 acima, a situação da indústria da União no seu conjunto deteriorou-se em consequência do aumento das importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes dos países em causa. As importações a baixos preços e objeto de dumping foram ganhando constantemente parte de mercado na União em detrimento da indústria da União e impediram-na de aumentar os preços para níveis razoavelmente rentáveis que lhe permitissem atingir o lucro-alvo. |
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(486) |
A instituição de medidas resultará em preços de importação mais elevados e restabelecerá as condições de concorrência equitativas no mercado da União. Espera-se que tal permita à indústria da União recuperar da situação de prejuízo, recuperando pelo menos alguma da parte de mercado perdida para as importações objeto de dumping. As vendas poderão ocorrer a preços justos, melhorando a sua rendibilidade para um nível sustentável e permitindo a recuperação. |
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(487) |
A não instituição de medidas agravaria a situação de prejuízo importante da indústria da União; esta indústria não é suficientemente forte para continuar a resistir ao aumento das importações objeto de dumping, a preços inferiores aos seus custos de produção. Caso não sejam instituídas medidas, é de prever que as importações de tubos de cobre a baixos preços, objeto de dumping, provenientes dos países em causa continuem. Nessa situação, a indústria da União não conseguiria aumentar os seus preços para níveis rentáveis e continuaria a perder vendas as para importações objeto de dumping, o que resultaria em novos encerramentos de unidades de produção (141). |
|
(488) |
A Comissão concluiu, por conseguinte, nesta fase, que a instituição de medidas provisórias seria do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos fornecedores a montante
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(489) |
Além dos efeitos das medidas na indústria da União, o autor da denúncia indicou que a concorrência desleal das importações está a resultar no potencial encerramento de fundições de cobre na União, que são vitais para o aprovisionamento europeu de cobre (142). |
|
(490) |
Na ausência de outras informações disponíveis, com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a instituição de direitos anti-dumping provisórios seria também do interesse dos fornecedores de tubos de cobre da União. |
7.3. Interesse dos importadores independentes
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(491) |
No início do inquérito, vários importadores independentes foram contactados e convidados a colaborar. Nenhum importador independente facultou à Comissão as informações solicitadas no anexo do aviso de início dentro do prazo fixado e a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. |
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(492) |
A Emmedi Metalli Srl, um importador e utilizador de tubos de cobre, respondeu ao questionário destinado aos importadores independentes em 14 de agosto de 2026. Uma vez que as respostas ao questionário foram recebidas quase cinco meses após o prazo regulamentar fixado no aviso de início, a Comissão não as teve em conta. |
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(493) |
Na ausência de colaboração por parte dos importadores independentes, a Comissão não pôde determinar o impacto exato dos direitos anti-dumping nas suas atividades. |
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(494) |
Em todo o caso, os importadores na União continuarão a poder importar tubos de cobre dos países em causa, uma vez que o objetivo do inquérito não é impedir as importações, mas restabelecer uma concorrência leal, fazendo face às importações objeto de dumping. Além disso, os importadores poderão continuar a adquirir o produto objeto de inquérito a outros países terceiros, como o Japão, a Tailândia, os EUA, a Turquia ou a Índia. Embora seja provável que as medidas anti-dumping tenham algumas repercussões negativas para os importadores, a Comissão considerou igualmente que poderão absorver e/ou repercutir nos seus clientes uma parte do aumento dos custos causado pelo direito. |
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(495) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu, nesta fase, que os importadores independentes não seriam afetados de forma desproporcionada pela instituição das medidas. |
7.4. Interesse dos utilizadores
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(496) |
19 utilizadores de tubos de cobre deram-se a conhecer. 5 utilizadores responderam ao questionário e muitos outros apresentaram observações. |
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(497) |
Com base nas informações não verificadas fornecidas nos questionários aos utilizadores, o produto objeto de inquérito representou entre 3,2 % e 18,5 % do custo total de fabrico dos produtos em que é utilizado. Embora todos os utilizadores inquiridos tenham declarado lucros, os diferentes níveis de rendibilidade serão analisados mais aprofundadamente durante o inquérito. |
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(498) |
A maioria das empresas que apresentaram observações apoiou firmemente o inquérito e a instituição de direitos anti-dumping, salientando a importância de fornecedores locais fiáveis e os riscos de dependência de cadeias de abastecimento internacionais voláteis. Duas empresas recomendaram que quaisquer medidas fossem cuidadosamente equilibradas e revistas, de modo a não afetar negativamente a competitividade e a viabilidade das indústrias a jusante nem entrar em conflito com os objetivos políticos mais vastos da UE, nomeadamente a sustentabilidade, a competitividade industrial e a resiliência da cadeia de abastecimento. |
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(499) |
Além disso, tal como explicado no considerando 479, não existe qualquer risco de escassez da oferta de tubos de cobre na União. |
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(500) |
Assim, com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão concluiu que os utilizadores não seriam afetados de forma desproporcionada pela instituição das medidas. |
7.5. Conclusão sobre o interesse da União
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(501) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de tubos de cobre originários da China, do México, do Vietname e do Usbequistão nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
|
(502) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, deverão ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
|
(503) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de tubos de cobre originários do México, do Vietname e do Usbequistão, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens dumping nos considerandos 440 e 451 acima. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
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(504) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de tubos de cobre originários da China, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão concluiu no considerando 482 que o nível adequado para eliminar o prejuízo deve corresponder à margem de dumping. |
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(505) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, deverão ser as seguintes:
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(506) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». Não deverão ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
|
(507) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». |
|
(508) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
|
(509) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(510) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
|
(511) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deverá cessar/ser suspenso. |
|
(512) |
Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
|
(513) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
|
(514) |
A Jintian China, a EUTCDC e a GDA formularam observações sobre a divulgação prévia no que respeita à metodologia de cálculo da margem de dumping. Uma vez que estas observações não diziam diretamente respeito à exatidão do cálculo, serão tratadas, se for caso disso, na fase definitiva do inquérito. |
|
(515) |
A Sharq Tubes informou a Comissão de um erro material cometido na sua resposta ao questionário, que afetou os custos de transporte. A Comissão examinou a alegação e efetuou os ajustamentos correspondentes aos preços de exportação. |
|
(516) |
A Jintian Vietnam apresentou observações, tendo salientado que os encargos VAG do seu comerciante coligado tinham sido calculados com base nas informações de outra empresa coligada. A empresa solicitou ainda a revisão do nível de lucro aplicado ao seu comerciante coligado e que fosse realizada a análise referente às operações comerciais normais com base em dados mensais. |
|
(517) |
A Comissão reviu os valores relativos aos VAG e ajustou o cálculo em conformidade. No que respeita às restantes alegações, a Comissão observou que, conforme indicado na carta de acompanhamento enviada a todas as empresas incluídas na amostra em 14 de outubro de 2026, na divulgação prévia, as observações devem limitar-se à exatidão dos cálculos, e quaisquer outras observações só serão tidas em conta após a divulgação das medidas provisórias. Por conseguinte, não forem tidas em conta as observações sobre a fonte da margem de lucro do comerciante coligado nem a utilização de dados mensais. |
|
(518) |
A Hailiang Vietnam observou uma diferença nas quantidades totais com base nas quais tinham sido calculadas as margens de prejuízo e de dumping. A Comissão explicou que a diferença de volume correspondia às vendas das existências e ajustou o seu cálculo do dumping de modo a excluí-las da avaliação. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(519) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
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(520) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos de cobre refinado, em bobinas niveladas enroladas, mesmo lisos ou com nervuras internas, não transformados, atualmente classificados nos códigos NC ex 7411 10 90 (código TARIC 7411 10 90 10) e originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
|
País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping provisório |
Código adicional TARIC |
|
República Popular da China |
Ningbo Jintian Copper Tube Co., Ltd |
33,5 % |
88GX |
|
Todas as outras importações originárias da República Popular da China |
51,5 % |
8999 |
|
|
México |
GD Affiliates de RL de CV |
18,2 % |
88GY |
|
Todas as outras importações originárias do México |
18,2 % |
8999 |
|
|
Usbequistão |
ICG Infinity Copper Group LLC Metal Processing Technology LLC |
11 % |
88GZ |
|
Angren Pipe Plant LLC |
5,6 % |
88HA |
|
|
JV Sharq Tubes LLC |
6,8 % |
88HB |
|
|
Todas as outras importações originárias do Usbequistão |
11 % |
8999 |
|
|
Vietname |
Jintian Copper Industrial Company Limited |
13,8 % |
88HC |
|
Hailiang (Vietnam) Copper Manufacturing Co., Ltd |
12,3 % |
88HD |
|
|
Outras empresas do Vietname que colaboraram no inquérito |
13,3 % |
Ver anexo |
|
|
Todas as outras importações originárias do Vietname |
14,4 % |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado/a, certifico que o (volume em toneladas) de tubos de cobre vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2026/1161.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na UE no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão (JO C, C/2026/1506, 12.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1506/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2026/1161 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que sujeita a registo as importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo (JO L, 2026/1161, 26.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1161/oj).
(4) As importações provenientes da RPC na UE durante o PI foram estimadas em 4 000 TM — ver n.o 332 da denúncia.
(5) N.o 287 da denúncia.
(6) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2847.
(7) Denúncia, n.os 20 a 31.
(8) Denúncia, n.os 32 a 40.
(9) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.
(10) Relatório — capítulo 2, p. 7.
(11) Relatório — capítulo 2, p. 7 e 8.
(12) Ver em: http://finance.people.com.cn/n1/2026/0128/c1004-40654753.html (consultado em 19 de junho de 2026).
(13) Relatório — capítulo 2, p. 10 e 18.
(14) Disponível em: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.htm (consultado em 19 de junho de 2024).
(15) Relatório – capítulo 2, p. 29 e 30.
(16) Relatório – capítulo 4, p. 57 e 92.
(17) Relatório — capítulo 6, p. 149 e 150.
(18) Relatório — capítulo 6, p. 153 a 171.
(19) Relatório — capítulo 7, p. 204 e 205.
(20) Relatório — capítulo 8, p. 207 e 208 e 242 e 243.
(21) Relatório – capítulo 2, p. 19 a 24, capítulo 4, p. 69, p. 99 e 100, capítulo 5, p. 130 e 131.
(22) Ver https://www.enreach.com.cn/about_14/ (consultado em 19 de junho de 2026).
(23) Ver relatório anual de 2025 da Zhejiang Hailiang Co. Ltd., p. 107, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESZ_STOCK/2026/2026-4/2026-04-29/12269645.PDF (consultado em 19 de junho de 2026).
(24) Ver o relatório anual de 2025 da Qingdao Double Star Co. Ltd., p. 72, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2026/2026-4/2026-04-24/12156933.PDF, (consultado em 19 de junho de 2026).
(25) Ver https://zgty.chinalco.com.cn/ (consultado em 19 de junho de 2026).
(26) Ver relatório anual de 2025 da Chinalco, p. 253, disponível em: https://www.chalco.com.cn/tzzgx/thygg/202603/P020260330341392300660.pdf, (consultado em 19 de junho de 2026).
(27) Ver http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 19 de junho de 2026).
(28) Ver https://www.minmetals.com/ (consultado em 19 de junho de 2026).
(29) Ver http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 19 de junho de 2026).
(30) Artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver também o relatório — capítulo 3, p. 47 a 50.
(31) Ver https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/5665166/files/90c1c79a00b44c67b59c29392476c862.pdf (consultado em 22 de junho de 2026).
(32) Ibid., secção IV.1, p. 12.
(33) Ibid., secção IV.2, p. 14.
(34) Ver https://www.gov.cn/lianbo/bumen/202509/P020250928687723775593.pdf, (consultado em 22 de junho de 2026).
(35) Ibid., secção II, p. 2.
(36) Ver https://www.ncsti.gov.cn/zcfg/zcwj/202502/t20250212_195423.html (consultado em 22 de junho de 2026).
(37) Ibid., secção I.
(38) Ibid., secção I.
(39) Ibid., secção I.
(40) Ver https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/fzggwl/202312/t20231229_1362999.html, p. 22 (consultado em 24 de junho de 2026).
(41) Ibid., p. 91.
(42) Relatório — capítulo 2, p. 24 e 27.
(43) Ver https://www.cnfa.net.cn/ (consultado em 22 de junho de 2026).
(44) Ver https://www.cnfa.net.cn/about/1546.aspx (consultado em 22 de junho de 2026).
(45) Ibid. (consultado em 22 de junho de 2026).
(46) Ver https://www.cnfa.net.cn/roster.aspx (consultado em 26 de junho de 2026).
(47) Relatório — capítulo 3, p. 40.
(48) Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.
(49) Relatório — capítulo 3, p. 41.
(50) Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 22 de junho de 2026).
(51) Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 22 de junho de 2026).
(52) Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://www.ft.com/content/582411f6-fc3b-4e4d-9916-c30a29ad010e?syn-25a6b1a6=1 (consultado em 22 de junho de 2026).
(53) Ver relatório anual de 2025 da Zhejiang Hailiang Co. Ltd., p. 60, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESZ_STOCK/2026/2026-4/2026-04-29/12269645.PDF (consultado em 22 de junho de 2026).
(54) Ver https://www.cnfa.net.cn/institute/show-2672.aspx (consultado em 22 de junho de 2026).
(55) Ver https://js.news.cn/20250609/01a98f2d767044798192f9a068694b0d/c.html (consultado em 22 de junho de 2026).
(56) Ver https://finance.sina.com.cn/roll/2025-11-10/doc-infwwvuv1539830.shtml (consultado em 22 de junho de 2026).
(57) Ver https://zgty.chinalco.com.cn/gywm/gsld/ (consultado em 22 de junho de 2026).
(58) Ibid.
(59) Ver https://zgty.chinalco.com.cn/xwzx/gsyw/202606/t20260612_171520.html (consultado em 22 de junho de 2026).
(60) Relatório — capítulo 14, secções 14.1 a 14.3.
(61) Relatório — capítulo 4, p. 56 e 57, 99 e 100.
(62) Ver https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/5665166/files/90c1c79a00b44c67b59c29392476c862.pdf (consultado em 22 de junho de 2026).
(63) Ibid., Secções IV.1m, p. 12, e VI.2, p. 25.
(64) Ver https://www.ncsti.gov.cn/zcfg/zcwj/202502/t20250212_195423.html (consultado em 22 de junho de 2026).
(65) Ibid., Secção VIII.
(66) Ibid., Secções XIII e XIV.
(67) Ver o 14.o Plano Quinquenal da província de Jiangxi para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria dos metais não ferrosos.
(68) Ibid., secção III.1.
(69) Ver https://www.sohu.com/a/970930639_121106902 (consultado em 22 de junho de 2026).
(70) Ibid.
(71) Relatório — capítulo 6, p. 171 e 179.
(72) Relatório — capítulo 9, p. 260 e 261.
(73) Relatório — capítulo 9, p. 257 a 260.
(74) Relatório — capítulo 9, p. 252 a 254.
(75) Relatório — capítulo 13, p. 360 e 361 e 364 a 370.
(76) Relatório — capítulo 13, p. 366.
(77) Relatório — capítulo 13, p. 370 a 373.
(78) Relatório — capítulo 6, p. 137 a 140.
(79) Relatório — capítulo 6, p. 146 a 149.
(80) Relatório — capítulo 6, p. 149.
(81) Ver Apoio ad hoc do Governo da RPC aos bancos, anúncio oficial, Ministério das Finanças, disponível em: https://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202503/t20250329_3961036.htm, (consultado em 5 de junho de 2026).
(82) Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (28 de agosto de 2020) — Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022), disponível em: http://www.scio.gov.cn/xwfb/gwyxwbgsxwfbh/wqfbh_2284/2021n_2711/2021n07y14r/wjxgzc_3574/202208/t20220808_312682.html (consultado em 4 de junho de 2026). O Plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.
(83) Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (15 de dezembro de 2020) — Aviso sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais; disponível em: https://jrs.mof.gov.cn/zhengcefabu/cwjx/202101/t20210104_3638904.htm (consultado em 4 de junho de 2026).
(84) Ver em: https://www.gov.cn/zhengce/content/202511/content_7047643.htm (consultado em 5 de junho de 2026).
(85) Ibid., secção 11.
(86) Relatório — capítulo 6, p. 157 e 158.
(87) Relatório — capítulo 6, p. 150 a 152, 156 a 160, 165 a 171.
(88) OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em: https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 22 de junho de 2026).
(89) Ver: https://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202006/t20200618_3534446.htm (consultado em 5 de junho de 2026).
(90) Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior, https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(91) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(92) https://www.termomecanica.com.br/EN/termomecanica.
(93) https://www.paranapanema.com.br/en/our-products/paranapanema/.
(95) https://coppertubing.co.za/.
(96) https://sarkuysan.com/en/product/product-copper-tube-page.
(97) https://www.uci.com.tr/products.
(99) Por exemplo, no Regulamento de Execução (UE) 2025/4 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxido de titânio originário da República Popular da China, um lucro de 4,24 % foi considerado razoável (JO L, 2025/4, 9.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/4/oj, considerando171).
(100) https://www.stat.gov.rs/en-US/oblasti/trziste-rada/zarade.
(101) https://ilostat.ilo.org/data/?cat_mode=subject.
(102) https://www.eps.rs/cir/snabdevanje/Pages/cene.aspx.
(103) https://www.srbijagas.com/?page_id=2562.
(108) https://www.stat.gov.rs/en-US/oblasti/trziste-rada/zarade.
(109) https://ilostat.ilo.org/data/?cat_mode=subject.
(110) https://www.aers.rs/media/Files/Izvestaji/Godisnji/Izvestaj%20Agencije%202025.pdf.
(111) https://www.aers.rs/media/Files/Izvestaji/Godisnji/Izvestaj%20Agencije%202025.pdf.
(112) Inquérito do reembolso RF86-01: Decisão de Execução C(2026) 3105 final da Comissão de 20.5.2026 https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-history?caseId=2484#RF86-01.
(113) Inquérito do reembolso RF86-01: Decisão de Execução C(2026) 3105 final da Comissão de 20.5.2026 https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-history?caseId=2484#RF86-01.
(114) Comunicação de 27 de abril de 2026, número de registo: t26.003023 e nota apensa ao dossiê de 8 de maio de 2026, número de registo t26.003356.
(115) Nota apensa ao dossiê de 8 de setembro de 2026, T26.007340.
(117) Grupo do Banco Mundial, Rendimento médio-baixo, https://data.worldbank.org/country/lower-middle-income.
(118) Dados do Banco Mundial — Rendimento médio-alto: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(119) t26.003907.
(120) t26.004103.
(121) Processo C-338/10, Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt., ECLI:EU:C:2012:158, n.os 20 a 22; Processo C-687/13, Fliesen-Zentrum Deutschland GmbH/Hauptzollamt Regensburg, ECLI:EU:C:2015:573, n.o 49.
(122) Ficha informativa: Presidente Donald J. Trump toma medidas para fazer face à ameaça à segurança nacional decorrente das importações de cobre — Casa Branca.
(123) Os chamados «direitos aduaneiros ao abrigo da secção 232 relativa ao cobre» aplicam-se às importações de produtos de cobre semiacabados, tais como tubos, fios, varões, chapas, acessórios para tubos, cabos, conectores e componentes elétricos de cobre. Não se aplicam a matérias-primas como minérios, concentrados, mates, cátodos e ânodos de cobre.
(124) Nota apensa ao dossiê de 8 de setembro de 2026 (disponibilizada no dossiê do processo em 9 de setembro de 2026) (t26.007340), que convida as partes a apresentarem observações no prazo de 10 dias a contar da data em que a nota é disponibilizada no dossiê não confidencial do processo. Os produtores usbeques apresentaram a sua resposta em 21 de setembro de 2026, fora do prazo de 10 dias estipulado.
(125) Para mais informações, ver também o considerando 219 acima da Decisão de Execução C(2026) 3105 final da Comissão, de 20.5.2026.
(127) Fonte: https://fred.stlouisfed.org/data/PCOPPUSDA, convertido para EUR utilizando a taxa de câmbio média anual EUR/USD.
(128) Regulamento de Execução (UE) 2026/270 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2026, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América (JO L, 2026/270, 5.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/270/oj).
(129) Regulamento de Execução (UE) 2021/939 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita (JO L 205 de 11.6.2021, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/939/oj).
(130) https://www.sctubes.com/en/about-us.
(131) Ver https://www.kme.com/fileadmin/DOWNLOADCENTER/ABOUT%20US/4%20Commitments/Sustainability_Report_2025/KME_2026_SCT_-_TMX_ENG.pdf, p. 22.
(132) https://www.coppercouncil.org/wp-content/uploads/2022/02/TS22-Di-Cosimo.pdf.
(133) Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020, Eurofer, European Steel Association, AISBL/Comissão Europeia, processo T-835/17, n.o 82.
(134) https://www.transcustoms.cn/.
(135) Lei n.o 107/2016/QH13 relativa aos direitos de exportação e de importação; Lei n.o 54/2014/QH13 relativa às alfândegas; Decreto n.o 35/2022/ND-CP Decreto n.o 08/2015/ND-CP Circular n.o 38/2015/TT-BTC.
(136) Ver número de registo Tron t26.007930.
(137) Denúncia, n.o 302.
(138) Denúncia, n.o 307.
(139) Denúncia, n.o 348.
(140) Denúncia, n.o 501.
(141) Denúncia, n.o 413.
(142) Denúncia, n.o 497.
ANEXO
Outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra
|
País |
Firma |
Código adicional TARIC |
|
Vietname |
LS Metal Vilna LLC |
88HE |
|
TOAN PHAT COPPER TUBE Joint Stock Company |
88HF |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2497/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)